O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ex^mo Sr. Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Elmano; Ex^ma Senadora Rose de Freitas; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; ouvintes da Rádio Senado; telespectadores, o nosso boa-noite!

    Eu venho fazer um pronunciamento também em relação à essa grave operação chamada Carne Fraca. Estou muito preocupado com as consequências econômicas e políticas que a chamada Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira, dia 17, pela Polícia Federal, com objetivo de apurar suposto esquema de fraude e corrupção, em alguns frigoríficos brasileiros. Esse episódio, se não for bem administrado, pode comprometer a dinâmica de uma das cadeias econômicas mais importantes do Brasil: a cadeia da carne, que está organizada em rede – o que acontece em um elo dela tem repercussão imediata em todo o mundo.

    E o problema grave é que um problema na carne, seja bovina ou seja de aves, compromete a plantação de milho, compromete soja, compromete todos os insumos necessários para a alimentação desses animais.

    Na verdade, existe uma disputa muito grande nesse mercado que não é, nem sempre, republicano, principalmente entre corporações internacionais que atuam nesse mercado.

    Eu conheço parte do processo de evolução do mercado de carne brasileiro, porque sou produtor rural e acompanho de perto o esforço e as mudanças que o mercado da carne e de aves vivenciou, nos últimos 40 anos, para conquistar parte importante do mercado internacional de proteína animal. Nenhum país no mundo tem a tradição e as condições sanitárias que o Brasil conquistou, com muito trabalho, na propriedade rural, no abate e na comercialização. Da fazenda até as gôndolas dos supermercados e açougues, existe um processo de inspeção ativo e muito eficaz.

    As regras sanitárias brasileiras são extremamente rigorosas, desde a época em que era Ministro da Agricultura Pratini de Moraes. Há 20 anos, ele praticamente implementou a rastreabilidade dos animais, que foi uma atitude extremamente importante, porque, a partir daquela data, aumentou o número de importadores das proteínas animais do Brasil.

    Conheço também as regras rigorosas dos nossos frigoríficos. Eles são obrigados a seguir protocolos sanitários internacionais.

    Para atender esse nível de cobrança e sofisticação, aos poucos a cadeia econômica da carne brasileira desenvolveu amplo trabalho de pesquisa, melhoramento, treinamento e fiscalização.

    Em todo lugar, a carne brasileira goza de imenso prestígio. Os consumidores sabem que nosso rebanho, criado a pasto, é, na verdade, um dos pontos importantes, porque ele utiliza também suplementação alimentar dentro da mais rigorosa técnica de nutrição. Isso é um dado bastante importante, porque nós seguimos, também, o que há de mais moderno no campo da sanidade animal.

    Tanto isso é verdade, que exportamos nossa carne para mais de 160 países. Dados de 2016 indicam que o Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina e de frango do mundo. Ocupa o primeiro lugar como exportador de carne bovina.

    Em 2016, por exemplo, foram exportadas 6,7 milhões de toneladas de carne. Esse esforço do empresariado brasileiro rendeu ao País nada menos do que US$13,5 bilhões. O mercado da carne de ave emprega mais de 6,5 milhões de trabalhadores.

    Daí que não consigo mesmo entender como o esforço de várias gerações de homens e mulheres pode estar ameaçado em função de uma suposta iniciativa ilícita de alguns funcionários do Ministério da Agricultura e de dirigentes irresponsáveis de frigoríficos.

    Nesse lamentável episódio, meu caro Senador Flexa, a Policia Federal também contribuiu para que a crise tomasse a dimensão que estamos vendo. Assusta-me saber que, em poucas horas, a melhor carne produzida no mundo passou a ser chamada de carne fraca, um nome extremamente infeliz.

    Como que a Policia Federal chama a nossa carne de fraca? Só as intrigas e disputas por espaço político, como sugerem alguns analistas, podem explicar essa lamentável denominação da operação.

    Eu quero que apurem os fatos. E, de minha parte e da parte do Senado, estaremos atentos e acompanhando os desdobramentos da operação. Que os frigoríficos e os funcionários ligados ao caso sejam julgados com o rigor implacável da nossa lei.

    Defendo que o Brasil seja passado a limpo em todas as dimensões. Impunidade zero! Aliás, apoio e assinei o pedido que tramita no Senado Federal pelo fim do foro privilegiado para crimes comuns, exatamente porque não compactuo com nenhum tipo de privilégio. Quem errou que pague por seus atos como qualquer cidadão.

    Ademais, não podemos e não devemos apagar fogo com gasolina. A generalização das coisas e fatos não é algo inteligente. Quem trabalha com essa perspectiva pode estar atendendo a interesses nem sempre defensáveis.

    Vejamos: das 4.837 unidades frigoríficas sujeitas à inspeção federal, apenas 21 estão supostamente envolvidas em eventuais irregularidades. Enquanto, dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura, apenas 33 estão sendo investigados.

    Os números mostram que não há razão para estardalhaços e pirotecnia. Os problemas já apareceram e são muitos. Temos notícias que a China, União Europeia, Japão, Suíça, Hong Kong e Chile suspenderam temporariamente a compra da nossa carne.

