O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, obrigado. Quero cumprimentar a todos os Senadores e Senadoras, cumprimentar aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela Rádio e pela TV Senado.

    Eu quero, antes de entrar na leitura do meu pronunciamento, como disse na semana passada ao Senador Benedito Lira, eu disse que voltaria e ocuparia esta tribuna para falar sobre a ida da Secretaria da Pesca e Aquicultura para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Hoje, tendo como seu Ministro, o nosso Ministro Marcos Pereira.

    Mas, antes disso, eu quero falar do dia de hoje, no qual participamos de uma audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Agricultura, da qual participaram os Ministros Marcos Pereira, da Indústria e Comércio, e também o Ministro Blairo Maggi. Uma audiência prestigiada, na qual nós, Senadores, pudemos ali fazer perguntas, questionamentos. Mas, mais do que perguntas e questionamentos, eu pude ver que a tônica da audiência caminhou para mais explicações e mais informações do que questionamentos propriamente ditos, porque as informações – eu até citei isso na minha fala, que a informação é poder; já se diz isso no mundo inteiro, informação é poder.

    E eu me lembro que, na sexta-feira, quando começaram a falar, a anunciar a Operação Carne Fraca, eu estava no interior. E o fluxo de comunicação não é tão perfeito como na capital, inclusive na questão de internet. Eu ficava algumas horas sem internet, depois algumas horas com internet, havia uma certa dificuldade.

    Mas o que me chegava a respeito da Operação Carne Fraca eram tantas informações – e informações desencontradas, informações absurdas naquele momento –, que realmente eu fiquei até atônito com as notícias. Porque se dizia da maior operação da Polícia Federal; dizia-se de um grande número de servidores presos; frigoríficos fechados – todos os frigoríficos; carne podre sendo fornecida para o brasileiro.

    Então, por que eu cito isso? Porque depois, voltando e vindo para Brasília, e aí tomando conhecimento mais a fundo das informações – e esta semana, aqui no Senado também –, a gente pôde ver que, na verdade, as informações não eram precisas.

    Mas o Ministro Marcos Pereira, o Ministro Blairo Maggi, juntamente com o Presidente Temer, já no domingo, já trazendo as informações e as explicações, trouxeram tranquilidade para o povo brasileiro.

    Porque fica aquela questão... E hoje nós estamos vendo vários Senadores, lá na Comissão e aqui no plenário – ontem e hoje também –, questionando não a Operação. Eu até disse isso ontem: claro que ninguém vai ser contra uma operação, uma investigação para punir, para prender criminosos – claro que não! Mas houve, sim, essa falha de comunicação, que tem que ser assumida.

    Estou recebendo aqui a visita nosso Deputado Federal Garçon, lá de Rondônia, está aqui acompanhando o nosso pronunciamento. Seja bem-vindo à Casa.

    Mas, como eu disse, o que seria pior? Aqueles que cometeram o crime, liberando, mudando, modificando fiscalização e permitindo que carne podre fosse fornecida à população, ou se manter uma investigação por dois anos, também permitindo que a população continuasse comendo a carne podre?

    Então, é uma questão de saúde pública, uma questão que tem que ser olhada e realmente tem que ser vista com muito cuidado. E nós temos, sim, aqui, o Senado tem feito isso, nós temos que cobrar responsabilidades também nesse quesito. Porque uma informação mal dada, uma informação errada, ela produz danos piores do que uma informação verdadeira. E é isso que está acontecendo.

    O setor produtivo, o setor econômico da carne... Hoje, Presidente, Senador Elmano, nós recebemos lá, o Ministro Marcos Pereira trouxe a informação: o ritmo diário de exportação da carne estava em torno de US$69 milhões. Ontem foram registrados apenas US$70 mil de exportação.

    Então, o Brasil está sofrendo um duro golpe na sua imagem, o setor produtivo da carne está sofrendo um duro golpe, e nós não sabemos até onde as consequências vão. Foram 50 anos para construir a imagem do Brasil – o Brasil é o maior exportador de carne, de proteína do mundo –, e hoje enfrenta essa situação, infelizmente, por causa de falha e por causa de informações incorretas.

    Eu citei ontem e repito, para terminar: os 21 frigoríficos, dos quais três hoje estão realmente embargados e 18 sob fiscalização especial do Ministério da Agricultura, foram responsáveis por apenas 1% de exportação do Brasil, 1% de toda a exportação

    Eles exportaram US$120 milhões, enquanto o Brasil exportou US$13 bilhões. Então, 99% sofrendo por causa do desvio de 1% apenas.

    Então eu quero aqui, mais uma vez, da tribuna do Senado, falar sobre responsabilidade. Devemos agir com responsabilidade. Uma informação errada pode produzir muito dano, como estamos vendo o que está acontecendo no nosso Brasil.

    Bom, agora, vou até pedir que o Presidente tenha uma condescendência só para eu ler o discurso falando a respeito da ida da Secretaria da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio.

