O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham, nós estamos passando por um momento nos últimos dias – nos últimos dias não, já vai para dois anos – que, em Brasília, é impossível se prever o que vai acontecer nos próximos momentos.

    Antigamente, alguns analistas iam para a frente das câmeras e faziam previsões políticas, previsões econômicas, mas hoje isso não é mais possível – pelo menos aqui, em Brasília. A cada momento, os fatos se atropelam e você não sabe qual será a notícia da tarde já.

    O certo é que nós fomos bombardeados, constantemente, nos últimos anos, pelas notícias da Lava Jato, pelas listas, pelas questões da economia, da política. E recentemente fomos também tomados de surpresa por essa hecatombe que aconteceu no mercado produtivo brasileiro. Digo isso, porque sou do Estado que detém o maior rebanho bovino do País, cujos pecuaristas estão todos muito preocupados.

    E aqui já falamos muito desse tema; já não cabe buscar culpados, não cabe buscar se a Polícia Federal poderia ter tido outra atitude na divulgação dos dados. O certo é que agora temos que lamber nossas feridas e tentar juntar o leite derramado. Nós precisamos, acima de tudo – acima de tudo –, dar apoio para que esse País possa ser passado a limpo e possa corrigir os erros dessa caminhada.

     Eu cito isso porque, de repente, as pessoas podem pensar: "O Senador Medeiros está contra o País ser passado a limpo, está contra a Polícia Federal, está contra o Ministério Público". Não! Eu sempre tenho dito aqui da tribuna que quem for podre que se quebre, mas também eu não quero que o País quebre. Nós precisamos saber separar as coisas, fazer o que tem que ser feito, mantendo o bem jurídico tutelado. Por que existe o Judiciário, Ministério Público e todas as instituições, Polícia e tudo? Justamente para que o nosso País possa ter uma proteção – o País –, e o País passa pelas pessoas que vivem nele.

    Senador Paulo Paim, e por que eu fiz todo esse nariz de cera? Porque, a partir do momento que começaram essas operações, praticamente as obras estruturantes do País foram paradas.

    No meu Estado, o Estado de Mato Grosso, que depende muito da infraestrutura, estava havendo a duplicação da BR-364/BR-163 – porque, em determinado momento, elas se sobrepõem – e, devido a empresa detentora da concessão ter seu nome envolvido na Lava Jato – aliás como protagonista até –, os empréstimos, inclusive do BNDES, foram cortados. E a rodovia está lá; as pessoas pagando pedágio e não têm a rodovia.

    Eu creio que nós temos inteligência e recursos suficientes – e aqui falo diretamente ao Banco Nacional de Desenvolvimento –, e nós precisamos encontrar uma solução. Não é possível que um Estado como Mato Grosso, tão carente de infraestrutura, fique com suas obras estruturantes paradas porque a empresa que está fazendo a obra não consegue mais ter acesso ao dinheiro que era para se fazer aquelas obras devido à Operação Lava Jato.

    Eu penso que a Operação Lava Jato é uma; quem cuida dela é Dallagnol, quem cuida dela é a equipe da força tarefa, a Polícia Federal, Juiz Sérgio Moro. E cada um tem que fazer sua parte. Se os executivos dessas empresas têm que pagar, que sejam presos, como estão sendo, mas a população precisa das obras, senão não faz sentido. Senão, daqui a pouco, as pessoas vão começar a entrar naquele dilema que falavam antigamente: "Prefiro que roubem, mas que me entreguem a estrada." Não é possível; nós precisamos combater os desvios, mas precisamos também das obras. E Mato Grosso não pode mais esperar.

    Mato Grosso já está sendo prejudicado pelo fato de que, por causa da Lei Kandir, todo o produto que é exportado do Estado de Mato Grosso não é tributado. Foi criado um instrumento de compensação, que é o FEX, mas esse FEX é uma complicação. Além de ele não compensar essas perdas todas, ainda tem ano que o governo paga, tem ano que atrasa muito. É essa dificuldade sempre. Então, o Estado é muito prejudicado; é um pobre Estado rico. É um rico Estado pobre, aliás.

