O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informo que 93% dos internautas entrevistados pelo Instituto de Pesquisa DataSenado querem a CPI da Previdência Social.

    87% dos internautas também acreditam que a CPI vai ajudar muito no debate da reforma previdenciária.

    A enquete foi realizada no Portal do Senado de 2 a 16 de março.

    Nesse período, 1.765 cidadãos responderam perguntas.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha fala de hoje é sobre p Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e o Dia Internacional da Síndrome de Down. Ambos celebrados nesta terça-feira, 21 de março.

    Na passagem de mais um Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, muito temos a refletir sobre a questão, notadamente em nosso País.

    São inegáveis as conquistas, legais e efetivas, sobre o tema no Brasil.

    Não podemos deixar de enaltecer iniciativas por nós levantadas e depois abraçadas pela maioria da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, as diversas ações afirmativas nele contidas e, sobretudo, a reparação histórica representada pelas cotas nas universidades e nos concursos públicos.

    Suscitamos o debate, e o colocamos na centralidade que ele merece, tanto neste Parlamento como na academia, na Imprensa e nos mais diversos fóruns de discussão espalhados por toda a sociedade brasileira.

    Finalmente, saímos daquele cenário idílico e falso representado pelo mito histórico da democracia racial para, objetivamente, construirmos uma posição de constante questionamento e reflexão sobre o tema.

    Deixamos de nos referir e exaltar a herança e a influência negra sobre nossa formação apenas nas artes e na música, para verdadeiramente incluir a participação negra na política, no Direito, nas Ciências e no desenvolvimento de nossas universidades.

    Nomes como Milton Santos, Abdias Nascimento, Clóvis Moura, Lélia Gonzales, Beatriz Nascimento, Joel Rufino dos Santos e tantos outros intelectuais afro-brasileiros se firmaram como fonte e objeto de estudo nas linhas de pesquisa em nossas universidades.

    Muitos deles, inclusive, foram “descobertos” por jovens pesquisadores interessados por suas ideias e suas trajetórias de luta e afirmação.

    Entretanto, Sr. Presidente, minhas Caras e meus Caros Colegas, a trágica herança de nossa escravidão ainda teima em reverberar na realidade socioeconômica de nosso País, na cruel realidade enfrentada pela esmagadora maioria dos afrodescendentes brasileiros.

    Tragédia que ecoa na crueldade cotidiana do genocídio dos jovens negros nas favelas e comunidades carentes dos grandes centros urbanos.

    Que grita no choro compulsivo das mães, pais e famílias que vão visitar seus filhos nos necrotérios e penitenciárias da vida. Que maltrata na violência e brutalidade policial movida pela discriminação racial.

    A alma daqueles irmãos sul-africanos que morreram no massacre de Sharpeville, há 57 anos, ou dos irmãos estadunidenses que morreram nos protestos do Alabama, poucos anos depois, ainda pairam sobre nós e nos inspiram a perseverar nessa luta, que ainda está longe de ser vencida.

    Como em qualquer processo histórico, estamos paulatinamente ocupando mais espaço nas diversas instâncias de poder.

    Mas é triste constatar, olhando para esse Plenário, que falta muito, ainda, para termos uma representação condigna e proporcional em termos raciais e de gênero.

    Mas não desistiremos!

    Dos grilhões cia escravidão ao massacre nos grandes centros urbanos, a luta continua - e sempre continuará! -, não importa o tamanho do desafio.

    Nossas armas são esta tribuna e estas palavras, as nossas ideias, os intelectuais que nos representam e a força de uma sociedade multirracial e multiétnica que exige uma conformação mais justa e harmônica.

    Pouco a pouco, vamos diminuindo as resistências, com muito debate e resiliência. Democracia exige paciência e fé, e só por meio dela conseguiremos justificar a nossa luta e os nossos anseios por mais equidade e justiça racial.

    Parafraseando o grande Caetano Veloso, em sua notável composição “Haiti”, Sharpeville é aqui, em cada esquina sombria em que um negro é brutalmente assassinado em virtude das armadilhas herdadas pelo processo histórico de segregação.

    Cabe a nós lutarmos para transformar essa realidade. Eu tenho esse sonho, como inesquecível Martin Luther King. E vamos, um dia, vê-lo realizado. Que o espírito de Sharpeville nunca pereça!

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e por falar em combate à discriminação, em luta contra o preconceito, resta-nos também falar no preconceito contra a pessoa com deficiência.

    Nesse sentido também há o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal n° 13.146 de 2015, de nossa autoria elaborada no selo da sociedade e do movimento das pessoas com deficiência.

    O Estatuto é fruto de 15 anos discussões, debates, audiências públicas em todos os estados, e aqui em Brasília no Congresso Nacional.

    É resultado da evolução dos debates internacionais que significaram uma mudança de paradigma.

    Um dos benefícios da lei do Estatuto da Pessoa com deficiência é no campo da educação, por exemplo, o estatuto traz a obrigatoriedade do ensino em braile e libras

    No campo do trabalho traz que o estado deve desenvolver programas de habilitação e reabilitação para o trabalho.

    Traz ainda Inovações como o auxílio inclusão^ que será pago àquela pessoa com deficiência que recebe o BPC e entra no mercado de trabalho e passa a receber um Incentivo para que deixe a condição de beneficiário e passe a ser contribuinte com a Previdência.

    Podemos falar também no áudio descrição, que deverá estar presente na programação de rádio e TV e nas propagandas políticas e na Tomada de Decisão apoiada onde a pessoa com deficiência poderá expressar a sua vontade e a sua capacidade civil.

    Hoje é também o Dia Internacional da Síndrome de Down.

    A data serve para essa reflexão: o que necessitamos para quebrar esse preconceito? Informação.

    Não estou falando apenas de lembrar dos fatores genéticos da síndrome, falo principalmente de abrir os corações, nossas percepções, nosso olhar para o ser humano que existe por trás da síndrome.

    Certa vez eu vi uma frase que dizia: "Não pergunte que doença a pessoa tem, mas que pessoa a doença tem".

    Quando falamos em inclusão, todos têm consciência de sua necessidade e urgência, entretanto, não basta que apenas leis venham concorrer para essa inclusão.

    Somente seremos uma sociedade inclusiva, quando nosso olhar for inclusivo, quando a diversidade for entendida não como desigualdade, mas como um traço identificador de humanidade.

    Era o que tinha a dizer.