    Recebi telefonemas de vários amigos e amigas de nosso querido Estado, de Mato Grosso do Sul, que atuam no mercado da carne. Eles querem saber o que vamos fazer para estancar a crise, porque os prejuízos já começaram a ser contabilizados.

    A JBS, que detém praticamente o monopólio da carne em Mato Grosso do Sul, já mandou paralisar realmente 80% de todos os frigoríficos, de todos os abates.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Pedro, concede-me um aparte?

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Pedro, V. Exª esteve conosco hoje na audiência na Comissão de Agricultura, onde esteve presente o Ministro Blairo, da Agricultura, o Ministro da Indústria e Comércio. E lá nós pudemos, de forma bastante ampla, debater este assunto. Eu gostaria de fazer aqui um registro, dada a importância do seu pronunciamento,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ... a profundidade do seu pronunciamento, em que V. Exª coloca aqui inclusive o aspecto da imunidade parlamentar, que é um assunto também que, hoje, do tempo que aqui estou, eu diria que foi o maior volume de acesso às minhas mídias sociais – foi exatamente este assunto. No Brasil nós vivemos hoje uma crise, uma crise política, uma crise econômica. Sem dúvida nenhuma – eu tenho repetido – esta crise política acaba gravando muito mais a nossa crise econômica. Um fato como esse, principalmente abordado da questão do foro privilegiado – e aí, de forma inteligente, eu acho que sensata, por unanimidade, decidimos ontem, então, colocar isto na pauta da reunião de Líderes, em que V. Exª estava, assim como todos nós, 100% dos Líderes, defendemos, então, a inclusão deste tema na pauta. Agora, temos que discutir realmente um tema como este, porque não podemos também, da mesma forma, deixar acontecer esse erro que aconteceu com a carne fraca. Como V. Exª colocou: a nossa carne é nobre. Nós temos hoje uma indústria frigorífica e de embutidos, no Brasil, uma das melhores do mundo. Nós temos um Dipoa, um sistema de fiscalização que é um dos mais perfeitos do mundo. Como médico veterinário, claro, quero aqui testemunhar o trabalho de todos os profissionais que estão envolvidos nessa fiscalização. E todos nós sabemos – e aí até para a tranquilidade do consumidor brasileiro –, sem dúvida nenhuma, o produto brasileiro é de qualidade e, cada dia mais, os produtores estão investindo. Por isso então que a gente não pode, como V. Exª colocou, apagar fogo com gasolina. Então, acho que, num momento de crise, temos que ter serenidade. Eu sempre tenho dito que uma lei votada na pressão, normalmente não é uma lei que funciona bem. Somos favoráveis à queda da imunidade parlamentar. Defendemos isso na reunião de Líderes. Defendemos aqui no plenário, mas temos que fazê-la com sensatez. Temos que fazê-la de uma forma em que a gente não pode expor, por exemplo, uma autoridade como o Presidente da República, ou um Ministro de Estado, ter que responder nos foros primários da primeira instância, em todas as cidades brasileiras. Seria humanamente impossível, Senador Elmano, para qualquer autoridade, estar atendendo às decisões de primeira instância em muitas cidades do Brasil. Por isso, tudo tem que ser bem discutido. Discutimos, inclusive, a possibilidade de se acabar com o foro privilegiado, mas a pessoa que vai responder vai fazê-lo no seu domicílio eleitoral. Porque, aí sim, todos os processos que tiverem em mais de uma unidade devem ir para a mesma unidade. Mas o seu foco principal é a questão dessa operação, eu diria, da nossa carne forte, da carne de qualidade. E espero que tudo isso que vai causar um prejuízo, principalmente fora do Brasil, à imagem do Brasil, nós possamos exatamente, através desse equilíbrio, buscar mostrar para o mundo inteiro que nós temos um produto de qualidade. Mas acima de tudo, primeiro, nós temos que valorizar o consumidor brasileiro, porque 70% da nossa proteína animal, da carne, é consumida pelo brasileiro. Então, nós temos que garantir principalmente a tranquilidade para a população brasileira, e, acima de tudo, para o nosso produtor, aquele que está lá na ponta. Por isso é importante – eu vou fazer daqui a pouco também um pronunciamento –, neste momento, o Governo... E agora, acabamos de sair de uma audiência com o Presidente da República. A gente tem que garantir o crédito para o produtor, temos que garantir a assistência técnica. E no Brasil, principalmente no serviço de extensão, isso está muito distante. Nós precisamos aproximar, dar apoio para aquele que está lá produzindo leite, no sol, na chuva, derramando o seu suor e às vezes até o seu sangue, e às vezes quebrando. Falávamos com o Presidente da República agora: Presidente, nós temos que fazer o programa de regularização fundiária. V. Exª acabou de assinar uma medida provisória, mas nós temos que liberar os créditos para que realmente o Incra funcione, para que o MDA possa ter condições de documentar o cidadão. Porque uma família documentada, com a sua propriedade, passa a ter acesso ao crédito e, com isso, passa a ter mais cidadania. E, com certeza, isso representa milhares de empregos no Brasil. Então, eu quero aqui parabenizá-lo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Nós vamos ter mais tempo. Já falei com o Senador Flexa. Ele está com tranquilidade com relação ao tempo. Eu também terei o tempo para fazer o meu pronunciamento. Senador Elmano, que está na Presidência, eu quero, como Líder do Bloco Moderador, dizer que V. Exª é um dos nossos companheiros. Já fizemos o convite e quero fazer aqui de público, mais uma vez, ao Senador Elmano que, como companheiro do Bloco, sempre foi uma pessoa exemplar. E V. Exª que é um destaque dentro do Bloco. Tanto é que o Bloco o indicou para ser o Vice-Presidente da Comissão de Educação. E, como Relator também, fez um trabalho brilhante na reforma do Ensino Básico, enfim, como um grande profissional, com uma grande experiência de vida. Eu quero aqui testemunhar o grande trabalho que V. Exª tem feito em tão pouco tempo nesta Casa. Parabéns!