    Eu tenho acompanhado a repercussão, nesta Casa e fora dela, das mudanças que o Presidente Michel Temer promoveu no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), transferindo para o último as atribuições relacionadas com a atividade pesqueira.

    Não vou polemizar o assunto, nem pretendo rebater os que se precipitaram contra o ato presidencial. Os Líderes do Governo certamente o farão com maior propriedade.

    Todavia, sinto-me no dever de pontuar algumas questões, sobretudo para tranquilizar os pescadores. E o faço com a segurança de quem conviveu com a realidade deste setor. Quando Ministro da Pesca, tive a oportunidade de conhecer de perto as dificuldades, anseios e o potencial social e econômico da pesca no País.

    Como em qualquer situação, temos que avaliar os fatos antes de combatê-los ou aplaudi-los. No caso, a medida deve ser analisada sob dois aspectos elementares: primeiro, a real situação do setor pesqueiro sob o manto do MAPA; e suas perspectivas sob o comando do MDIC.

    No MAPA, ignora-se a existência de qualquer plano de expansão. Desde a encampação do Ministério da Pesca pelo Ministério da Agricultura, o setor pesqueiro ficou ao relento, sem apoio oficial e qualquer perspectiva de crescimento.

    Os próprios pescadores sentem na carne esse abandono. Milhares deles dependem da atividade para sustentar suas famílias. Entretanto, estão parados, impedidos de trabalhar por falta de liberação da carteira pelo MAPA, ato rotineiro no antigo Ministério. Justificativa: insuficiência de funcionários para dar andamento aos documentos.

    Em matéria que circulou na internet sob o título "Pescadores comemoram transferência da Secretaria da Pesca para o MDIC", o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão, resume – aspas –: "Os projetos voltados ao desenvolvimento da pesca foram engavetados e dezenas de ações jamais saíram do papel" – fecha aspas.

    Há outro complicador: embora presente em todos os Estados brasileiros, o MAPA não conta com estrutura compatível com as demandas do setor pesqueiro, minando a competitividade do País no plano internacional.

    As embarcações são velhas e ultrapassadas. Na pesca industrial, perdemos de goleada para países com tradição – como japoneses, espanhóis e portugueses –, apesar da riqueza dos nossos mares.

    É notório, por exemplo, que a costa brasileira é um dos últimos santuários do atum-azul, o pescado mais valorizado no mercado internacional, sobretudo pelos japoneses, que consomem cerca de 80% da produção mundial. A partir de portos nacionais, pode-se chegar aos cardumes com poucas horas de navegação. Já países com tecnologia avançada, como Japão, Espanha e Portugal, precisam navegar milhas e milhas para atingi-los. Apesar disso, o País não consegue bater sua cota anual estabelecida pelo ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico).

    Daí eu vejo a importância do MDIC nesse processo. Quando Ministro, eu defendia a renovação da frota brasileira, o chamado Profrota, em que o Brasil tem que renovar a sua frota. Por falta de tecnologia, por falta de mão de obra especializada, as poucas de que dispomos são arrendadas ou são adaptações de outras modalidades. Assim, nesse terreno específico, o Brasil tem duas alternativas: investir na atividade ou liberar seus portos a navios estrangeiros, para explorarem em nosso próprio quintal, sem se falar no risco de termos que ceder parte das nossas cotas a outros países, por exigência do mercado internacional.

    A decisão do Presidente Michel Temer aponta para a primeira alternativa. E não foi uma mudança improvisada. Foi antecedida de estudos e projetos cuidadosamente concebidos e também avaliados.

    Nos planos do Ministro Marcos Pereira, do meu Partido, no MDIC, a atividade terá uma alavancada com a valorização da pesca artesanal e o incremento da parte industrial, mediante a renovação e a ampliação da frota, como já falei, modernização tecnológica e fomento para todo o ciclo produtivo, aqui falando mais diretamente da aquicultura, Senador Elmano, que, assim como o frango, hoje é uma grande riqueza brasileira. O Brasil é o maior exportador de frango, porque existe um ciclo fechado de produção, as cooperativas no sul do Estado mostram isso.

    E eu, como Ministro, defendi muito isto também na aquicultura: ou seja, você ter o ciclo completo de produção, desde o laboratório, para a criação de alevinos, até a fábrica de ração, até a criação, a filetagem, também a produção de ração com os restos da filetagem, a embalagem, a distribuição. Enfim, um ciclo completo de produção que, eu tenho certeza, coloca o Brasil também como um dos primeiros, senão o primeiro também, no setor de exportação da proteína do peixe.

    Então, desse modo, Sr. Presidente, não há dúvidas de que MDIC é a pasta mais bem identificada com o programa de desenvolvimento do Brasil, especialmente neste momento de crise, em que o País precisa sair da mesmice e ousar em segmentos ainda subexplorados, como é o caso da pesca, da aquicultura, para fortalecer sua economia e gerar empregos.

    Em suma, o Governo acertou com a mudança. O Brasil e os pescadores ganharão com ela.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.