O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Senador Pedro Chaves, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amigos e amigas do Pará que nos veem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado.

    Presidente, acredito que, desde segunda-feira, depois de desencadeada pela Polícia Federal a operação denominada Carne Fraca, todos os Senadores vieram à tribuna para lastimar. Eu diria até que o que foi feito, Senador Pedro Chaves, foi um crime de lesa-pátria. Eu não poderia ser diferente. Estou, desde segunda-feira, respondendo, através das mídias sociais, questionamentos.

    O Pará tem o quarto maior rebanho bovino do País. Nós levamos – só como exemplo da questão da sanidade animal, para mostrar como é bem cuidada pelos órgãos federais que tratam dessa questão –, o Estado do Pará levou dez anos para conquistar o certificado de livre de aftosa por vacinação, com dificuldades enormes, com fronteiras na Amazônia, com a possibilidade de gado de outros Estados entrarem com a febre aftosa e haver contaminação.

     Lá no Marajó, uma região de difícil acesso e controle, com tudo isso, o povo do Pará venceu, ao longo, como eu disse, de dez anos. E hoje, já há dois anos, no Governo de Simão Jatene, hoje Governador pelo terceiro mandato – isso começou ainda no seu final do primeiro para o segundo mandato –, nós temos essa certificação.

    Agora, tudo aquilo que V. Exª tão bem colocou no seu pronunciamento, a Senadora Rose de Freitas o fez também e o Senador Wellington Fagundes vai vir aqui após a minha fala tratar do mesmo assunto. Pode ser enfadonho, mas é necessário. Pode ser repetitivo, mas é necessário. Porque não é possível que esse mercado de exportação – que, para ser conquistado, foram gastas décadas para que se pudesse ter hoje o Brasil como o segundo maior produtor de carne, de proteínas do mundo, o maior exportador de carne bovina do mundo –, que tudo isso possa, em segundos, desmoronar.

    Esse mercado internacional, além de tempo para ser conquistado, além de recursos vultosos que são gastos – e é importante que isso seja dito – por parte dos países importadores e daqueles outros que não importam, mas exportam para esses países, é um mercado disputado, disputado por todos. Então, barreiras de todo tipo são criadas à exportação; no caso aqui, barreira sanitária.

    Lá no Pará, há uma ação, a que vou me referir mais adiante, feita internacionalmente, para que não comprem gado, carne do Pará, porque o boi é criado em áreas de desmatamento. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Então, para você exportar carne do Estado tem que ter o Selo Verde. Então, são barreiras desse tipo que são transpostas ao longo de muito trabalho, muito gasto.

    V. Exª mesmo colocou: o Brasil exportou, em 2016, US$13,5 bilhões. Nós temos no Brasil quase 5 mil plantas frigoríficas de todo tipo: carne bovina, carne suína, enlatados, frango. Temos 6,5 milhões de colaboradores nesse setor, num momento em que o Brasil está saindo de uma crise a que nos levaram pelo desgoverno do PT.

    Hoje nós somos, a cada dia, surpreendidos por aquilo que acontecia no governo do PT. Várias vezes, nós aqui subimos e vários Senadores alertaram. E não acontecia nada! "Eu não vi" e "Eu não sei" eram sempre as respostas dadas. Mas o Brasil, numa recessão, numa crise política, numa crise financeira, econômica, de empregos e de ética, está tentando, o Governo do Presidente Michel Temer, trazer de volta o País para o caminho do desenvolvimento. E, para atrair investimentos externos, tem que ter credibilidade. Tem que ter confiança e segurança jurídica naquilo que o País está querendo atrair. Então, quando a gente está começando a arrumar...

