O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Na verdade, vou ocupar a tribuna nesta tarde de segunda-feira para aguardar o nosso amigo competente e atuante Senador Alvaro Dias, que está dando uma entrevista.

    Eu não trouxe, em mãos, um discurso, meu querido Senador Reguffe, e não cheguei a tempo de fazer um aparte a V. Exª, mas vou ocupar esta tribuna, Sr. Presidente, para falar de um assunto que, na verdade, não me diz muito respeito, que é a área penal.

    Vi agora o Superior Tribunal de Justiça conceder prisão domiciliar àquela senhora esposa do ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmando que, por se tratar de mãe e ter filho menor de idade, ela poderia, então, gozar desse benefício. Ficar "presa" – entre aspas – em sua residência, não usar celular, não usar quaisquer meios de comunicação.

    Volto a repetir: não é a minha área, mas é a minha indignação saber que essa senhora... Pois já está praticamente comprovado, Senador Reguffe, que aquela corja do Rio de Janeiro quebrou o Estado. Acharam mais de 400 milhões nas contas daqueles laranjas do Sérgio Cabral. É um assunto que eu disse que não queria tocar. Esse assunto não me diz respeito. Eu quero falar do Brasil. Eu quero ver este País voltar a crescer. Eu amo números e tenho trazido números, a esta tribuna, de que o País está melhorando. Eu não tenho dúvidas disso. Mas como não tocar num assunto desses?

    Quantas mães, hoje, no Brasil – isso está nos jornais mundo afora, no meu Estado de Tocantins –, ganham neném algemadas? Vão amamentar o filho com algemas? Algemadas? Quando saem para ganhar neném nos hospitais, fora do presídio, elas vão algemadas! Não têm um absorvente para usar! E, de repente, estão lá na cadeia, Reguffe, porque cometeram um pequeno crime... De repente furtaram uma carteira, furtaram um celular ou um malandro as colocou para levar maconha em algum determinado lugar – as chamadas mulas –, o que é um crime. E tem que se pagar pelos crimes, evidentemente.

    Agora, uma senhora que – já está praticamente provado – roubou milhões – ela e o marido –, que matou milhões... Eu tenho dito que a corrupção mata mais do que guerra mundo afora. Eu tenho dito que a corrupção, no Brasil, mata mais do que Al-Qaeda, mais do que Estado Islâmico. Eu tenho dito isso. Mas mata mesmo? Mata! Por que é que mata? Porque esses bilhões que deveriam ir para a saúde, Presidente, que deveriam ir para a saúde...

    Lá no Tocantins, em 2013, uma senhora de 32 anos deu entrada em um hospital com uma pequena hanseníase. Foi lá cuidar, curar a feridinha, que hoje, graças a Deus, é simples – trata-se com muita facilidade a hanseníase. Ela pegou uma infecção no hospital. O hospital não tinha o antibiótico para essa senhora, e o marido, então, foi a uma Defensoria Pública, para conseguir judicialmente. Conseguiu. Quarenta e dois dias depois, ele estava com a liminar na mão, para comprar esse antibiótico. Na hora em que ele chegou ao hospital, a mulher havia acabado de morrer.

    Aí, pergunta-se: de quem é essa culpa? De quem é a culpa? "Não, não tem culpa. A culpa é da mulher que morreu." De quem é a culpa? Mas isso eu estou falando de milhares. Só dei um exemplo. Há milhares de pessoas neste País. Mas de quem é a culpa? É de quem morreu? É desse marido? É dessa família? É do Secretário de Saúde? É do médico? É do Governador? Existe culpado nessa coisa. Evidentemente, existe culpado nisso aí, mas, lamentavelmente, não se acham os culpados.

    Mas eu vi uma reportagem, esse final de semana, que me chamou muito a atenção.

    Senador Reguffe, parece que o Diretor-Presidente da Gutierrez disse o seguinte: "Estamos pelados na rua." V. Exª viu essa? "Estamos pelados na rua, porque o Brasil mudou, e nós não percebemos que o Brasil mudou." Ou seja, andava de casacos, andava de roupas milionárias, várias, ternos por cima de ternos – evidentemente, é figurativo o que eu estou colocando –, e roubava o povo brasileiro. Essa gangue de ladrões, esse bando de ladrões roubava o povo brasileiro.

