O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, antes de fazer aqui o meu pronunciamento, cumprimentar o Prefeito de Porto União, um próspero Município do norte catarinense, Eliseu Mibach. Também quero aqui saudar o Vereador Luiz Alberto Pasqualin, que é o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; igualmente, o Sr. Vereador Jair Barth, que é do PSDB; e o Vereador Fernando Moreira, que pertence ao PR e que também atua na Câmara de Vereadores de Porto União.

    Sr. Presidente, Thieres Pinto, Srªs e Srs. Senadores, o estardalhaço da operação que desbaratou irregularidades em dezenas de frigoríficos brasileiros está fazendo estragos. Os reflexos do efeito midiático da medida, aliados ao exagero de informações não confirmadas, trarão, no curtíssimo prazo, prejuízos enormes para a economia brasileira, sem contar os reflexos em outros segmentos.

    Falo isso, porque se trata do setor que contempla uma ampla cadeia produtiva, envolvendo principalmente muitos empregados diretos e indiretos no meu querido Estado de Santa Catarina.

    São dezenas de trabalhadores e de empregos que serão ceifados no meu Estado, particularmente na região do oeste catarinense, onde estão concentrados grandes investimentos e empreendimentos voltados a essa atividade.

    Outras consequências já alcançaram além-fronteiras e afetaram a venda de carnes nacionais para o exterior. Tudo indica que, com sua ação, a Polícia Federal tenha mirado num alvo, mas derrubado rebanhos inteiros.

    União Europeia, China e Chile já anunciaram restrições à compra de carne brasileira – a Coreia do Sul tinha tomado a mesma decisão, mas voltou atrás. Juntos, esses mercados compram cerca de um terço da produção nacional exportada – os dois primeiros são os principais mercados de destino do Brasil nessa área.

    Para tentar estancar danos, o Ministério da Agricultura suspendeu a licença de exportação dos 21 frigoríficos sob investigação.

    É positivo, Sr. Presidente, que a PF tenha buscado barrar mais um esquema criminoso em ação no País. O conluio entre fiscais do Ministério da Agricultura e alguns frigoríficos – quero mencionar: alguns frigoríficos – para tapar os olhos a todo tipo de falcatruas na produção de carnes, permitindo que produto impróprio para consumo chegasse à mesa, deve ser realmente punido com máximo rigor. Afinal, o que está em risco é a saúde pública e a segurança alimentar de milhares – quiçá, milhões – de consumidores.

    A operação também tem o mérito de desnudar mais um caso de corrupção, de relação promíscua e de ocupação desenfreada da máquina pública, para satisfazer o apetite de partidos políticos, com alta distribuição de propinas e subornos.

    Essa demonstra ser a doença mais disseminada no aparato estatal do País, depois da passagem da praga de gafanhotos que foram os governos petistas. Não dá para continuar sendo assim.

    O aparelhamento da máquina foi ilimitado. Chegou ao departamento que fiscaliza os produtos que são colocados nas mesas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... de famílias e de consumidores brasileiros.

    Os estragos dessa política desastrosa ocorreram por todos os escaninhos da máquina pública.

    A título de ilustração, podemos citar o que ocorreu na Petrobras; os fundos de pensão quebrados; as indicações políticas para ministérios, com o propósito de usufruir do dízimo partidário.

    No conselho das empresas, não foi diferente. A Folha de S.Paulo de ontem noticiou que o Vice-Presidente da BRF, conhecida como BR Foods, citado nessa operação, já participou de outro escândalo. Ou seja, não há critério para indicar ninguém: não foram capazes de averiguar a ficha suja dos indicados.

    Abro aspas para a referida matéria:

Citado na Operação Carne Fraca, o vice-presidente da BRF José Roberto Pernomian Rodrigues esteve no foco de outro escândalo em 2007.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) –

Ele foi um dos alvos da Operação Persona, que desbaratou um esquema de fraude em importação e sonegação fiscal envolvendo a fabricante de produtos de informática Cisco. JR, como é chamado, foi preso e depois condenado na Justiça por seu envolvimento nas irregularidades.

[...]

O despacho do juiz responsável pela operação cita um diálogo no qual JR orienta Roney Santos, gerente de relações institucionais da BRF, sobre como lidar com a solicitação de uma servidora do Mapa. Ela viajara à Europa com as despesas pagas pela BRF e pressionava para conseguir da empresa um recibo falso, dizendo que os gastos haviam sido reembolsados.

    Fecho aspas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Obrigado pela generosidade de V. Exª na concessão de mais uns minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Fique à vontade, Senador. O senhor tem a palavra.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – No entanto, a Carne Fraca não parece ter atentado para os efeitos perniciosos que acarretaria a um setor em que o Brasil é potência global.

    Pôr na rua "a maior operação da história" – entre aspas, Srs. Senadores –, como a PF classificou a ação da sexta-feira, para brecar a atuação de duas dezenas de estabelecimentos, num setor em que eles somam 4.837 estabelecimentos, revela-se claro exagero. Pior: só uma das empresas investigadas, sediada no Paraná, passou por perícia técnica.

    O setor emprega, segundo informações do Governo brasileiro, 6 milhões de pessoas. Exportou US$13,7 bilhões no ano passado, terceiro maior item da nossa pauta exportadora.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – O Brasil responde por 38% da produção mundial de carne de frango, por 20% da produção de carne bovina e 10% da suína, segundo estatísticas da USDA.

    Todo esse mercado está agora sob alerta, alarmado com o que a operação da PF amplificou. Teme-se queda de até 15% nos embarques e corte de até 20% nos preços.

    Como se vê, os prejuízos na cadeia produtiva do setor são evidentes.

    No front externo, o Brasil certamente contará com as suas representações diplomáticas no exterior, para reverter essa tendência, no sentido de manter aberto os mercados arduamente conquistados em anos de trabalho.

    É desejável, sim, que o sistema de fiscalização da sanidade dos frigoríficos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... nacionais melhore. Em particular, o esdrúxulo modelo em que as empresas fiscalizadas bancam, de forma legal e oficial, profissionais que devem responder pela sua própria fiscalização não pode mais existir.

    Em 2014, o TCU sugeriu uma série de aperfeiçoamentos nos procedimentos de fiscalização, jamais adotados. Ressalte-se que 1/3 da carne comercializada no País não passa por escrutínio da fiscalização.

    Também por isso, as medidas profiláticas e localizadas adotadas na segunda-feira pelo Governo brasileiro às exportações também deveriam valer para o que é comercializado internamente, a fim de que não pairem quaisquer suspeitas em relação à qualidade da carne produzida no País, em geral de excelente padrão.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Concluo, Sr. Presidente, parabenizando o Presidente Michel Temer e o Ministro da Agricultura, o nosso colega, Senador Blairo Maggi – que, aliás, neste momento, encontra-se aqui nas dependências do Senado, numa reunião da Comissão de Agricultura, para justamente informar e esclarecer ações que estão sendo desenvolvidas em relação a esse assunto –, pelas posturas firmes e corretas que adotaram de imediato, para estancar a sangria e restabelecer a verdade sobre o caso, com o propósito de minimizar os efeitos negativos sobre esse importante segmento da economia e do agronegócio brasileiro.

     Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª pela benevolência e pela gentileza na concessão de um prazo adicional, para que eu pudesse aqui concluir o meu pronunciamento.

    Muito obrigado.