    Temos notícias de que agora, em fevereiro, o número de empregos com carteira assinada foi superior ao de empregados afastados; vemos a inflação chegar quase ao patamar de 4,5% anual; temos a queda da Selic, da taxa de juros. Tudo isso são variáveis importantes para que o País possa voltar ao caminho do desenvolvimento. E aí somos atropelados, o termo é esse: é como se passassem um trem por cima do nosso País, numa ação que nós defendemos. Nós não somos contra, pelo contrário: nós apoiamos as ações de todo tipo que estão se desenvolvendo, para que se combata a corrupção, a impunidade, a propina. Aí tem total apoio nosso. Mas essa Operação denominada Carne Fraca é lamentável. É lamentável porque a Polícia Federal, ao fazer a operação na sexta-feira, divulgou que era a maior operação já feita no País...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ...com mais de mil Policiais Federais. E aí o que é que se vê?

    Eu quero aqui registrar e parabenizar o Ministro Blairo Maggi, que veio de uma licença, reassumiu a sua função e foi para a defesa mostrar que não é isso que está sendo divulgado para o País e para fora. Imediatamente, ele foi mostrar aos países importadores da União Europeia, à China, ao Chile e a Hong Kong – só a China e Hong Kong representam 40% da exportação de carne, só os dois – que não, que não é isso. O Ministério da Agricultura tem 11 mil funcionários e só 33 foram denunciados dos 11 mil. Só na inspeção animal, na fiscalização, são 2,3 mil fiscais, técnicos. Só nesse item.

    Então, o Ministro Blairo Maggi veio para dar, pela sua credibilidade, pelo conhecimento que tem do setor... É o setor da agroindústria, do agronegócio que está sustentando o nosso País. Com as dificuldades que outros setores estão enfrentando – indústria, serviços, comércio –, a agricultura, o agronegócio, ao longo desses últimos anos, tem sido um esteio para a economia brasileira.

    Portanto, nós não podemos aceitar, como eu disse, uma operação como essa. Deve ser feita? Deve, mas não com pirotecnia; não pode haver isso. Não é possível expor o Brasil a essa situação. Punir os culpados, perfeito; fazer a investigação, perfeito. Mas, num caso desses, em que 21 frigoríficos foram envolvidos na operação, em comparação aos quase 5 mil existentes, isso representa muito pouco. Então, a ação tinha que ser feita, mas ela tinha que ser feita com responsabilidade – com responsabilidade.

    Agora mesmo eu estava vendo na internet o Chile – ele está fazendo indústrias lá – fazendo anúncios jocosos com a carne brasileira. Coloca, na imagem que eu vi, uma carne embrulhada no plástico, com moscas dentro, dizendo: "Aqui é a carne do Brasil. Se você não a reconhece pelo cheiro – era uma empresa de comunicação –, mude para 'fulano'." E, na Folha de S.Paulo de hoje, o Chile faz uma propaganda para a venda de salmão, que é um dos produtos de exportação do Chile. Então, hoje, coincidentemente, fez uma propaganda – não sei se havia feito antes –, na Folha de S.Paulo, vendendo o seu produto. Está certo que ele o faça, mas não pode fazer piada com a carne brasileira, que é reconhecida no mundo todo. Nós vamos reconquistar a confiança internacional? Vamos, mas vai levar muito tempo.

    V. Exª mesmo disse que a média de exportação de carne do Brasil era de US$63 milhões por dia, como disse também o Ministro Blairo Maggi. Ontem, exportou US$70 mil. De US$63 milhões ao dia, passou a exportar US$70 mil.

    Lamentavelmente, eu não pude estar presente na audiência conjunta da Comissão de Agricultura com a Comissão de Assuntos Econômicos...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... porque eu tinha, no mesmo momento, de presidir uma audiência pública, a segunda – ontem fizemos uma; hoje, outra –, para discutir a Medida Provisória nº 756, que afeta diretamente o Estado do Pará.

    E as mais de 3 mil pessoas que foram levadas para a área de Novo Progresso há 40 anos estão sendo afetadas, há dez anos ou mais, pela homologação de uma Flona, de uma área de restrição lá naquela região. Então, essa medida provisória vai dar...