    Só que o Brasil agora mudou, e eles não tinham visto. E agora esse moço, então, disse que está se sentindo pelado na rua. Eu nunca vi um exemplo tão perfeito como esse que ele disse. E eu me coloquei no lugar dele e realmente percebi que ele estava realmente pelado na rua. Mas não é só ele, Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Ataídes, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Com todo o prazer.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Ataídes, uma coisa muito importante que V. Exª fez neste mandato foi ter protocolado aqui o projeto das dez medidas contra a corrupção, que é um projeto de iniciativa popular que teve a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, mas que a Câmara fica numa contagem infindável dessas medidas e tenta desfigurar o tempo todo essas medidas, chegando ao ponto de, no fim do ano passado, ter votado, numa madrugada, a desfiguração das dez medidas contra a corrupção, trazendo um projeto aqui para o Senado que nós conseguimos, aqui – eu votei contra a urgência, e outros também –, que não tivesse a urgência neste plenário, para que não se votasse esse projeto desfigurado das dez medidas contra a corrupção. Agora, V. Exª protocolou as mesmas dez medidas como um projeto seu, e nós poderíamos tocar esse projeto aqui. Eu acho que nós temos que avançar em projetos de iniciativa popular. Nós temos que incrementar esse instrumento, que é muito importante para a população. Eu tenho um projeto que permite que se possa ter projetos de iniciativa popular por assinatura eletrônica, para que a pessoa possa assinar um projeto de iniciativa popular sem sair de casa, no seu computador. E há uma PEC, aqui nesta Casa, que foi aprovada pela CCJ, que é a PEC 8, de 2016, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, fazendo com que eles passem a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. Isso se faz necessário, porque eu não posso acreditar que uma medida provisória, oriunda do Poder Executivo, tenha precedência, no processo legislativo, sobre um projeto de iniciativa popular que teve a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, diretamente. Então, essa minha PEC que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias, foi aprovada na CCJ e está para ser pautada aqui no Plenário. Então, eu queria também pedir aqui à Mesa, ao Presidente desta Casa, que pautasse essa PEC aqui no plenário. Ela vai dar o projeto de iniciativa popular a importância que ele merece. Um projeto que teve assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros não pode ficar dormitando numa gaveta durante um tempo enorme. E, enquanto isso não é votado, eu queria dizer a V. Exª que é importante tocar esse projeto que V. Exª apresentou, trazendo as dez medidas no projeto original das dez medidas contra a corrupção, o que considero de suma importância neste momento. Essa é a contribuição que o Poder Legislativo pode dar, porque que quem vai julgar é o Poder Judiciário. Não é o Legislativo que tem que dizer quem é culpado ou quem é inocente. É o Poder Judiciário que tem que agir no rigor da lei, dando espaço de defesa para todos. Mas qualquer pessoa que tenha lesado o contribuinte, seja quem for, seja em um centavo ou em um milhão, tem que ser punida. Seja quem for, de que partido for. Agora, o Poder Legislativo pode dar a sua contribuição. E quais são as contribuições? Uma, acabar com foro por prerrogativa de função, que é o foro privilegiado, que foi o que eu falei nessa tribuna. Outra, melhorar o nosso sistema político, fazer uma reforma política, introduzir voto distrital – não é lista fechada –, permitir candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proibir que uma pessoa se eleja para o Legislativo e vá ocupar um cargo no Executivo sem consultar o eleitor, proibir que Parlamentares se reelejam indefinidamente – criar um limite, no máximo de uma reeleição, conforme uma PEC que tenho aqui –, criar o voto facultativo, introduzir o voto facultativo... É claro que divergência é normal, faz parte da democracia, mas isso é o que eu acredito que melhoraria o nosso sistema político. E também, na área de combate à corrupção, aprovar as dez medidas contra a corrupção, de acordo com esse projeto de iniciativa popular que teve assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros. E V. Exª pegou as dez medidas que estavam no projeto de iniciativa popular e protocolou aqui. Então, eu acho que nós tínhamos que tocar esse projeto de V. Exª aqui, nós tínhamos que defender que ele seja votado, porque acho que isso vai ao encontro do interesse maior da sociedade brasileira, que é o de uma política mais limpa, mais ética e mais transparente.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Obrigado, amigo e Senador Reguffe.

