Pronunciamento de Rose de Freitas em 22/03/2017
Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário acerca de supostas irregularidades apontadas pela Operação Carne Fraca.
- Autor
- Rose de Freitas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Rosilda de Freitas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Comentário acerca de supostas irregularidades apontadas pela Operação Carne Fraca.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/03/2017 - Página 103
- Assunto
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Indexação
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- COMENTARIO, OPERAÇÃO, AUTORIA, POLICIA FEDERAL, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, AUTOR, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESARIO, AGRONEGOCIO, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORIFICO, PRODUÇÃO, CARNE, ADULTERAÇÃO, ALIMENTOS, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO SANITARIA, IRREGULARIDADE, CONSUMO, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, MOTIVO, IMPORTANCIA, AGROPECUARIA, ECONOMIA NACIONAL, RELEVANCIA, EXPORTAÇÃO, NECESSIDADE, APERFEIÇOAMENTO, FISCALIZAÇÃO.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu venho a esta tribuna, Senador Flexa, Senador Pedro Chaves, para trazer aqui uma reflexão sobre a grande preocupação que acomete o País, tenho certeza, toda a população brasileira e, principalmente, o Presidente da República, acerca das denúncias de irregularidades e corrupção que foram apuradas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a despeito, inclusive, da produção, da venda, do processamento de carne de gado, de carne de aves por várias empresas do nosso País.
É impossível não destacarmos aqui, Senador, a gravidade das revelações que foram colocadas na imprensa, com a corrupção de fiscais, que deveriam, sobretudo, proteger o interesse da população. Na verdade, esses fiscais facilitavam a venda de carne adulterada com produtos químicos ou até mesmo a venda de carnes impróprias para o consumo do nosso povo.
Já há tantos sofrimentos que nós brasileiros temos neste momento, vivendo uma crise tão contundente, tão importante, com o abalo da nossa economia, um País que tem hoje que se ajeitar dentro de uma situação de conflito, comedindo todas as suas decisões, fazendo projetos de ajustes em cima do Brasil, que, até pouco tempo, prosperava, desenvolvia-se, investia na educação, que estava dando muito mais atenção à infraestrutura das cidades. Nós, hoje, estamos tendo que correr para discutir o recurso mínimo, como aquela relação de 1.604 obras que o Ministério do Planejamento, através da Presidência da República, em um esforço descomunal, apresentou para concluir obras até R$10 milhões. E que obras eram aquelas que estavam ali? Escolas, creches, postos de saúde. Isso é o que nós estávamos fazendo. A agenda do Brasil, com o tamanho daquele desenvolvimento, ficou reduzida ao esforço, ao sacrifício, à pressão sobre este Congresso Nacional, sobre a sociedade brasileira, para que nós pudéssemos ajustar a economia do País para poder sobreviver. E nós, com tanto sofrimento, com esta crise econômica, com problemas de saúde, educação, transporte, segurança, estamos vivendo outro momento, o da corrupção, da falta de responsabilidade, do desinteresse, da falta de cidadania, que nos traz agora a Operação da Carne Fraca.
É mais uma decepção para o povo brasileiro, é mais uma fonte de temor, mas, sobretudo, é o que eu não posso deixar – porque, no dia em que eu perder isso, eu terei perdido tudo – que é a indignação que nos sobra nesta hora.
A situação é lamentável de todos os ângulos que nós podemos analisar. É lamentável para a sociedade, que se angustia, se revolta e tem a desconfiança de que possa ter consumido esse produto deteriorado, por atitude de alguns. É triste ter consumido essa carne, é triste saber que aquele que tinha responsabilidade de fiscalizar não se importava e, pelo contrário, tinha atitudes corruptas para desenvolver os seus próprios interesses em cima do interesse e da responsabilidade que deveria ter.
Olhem a cadeia de efeitos que tem tudo isso. Vamos pensar aqui e perceber que o pequeno produtor rural, aquele produtor que não está envolvido nessa situação, terá grandes prejuízos na venda dos seus produtos, pois ele vendia para os frigoríficos. É também lamentável que o setor agropecuário, o mais forte da nossa economia, tenha mais de 30 empresas no centro de acusações tão graves. Tenho uma preocupação com os efeitos e o resultado dessa operação na credibilidade do mercado brasileiro, da carne brasileira, diante do mercado internacional e com os reflexos negativos que não poderiam acontecer, sobretudo neste momento, os reflexos nas exportações brasileiras.