    Eu quero agradecer ao Senador Wellington Fagundes, que esteve conosco lá na audiência pública também, porque o Estado de Mato Grosso é parceiro do Estado do Pará. Ali, já quase no limite – Novo Progresso, Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra – com Mato Grosso, o que afeta o Pará, afeta o Mato Grosso e vice-versa. Eu quero agradecer, Senador Wellington, pela sua presença.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu gostaria de fazer um aparte, Senador Flexa...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Com muita alegria.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ... já que V. Exª cita o nosso Mato Grosso com tanto entusiasmo, chegando a dizer lá hoje que eu praticamente seria o quarto Senador do Pará.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – V. Exª é o quarto Senador do Pará.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Na verdade, nós somos seis Senadores do Pará, mais toda Região Amazônica. É importante também, porque nós temos uma representação da Amazônia Legal relativamente pequena na Câmara dos Deputados, mas no Senado nós já temos um equilíbrio maior, porque são três Senadores por cada Estado – daí a importância do Senado da República. V. Exª, como Presidente da comissão que analisa essa medida provisória, sabe da importância que representa exatamente essa união do Mato Grosso com o Pará, até porque para toda a produção de Mato Grosso, que demanda os portos do Arco Norte, o Pará passa a ser a nossa solução de logística. Só essa região do Araguaia mato-grossense, e também a parte norte de Mato Grosso... Eu tenho dito que só o Araguaia tem capacidade de produzir tudo que produz o Mato Grosso. E o Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo que produz o Brasil. Imagine todo o Pará também podendo agregar essa produção com áreas tão vastas. E isso será bom para quem? Para o Brasil e para o mundo, porque nós temos essa capacidade de produzir, principalmente alimento. Hoje é importante que essa tecnologia que Mato Grosso já detém possa ser difundida ainda mais por toda a Região Amazônica, mas com a consciência que hoje tanto discutimos lá, sob a sua Presidência – exatamente a consciência socioeconômica e ambiental. Os amazônidas que lá estão, que lá nasceram, mais a grande maioria dos que para lá foram, brasileiros e pessoas do mundo inteiro, foram exatamente para garantir que a tese da internacionalização da Amazônia não pudesse prosperar. E hoje essas pessoas estão lá, estão com a sua família, acreditaram no chamamento do governo para integrar a Amazônia, para não entregar a Amazônia. Então, essa possibilidade da construção da Ferrogrão é extremamente importante, porque vai garantir que toda essa produção da região norte de Mato Grosso, que pode também ampliar muito, tenha a solidez e principalmente a certeza da capacidade de exportação e também da importação dos insumos. Então, Itaqui, lá no Maranhão, é uma realidade, passando por todo o Pará. Também Miritituba é uma realidade de que todos nós precisamos.

    Então, a ferrovia, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante, mas nós temos também de garantir que essas pessoas que estão lá, principalmente no Pará, principalmente nessa região, que construíram cidades a troco do suor, do sangue, como eu já disse aqui em outros momentos, que essas pessoas tenham condições de estar lá, garantidos, legalizados. Há pouco eu falava da questão da legalização, ou seja, da regularização fundiária. E V. Exª, como Presidente, tem feito, a meu ver, um trabalho não só de atenção às comunidades, ouvindo-as nas audiências públicas, fazendo várias audiências públicas. Eu disse que talvez seja uma das medidas provisórias em que mais audiências públicas serão feitas com a presença das pessoas. Hoje estavam lá prefeitos, estavam lá entidades ambientais para discutir o assunto. Então, nós queremos, sim, a ferrovia. É importante a ferrovia, mas queremos garantir que as pessoas que lá estão tenham realmente condições de gerar mais riqueza e mais oportunidade, principalmente através da regularização fundiária – claro, com as áreas de proteção ambiental. Todos nós fizemos emendas e V. Exª tem tido, juntamente com o Deputado Priante, essa habilidade de conversar muito para que a gente possa produzir uma medida provisória, uma lei efetiva, não provisória mais; que a gente aprove de forma definitiva e que isso não gere discussões na Justiça. Por isso, a competência de V. Exª em dialogar. E eu falei, inclusive, lá na nossa audiência pública, sobre a questão do Código Florestal Brasileiro. Se não fosse a competência do relator à época em discutir no Brasil inteiro, em visitar, principalmente, o nosso o ex-Ministro do PCdoB, Aldo Rebelo, que não se esperava que tivesse essa capacidade... Foi exatamente uma pessoa lá, com todo o seu histórico, que teve a competência de, através do diálogo, produzir algo possível. E o possível é atender a todas as partes, e é isso que V. Exª tem feito, com tanta competência, presidindo essa comissão da medida provisória.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Agradeço, Senador Wellington Fagundes. Da mesma forma como o aparte de V. Exª ao pronunciamento do Senador Pedro Chaves, o seu aparte ao meu pronunciamento só o enriquece, só o enriquece. V. Exª conhece todos os problemas que afligem aquela região do meu Estado, e é companheiro na defesa de encontrar a solução para este problema.

