Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Preocupação com os impactos causados ao setor pecuarista do Pará pela operação do Ibama denominada "Carne Fria", que interditou frigoríficos da região oeste do Estado que compram gado de áreas embargadas por desmatamento ilegal.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Preocupação com os impactos causados ao setor pecuarista do Pará pela operação do Ibama denominada "Carne Fria", que interditou frigoríficos da região oeste do Estado que compram gado de áreas embargadas por desmatamento ilegal.
Publicação
Publicação no DSF de 24/03/2017 - Página 37
Assunto
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Indexação
  • APREENSÃO, RESULTADO, OPERAÇÃO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), FISCALIZAÇÃO, PECUARIA, PRODUTOR RURAL, CARNE, INTERDIÇÃO, GRUPO, FRIGORIFICO, MOTIVO, CRIAÇÃO, GADO, AREA, DESMATAMENTO, ILEGALIDADE, ESTADO DO PARA (PA).

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Quero agradecer ao Senador Jorge Viana por me conceder o uso do microfone pela ordem.

    É um assunto da maior urgência e importância para o Estado do Pará e por, vamos dizer, isonomia com outro problema seriíssimo para o Brasil. Eu me refiro às operações Carne Fraca em nível nacional. Lamentavelmente foi feita a Operação Carne Fraca na sexta-feira da semana passada. No Pará, o Ibama desencadeou uma Operação Carne Fria, a partir de segunda-feira passada também. Até ontem ao usar da tribuna, Senador Jorge Viana, eu me referia a que, após a queda, vem o coice no meu Estado.

    Eu quero aqui transmitir, Senador, a todos os produtores do meu Estado e a todos aqueles que estão angustiados pelo engessamento dos frigoríficos e, por consequência, da produção de bovinos que conversei ontem já com o Ministro do Meio Ambiente, Deputado Zequinha Sarney, e tenho conversado, desde terça-feira, com a Presidente do Ibama, Drª Suely.

    Tive todo o apoio e a boa vontade do Ministro do Meio Ambiente, entendendo ele que não era o momento para desencadear uma operação dessa, que já vinha colocar mais gasolina na fogueira do setor que estava atingido pela Operação Carne Fraca. Então, nós estamos tentando remediar o estrago que já foi feito no Brasil e agora é em dose dupla no Estado do Pará.

    Vamos ter uma reunião com o setor, com o Governo do Estado, na próxima terça-feira, com o Ministro. Tentamos que a operação fosse sobrestada, que ela fosse suspensa até se entrar num acordo com o Ministério Público Federal, com o Ibama, para encontrar uma solução que atendesse. Evidentemente que ninguém defende aqui a produção animal, a pecuária em área de desmatamento. Não é isso, não. Não é isso.

    O problema é que os frigoríficos têm um TAC com o Ministério Público Federal de não comprarem gado de área embargada. E eles estão cumprindo isso. O problema é que, na sua sapiência, os fiscais do Ibama acham que o boi que o frigorífico X comprou comprou de uma fazenda Y que não está embargada. Só que os fiscais do Ibama dizem que essa fazenda Y está vendendo boi de uma fazenda outra que está embargada. Ou seja, o Ibama diz que o boi veio de uma fazenda embargada para outra desembargada e que o frigorífico comprou dessa. Então, eles estão querendo que haja rastreamento do boi, que tenha que se colocar um chip. Eu acho que é nisso que nós vamos ter que buscar um entendimento, porque o cumprimento do TAC está sendo feito.

    Falei agora com a Drª Suely, Presidente do Ibama, e definimos, então, uma ação para tentar remediar, repito, o estrago que foi feito no Estado do Pará, em dose dupla, pelo Ibama, com a Operação Carne Fria. Disse a Drª Suely que a operação – lamentavelmente, porque a nossa intenção e o nosso pedido era que ela fosse suspensa – vai continuar por 15 dias. Durante esse prazo, toda a problemática trazida pela operação foi transferida, para encontrar a solução, para a Gerência do Ibama em Marabá, através do Gerente de lá, Dr. Berg. Então, todos os processos vão convergir para o Dr. Berg. Ele vai chamar todos os frigoríficos, que vão encaminhar uma listagem ao gerente do Ibama em Marabá, dizendo quais são os fornecedores de gado deles, para que o Ibama possa identificar, daqueles fornecedores, quais estão embargados e quais não estão embargados. Acredito que, nessa relação, não haverá nenhum embargo, nenhuma área embargada, porque já há um TAC com o Ministério Público, com o Governo do Estado e com o Ibama, que está sendo cumprido. De posse dessa lista, o gerente do Ibama vai fazer, nos autos do processo, o acordo com os frigoríficos. Vão assinar, comprometendo-se a não comprar mais gado de área embargada. Já está feito. Vai ser feito de novo, não tem problema. A partir daí, então, há a liberação do bloqueio desses frigoríficos, para que eles possam voltar à atividade.

    Quero dizer que é importante, no momento em que o Brasil – disse isso ontem da tribuna – busca a sua recuperação econômica, voltar a gerar emprego, como aconteceu em fevereiro. Não é possível que haja uma ação dessa forma no Brasil inteiro. Não estou discutindo o mérito da ação, não defendemos aqueles funcionários que fazem corrupção nas suas funções, não defendemos quem está comercializando produtos que não são aceitos, fora das normas. Não é isso, não. Não é o mérito, é a forma da operação que vai trazer – já trouxe – um prejuízo para o Brasil, que é o maior exportador de carne bovina do mundo, já vai trazer implicações trágicas para o setor. No meu Estado, como eu disse, houve a queda da Operação Carne Fraca e o coice da Operação Carne Fria.

    Então, através da TV Senado, o Presidente me dá essa oportunidade, e eu agradeço ao Senador Jorge Viana, para que pudesse dizer do entendimento que tivemos com a Drª Suely, Presidente do Ibama. E quero repetir aqui que o Ministro Zequinha Sarney se colocou sensível ao problema. Vamos buscar uma solução que espero que não seja esta da Presidente do Ibama, que quer manter a operação por mais 15 dias. Terça-feira, vamos ter essa audiência com o Ministro Zequinha Sarney.

    E, para concluir, Senador Jorge Viana, o problema é tão sério, é tão sério, que me disse a Presidente Suely que o Presidente Temer, Presidente da República, está buscando solução para o problema criado pelo Ibama. Imagine só o Presidente da República ter que também ser mediador de uma operação do Ibama que trouxe prejuízos maiores, com a Operação Carne Fria, para o Estado do Pará que os ocasionados pela Operação Carne Fraca.

    Agradeço a V. Exª e ao Senador Jorge, que está na tribuna.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/03/2017 - Página 37