O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, queridos colegas Senadores, todos que nos acompanham aqui, servidores do Senado, servidoras, e que nos fazem chegar ao Brasil através da Rádio e TV Senado e também do uso de redes sociais, meus cumprimentos.

    Eu não poderia falar de outro tema. Ouvi aqui o Senador Requião, ouvi o Senador Valadares, ouvi agora o discurso do Senador Flexa, num quase contrabando, mas é a urgência também, às vezes, que faz os colegas pedirem pela ordem e botarem suas posições.

    Eu venho à tribuna para trazer um pouco, nessa quinta-feira, as minhas preocupações com essa sequência de atitudes, medidas, ações ilógicas que o nosso País vive. Eu sempre faço um paralelo com a aviação. Um avião dificilmente... Eu já trabalhei nessa área quando sai do governo do Acre. Os estudos mostram, os técnicos falam e registram, os estudos demonstram que um avião só cai se houver uma soma de erros, tem que haver um acúmulo de falhas, não é uma só. Dificilmente uma só causa um acidente fatal. Há que haver um acúmulo. Às vezes, é um controlador que não estava bem, não estava bem treinado, é um equipamento que falhou, o tempo estava ruim, o aparelho deu um defeito, mas tem que somar umas cinco, seis, sete, oito situações e, aí, você tem a tragédia.

    Eu acho que o Brasil está procurando se encontrar com a tragédia. Eu vou falar de lógica: tem lógica um País que ainda está consolidando sua democracia, Senador Armando, ter dado um golpe parlamentar para uma Presidente eleita e colocar um Presidente que não passou nas urnas para enfrentar assim uma crise econômica e política no País? Não tem lógica. Nós pegamos o pior dos caminhos. Quantos discursos V. Exª fez? Quantos eu fiz? Não tem lógica. O Senador Elmano também que nos ajudou. Não tem lógica, não.

    Eu ouvi desta tribuna o hoje Líder do PMDB no Congresso, Romero Jucá, dizer que a Presidente Dilma tinha de sair porque ela não tinha mais popularidade para governar. Ela tinha quase dez vezes mais popularidade do que o atual Governo. E essa era uma das motivações. Não tinha base parlamentar para fazer aprovação da legislação. Mas, ora, ela não tinha loteado direito o governo?

    O Senador Armando fez um trabalho, que não me canso de registrar, como Ministro, em pouquíssimo tempo, com o trabalho da Presidente Dilma. Eu tenho muitas críticas ao governo, aos erros que nós cometemos e que também levaram à tragédia do impeachment  – culpa também nossa. V. Exª construiu um trabalho no governo da Presidente Dilma, com o apoio dela, de fazer o Brasil se reencontrar com saldo na balança comercial. Aquilo foi resultado de um trabalho feito com muito zelo, com esmero.

    E qual é o único ponto, a única boia a que o Brasil se apega hoje? No saldo da balança comercial. É a única boia. Mesmo a inflação... "Ah, caiu a inflação. Está caindo." Eu vejo a forçação dos economistas, dos articulistas e dos colunistas, forçando a mão e dizendo que a inflação está caindo. Está caindo porque o povo está sem dinheiro para comprar. A demanda desapareceu. Como não vai cair se as pessoas não estão comprando? Cai tudo, caem as vendas. Ela é consequência da crise e não um objetivo que se alcança. Lamentavelmente, é isso.

    O debate, ainda há pouco, era sobre juros. Tem lógica o Brasil ter a taxa de juros que tem? Não tem. Estava em 14% no governo nosso. Um absurdo. A inflação estava ameaçando chegar a 10%, juro real de 4%. Agora, estão dizendo que os juros caíram de 14% para 12%. Mas vamos dizer que a inflação, por falta de dinheiro para as pessoas comprarem, agora está abaixo de 5%, no real. O juro está em 7%. Aumentou a taxa real de juros. O Senador Requião tem razão de dizer aqui que, para quem recorre a banco, para quem depende de usar um cartão de crédito ou de usar um cheque especial o juro aumentou, gente, neste Governo. É real. Não tem lógica. Também não tem lógica.

    Essa crise institucional que estamos vivendo não tem lógica. Não tem lógica um poder interferir no outro. Eu mesmo tentei ajudar, e alguns não compreenderam, para que não houvesse uma outra crise do Supremo Tribunal Federal intervindo no Congresso, no Senado, e eu, o beneficiário, virando Presidente da Casa por uma semana, por três dias, por um mês, por dois meses. Não. Fui lá tentar ajudar para que não se agravasse a situação institucional. E, graças a Deus e ao respeito que me deram, fiz uma interlocução com Ministros, com o Supremo Tribunal Federal – até agradeço à Presidente Cármen Lúcia –, e conseguimos, de acordo com a Constituição, preservar, pelo menos, minimamente a relação entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. Mas no golpe, não houve nenhuma mediação. O Brasil entrou numa onda, lamentavelmente estimulado por setores importantes da nossa imprensa, que tem de seguir sendo livre, sempre. É o melhor.

