O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, estou acompanhando a discussão que o Governo está fazendo para autorizar um aumento no preço dos remédios neste País.

    Considero essa discussão, Sr. Presidente, absolutamente absurda. O que o Governo deveria fazer neste momento não é autorizar um aumento no preço dos remédios, e sim retirar os impostos dos medicamentos no Brasil. Já falei isso diversas vezes aqui, neste plenário.

    A Inglaterra não cobra impostos sobre remédios. A Colômbia não cobra impostos sobre remédios. O Canadá não cobra impostos sobre remédios. E, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos.

    O correto seria o Governo distribuir medicamentos gratuitos para toda a população quando alguém precisasse de um remédio, até porque ninguém compra remédio porque quer, a pessoa compra porque precisa. E a tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, com a vida das pessoas.

    Então, o correto seria o Governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população. Na impossibilidade financeira de o Governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer seria não tributar esses remédios.

    A tributação tem que ser feita sobre automóveis, sobre bebidas, sobre cigarros, sobre lanchas, sobre aviões, e não sobre remédios, que a pessoa compra porque precisa para a saúde dela.

    Estou vendo essa discussão do Governo. Vejo o Governo discutir a autorização de um aumento no preço dos remédios. E vejo isso com muita tristeza, porque penso que deveria ser feito o oposto: um esforço para que os remédios ficassem mais acessíveis para a população brasileira, através da retirada da tributação sobre remédios para uso humano neste País.

    Inclusive, aproveitando que há poucos Senadores aqui e a benevolência em relação ao tempo de V. Ex ª...

    O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Fique à vontade, Senador. V. Exª tem o tempo que precisar.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Inclusive, voltar a fazer uma comparação que eu considero importante ser feita: remédios de uso veterinário – para animais – têm uma tributação de 14,3%; remédios para uso humano têm 35,7% de imposto no Brasil.

    Eu não tenho nada contra animais, pelo contrário. Acho apenas que os remédios de uso humano deveriam ser tratados pelo Estado com maior importância. Então, são algumas coisas difíceis de se entender.

    Faço este apelo a essa comissão do Governo que está debatendo esse tema. Não considero essa a atitude correta. O Governo não deveria discutir uma autorização de aumento no preço dos remédios. O que deveria fazer, sim, é discutir a retirada dos impostos dos remédios. A minha PEC, que está nesta Casa, na CCJ, proíbe a tributação sobre remédios no Brasil.

    Espero que o Governo não faça essa loucura de autorizar um aumento no preço dos remédios e que esta Casa debata essa PEC, para retirarmos a tributação sobre remédios e que possa a população comprar os seus medicamentos por um preço mais acessível.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.