Pela ordem durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de Projeto de Emenda à Constituição acerca de novos critérios de indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Autor
Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Apresentação de Projeto de Emenda à Constituição acerca de novos critérios de indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2017 - Página 63
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, INOVAÇÃO, CRITERIOS, INDICAÇÃO, CARGO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETIVO, COMBATE, CORRUPÇÃO.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, agradecer, mas pedir a confirmação da Mesa para um requerimento meu sobre uma homenagem pelos 55 anos da Universidade de Brasília. O senhor já me disse que está confirmado, e eu quero apenas que a Mesa confirme.

    Segundo, eu soube que está na mesa – e quero dar meu apoio – um projeto do Senador Lasier que muda a forma como se escolhem os Ministros do Supremo – coisa muito oportuna porque, agora mesmo, tem um tomando posse.

    Eu quero dar meu apoio, mas dizer, ao mesmo tempo, que parabenizo o Senador Lasier, que conseguiu que o projeto dele, três anos depois do meu, conseguisse sair na frente. Então, meus parabéns para ele que teve essa competência de articulação. Dizer que tem um pedido meu de apensamento ao projeto dele e de outros. E dizer que eu vou apresentar uma emenda, combinada inclusive com o Senador Lasier, que coloca a ideia de uma quarentena, pela qual ninguém pode ser indicado Ministro do Supremo – já no critério do que ele propõe – com menos de quatro anos depois de sair do cargo de Ministro de Estado, de diretor, de chefe da Procuradoria-Geral.

    Essa quarentena, a meu ver, é fundamental para evitar promiscuidades do Supremo com o Poder Executivo.

    Então, o meu pedido de apensamento, meu apoio de aprovação e minha informação de que apresentarei essa emenda. Estou coletando, obviamente, as 27 assinaturas necessárias para isso.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Cristovam, logo após o final da Ordem do Dia, eu farei a leitura do requerimento de V. Exª, que está sobre a mesa, sobre a justa homenagem à Universidade de Brasília. E o apensamento de V. Exª, tão logo chegue à mesa, eu farei o apensamento, porque a matéria vai entrar em discussão e nós teremos cinco sessões enquanto ela pode ser aqui no Plenário emendada.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Aproveito para informar que o som está muito ruim e nós não estamos ouvindo aqui a palavra do Presidente em detalhes, mas deu para entender o que o senhor quer dizer.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou repetir.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Melhorou bastante agora.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2017 - Página 63