O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu que ouvi, no dia de hoje, aqui, o Senador Jorge Viana, o Senador Caiado e tantos outros Senadores que trataram desse tema, não deixo de demonstrar também a minha preocupação.

    O Rio Grande do Sul é um Estado que tem uma força muito grande que vem do campo para a cidade, não só na área da agricultura, mas também na questão da criação de gado – e as preocupações estão por todo o Estado. Por isso, eu queria aqui deixar registrada a minha solidariedade àqueles que não cometeram nenhum deslize. Mas aqueles que cometeram um deslize, como foi colocado aqui por todos, vão ter de responder pelo que fizeram, até porque a imagem do Brasil perante o mundo fica machucada, fica maculada por aqueles que, há um tempo, botaram soda no leite. Isso foi investigado e foi comprovado. Mas foi uma minoria, isso tem que ser dito.

    A mesma coisa agora, o Senador Caiado foi muito feliz: não pode uma minoria trazer essa imagem negativa para o nosso mercado exportador, que vai gerar aqui milhares e milhares de trabalhadoras e trabalhadores desempregados. Por isso, ao mesmo tempo em que eu entendo que é importante a fiscalização, a garantia do produto, para que o mundo lá fora saiba que aqui no Brasil quem comete esse tipo de delito há de responder, sim, pelo crime cometido... Agora, pelo outro lado, não vamos de fato generalizar, mas temos que punir aqueles que tenham feito, como eu dizia aqui, esse ato, que é condenável em qualquer parte do mundo.

    Mas Sr. Presidente, Presidente Thieres Pinto, eu queria hoje... Eu estarei amanhã, a convite de V. Exª e de outros Parlamentares, falando para a Bancada do PTB sobre reforma trabalhista e previdência. Eu queria aproveitar este momento para agradecer muito a todos os Senadores aqui do nosso Senado que assinaram a CPI da previdência, para que a gente investigue a fundo quem rouba; quem é corrupto; quem desvia o dinheiro da previdência para outros fins; quem se apropria do dinheiro do trabalhador e não repassa para a previdência; quem são os grandes devedores que – conforme os procuradores da Fazenda em depoimento ainda hoje pela manhã, na comissão, nos falavam – têm 500 bilhões a pagar para a nossa previdência; quem são aqueles se apropriaram, conforme os auditores fiscais, de 100 bilhões do bolso do trabalhador – porque se descontou do salário do trabalhador e não se repassou para a previdência –; quem recebeu anistia indevida; quem recebeu propina para desviar o dinheiro da previdência e não fez a execução que deveria ser feita. Tudo isso eu tenho certeza de que a CPI vai levantar. Eu estou convicto. Disseram-me hoje que é algo em torno de R$1 trilhão. Mas houve um outro auditor, que me deu um documento por escrito – eu já registrei aqui na Mesa – que disse que é em torno, Senadora Regina Sousa, de 2 trilhões.

    Por isso, é com satisfação que eu leio aqui o nome de todos os Senadores que assinaram o pedido de CPI para investigar os fatos. Como eu digo sempre, essa CPI não é contra esse ou aquele partido, não é contra esse ou aquele governo, não é ideológica, não é partidária, não é uma luta sindical. Eu diria até que ela tem um perfil, mesmo, ecumênico, porque nós estamos vendo que toda igreja, independentemente de ser católica, apostólica, evangélica, de matriz africana, todos estão fazendo o debate sobre esse tema, que é um tema que interessa a todos, Senadora Regina, como nós falávamos hoje na comissão que V. Exª presidia. Hoje é o assunto no bar da esquina, é o assunto nas fábricas, nas lojas, nos bancos, na área pública, na área privada, na área rural. No meu Rio Grande, os movimentos são de 10 mil, 15 mil, 20 mil trabalhadores nas ruas protestando contra essa proposta.

    Por isso que vi até com uma certa dose de satisfação, não nego, quando o Governo já disse que esse debate vai acontecer de setembro em diante; e tem que ser mesmo. A CPI são quatro meses, quatro meses em que vamos investigar tudo. Eu não estou nem preocupado com quem vai estar lá, porque eu duvido que haja um único Senador que vá lá fazer obstrução. Ele quer ouvir os fatos. Ele quer transparência absoluta. Isso é o que todos nós pregamos, falamos, ouvimos, mas também queremos.

    Por isso, Presidente, passo a fazer a leitura do nome dos 63 Senadores e, naturalmente, das 13 Senadoras que assinaram. E sabe o que me diziam, Srs. Senadores? Que os senhores estavam assinando só para me enganar; que vocês, até a meia-noite, iriam retirar os nomes. Quebrou a cara quem disse isso! Quebrou a cara! Eu tenho certeza de que, até a meia-noite, vão estar lá não só 63 – oxalá até mais, mas garantidos os 63. E não acredito que Senador seja de duas palavras – assina um documento e, depois, vai lá e retira.