    Mas o País está vivendo as consequências de alguns erros que começaram... Senador Armando, V. Exª estava Ministro. Qual a lógica, qual a lógica para termos feito, em 2014 – e estou culpando nós, o Congresso, o Governo –, a lógica daquela desoneração que passou de 100 bilhões? A intenção era uma só: aliviar a situação do setor produtivo no País. E nós demos ali um fôlego para que eles pudessem retomar investimentos. Foi exatamente contrário o efeito. O Congresso emplacou um mundo de contrabandos em cima de uma medida que vinha com alguns méritos e destruiu a proposta. Nós chegamos perto de 115 bilhões de desoneração que não se transformaram em um único emprego gerado e não se transformaram em um único real de investimento novo, com raríssimas, honrosas e mínimas exceções. Não tem lógica!

    Agora nós temos um Governo moribundo, com todo respeito, moribundo. Não sei quanto tempo a grande imprensa vai sustentar este Governo, porque depende dela. A mesma que nos ajudou a ser vitimados com o golpe agora tem a espada neste Governo.

    Há duas sustentações para este Governo, e tão somente duas: o apoio da imprensa e de uma base parlamentar muito frágil, que ainda dá sustentação ao Governo em troca de dezenas de ministérios nessa Esplanada.

    Ontem já houve um fato diferente. A base parlamentar do Governo era bem maior. Ela nos impunha um número de perto de 90, menos de 100 Parlamentares na Câmara. A votação contra a medida do Governo foi de quase 200 Parlamentares, 180 Parlamentares contrários. Se pusessem a reforma da previdência – por isso mudaram – do jeito que estava, a base parlamentar que sustenta o Governo ia ruir, e o Governo, junto.

    Por isso muitas pessoas, se eles queriam, diziam que o governo da Presidente Dilma não passava a segurança, o equilíbrio, a confiança de que o mercado e o País precisavam. E este Governo? Quem é que não tem dúvida se ele chega ao final de maio, se chega à metade do ano, se chega ao final do ano? Inclusive a base tem dúvida, a tal base do Governo. Então não tem lógica...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... na hora em que estamos vivendo uma crise, nós termos uma situação como essa.

    Presidente, eu não sei, mas parece que são 20 minutos quando é depois da Ordem do Dia, não é? Eu ocupei muito. Não pretendo avançar nesse aspecto, não.

    Não tem lógica, Senador Armando, Presidente Elmano Férrer, disparar, a partir da decisão de um delegado, uma operação como essa que foi deflagrada, envolvendo mil homens, mobilizada em cima de uma situação que é real. Há fiscais corruptos, indicados por políticos corruptos também, que estavam pondo em risco a saúde pública. É real também que algumas empresas estavam se curvando às facilidades, aos atalhos e estavam burlando a legislação, cometendo crime. Só que, quando vinculado ao problema sanitário, isso não pode ser parte de um plano arquitetado para demorar um ano ou dois anos, para se transformar numa grande operação. A ação tem que ser imediata.

    Não tem lógica identificar o risco no processamento de uma carne, seja de frango, de suíno ou de bovino, e esperar dois anos para fazer uma operação, prender, trancar o frigorífico e tal. Já passou, o risco já se foi, as pessoas já morreram ou já adoeceram. Não tem lógica! Essa operação tem que ser investigada, e os culpados por ela, se forem culpados, têm que ser punidos exemplarmente.

    O Blairo Maggi, nosso colega, falou em US$1,5 bilhão de prejuízo. É muito maior! Quantos anos vamos demorar para trazer de volta a confiança num produto que é muito disputado, que tem um mercado muito difícil, concorrido, cheio de sabotagens?

    Falaram da Jamaica, um país pequeno, sofrido, aqui na América Central, a que somos solidários, temos uma admiração pela sua cultura, pela música, comprador exclusivamente de carne nossa. Só compra do Brasil. Ela chegou e falou "não vou mais comprar do Brasil". Quem vai entrar lá? A Austrália? Imediatamente vamos perder mercados.

    Essa conta não está feita. Lamento, Ministro Blairo, não será 1,5 bilhão. Eu já li que será de R$30 bilhões, dezenas de bilhões de reais. O prejuízo ainda é incalculável, danifica um setor produtivo importante.

    Ontem, o Governador Tião Viana fez uma reunião com os produtores do Acre. Temos um frigorífico da JBS que está dizendo "olha, vamos ter que suspender o abate". Suspender o abate! Basta uma semana! Já se desequilibra um mercado tão sensível como esse. Vai dar problema!