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu quero agradecer ao nosso Senador Wellington, que é o Líder do Bloco Moderador. É um dos veterinários mais consagrados deste País – médico veterinário –, e tem deixado marcas não só no Senado, mas também na própria cidade onde mora, no Mato Grosso, e tem sido realmente o nosso Líder, um exemplo para nós. E eu acolho todas as suas palavras e quero, inclusive, incluí-las no meu pronunciamento, acho que enriquece muito o que eu estou falando.

    Realmente, o problema da carne é um problema delicado. Nós temos que entender, temos que ter amor ao País, ter dignidade e, acima de tudo, temos que pensar que esse problema, tenho certeza, é temporário. Nós vamos reconquistar todos esses compradores, importadores que suspenderam temporariamente a produção da carne, porque a nossa carne é realmente uma carne nobre, haja vista que 160 países são os nossos importadores. E nós temos que dar condições de subsídio para os pequenos produtores, principalmente de frangos, aqueles integradores que produzem realmente em quantidade pequena e dependem de financiamento.

    Hoje tivemos uma reunião com o nosso querido Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por quem tenho uma estima muito especial. Ele está extremamente sensível a tudo isso, tem trabalhado desde o primeiro minuto de sexta-feira à noite, quando houve essa denúncia, ele exatamente suspendeu a licença e veio atender especialmente esse problema. E mostrou hoje, mais do que nunca, em atenção à solicitação da Comissão de Agricultura e da Comissão de Assuntos Econômicos, quais as providências que o Governo estava tomando. Agradeceu muitos aos Senadores, mostrou a meta, mostrou que está trabalhando com transparência, com capilaridade e isso está possibilitando, na verdade, que a gente debele rapidamente essa crise, que eu espero que seja muito rápida, como nós falamos. Eu acredito muito nisso.

    Quanto ao foro, eu, na verdade, comungo também com a ideia de que o Wellington está falando. Houve uma assinatura unânime e todos nós, todos os Senadores são favoráveis a que se elimine o foro privilegiado. Obviamente, tomando os cuidados que foram elencados pelo Senador Wellington.

    Eu vou me permitir somente concluir aqui dizendo que Mato Grosso do Sul é um importante produtor de proteína animal e de aves. De acordo com dados do site G1 MS, de 19 de março, somente no primeiro bimestre deste ano, Mato Grosso do Sul exportou US$48 milhões em carnes desossadas de bovino congeladas, além de US$43 milhões em pedaços e miudezas de galos e galinhas congeladas e US$23,54 milhões em carnes desossadas de bovino frescas ou refrigeradas.

     Cabe lembrar que parte considerável da carne produzida em Mato Grosso do Sul é exportada para a China e para o Chile. Coincidentemente, esses dois países foram os primeiros que suspenderam temporariamente a compra da nossa proteína, mas tenho certeza de que rapidamente nós vamos voltar a exportar.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, reconheço que o momento é grave, mas, por outro lado, tenho esperança e fé de que logo sairemos dessa situação.

    Eu vejo que o Congresso Nacional está empenhado em conhecer o problema, já conhece realmente, haja vista que nós estamos formando uma comissão capitaneada pela nossa Senadora Kátia para acompanhar todo o desenvolvimento realmente e para essa solução definitiva.

    Os seguidos pronunciamentos das Senadoras e Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – ...e Deputados Federais indicam que estamos unidos para encontrar um caminho que devolva a todo o País, ao mercado a paz e a tranquilidade de que tanto precisamos para continuar trabalhando e produzindo alimentos de qualidade não só para o Brasil mas para todo o mundo.

    O Governo Federal, por sua vez, também está agindo, como falei, com eficiência e rapidez. As respostas que a população brasileira e os parceiros estão pedindo, o Governo está fornecendo. Foi criada essa força-tarefa liderada pelo Ministro Blairo Maggi, para explicar todos os passos que estão sendo dados, o que realmente aconteceu e todas as medidas preventivas para o futuro.

    Com verdade, paciência, transparência, diálogo, o Brasil vai criar todas as condições para que o mundo continue consumindo com tranquilidade a nossa carne, que é a mais segura e saborosa do mundo.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.