    Eu vejo, Senador, que agora chegou a hora de passar este País a limpo. Desde o dia em que V. Exª chegou a esta Casa, eu tenho percebido a sua bela atuação. E, quando saio aqui neste querido Distrito Federal e converso com as pessoas, V. Exª é muito querido e muito respeitado. E eu já lhe disse isso algumas vezes.

    Senador Reguffe e Presidente, agora chegou a hora de passar o Brasil a limpo. Não dá mais! O povo brasileiro, agora sim, acordou – agora acordou! Agora é hora de separar o joio do trigo. Agora é hora de ver quem é honesto e quem é desonesto. Agora é hora de ver quem é responsável e quem é irresponsável. Agora é hora de ver qual é o político que entrou na política para servir ou ser servido.

    Senador Reguffe, eu entrei na política por indignação. Por indignação. V. Exª deu essa abertura para que eu pudesse falar isso. Eu estou na política por indignação. Eu gostaria muito de estar cuidando dos meus negócios e da minha vida pessoal. Muito. Eu estou por indignação. E vou continuar. E tenho, inclusive, pretensões para 2018, porque eu estou percebendo que, agora, o Brasil tem jeito, que agora nós podemos consertar tudo isso, porque agora o povo brasileiro acordou. Mas só acordou também, Senador Reguffe, depois que o PT mexeu no bolso deles. Enquanto não se mexeu no bolso, estava tudo bem – com as exceções, é claro. Mas, quando se mexeu no bolso do rico e do mais pobre, o bicho pegou para valer no Brasil afora, como essas manifestações de ontem. Fracas, mas deram o recado. E 2013? Começaram em 2013.

    Então, agora chegou a hora de passarmos este País a limpo. E político, como V. Exª e eu, temos uma responsabilidade muito grande de fazer a nossa parte. E nós estamos fazendo. Eu posso falar isso em nome de V. Exª, porque eu sei da sua história, lá e aqui, como colega. Nós temos que fazer a nossa parte. A luta é grande. Não é mole. Mas eu vejo que está muito próximo.

    A corrupção tem um tripé: o corrupto, o corruptor e o corrompido. Vamos imaginar a Petrobras. Pegaram primeiro os corrompidos: Paulo Roberto Costa, Barusco, Cerveró e companhia. Primeiro, pegaram então os corrompidos. Os corrompidos entregaram, então, os corruptores: as grandes empresas, que estavam bem vestidas, com os seus Presidentes bem vestidos. Ternos caríssimos. Mas, agora, estão inclusive nus, segundo esse diretor-presidente dessa grande empresa. Então, os corruptores foram para a cadeia.

    Agora, estão faltando os corruptos. Eles irão para a cadeia, porque, se eles não forem para a cadeia, vai quebrar esse processo. A Operação Lava Jato vai para o lixo se essa conta não fechar. Se essa conta não fechar, vai para o lixo. E o pior de tudo é que esses corruptos podem estar dentro do Congresso Nacional. Esses corruptos podem estar dentro do Congresso Nacional. Esses corruptos podem ser os políticos, a parte podre da política. Podem ser. Vamos aguardar um pouco mais para ver.

    É claro que há muitas pessoas que estão nessa operação e que não têm culpa. Eu acredito nisso, sim. Muitas pessoas não têm culpa. Mas não há problema. Elas estão pagando o preço, mas a Justiça não vai condená-las, espero eu. Aqueles que não têm culpa podem, inclusive, estar pagando um preço caro por serem políticos. Mas esses serão inocentados. Espero eu que sejam inocentados. Agora, os culpados têm que pagar o preço, e o preço será de acordo com o rigor da lei. Isso eu espero.

    Inclusive, isso me faz permanecer na política, porque estar nesse negócio para ser o mesmo não dava, Sr. Presidente.