    Então, nós ficamos lá sem estradas, sem pontes. É um Estado da fartura, onde "farta" tudo. Aliás, há algumas cidades em que as pessoas fazem até piada: "Tal cidade é uma cidade que reluz, pois de dia falta água e à noite falta luz." Isso ainda é uma realidade em Mato Grosso. Internet... Todos vocês que estão nos assistindo, que estão aí com 4G, estão com uma boa internet, saibam que há lugar em Mato Grosso em que você não consegue dar um telefonema. E é o Estado que está segurando a balança comercial brasileira!

    Então, Mato Grosso serve muito para segurar no momento de dificuldade – 25% da balança comercial brasileira é sustentada pelo Estado –, mas está lá em estado de penúria. E aí estou sabendo que o BNDES tem um aporte gigantesco. Há quem diga até que estaria poupando dinheiro. E sabemos que esse banco foi criado para ser um banco de desenvolvimento.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar aqui o futuro Governador do Estado do Amapá, que acaba de chegar.

    Nós estamos neste momento, lá em Mato Grosso, com o Show Safra em Lucas do Rio Verde. Lucas do Rio Verde é uma cidade do Estado com um dos maiores IDHs do Brasil, uma cidade modelo, uma cidade onde reluz o desenvolvimento. Mas toda produção de Lucas do Rio Verde fica impactada pela falta de estrutura. A produção lá é imensa, Senador Davi, mas essa produção fica pela estrada, no frete caro, nos atoleiros, e, quando o produto chega lá na China, já está o dobro dos nossos concorrentes. E cito aqui, por exemplo, o caso dos Estados Unidos.

    Então, nós estamos com dificuldade de infraestrutura, dificuldade de acesso a crédito, porque a burocracia é imensa. E agora veio essa questão da carne, que também é uma grande preocupação.

    Nós precisamos realmente avançar, para que o Brasil possa vencer esses desafios todos e, acima de tudo, acabar com essa burocracia que nos emperra.

    Lá em Mato Grosso, hoje, eu ouvi, pela Rádio Senado, um cidadão dizendo o seguinte, que o Incra ficava em frente ao Intermat, Senador Davi, e que, para ser protocolado do Incra para o Intermat, um documento vai pelos Correios e vice-versa. Isso a menos de 10m. Não é possível que o País sobreviva muito tempo com essa estrutura danosa que nos afoga, com essa burocracia, como se todo o sistema fosse um sistema burro. Não é possível. Nós precisamos realmente avançar.

    Essa fala, Senador Paulo Paim, é justamente no sentido de que nós precisamos pensar um novo Brasil. E aqui o Senado Federal tem uma responsabilidade muito grande.

    Daqui a pouco, o Senador Paulo Paim fará um discurso a respeito, com certeza, da terceirização, tema sobre o qual já fizemos audiências e temos divergências em alguns pontos. Mato Grosso, Senador Paulo Paim, depende muito desse projeto, e aqui não se fala em precarização do trabalho, Senador Davi, no caso de Mato Grosso.

    Eu conversava com um produtor, que me disse ter cerca de dez aeronaves na sua fazenda. Ele falou: "O meu foco dele não é empresa aérea. Eu preciso do serviço. Eu preciso passar o fertilizante. E aí eu preciso contratar empresas que possam gerir essa parte da minha atividade, porque a minha atividade-fim é plantar". Falou, ainda: "Mas eu fico emperrado, eu contrato ou não contrato"?

    Por isso, eu falo que nós temos toda a oportunidade de fazer uma regulação neste tema. Por exemplo, no Senado, há quanto tempo já não há o serviço terceirizado? E no Palácio do Planalto e em tantos outros serviços públicos? Mas nós precisamos da segurança jurídica, para que quem contrata possa ter segurança e para que quem for contratado também não leve o calote, como uma empresa aqui estava dando o calote nos funcionários terceirizados.