    Estou convicto, mas convicto mesmo, de que todos que assinaram... E muitos que não assinaram me disseram: "Paim, sou totalmente favorável, mas, como não gosto de CPI, não assino CPI nenhuma. Mas vou estar lá ajudando a fazer com que a CPI dê o resultado que tem que dar, para alegria do povo brasileiro, para tirar esse terrorismo que plantaram." Plantaram um terrorismo de que você vai perder a especial, não vai ter mais adicional de insalubridade, periculosidade, serviço penoso. A professora não vai mais se aposentar com 25 anos, mas com 50. O trabalhador rural, Senadora, vai agora passar para contribuição individual – não vai ser mais o talão de nota. Calcule em toda a família: se o rendimento não corresponder, ele não vai pagar e nunca mais vai se aposentar; vai para 65 anos. E, pela média que o Dieese me apresentou, mostrando com cálculos, com dados da Previdência, sabe qual vai ser a média de aposentadoria do País? Oitenta e dois anos, porque eles fazem um cálculo mostrando o tempo de contribuição é 9,1. Se é 9,1, se você começou a trabalhar com 16, pode somar mais 64, 6 anos; 64 mais 16 já deu 80 – devido ao desemprego que acontece na vida de todos nós.

    Então, não tem como aprovar essa reforma. Eu espero que a Câmara recue. Espero que o Senado aprofunde o debate com a CPI, para dar instrumento no campo econômico, no campo social, no campo político, para que a gente salve a previdência, não a entregue ao sistema financeiro, que é isso que está por trás disso tudo. Hoje mesmo foi comprovado lá. Entraram com um processo contra o Secretário da Previdência, porque ele é funcionário de um fundo de pensão privado, é conselheiro remunerado de um fundo de pensão privado. Eu sempre evito dar nomes aqui, se não for pelo lado positivo. Só digo isso porque a família dele vai ficar muito triste em casa. Então, não vou citar o nome. A família não tem nada a ver com os erros.

    Como é que um funcionário, um conselheiro de um grande fundo de pensão privado, é considerado hoje o Ministro da Previdência? Nem Ministério existe mais, acabou; mas é o Secretário Executivo que está sendo o grande articulador dessa reforma maluca que os bancos deram para ele. Ele vendeu o peixe e, infelizmente, o Governo entrou nessa canoa furada e vai ter que retornar.

    Vamos aos nomes que assinaram e querem a investigação – por ordem alfabética: Alvaro Dias, Ana Amélia, Ângela Portela, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Cidinho Santos, Ciro Nogueira, Cristovam Buarque, Dalirio Beber, Dário Berger, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Eduardo Braga, Eduardo Lopes, Elmano Férrer, Fátima Bezerra, Fernando Collor, Garibaldi Alves Filho, Gleisi Hoffmann, Hélio José, Humberto Costa, Ivo Cassol, Jader Barbalho, João Capiberibe, Jorge Viana, José Agripino, José Maranhão, José Medeiros, José Pimentel, Kátia Abreu, Lasier Martins, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Lúcia Vânia, Magno Malta, Maria do Carmo Alves, Marta Suplicy, Otto Alencar, Paulo Bauer, Paulo Paim, Paulo Rocha, Pedro Chaves, Raimundo Lira, Randolfe Rodrigues, Regina Sousa, Reguffe, Ricardo Ferraço, Roberto Muniz, Roberto Requião, Roberto Rocha, Romário, Romero Jucá, Ronaldo Caiado, Rose de Freitas, Simone Tebet, Thieres Pinto – que preside, para a satisfação de todos nós, esta sessão –, Valdir Raupp, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka, Wellington Fagundes e Zeze Perrella. Não deixei aqui nenhum nome fora, tenho certeza, mas, se isso acontecer, eu, naturalmente, amanhã, vou me retratar.

    Já conversamos com o Senador Eunício, e vocês perceberam que, hoje mesmo, ao contrário do que alguns diziam – que o Senador Eunício ia engavetar –, ele não engavetou coisa alguma. Como ele já havia assumido de público, já leu aqui, mostrou que tinha 58 assinaturas naquele momento – agora tem 63 – e, com certeza, já recomenda aos Líderes que comecem a indicar os nomes para que a CPI comece efetivamente a funcionar.

    Eu quero cumprimentar toda a sociedade brasileira, porque houve um movimento muito grande.