    As audiências para fazer o relatório da medida provisória são importantes, como V. Exª disse, para ouvir aqueles que são atingidos e ouvir a parte contrária, aqueles que acham que não podem fazer alteração dos limites da Flona. Vamos ouvir todos os que querem contribuir e vamos tirar dali um consenso. Nós estamos buscando um consenso com o Ministério de Meio Ambiente, com o ICMBio, com o Ibama, e, inclusive, com o Ministério de Minas e Energia, que apoia a proposta de dar condições de trabalho naquela área, porque em uma APA pode haver atividade de mineração, só que o Ibama não aceita, contra o que está na própria lei. O Ibama é o Ibama.

    E eu quero, Senador...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – É importante dizer, Senador Flexa, que a APA é uma área de proteção ambiental, mas não de impedimento de exploração para riqueza.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Engessamento.

    Você tem que ficar com a floresta de contemplação. Sim, mas e aí? E aqueles vinte e tantos milhões de brasileiros que estão lá na Região Amazônica, que representa 60% do território brasileiro?

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – E a área abandonada normalmente é mais fácil de ser depredada.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Lógico!

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – As consequências são muito piores.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Então, está provado que o controle de comando usado até hoje pelo Ibama e o ICMBio não produz os resultados que todos nós queremos. Nós defendemos que não há necessidade de derrubar uma única árvore a mais na Amazônia – uma única árvore!

    Vamos usar – aí, sim – o que já está antropizado. Não mexe mais lá! Agora, libera o que está antropizado, porque, se não liberar o que está antropizado, é evidente que as pessoas vão querer, para sobreviver, o desmatamento. A incidência de desmatamento é maior nos assentamentos do Incra. O Incra joga as pessoas lá no assentamento sem a menor condição de sobrevivência. Elas não têm acompanhamento técnico, elas não têm financiamento, elas não têm estrada para escoar a produção. O que elas fazem? Derrubam a mata que existe nos seus lotes para vender a madeira, para ter a receita.

    Então, Senador Pedro Chaves, o Senador Blairo Maggi disse hoje – como eu disse, eu não pude estar lá, é lamentável; eu estava em outra audiência pública – que o prejuízo que o Brasil vai ter este ano é de US$1,5 bilhão, só pelo que foi feito, pelo estrago que foi feito agora.

    Mas é impressionante como as coisas acontecem. Existe um ditado que diz: "Além da queda, o coice". Conhece, Senador Pedro Chaves? Foi o que aconteceu no Pará. Tivemos a queda da Operação Carne Fraca e o coice da Operação – é até piada, parece piada – Carne Fria, feita pelo Ibama, desde segunda-feira. O Ibama não ficou contente com o estrago que a Operação Carne Fraca trouxe para o nosso País e, em consequência – talvez até de caso pensado –, fez uma operação e a denominou de Carne Fria, fechando os frigoríficos do meu Estado, alegando que a carne, o boi que estava sendo usado pelos frigoríficos era de produção em áreas de desmatamento.

