A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente mudou-se o tempo dos oradores neste primeiro período da sessão. Se antes era de 10 minutos, passou agora a ser de cinco. Portanto, eu vou sistematiza o discurso que havia escrito.

    Ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, para registrar hoje, dia 22 de março, o transcurso do Dia Mundial da Água, como já foi feito por Senadores que me antecederam. Essa data foi instituída pela ONU em 1992.

    Nos últimos anos, temos nos confrontado com sucessivas crises de abastecimento de água que vão além das já conhecidas dificuldades com as quais convive, há séculos, a sofrida população do Semiárido nordestino. E, por isso, Sr. Presidente, eu me adiantei em apresentar, hoje, dois novos projetos a esta Casa, relacionados com o tema e com a minha preocupação em relação à segurança hídrica.

    O primeiro estabelece a obrigação de os prestadores de serviço de abastecimento de água potável darem informações constantes e atualizadas aos consumidores sobre os volumes disponíveis nos reservatórios, projeções de consumo, planos de expansão e cronogramas de obras em andamento, entre outras. Uma população informada fica mais consciente da situação hídrica do País e pode contribuir mais.

    O segundo projeto altera a Lei 9.433, de 1999, e inclui o conceito de segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, transformando-o em um dos seus pilares. Além disso, propõe como diretriz geral a articulação dos órgãos de recursos hídricos com os de proteção e defesa civil.

    Eu espero, Sr. Presidente, que esses projetos recebam o apoio de todos os Parlamentares das duas Casas Legislativas, mas especialmente da Bancada nordestina, que conhece profundamente a situação e a dificuldade que representa a insegurança hídrica no dia a dia das nossas vidas em nossos Estados.

    Mas esse problema que diz respeito à segurança hídrica não é mais um problema apenas do Nordeste brasileiro. Recentemente, até a capital do Estado mais rico da Federação, São Paulo, viveu seu drama de abastecimento. Agora é a vez de Brasília, que está em pleno racionamento. Outras partes do País também se ressentem dessa situação. Portanto, é necessária e urgente uma intervenção do Estado, para assegurar o abastecimento da população.

    Muitas são as causas dos problemas de abastecimento. Entre outras, as mudanças climáticas que tornam escassas as chuvas, assim como o desperdício de água.

    Já, no Nordeste, enfrentamos o sexto ano de uma das piores secas de sua história. As principais bacias e reservatórios da Região apresentam situação crítica, que já compromete o abastecimento em várias localidades.

    Dentre os principais problemas relacionados à questão dos recursos hídricos...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Vou finalizar, Sr. Presidente.

    Eu gostaria de destacar dois pontos que, para mim, são centrais nessa discussão: um é a necessidade urgente de uma estratégia de proteção aos nossos rios e a efetivação dos instrumentos de planejamento que já possuímos e não são colocados em prática, assunto que voltarei a tratar.

    Tive a oportunidade de estar, domingo passado, numa das inaugurações ou na inauguração, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da transposição do Rio São Francisco, na sua Paraíba.

    Hoje, todos os Estados do Nordeste brasileiro vivem a dificuldade hídrica, e eu gostaria de parabenizar a Paraíba...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... por ter conseguido agora, com a transposição, receber um pouco mais de água. Mas não adianta fazer a transposição, se não tivermos a possibilidade da revitalização do Rio São Francisco.

    O Senador Antonio Carlos Valadares já apresentou, no passado, projeto para o Fundo de Revitalização. O Senador Otto Alencar tem insistido nessa temática, como base central da sua atuação parlamentar neste Senado. Eu própria já apresentei projeto, no sentido de transformar o Plano de Revitalização, já aprovado neste Senado e agora na Câmara dos Deputados, para ser aprovado o Plano de Revitalização, a fim de que seja transformado em política efetiva de combate à morte do nosso querido Rio São Francisco.

    E, neste pronunciamento, apresento outras propostas que eu gostaria que...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... fossem inscritas nos Anais da Casa, Sr. Presidente.

    Dentre elas, destaco a necessidade de que o rio e seus inúmeros afluentes sejam preservados, as matas ciliares sejam recuperadas, o saneamento básico nas cidades do entorno do rio seja garantido, bem como a coleta e o tratamento de resíduos sólidos, a ampliação e a fiscalização ambiental no entorno do rio e a criação de novas unidades de conservação.

    Agradeço a V. Exª a paciência, mas esse é um tema de extrema importância para o Brasil, que hoje sofre com a crise hídrica, mas especialmente também para os nossos Estados do Nordeste.

    Muito obrigada.

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)