    Eu vou passar para a senhora.

    O DataSenado aqui fez uma pesquisa. Sabe quanto deu os que querem a CPI, e isso porque há um certo descrédito com CPI? Noventa e três por cento da população brasileira. Foi pesquisa feita. Pesquisaram em torno de 2 mil pessoas, e 93% disseram que era fundamental, que era importante instalar essa CPI.

    Senadora Regina Sousa, um aparte de V. Exª, que preside a Comissão de Direitos Humanos. Tenho orgulho de ser o seu Vice lá. V. Exª, hoje de manhã, em uma sessão lotada, deixou muito clara a importância que teria a CPI, e nós estivemos juntos entregando na Secretaria-Geral da Mesa.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Testou a nossa resistência, porque durou seis horas seguidas a sessão.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Começou às 9h e terminou às 15h.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Exato. Mas eu queria só parabenizá-lo, Senador, porque, desde que o senhor é Deputado Federal, eu o acompanho e vejo que o senhor trata desse assunto previdência com muita propriedade. Então, sabe das coisas e sabe o que acontece, e o que há é muita contradição. Então, acho que essa CPI não vai ser palanque eleitoral para ninguém, nem estamos em ano eleitoral, não é para perseguir. Ela é uma CPI para investigar, para esclarecer e para conhecermos realmente os dados da previdência, porque há muito dado desencontrado. Eu, particularmente, não quero acreditar que o pessoal da Anfip, os fiscais que estão com a mão na massa...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os procuradores da Fazenda.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... e o pessoal do Ministério do Trabalho estejam errados naquelas contas que eles fazem. Então, é preciso que quem contesta venha provar onde é que eles estão errados, e acho que a CPI é o espaço para isso. Assim como o Ministro da Fazenda diz que, em 2060, a previdência vai ser 17,5% do PIB, é preciso mostrar como foi feito esse cálculo para podermos entender também porque é muito alto esse número. Eu acho que o senhor está de parabéns. Eu acho que ninguém vai retirar assinatura, porque não é uma CPI do mal, não é CPI do fim do mundo, é para investigar, para a população compreender, para ver quem está com a razão, para ver a necessidade dessa reforma. Essa reforma, como ela está, eu já vi gente do Governo dizendo que não passa. Eu tenho um dado aqui que achei interessante de que, em 69% dos Municípios, a receita da previdência do Município é maior do que a receita corrente do Município e, entre os dez primeiros, há três do meu Estado: Valença, Amarante e São Raimundo Nonato, em que a receita da previdência supera, em muitas vezes, a receita corrente do Município. Então, sabemos quantos Municípios pequenos temos. Só isso já faz um mal danado. Eu estive numa audiência – eu estou andando muito no Estado –, na semana passada, no final de semana, em que um prefeito disse: "Senadora, o comércio daqui funciona do dia 25 ao dia 10, que é pagamento de aposentado, de servidor, depois ele para. Pode até fechar as coisas que não vende nada!" Então, quem dinamiza a economia do Município é principalmente o aposentado rural, que é o que está sendo mais atingido. É uma coisa totalmente descabida. Sempre dizemos: não é que não se deva fazer algum ajuste, deve-se; mas vamos primeiro conhecer para ver o tamanho da reforma que se precisa fazer, se é que se precisa. E não fazer assim, no escuro, simplesmente tirando dos mais pobres. Eu queria só, Senador, concluir – não vou ler todo, porque é um pouquinho grande, mas para ver como a população está compreendendo. Um menino de 15 anos que, lá em São João da Serra, num desses debates a que eu fui sábado – é um Município pequeno, de 5 mil habitantes –, mora numa comunidade a 16km da sede e faz o ensino médio pedalou esses 16km para ir me ver. Eu fiquei muito feliz. Ele fez um poema, a intervenção dele foi um poema. Eu vou ler algumas partes só, para não pegar o seu tempo todo – eu sei que o Thieres vai prolongar um pouquinho esse tempo, generoso como ele é.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pela importância da CPI que vai ser instalada a partir hoje.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Então, o menino escreveu em forma de poema, um menino do ensino médio, de 15 anos de idade, morador na zona rural. O Município já é pequenininho, e ele mora na zona rural. Pedalou 16km para ir lá ao debate. Ele diz:

O Brasil está vivendo um momento muito crítico,

as melhorias que tem só patrocinam político.

Os pobres ficam para trás

e o que o Governo faz?

Não nos garante assistência

e agora, para piorar,

quer de uma vez liquidar,

reformando a previdência.