    Eu falei por telefone com a Presidente do Ibama, a Drª Suely, como falei também com o Ministro Sarney, do Meio Ambiente. Eu quero agradecer o Ministro pela compreensão dele – lamentou que o Ibama não tenha tido a consciência de suspender essa operação, em face do que já estava ocorrendo no setor desde sexta-feira. E eu quero aqui novamente agradecer ao Ministro de Meio Ambiente, pois, de pronto – não poderá ser amanhã, porque está em viagem para São Paulo –, marcou para terça-feira uma audiência para que os produtores, os industriais da carne, dos frigoríficos estão sendo fechados do meu Estado, em especial os do sul do Pará, da região de Xinguara, de Santana do Araguaia e de outros Municípios daquela nossa região, possam estar aqui, junto com o Governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, para defender exatamente aquilo que já estava sendo cuidado por um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pelos produtores, pelo Ministério Público Federal do meu Estado, pelo Governo do Estado e pelo Ibama, que também participou. Nele, ficou definida uma série de restrições e de compromissos do setor para que pudesse continuar produzindo. O Ibama não respeitou o TAC. Não havia esse condicionante que ele agora levantou.

    Lamentavelmente, a Presidente do Ibama, Drª Suely, que tem nos atendido em todas as vezes em que pedimos audiência... E é cansativo termos, toda semana praticamente, que estar no Ibama.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Uma hora, ele faz bloqueio de indústria madeireira, porque o fiscal achou que 1m³ de madeira tinha sido de origem não legal e aí bloqueia a indústria toda. Pior, bloqueia o projeto de manejo, que forneceu a madeira para a indústria, que não tem nada a ver com o problema da indústria. Se fosse o caso de ter usado de forma incorreta, o projeto de manejo não teria nada com isso. E aí ele sufoca a economia do nosso Estado. Agora, na questão da Operação Carne Fria, ele veio colocar uma pá de cal naquilo que já estava mutilado pela Operação Carne Fraca.

    Nós vamos ter essa audiência na terça-feira com o Ministro do Meio Ambiente, com a presença do Ibama. Vamos aproveitar e levar como pauta a questão da pesca, vamos levar como pauta a questão da Flona, tanto da Flona Jamanxim, que é objeto da MP 756, como do Parque Nacional de Jamanxim, que é objeto da MP 748. Vamos tentar ver com o Ministro se podemos ter uma condição de diálogo com o Ibama. Não dá para, toda semana, sermos surpreendidos por uma ação do Ibama sempre na linha de prejudicar, de não deixar o Estado se desenvolver dentro da legalidade. Nós queremos e defendemos a legalidade. Agora, estávamos caminhando bem com...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... a Presidente, a Drª Suely, que concorda que, quando há numa área produtiva uma parte com desmatamento incorreto, se bloqueie parcialmente a propriedade, se bloqueie o que está com sintomas de ter sido feito o desmatamento, mas não que se bloqueie tudo. Bloquear uma indústria por causa de 1m³ de madeira? É o mesmo caso que está acontecendo aqui de bloquear a indústria, porque lá ela comprou o boi de uma fazenda que produziu em área de desmatamento. Não tem lógica isso. Vamos bloquear aquilo que realmente estiver sendo feito de forma incorreta.

    Eu quero agradecer, Presidente, Senador Pedro Chaves. Eu poderia aqui discorrer pelo tempo que a paciência de V. Exª pudesse me conceder, mas não quero nem cansá-lo, nem os nossos telespectadores da TV Senado, nem os ouvintes da Rádio Senado. Agora, eu quero deixar registrado aqui que nós vamos lutar, com todas as nossas forças e armas que o Senado Federal, o Congresso Nacional nos concede, para corrigir, sempre dentro da legalidade, essas aberrações que estão sendo feitas nacionalmente e, pelo coice, no Estado do Pará. Senador Pedro Chaves, agradeço a V. Exª.

    Eu quero deixar registrado aqui: em defesa do Pará, isso...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... a gente faz.

    Obrigado.