O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Inclusive, a minha fala, como bem falou V. Exª, segue nesse sentido.

    Eu hoje conversei com Assueiro Veronez e, através dele, estou emprestando a minha solidariedade a todos os criadores e produtores do Estado do Acre. Sei que faço isso também para todo o Brasil, porque, como todos os brasileiros, como boa parte deste Parlamento – confesso, Sr. Presidente –, fico refletindo sobre que País nós estamos construindo ou por que razão nós estamos destruindo o Brasil. As duas perguntas valem.

    Eu confesso que fiquei chocado com essa última operação. Quem de nós pode ficar contra uma operação de uma instituição séria, como é a Polícia Federal, que vem avalizada pelo Judiciário e que visa a punir indivíduos que estão cometendo irregularidades na área sanitária, que põem em risco a vida das pessoas? Quem de nós pode ficar contra? Todos nós somos a favor. Mas eu tenho assistido ao noticiário, tenho lido, tenho prestado a atenção, e não consigo entender por que, depois de dois anos encontrando irregularidades nessa área – estou falando da área sanitária, que é muito importante, área de defesa –, as autoridades policiais foram guardando informações que põem em risco a população, para, dois anos depois, disparar uma operação, salvo engano, com mil homens na rua.

    Ora, o ex-Ministro Francisco Turra – ex-Ministro da Agricultura –, que preside a Associação Brasileira de Proteína Animal, é uma autoridade, conhece bem o assunto, foi gestor dessa política há tempos. Ele falava algo que é senso comum: se uma autoridade encontrar alguma irregularidade na produção, no processamento de algum alimento, esse delito, esse crime, essa irregularidade tem que ser combatida ato contínuo ou não? Ou tem que esperar dois anos? Esperar matar as crianças que se alimentam, na merenda escolar, desses produtos? Esperar que os consumidores vão aos supermercados, aos açougues, comprar produtos irregulares que põem em risco a saúde pública? E só depois de dois anos fazer uma operação?

    Eu não sei. Eu não quero acreditar que possa haver algo que não seja o interesse público colocado nessa operação. Não quero, nestes tempos que o Brasil vive, de tanta intolerância, de tanta injustiça, cometer mais uma. Mas acho que a atitude do Juiz de pedir, em 24 horas, informações que embasaram essa operação é correta.

    Primeiro: demorou quase um século para o Brasil se firmar como um grande produtor de proteína animal no mundo. Aliás, o Brasil é a esperança das Nações Unidas quando a gente discute a fome no mundo e o aumento da produção de alimentos no mundo. O Brasil é a esperança. Aliás, o Brasil reúne as condições para que o mundo possa se livrar da fome.

    Eu fui prefeito, fui governador. Quando eu assumi o governo do Acre, nós não tínhamos um instituto de defesa animal. Nós tínhamos a aftosa como risco desconhecido. Reuni os produtores. Nunca tive uma relação, quando estava disputando o governo, muito próxima deles. Aliás, eles me viam, sendo eu do PT, com desconfiança. E eu os chamei para conversar. Falei: quais são as prioridades de vocês, as principais prioridades? Eu falava para eles: na minha compreensão, o que vocês têm de patrimônio é da porteira para dentro, da cerca para dentro. E eu, rapidamente, me encontrei, de uma maneira cristalina, com prioridades. Falaram: "Olha, nós concordamos contigo, Jorge, e nós queremos apenas proteger o patrimônio que temos. Nós somos criadores, queremos seguir criando, produzindo e queremos segurança para aquilo que temos, para o nosso trabalho." E me pediram para enfrentar o problema da aftosa, para criar um instituto de defesa e para fazer o zoneamento, a fim de dar segurança jurídica, fazendo o Zoneamento Ecológico-Econômico, estabelecendo uma harmonia no uso da terra no Acre. Cumpri as três prioridades.

    Sei que hoje tenho, nos pecuaristas, nos criadores, o reconhecimento pelo trabalho e pelo apoio que dei, apoio que seguiu com Binho Marques e segue hoje com o Governador Tião Viana. Aliás, o Governador Tião Viana fará uma reunião amanhã, e, lamentavelmente, por conta das tarefas aqui, eu não vou poder estar presente – nós, Parlamentares, não podemos sair daqui na quarta-feira. É um gesto de solidariedade, de apoio.

    Nós temos quase 3 milhões de cabeças de gado no Acre, um gado de boa qualidade, uma carne de boa qualidade. Vencemos, se não toda, uma boa parte da política de enfrentamento que tínhamos à ampliação do desmatamento. Conseguimos reduzir bastante o desmatamento no Acre. Temos o uso de 13% do território para atividades da agropecuária, da produção. E o nosso sonho é fortalecer e implementar uma política de uso das florestas.

