O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Assim como os demais colegas, também procurarei cumprir o tempo regimental.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, hoje é o Dia Mundial da Água. E, como sabemos, mais de 60% do nosso corpo é água. Quando os cientistas procuram descobrir vida em outros planetas, o fazem através da busca de água.

    O Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92. Desde então, ele é celebrado no dia 22 de março ao redor do mundo, a partir de um tema definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos.

    Em 2003, o Brasil instituiu o Dia Nacional da Água, também celebrado anualmente na mesma data.

    Este ano, o Dia Mundial da Água traz como tema "Águas Residuais". Popularmente conhecidas como esgoto, as águas residuais compreendem todo o volume de água que teve suas características naturais alteradas após o uso doméstico, comercial ou industrial. Trata-se de uma substância com grau de impureza que varia de acordo com a sua utilização, mas que sempre contém agentes contaminantes e potencialmente prejudiciais à saúde humana e à natureza de modo geral.

    Todos sabemos que o retorno dessa água ao meio ambiente deveria necessariamente passar por tratamento, de modo que ela voltasse a apresentar qualidade e limpeza adequadas para que fosse lançada nos rios, nos lagos ou no mar, sem causar danos à saúde e ao ecossistema.

    Entretanto, Sr. Presidente, no nosso País, a coleta e o tratamento das águas residuais configuram-se como grande desafio para o saneamento ambiental. Segundo o Instituto Trata Brasil, apenas 48,6% da população tem acesso à coleta de esgoto, sendo que desse efluente coletado, menos de 40% passam por algum tipo de tratamento antes de ser descartado no meio ambiente.

    O tema deste ano acaba também expondo a desigualdade social do nosso País. Estados mais carentes e subdesenvolvidos apresentam menos acesso ao saneamento básico, frente aos Estados com mais recursos.

    Srªs e Srs. Senadores, apesar dos avanços sociais alcançados pelo País na última década, ainda precisamos caminhar bastante para alcançar os objetivos e as metas estabelecidos pelas Nações Unidas para o avanço do desenvolvimento humano no Brasil. Dentre os desafios a serem superados, encontra-se a melhoria das condições de vida das pessoas residentes em áreas onde há ausência ou insuficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, causando impactos tanto à saúde dessas pessoas, quanto ao meio ambiente.

     No meu Estado, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), em atividade há mais de 44 anos, opera o saneamento e o tratamento da água em 73 Municípios, incluindo a capital, Aracaju. E, de acordo com uma pesquisa recente publicada pelo Instituto Trata Brasil, Sergipe é o 10º melhor Estado brasileiro em abastecimento de água, além de avançar a cada ano na ampliação da oferta de esgotamento sanitário, fatos que atestam a qualidade dos serviços da Deso, apesar do seu sucateamento, quase que proposital, imposto pelos governos ao longo dos últimos anos.

    Apesar de tudo isso, Sr. Presidente, o Governo do Estado insiste em defender a privatização da companhia, quando todos sabemos que a alternativa para superar as deficiências que o setor de saneamento enfrenta no nosso Estado não passa pela privatização dos serviços, mas, sim, pela necessária reestruturação e a aplicação adequada dos recursos financeiros disponibilizados ou captados em instituições financeiras e de fomento ao desenvolvimento, bem como pelo planejamento das ações e pela implantação de instrumentos de regulação e controle social sobre a prestação dos serviços.

    Com essa iniciativa por parte do Governo de Sergipe, o Estado falha e frustra a expectativa da sociedade quanto às possibilidades de se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento, abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, coleta e tratamento de esgotos, bem como a política de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e de drenagem, Sr. Presidente.

    É triste, muito triste, Sr. Presidente, colegas Senadores, tudo que vem acontecendo com os serviços prestados pelo Estado e a forma como os servidores vêm sendo tratados.

    A Deso constituiu um patrimônio técnico e tecnológico, ao longo de mais de quatro décadas, de altíssima qualidade, fato que justifica a qualidade da prestação dos serviços, em oposição à falta de investimentos e ao sucateamento proposital da companhia por parte do Governo do Estado.

    O que a Deso precisa é de mais investimentos, melhorias nas condições de trabalho e valorização dos seus trabalhadores, para que possam prestar melhores serviços à população, além de uma gestão técnica e de controle social.

    A missão da Deso não é unicamente comercial, é mais do que isso; a missão da Deso é, sobretudo, social. É através da Deso que se pode chegar à universalização da água em todo o território sergipano.

    É verdade que o Canal de Xingó poderá ajudar muito, sobretudo no período da seca, o Sertão sergipano, mas a universalização da água – água em todas as casas, água para todas as famílias – só se alcançará em Sergipe com a presença da Deso, e a Deso não privatizada.

    Pois bem, Sr. Presidente, na contramão do que aqui foi exposto, tomei conhecimento, na última sexta-feira, de que o BNDES havia começado a contratar, por meio de licitação, as consultorias que serão responsáveis por projetar modelos para a privatização de serviços de saneamento em 20 Estados brasileiros, entre esses, Sergipe e creio que também o seu Estado, Sr. Presidente, talvez a Paraíba.

    E, hoje, no Dia Mundial da Água, nos somamos ao Manifesto contra a Privatização da Deso, por acreditarmos que privatizar o saneamento em Sergipe significa impor um grave prejuízo a todos os sergipanos, significa impor um grave prejuízo às famílias dos trabalhadores da Deso por se tratar de uma área estratégica, responsável pelo desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

    Portanto, Sr. Presidente, terminando ainda dentro do tempo que me foi permitido, neste dia simbólico, Dia Mundial da Água – o corpo humano é, sobretudo, água e sem água não sobrevive –, mas de importância real, esperamos que todos possamos compreender a seriedade com que devemos tratar a questão da água no Brasil, especialmente no nosso Estado, e também, por que não dizer, no resto do mundo.

    Sem água, Sr. Presidente, não existe vida. A água é essencial para estarmos vivos. Agora, a água tem que ser tratada e devolvida ao meio ambiente assim como a recebemos.

    Muito obrigado.