    Senador Reguffe, a respeito das dez medidas, permita-me. Quando nós recebemos o Ministério Público e outras diversas entidades – há um apoiamento de mais 850 entidades no Brasil, não é só o Ministério Público Federal –, eu fui recepcioná-los no dia 29 de março de 2016, eu e diversos Deputados Federais, na Câmara Federal. Lá, então, ficou acertado com o Deputado Mendes Thame que ele daria entrada lá e eu daria entrada aqui no mesmo projeto e que, se um projeto andasse primeiro, o outro aguardaria. No dia 30 de março, ele deu entrada lá, e eu dei entrada aqui. Lá caminhou, mas foi aquele desastre total, pois desfiguraram literalmente as dez medidas e ainda empurraram o abuso de autoridade, o que quase me matou de susto aqui. Pois bem, conforme V. Exª colocou bem, eu fiz um requerimento de urgência de tramitação desse projeto. V. Exª foi um dos primeiros a assiná-lo. Há quase 40 assinaturas. Eu dei entrada, protocolei-o aqui na Mesa, falei com o Presidente, falei de baixo. Estamos aguardando...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... que esse requerimento seja aprovado para que esse projeto das dez medidas, que é o mesmo projeto, realmente venha a andar aqui, porque, lá na Câmara, pelo que estou observando, mesmo ele contando com 2,177 milhões de assinaturas, eu acho que ele foi desfigurado e que ele não vai sair. Eu espero também que a Presidência desta Casa aprove esse projeto para que possamos debater e aprovar essas dez medidas, pois eu não tenho dúvida nenhuma de que ele será uma porteira da corrupção que nós vamos fechar neste País. É o que eu disse. Agora, chegou o momento.

    Senador Reguffe, nesta semana, estou colhendo assinatura para uma PEC que proíbe as indicações, os apadrinhamentos políticos em cargos técnicos nos Estados. Isso também é uma beleza. Com essa história da Carne Fraca, já está percebido e falado que há indicações de um Partido, que há participação de dois Partidos.

    E eu lhe faço uma pergunta, Senador Reguffe. Eu vou lhe passar a palavra novamente, com todo o prazer. A Casa está tranquila. O Presidente Thieres está aqui sempre atuante. É bom bater esse papo, principalmente com V. Exª. Será que o povo brasileiro, o Estado do Tocantins e Brasília nos elegeram para indicarmos cargos técnicos por aí? Da Funasa, do MAPA e outros? É para isso que nós estamos aqui, no Congresso Nacional? Nós estamos aqui para criar leis boas para o povo brasileiro e fiscalizar o Executivo. Essa é a função do Parlamento.

    Quando eu vim para cá, porque eu cheguei rapidamente, eu... Qual é a função, quais são as atribuições deste Congresso? Está tudo errado. O Legislativo está executando, Presidente Thieres, pois, a partir do momento em que indico um cargo técnico, eu estou executando – e ele está executando não é só esse carguinho técnico, está executando mesmo. O Executivo está legislando. Aqui, praticamente não há lei aprovada, Senador Reguffe. Há um Senador aqui que me disse: "Estou há 11 anos na Casa, fui até Presidente, e só tive um projeto aprovado nesta Casa". Quem legisla é o Poder Executivo através das MPs. Isso está errado! Isso é só no Brasil. Aqui é para criar leis para o povo e fiscalizar o Executivo, ou seja, nós estamos executando, o Executivo está legislando, o Judiciário está legislando, nós estamos entrando no Judiciário. É uma verdadeira balbúrdia. Os três Poderes, que são autônomos e independentes entre si – eu fiz um curso de Direito trinta anos atrás –, mas bagunçou tudo.

    Eu passo a palavra, com todo o prazer, ao Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Ataídes, primeiro, quero agradecer ao Senador Thieres, que está presidindo esta sessão na tarde de hoje, a benevolência do tempo e a generosidade do tempo com os oradores e com os aparteantes.