    Mas eu quero levar a minha solidariedade para aqueles que criam, que trabalham, que produzem e que não podem, com o noticiário do jeito que saiu, fazer parte de um bando de criminosos. Acho que as autoridades, no mínimo, cometeram uma falha grande. Ontem eu vi o noticiário, assisti ao Jornal Nacional, que começou a fazer questionamentos importantes para esclarecer. Vi a grande imprensa, nos editoriais, hoje, toda ela fazendo questionamentos pertinentes. Não é porque alguém passou num concurso e virou delegado, virou juiz, que nós temos que endeusá-lo. Eu não sei qual é o tamanho do prejuízo.

    Hoje eu abri o jornal e, depois desse golpe parlamentar que deram – e disseram que iriam salvar a Petrobras, salvar o Brasil, salvar o emprego –, o que eu estou vendo, Senador Paim, é um desmonte absoluto! A Petrobras, que agora eles tomaram de conta e estão desmontando... Aí, sim, vendendo, acabando com o conteúdo nacional, com a indústria toda que dava suporte, em vez de combater a corrupção... A Petrobras teve um prejuízo de R$15 bilhões no ano passado, sob a gestão deles, que se apresentaram como salvadores da Pátria. Agora, nessa operação desta semana, e conversei com vários especialistas, falam num prejuízo que não é menor do que R$30 bilhões, com um custo incalculável, quando o Brasil pode perder mercado internacional. Para alguns países que o Brasil fornece carne bovina, de aves e de suínos, o Brasil é um dos poucos fornecedores. Com esse baque, colocando sob suspeição a produção da nossa carne, nós vamos ter um risco seriíssimo de perder mercado. É muito grave o que ocorreu!

    Eu acho que não é possível que não haja ninguém no Judiciário para apurar se está havendo algum abuso de autoridade nesse episódio. Eu volto a repetir: criei o Idaf, um instituto de defesa, e qualquer autoridade que sentir, por menor que possa ser, o indício de irregularidade no processamento de alimentos tem que denunciar imediatamente, para não pôr em risco criança, não pôr em risco os consumidores, não pôr em risco – não é o mercado, não! – a vida. E por que não fizeram assim?

    Eu sei – está evidente – que essa operação tem lá um lado meritório: está identificado um tráfico de influência na nomeação de pessoas, numa área em que não pode existir tráfico de influência nem a presença desse loteamento partidário.

    Como é que você vai fazer um loteamento partidário numa área que trabalha com fiscalização? E é evidente que há. Mas, se há alguém roubando galinha, prende-se o ladrão de galinha. Se há alguém roubando picanha, prende-se o ladrão de picanha. Se há alguém adulterando algum produto, prende-se essa pessoa. Mas não se destrói um país, não se destrói, não se afeta um setor, uma cadeia produtiva. A carne é o resultado dela, mas toda a produção de grãos, toda a produção que vem dos pequenos produtores, dos criadores de aves, está afetada. Tudo aquilo que o Brasil conquistou nos últimos 15 anos, especialmente, de se firmar em todos os continentes do mundo, nos Estados Unidos inclusive, na América do Norte, na Europa, na Ásia, no Oriente Médio, para citar os maiores consumidores, agora está ameaçado.

    Eu queria entender o que é que estão fazendo com o nosso País. Foi uma operação para tentar sensibilizar ainda mais a população, cegamente, para o combate à corrupção? Quem é que é contra o combate à corrupção? Eu também até me pergunto: quem é contra combater o abuso de autoridade? Eu queria ser solidário com a ampla maioria dos que trabalham nessa atividade, que fazem a criação, que melhoraram os seus rebanhos, que trabalham para usar a tecnologia e ajudar o País a seguir em frente.

    Não vou fazer juízo das autoridades, mas espero providências daqueles superiores, daqueles que levaram o Brasil a viver essa situação. E todos nós nos perguntamos o que é que está acontecendo com o nosso País. Foi certamente uma ação que causou um dano enorme ao País, numa proporção em que não sabemos ainda calcular o tamanho dos prejuízos. Mas certamente não está presa só a combater algum ilícito ou algo errado cometido por servidores públicos, ou por produtores, ou por alguma indústria. Sinceramente não, porque, se fosse, a ação teria que ter sido imediata, ato contínuo à identificação do ato ilegal. Como é que se pode identificar que há um frigorífico adulterando o processamento da carne e somente dois anos depois é que se denuncia? Então, põe-se em risco todo mundo? Qual é a lógica? Não há lógica. Por isso devemos fazer a pergunta: qual era o verdadeiro interesse nessa operação? Servir a quem? À segurança da população não era. Certamente, senão não teria que esperar dois anos. À segurança alimentar, não. Não vamos nos enganar, gente. Não vamos nos enganar. Um fiscal que encontra algo irregular tem que denunciar imediatamente e apurar se aquilo foi proposital ou não. E punir, no caso de haver culpado.