    Ele passa a se dirigir ao Michel – eu vou saltar alguns, porque é bem grande o poema. Depois eu vou ler o poema dele completo, quando eu estiver na intervenção:

Eita, Sr. Michel Temer,

acho bom você lembrar

foi na casa dos 50 que pôde se aposentar.

Agora que está mamando,

para todos vem preparando uma vitamina amarga.

Seja humilde e mais cordeiro

e lembre que o brasileiro não pode com essa carga.

    E, no final, ele se dirige a mim:

Sei que você sozinha não poderá ser tão forte,

precisa de mais Senadores seguindo para esse norte,

tudo sendo diferente.

Eu, que sou adolescente,

já começo a imaginar que,

com todo esse enredo,

preciso me empregar cedo,

para poder me aposentar.

    Então, é o Antônio Carlos, lá de São João da Serra. O poema é maior, mas eu estou no seu tempo, obrigada pelo espaço.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu que agradeço.

    Eu queria dizer, olhando para este plenário: o Senador Roberto Muniz assinou a CPI; o Senador Garibaldi, ex-Ministro, como todos os outros ministros que estão aqui, assinou a CPI; o Senador Thieres, já falei, assinou a CPI; a Senadora Regina assinou a CPI.

    Então, nós estamos num grande momento, eu acho, do Senado da República, que soube ouvir o clamor das ruas. As ruas querem a CPI. Instala-se a CPI e, em 120 dias, eu tenho certeza de que nós desmontaremos essa história do déficit da previdência e essa reforma. Que me desculpe quem foi o idealista dela: é uma proposta irresponsável, uma proposta descabida, uma proposta terrorista, que ataca principalmente os mais pobres.

    Sr. Presidente, queria, por exemplo, falar aqui, rapidamente, ainda, da situação das filantrópicas. Elas mandaram uma série de documentos. No atendimento que eles dão para os mais pobres, o retorno é: para cada R$1, retornam R$6. Elas, as filantrópicas de todo o País, deixam muito claro o que é essa reforma: ataca principalmente idosos, pessoas com deficiência – e hoje, exatamente hoje, que é o Dia Internacional da Síndrome de Down. São essas pessoas que eles estão atacando. São os idosos que eles estão atacando.

    E por que escolhemos o dia 21 para dar entrada na CPI? Porque dia 21 lembra o Massacre de Soweto, na África do Sul, quando...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... centenas e centenas de jovens, idosos e pessoas com deficiência foram massacradas. E, aí, o mundo resolveu criar um dia internacional contra o preconceito e as discriminações.

    Esse massacre que aconteceu lá poderia acontecer aqui se essa CPI não fosse instalada. E ela há de desnudar; como se diz, o rei vai ficar nu. O rei há de ficar nu, pois vai aparecer nessa CPI quem estava por trás dessa proposta – como está também daquela outra proposta que está lá na Câmara.

    Então, eu quero deixar aqui entregue aos Anais da Casa os documentos que recebi das entidades filantrópicas que falam sobre o belíssimo trabalho que elas vêm fazendo no País, que poderá ser desmontado a partir dessa reforma da previdência.

    Deixo também aqui, por escrito, a enquete DataSenado sobre a CPI da previdência, que diz, na primeira página: "Informamos que 93% dos internautas entrevistados pelo Instituto de Pesquisa DataSenado querem a CPI da previdência". E, por isso, ela será instalada e vai, de uma vez por todas, mostrar que, se formos a fundo na lista dos 500 maiores devedores, se formos a fundo naqueles que estão desviando dinheiro da previdência...

    E, repito, Senadora Rose de Freitas, que foi uma das primeiras a assinar a CPI, essa CPI não é contra ninguém, não é contra este Governo nem contra governo do passado: é uma investigação profunda sobre quem se apropriou ou não do dinheiro da previdência. Vai ficar agora constatado, provado e, consequentemente, nós mostraremos que não há necessidade de fazer uma reforma como essa apresentada, com esse radicalismo – com esse radicalismo!

    Eu dizia antes e repito aqui que, em média, as pessoas vão ter que se aposentar só depois dos 80 anos de idade – dados construídos com números da previdência que os analistas me apresentaram hoje. Eles calcularam devido ao desemprego que acontece. O cidadão fica desempregado, a contribuição é em média 9,1, que vai resultar no quê? Vai ter que somar. Se começar com 20 anos a trabalhar, calcule com mais 64,6, ela vai se aposentar com 84 anos, 84! Se começar com 16, vai se aposentar com 80.

    Sr. Presidente, agradeço muito a V. Exª. A minha intenção era fazer uma homenagem a todos os 63 Senadores que assinaram o pedido de CPI já.

    Muito obrigado, Presidente.

    Considere na íntegra, se possível, Sr. Presidente.

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)