    O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Pode ficar a tarde toda, que eu estou aqui para cumprirmos nosso dever, Senador. Pode ficar tranquilo.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Thieres. Senador Ataídes, primeiro, com relação ao que V. Exª falou do projeto das dez medidas contra a corrupção, mais do que as 800 associações, o projeto teve a assinatura direta de mais de 2 milhões de cidadãos brasileiros. É importante isso ficar registrado, porque não pode simplesmente um projeto que tem a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros chegar ao Parlamento, que representa a população, e ficar parado. Então, isso, para mim, é algo inaceitável. Segundo, com relação ao que V. Exª colocou do loteamento da máquina do Poder Executivo por indicações político-partidárias, indicações...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... de Parlamentares, eu considero que nós precisamos realmente primar pela qualificação técnica da pessoa que está ali. Esse modelo que está institucionalizado no Brasil é um modelo em que o Executivo oferece cargos para "comprar" – entre aspas – o Poder Legislativo, o Legislativo indica cargos no Executivo, e, às vezes, parece que a grande missão de um mandato parlamentar é conseguir mais nacos do Estado para aquele mandato, em poder indicar mais pessoas. Eu fui Deputado Distrital, fui Deputado Federal e sou Senador e nunca tive uma pessoa indicada em Governo algum, nem federal, nem local. Eu nunca tive, justamente para poder ser um Parlamentar independente, votar com a minha consciência e representar bem meus leitores, analisando o mérito de cada proposição...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... e se aquilo vai beneficiar ou prejudicar a sociedade. Às vezes, eu vejo que parece que a maior preocupação não é ver se aquele projeto vai beneficiar ou prejudicar a sociedade; é se aquele projeto vai agradar ou desagradar um governo. Se a pessoa está bem com o governo, ela quer agradar o governo; se está mal com o governo, ela quer desagradar o governo. E a pessoa se esquece de que há algo mais importante do que o governo que é a sociedade. Se eu não gostar de um governo, mas o projeto for bom para a sociedade, o meu voto é "sim". Essa é a minha responsabilidade, é o meu dever. Se um projeto for ruim para a sociedade, mesmo que seja de um governo simpático, o meu voto é "não". Então, eu acho que o que eu quis fazer na política é tentar ser um Parlamentar de verdade, independente, seguindo o papel que tem que ter um Parlamentar – é o que está na Constituição Federal, que diz que os Poderes são independentes. E assim eu tenho agido na prática.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Não sou melhor do que ninguém, mas tenho agido assim na prática, desde o primeiro dia do meu mandato como Deputado Distrital. Eu considero, Senador Ataídes, que uma grande contribuição que nós daríamos seria proibir essas indicações políticas, um Poder não interferindo no outro Poder, e acabar também com essas indicações do Executivo para o Judiciário. Se os Poderes fossem, realmente, independentes, se um não interferisse no outro, aí, sim, nós teríamos o equilíbrio entre os Poderes e nós iríamos cumprir o que é realmente esse modelo tripartite. Aí, nós serviríamos, como Poderes, muito melhor ao contribuinte, muito melhor à sociedade. Hoje, não; hoje é tudo um jogo político. A pessoa tem lá não sei quantos cargos, aí ela serve ao governo, não serve à sociedade, não serve ao contribuinte. Você vê pessoas que não têm qualificação técnica exercendo cargos que não deveriam estar exercendo. Quem é prejudicado com tudo isso? É o contribuinte. Em alguns casos, como nesse caso da Carne Fraca, isso fica mais sintomático, mais explícito, mas há uma série de áreas da máquina do Estado em que isso acontece e não está explícito, porque não houve um problema dessa magnitude. Então, é isso o que nós tínhamos que fazer. Eu, inclusive, protocolei aqui um projeto que veda que Parlamentares possam indicar pessoas no Executivo, justamente para que se tenha um Poder Legislativo independente, que é o que está na Constituição Federal. Aí as pessoas falam: "Mas isso é romântico demais! Isso é fora da realidade!" Não, isso é o correto e é o que eu tenho feito nos meus mandatos. Eu tenho agido assim. Cada voto que eu dou é uma contribuição que eu dou para a sociedade; em cada votinho, eu estou representando quem votou em mim. Não quer dizer que a pessoa vai concordar sempre comigo, mas o meu voto é um voto de consciência, pensando na sociedade, no contribuinte. E, somente para encerrar este aparte, agradecendo a benevolência do Senador Thieres na Presidência, eu quero dizer que nós demos uma contribuição aqui como Senado Federal, no final do ano passado, quando nós derrotamos a urgência desse projeto desfigurado das dez medidas que veio da Câmara.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – É verdade.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – As pessoas só se lembram dos escândalos e do que acontece contra a sociedade, mas nós demos uma contribuição. A Câmara aprovou, naquela madrugada, um projeto desfigurado das dez medidas; esse projeto veio para o Senado, foi votado aqui para ele ter urgência e ser votado no mesmo dia; e eu e alguns outros Senadores aqui nos levantamos contra isso, usamos este microfone contra isso, votamos contra isso e derrotamos a urgência daquele projeto, democraticamente aqui nesta Casa. Na minha concepção, aquela tarde foi uma vitória da sociedade nesta Casa e uma vitória do Senado Federal, como instituição, não aceitando a urgência daquele projeto aprovado na Câmara. Então, é importante registrar isso, porque, às vezes, as pessoas se esquecem também das vitórias que nós tivemos aqui. Não é só o que conseguimos fazer, mas é também o que evitamos que se faça muitas vezes, democraticamente fazendo o debate. Eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que eu espero que esse projeto das dez medidas seja votado aqui, nesta Casa. Aliás, eu acho que não é um desejo só meu, é um desejo desses 2 milhões de pessoas que assinaram também esse projeto.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Reguffe, ouvindo V. Exª, eu estava me lembrando das pessoas que me abordaram neste Distrito Federal com relação à sua pessoa. Eu sou muito reservado e muito cauteloso, até porque já passei dos 50 anos. Para você falar: "Olha, Senador, você é correto, você é honesto...", eu sou muito medroso. Dificilmente, eu faço isso, mas, fazendo aqui uma retrospectiva, eu sei, ouvindo suas palavras, porque o brasiliense lhe quer bem e lhe deu mais de 2 milhões de votos nesta cidade. Nós precisamos de mais homens assim como V. Exª. Eu espero e peço a Deus que você nunca mude esse caminho; que nós nunca mudemos nosso caminho e nosso objetivo.