A exportação de carne, Senadores, é justamente o quarto item mais importante da pauta brasileira de exportações. E o Brasil é fornecedor número um de carnes para o mercado mundial. Será que passou pela cabeça desse fiscal que esse dado não é um subitem da sua pauta de prioridades, da sua atitude pessoal, mas, sim, um item importantíssimo para a economia do País e para a população e para o emprego? A carne brasileira sempre foi considerada de excelente qualidade, de qualidade reconhecida lá fora, lá no exterior, de qualidade atestada. Não é à toa que é comprada por tantos parceiros comerciais.
Está claro para todos nós que, em todos os setores, podem até acontecer casos de irregularidade, e isso não seria diferente no setor agropecuário, mas, principalmente, nós temos de enfrentar essa situação com a nossa indignação e exigir, junto com o Ministro, junto com o Presidente e com toda a sua equipe, transparência e rigor nas atitudes necessárias para que nós possamos superar esta crise.
Eu avalio, principalmente, que nós temos que insistir, cada dia mais – é uma economia que não se pode pensar –, que a palavra fiscalização é o que dá qualidade e organiza a nossa capacidade de produzir e oferecer essa produção ao mundo. O Brasil não pode mais ficar fazendo economia dentro de setores que precisam – este é um setor: o agronegócio, a produção brasileira – ter a fiscalização adequada para que, antes de qualquer pessoa burlar, com seu comportamento indigno, a nossa capacidade, colocando denominações hoje no mercado internacional sobre o esforço de tantos brasileiros, nós tenhamos capacidade de fiscalizar e antever isso.
É triste que, em pleno 2017 e depois de todas as conquistas e esforços feitos pelo Brasil para testar a qualidade do seu produto agropecuário, nós tenhamos que ler a notícia de que as exportações brasileiras de carne despencaram, Senador Pedro Chaves e Presidente, de US$63 milhões por dia para apenas US$74 mil nesta terça-feira, ou seja, valor que corresponde praticamente a zero no movimento do setor, segundo os dados oferecidos pelo Ministério do Desenvolvimento. Isso é porque os exportadores não querem correr risco. Estão certos. Há compromisso. É crime oferecer e comercializar produtos impuros, desqualificados, deteriorados para outros países ou dentro do nosso País. Eles não querem, inclusive, correr o risco de ter que pagar armazenagem, esperando pelo desfecho da situação, de produtos que podem, por tudo que citei, estar impedidos de serem comercializados.
Eu não estou alegre nesta tribuna, eu não estou tranquila. Pelo contrário. Hoje foi um dia que eu diria terrível na nossa vida como Nação, mas eu tenho a convicção, pelas atitudes tomadas pelo Ministério e pelo próprio Presidente, de que nós temos é que trabalhar, trabalhar muito e nos organizar para recuperar essa confiança, que até neste momento se encontra perdida, nos mercados que vieram e se conciliaram com o Brasil num interesse comercial, em...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... todos os mercados que conquistamos, tão importantes para a economia brasileira, a economia do nosso País.
O rigor da fiscalização. Há necessidade de ter mais fiscais. Essa é uma economia... Se você tem um agrupamento de pessoas que se quedaram no vício da corrupção que acabaram prejudicando o País... As notícias mal formuladas que poderiam ter sido rapidamente resolvidas, tecnicamente resolvidas, para que pudéssemos dizer que o Brasil tem capacidade de sair dos seus quadros de crise, como nós estamos fazendo na questão da economia...Acabamos de ter uma boa notícia, Presidente: nós recuperamos 33 mil novos empregos. Parece uma gota d'água no oceano, mas é um alívio, é um alento. E agora vem a Operação Carne Fraca. Eu acho que esse nome é suave, não denomina corretamente a atitude desses irresponsáveis, desses corruptos, desses levianos, desses brasileiros indignos, que se apoderam de um pequeno espaço da sua vida profissional para prejudicar uma Nação inteira. Portanto, eu gostaria aqui de clamar pelo rigor da fiscalização e voltar a lutar pelo rápido credenciamento do Brasil, pela recuperação desses frigoríficos, pelo levantamento interno de outros tantos frigoríficos, para oferecer aos nossos consumidores o atestado da nossa sanidade, da qualidade dos nossos produtos, para que possamos ainda recuperar em tempo o comércio exterior, oferecendo produtos de qualidade que o Brasil tem a oferecer, colocando na cadeia quem ousou atingir a Nação de uma maneira tão brutal, tirando a capacidade de o Brasil ter rendimentos num momento tão importante, para continuar fazendo face aos nossos desafios, aos nossos problemas. Vamos trabalhar e retomar a confiança da produção brasileira para o mercado exterior.
Era o que eu tinha dizer.
Eu agradeço a V. Exª.