    E o mercado da carne não é o mercado da carne, mas toda a cadeia produtiva. Afeta os grãos, afeta todo um mercado que está no entorno desse mercado tão importante para a economia do País e do mundo.

    De uma maneira espetaculosa, põe-se o nome numa operação, faz-se uma operação de mil homens, e não acontece nada! Um tecnocrata que passou num concurso vira dono do País e decide se o País deve andar para trás ou para a frente. É lamentável! Não tem lógica!

    E me prendo à votação de ontem, na Câmara, que eu também acho que não tem lógica.

    V. Exª, Senador Armando, fez umas ponderações, e eu sou daqueles que acham que a legislação trabalhista do Brasil precisa ser modernizada, atualizada. Getúlio Vargas criou a base das leis trabalhistas. Nós criamos, nos governos dos Presidentes Lula e Dilma, políticas sociais para dar suporte à vida no nosso País. Viramos referência num mundo de inclusão social. Mérito do Presidente Lula, mérito da Presidente Dilma. Tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Agora, eu não posso concordar com que, cegamente, pegando um projeto velho – não importa onde foi aprovado –, a gente faça um movimento, num momento em que há uma fragilidade econômica, com 12 milhões de desempregados, e ofereça agora um desmonte das relações de trabalho que pode trazer um processo de precarização, de humilhação daqueles que querem ocupar algum posto de trabalho. Mas sou crítico, Senador Armando, sou crítico da ação não da Justiça do Trabalho, mas de muitos que tentam usurpar, que tentam fazer suas as competências que não são suas, tentando intervir em prefeituras, em governos de Estados, em empresas...

    É isso que para mim significa modernizar as relações de trabalho: tirar o poder dos tecnocratas que não têm poder, dado pelo menos pela legislação, e usurpam. Querem administrar as prefeituras, querem governar pelos governadores, querem ser donos de empresa sem ser.

    Isso não tem nada com respeitar relação de trabalho. Isso é gravíssimo. E o nosso País tem centenas, milhares de maus exemplos nesse sentido. Nisso nós devíamos estar juntos! Como eu poderia estender para tribunais de contas, que respeito, e outros órgãos de controle. Até o Papa Francisco, na sua encíclica, diz: "Cuidado com os tecnocratas".

    Com todo o respeito que tenho, eu sempre trabalhei respaldado em equipe técnica, com planejamento. Muitos se dedicaram, fizeram concurso, passaram, são bons técnicos, mas não têm um contato tão necessário com o mundo real, com a vida, com a realidade. São jovens ainda, precisam amadurecer um pouco. Numa operação como essa não pode ser um delegado! Não pode. Alguém ia dizer: vem cá, se era risco de saúde para as crianças na merenda, teríamos que adotar imediatamente, hoje, prender o pessoal hoje, pedir para o juiz hoje e não ficar montando um esquema durante dois anos, escolhendo a data certa para poder danificar. Eu não estou defendendo o Governo, não, mas este Governo não aguenta essas operações. Não aguenta. O pior é que o País pode não aguentar.

    Então, faço essa crítica porque acho que nós temos que modernizar as relações de trabalho. Claro que temos que ter uma lei da terceirização. É necessário. Não sou favorável... Se fosse prefeito ou governador, eu não faria, nos tempos atuais, concurso que fiz quando eu era prefeito e governador, porque são serviços que podem ser contratados, que não implicam um gasto permanente para a folha de pessoal do serviço público. Muitos serviços hoje, com a modernização que nós temos, podem ser trabalhados, terceirizados e contratados com pessoas jurídicas e até de maneira temporária. Sou muito favorável a isso. Agora eu não posso concordar – estou compondo nesse período da ilógica, quando nada tem lógica para mim, pelo menos muito do que estou vendo - que a gente precarize mais ainda essa relação.

    Então, deveríamos concertar, fazer uma concertação, sim, na ação de Ministério Público do Trabalho, que eu respeito, da Justiça do Trabalho, que eu respeito, mas não tenho dúvidas em dizer como ex-Prefeito e ex-Governador: estão usurpando competência que eles não têm. De uma maneira, com a intenção, seja ela qual for, de fazer o combate a isso ou àquilo... Eu me neguei a assinar convênios porque até os precatórios eles queriam... "Não, quem paga somos nós". O que é isso? Não aceitei fazer esse tipo de coisa quando era Prefeito e muito menos quando era Governador. Hoje estão terceirizando inclusive a gestão pública e, em muitos casos, usando súmulas, usando medidas com que não concordo em hipótese nenhuma.