    Nós não podemos viver assim. Nosso País não merece esses tempos. O povo brasileiro não merece esses tempos.

    Eu encerro a fala sobre esse tema, aqui, dizendo à sociedade rural brasileira, dizendo à CNA, à Associação Brasileira da Indústria de Exportadoras de Carne, à Associação Brasileira de Proteína Animal e aos produtores que eu posso ir, sem prejuízo, que ninguém faça aqui algum juízo, porque não sou afeito a esse setor, tenho uma relação de respeito, sim, de reconhecimento, sim, mas todos sabem que sempre trabalhei com a ampla maioria dos produtores, mas sempre respeitei os grandes criadores, são importantíssimos também em estabelecer uma harmonia. Mas eu quero trazer a solidariedade a todos os produtores que ajudam a fazer do Brasil um país que ajuda a combater a fome no mundo, a ser uma referência na produção de carne bovina, suína e de aves neste mundo. E digo aos pequenos criadores, que são a ampla maioria, que dão suporte ao trabalho dos próprios frigoríficos no Acre... Eu falava com o Presidente da Federação da Agricultura que o JBF, que tem um frigorífico no Acre, está suspendendo o abate. Qual o tamanho do prejuízo? Quantos desempregados teremos?

    O País precisa se reencontrar com a legalidade. Há gente agindo fora da lei. Hoje criminalizam indistintamente a classe política, cegamente. E eu não sei se, em muitos desses casos, isso não é feito para encobrir uma parcela importante daqueles que estão burlando a lei, agindo fora dela e abusando da autoridade que têm.

    Queria, Sr. Presidente, para concluir, dizer que hoje é dia 21, Dia Mundial das Florestas. Este dia foi criado pelas Nações Unidas em 1971 e foi referendado pela FAO com o objetivo de conscientizar as pessoas para a importância da preservação dos ecossistemas florestais. O Brasil tem a maior floresta tropical do mundo. O segundo país tem menos da metade das florestas que temos. Temos na agenda do Planeta a mudança climática, que está dando sinais em todas as partes.

    Aqui estamos vivendo a seca, num período de chuvas, no Distrito Federal, com racionamento de água. Por destino e coincidência, ano que vem vamos ter o Fórum Mundial da Água em Brasília. Tomara que não seja em pleno racionamento, porque, já, já, passa o período das chuvas e, se não chover, nós vamos pegar o período de seca. E já estamos vivendo o racionamento em Brasília.

    Lá no Acre, no meu Estado, nós estamos vivendo excesso de chuvas: mais de 500ml em janeiro; agora em março, já estamos chegando a 400ml em um único mês – sinais certamente da mudança do clima. E as florestas têm um papel fundamental na regulação do ciclo da água.

    Tenho muita preocupação com o aumento do desmatamento no País. Dois anos seguidos, trabalhei o Código Florestal. É possível usar melhor as áreas já desmatadas, antropizadas, ampliar muito a produção de proteína animal e de grãos sem novos desmatamentos. O Brasil precisa se reencontrar com a agenda de proteção das florestas, ver as florestas como um ativo econômico importante a ser manejado, a ser valorizado, e não como uma parcela pensa e até age achando que ter uma Amazônia, como nós temos, é um problema, quando isso é um presente que nós temos, é uma vantagem comparativa que temos e que pode nos colocar muito adiante de outros países, se pensarmos o potencial que temos na floresta para a indústria de cosméticos, de fármacos, para citar pelo menos duas cadeias produtivas das mais importantes.

    Então, eu queria, Sr. Presidente, apresentar um requerimento, para que possamos aqui deixar registrada, no Dia Mundial das Florestas, uma proposta que trago de convidar para participar de uma audiência pública – é esse o propósito do meu requerimento –, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o Sr. Raimundo Deusdará Filho, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... responsável pela implementação do Cadastro Ambiental Rural, que é, talvez, a maior conquista que nós temos, por enquanto, do Novo Código Florestal, mas, certamente, teremos florestas nativas recuperadas; também chamar o Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que trabalha a agenda do Brasil na Conferência do Clima, nas COPs, para que ele possa vir fazer um debate conosco sobre a posição do Brasil diante desse ambiente e desse debate sobre mudança climática; e também o Dr. Manoel Sobral Filho, Diretor do Secretariado do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas.

    É esse o propósito do meu requerimento, para que não deixemos passar em branco esse Dia Mundial das Florestas.

    Sr. Presidente, peço que possa constar nos Anais esse registro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E, mais uma vez, queria me solidarizar com todos os produtores, criadores do Estado do Acre e do Brasil diante dessa Operação Carne Fraca, que põe em risco um setor fundamental da vida brasileira e da economia nacional.

    Obrigado, Sr. Presidente.