A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, me traz hoje à tribuna a entrevista que ontem deu o Presidente Michel Temer aos jornais, falando sobre a retirada da reforma da previdência dos servidores estaduais e municipais, ou seja, que a reforma não afetará os servidores públicos estaduais e municipais.

    Michel Temer se aproveitou da crise da carne, para aplicar um golpe nos servidores públicos estaduais e municipais dentro da reforma da previdência. Anunciou, de última hora, que a reforma ficará restrita aos servidores federais.

    Primeiro, é importante dizer que essa comunicação é mentirosa. Há atualmente 3.533 Municípios que não possuem regime próprio de previdência social. Todos os servidores desses Municípios estão no Regime Geral de Previdência Social, que é regulado por lei federal e mantido pelo INSS. Todos esses servidores serão, sim, golpeados pela reforma Temer. Terão idade modificada, deverão contribuir por 49 anos para se aposentar integralmente, e todas as demais maldades da reforma recairão sobre eles.

    Em tese, Michel Temer estaria falando apenas com servidores de 2.037 Municípios que possuem regime próprio. Mas também nesses Municípios convivem servidores dos regimes próprios e do regime geral, além dos servidores temporários, comissionados e outros.

    Trata-se de mais um engodo deste Governo. A verdade é que Temer constatou que está perdendo a batalha da comunicação sobre os efeitos perversos da sua reforma, que a sua reforma causará a todos os trabalhadores, aos aposentados, aos pensionistas, aos beneficiários do BPC, aos professores e professoras, à juventude brasileira, que ficará sem ter direito à aposentadoria.

    Temer usou o discurso da autonomia dos Estados para justificar seu recuo, mas, na verdade, está jogando a responsabilidade para os governadores, prefeitos e legislativos locais, levando a eles esse tremendo desgaste, faltando um ano para as eleições gerais.

    O que o Governo pretende com esse anúncio é enfraquecer o poder de mobilização popular contra a reforma da previdência, deixando os servidores públicos estaduais e municipais, inclusive os professores e professoras, ao deus-dará, em lutas isoladas em seus Estados, ou seja, cada um por si, divididos.

    É bom que todos os trabalhadores e servidores públicos federais, estaduais e municipais continuem alertas contra essa manobra e continuem unidos nesta luta contra a reforma da previdência, uma luta que é de todos. É bom que se recordem de que o art. 40 da Constituição Federal é muito claro ao assegurar o regime de previdência para os titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e traça as regras gerais igualitárias para todos esses entes da Federação. A Constituição não feriu a autonomia dos Estados e dos Municípios ao fixar regras gerais da Previdência. Por isso, não será adequado haver regras de aposentadoria diferenciadas e mais gravosas, por exemplo, para professores, apenas em razão de serem servidores públicos federais.

    Dizer que retirou Estados e Municípios da reforma da previdência sem ter retirado a PEC para reescrevê-la ou sem dizer como fará é uma tentativa de dourar a pílula para reverter a derrota que se aproxima.

    Nesse momento em que estamos vencendo a batalha da comunicação e que estamos conseguindo...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ...levar a informação correta sobre a tragédia que representa a reforma Temer a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, é importante que permaneçamos unidos nessa luta, pois para quem é golpista não será surpresa que venha a aplicar um novo golpe nos servidores públicos estaduais e municipais. Bastará que o Ministro Meirelles, da Fazenda, na renegociação das dívidas dos Estados, projeto que já está tramitando no Congresso Nacional, exija dos governadores, como já está no referido projeto, a alteração do sistema previdenciário local e, com certeza, com regras ainda mais duras.

    Essa suposta autonomia anunciada por Temer pode resultar em regras previdenciárias piores. Basta que todos se lembrem como muitos governadores, como, por exemplo, o Governador do meu Estado, o Paraná, o Sr. Beto Richa, trata os servidores públicos estaduais, em especial os trabalhadores da educação.

    Portanto, servidores públicos estaduais e municipais, não caiam nessa.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Continuem na luta conosco, continuem na luta com todo o povo brasileiro.

    Essa reforma é perversa, retira os direitos de quem mais precisa, retira as conquistas que tivemos nos últimos 30 anos.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.