    Agora, eu quero a modernização da indústria brasileira, dos serviços do Brasil, da produção agropecuária do Brasil, mas quero que a gente faça essa modernização trazendo para o Século XXI, trazendo para os tempos atuais, garantindo direitos básicos dos trabalhadores e não como eu acho que essa lei que nós estamos fazendo... Ela impõe um risco de nós irmos para uma era pré-Vargas. Nós temos que entender. Os próximos postos de trabalho a serem criados nos próximos dez anos, nós nem conhecemos porque não existem hoje, não existem hoje. Com a inovação que estamos tendo, com a revolução tecnológica de comunicação que estamos vivendo, com o 5G chegando, 30% a 40% dos postos de trabalho que vão ser gerados nos próximos cinco, dez anos nós não conhecemos hoje.

    É claro que temos que modernizar, mas é um pecado, é inacreditável que um Governo que não veio das urnas, que tem tão pouco tempo, possa chancelar medidas que causam tanto mal ao Brasil e ao povo brasileiro.

    Fico triste, porque não importa se é Governo de situação ou de oposição, eu queria ajudar o meu País. Tenho um bom diálogo com todo mundo, mas fico lamentando que aquilo que o Presidente Lula falou durante o velório da D. Marisa para o Presidente da República atual, Michel Temer, e para os seus assessores... Falou: "Não façam medidas como essa num momento em que o país está tão fragilizado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Recuperem um pouco a situação do país e façam as medidas. Cada um tem que fazer a sua reforma da previdência", falava o Presidente Lula. "Eu fiz a minha. Tem que fazer, porque são gerações diferentes, mas não façam assim." Ele apelou ao Ministro Meirelles e ao Presidente, defendendo os trabalhadores, defendendo o país.

    Então, eu queria concluir dizendo que, particularmente, fiquei muito chocado ao ver esta semana o Governo anunciando um déficit de 58 bilhões. Quando a Presidente Dilma saiu, era de 50. Passaram para 170, para poder atender aos que deram o golpe parlamentar. O corte no Orçamento foi de 58 bilhões. Bem lembrado. E nós temos um déficit que passa das centenas de bilhões.

    Senador Armando, nós conversamos ainda há pouco. Os juros, o serviço ou a rolagem da dívida está custando perto de 500 bilhões por ano, 460 bilhões, 470.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E veja os números. Em 2007, no Governo Lula, eram 132 bilhões; em 2008, eram 195 bilhões; em 2009, 113 bilhões; em 2010, 169 bilhões. Depois passou para 200. Em 2011, 2012 e 2013, ficou perto dos 200 bilhões; em 2014, 240 bilhões. Agora, estamos chegando a 500 bilhões. Então, o Brasil tem de trabalhar, todo mundo, para juntar 500 bilhões para pagar o serviço da dívida. Isso aconteceu do golpe para cá, não tem como esconder. E V. Exª falou muito bem: não se desembolsam 400, é uma rolagem, ou seja, é muito pior. É muito mais vantajoso para quem empresta. Você vai emitir títulos, vai rolar a dívida...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ...e nós vamos ficar ainda mais encalacrados numa situação dessas. E não aparece ninguém para dizer: bem, se temos um serviço da dívida desse tamanho, o que podemos fazer no Século XXI para estabelecer outra relação que não signifique calote, que não signifique não pagar, que não signifique não reconhecer, mas que seja algo contemporâneo? Será que não é possível?

    Então, sinceramente, eu não vejo lógica nessa política que estamos vendo implementada no nosso país. O horizonte que vejo, lamentavelmente, é de um desastre comparado com um desastre aéreo, anunciado, porque estamos acumulando erros. Já tem gente vendendo aos quatro ventos que a grande imprensa vai tirar o apoio do Governo atual, que já, já nós vamos ter medidas judiciais que vão trocar a governança do país.

    Eu não sei quanto mais este País vai aguentar,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... quanto mais o povo brasileiro vai ter que enfrentar de dificuldade até que a gente volte a ter a democracia reinstalada – que só se reinstala através do poder do voto das urnas; a perspectiva de um verdadeiro crescimento econômico; de respeito entre os setores da economia; a gente procurando cuidar dos mais fracos, daqueles que mais precisam, para que aqueles que já têm possam seguir em frente nas suas atividades. Tempos que estávamos vivendo há cinco, seis anos, e que tanto bem fizeram ao povo brasileiro.

    Temos um problema: combater a corrupção, enfrentar os desmandos. Mas isso temos que fazer todos juntos, sem perder a perspectiva de ajudar o Brasil a enfrentar essa crise, sem nenhum tipo de revanchismo, mas também sem a soberba que nós estamos vendo hoje. E vi na Câmara dos Deputados: é muita coragem votar uma medida como essa a partir de uma Base de um Governo que não tem legitimidade nenhuma perante a sociedade brasileira.

    Eu agradeço a tolerância, Sr. Presidente, e ao Armando, que é o próximo orador, a compreensão. Obrigado.