    Senador Reguffe, eu estava pensando o seguinte logo que eu entrei...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... na política: imagina o povo dar um mandato por oito anos – oito anos – para um Senador...

    Chegou um punhado de jovens agora às galerias: sejam bem-vindos. Eu estou falando dessa maldita dessa corrupção, do futuro dessa meninada, dessa garotada. Eu já passei por aí. Eu vim de família muito pobre, sem demagogia. Eu sou empresário. Eu estou aqui, nesta tribuna, sem demagogia. Eu estou aqui para fazer a minha parte, preocupado com o neto e filhos que eu tenho e sonhando com um País melhor. Eu tenho dois filhos, Reguffe. O mais novo tem 32 anos, foi nadador profissional, parou, veio ser sócio das nossas empresas; mudou para a Alemanha. Agora, eu tenho outro, que ficou comigo, que é engenheiro civil. Ele é meu sócio e está tocando todos os nossos negócios. Semana passada, ele disse: "Pai, eu estou pensando em ir embora do País". Eu estou pedindo a Deus... Eu desequilibrei quando ele me disse isso. Nós não podemos deixar, Senador Reguffe, que esses jovens vão embora do nosso País. Nós não podemos mais perder cérebros. Nós não podemos mais perder cérebros, mas essa maldita dessa corrupção tem judiado do povo, dos jovens, que não têm oportunidades – a oportunidade de começar o seu próprio negócio, o que é muito difícil, pela burocracia, pela carga de impostos etc. Se eu perguntar aqui quem é que está estudando para um concurso público, eu tenho certeza de que muitos vão levantar o braço. Apesar de serem tão jovens, vão levantar o braço e dizer que estão estudando para um concurso público e não para ir para a iniciativa privada, não para começar o seu negócio. Isso é muito triste no Brasil. Muito triste! E são cérebros magníficos.

    Senador Reguffe, eu disse que o brasiliense o preza muito. Isso é verdadeiro!

    E a responsabilidade, Senador Reguffe, do povo brasileiro é muito grande. A culpa não é só dos corruptos, dos corruptores. Não! A culpa é de cada um de nós. Isso é fato. Não adianta correr.

    "Mas eu nunca votei no PT. Não! Não!" O.k. Tudo bem. Mas o que você fez para o PT não assumir o Governo? O que você fez para tirar o PT do Governo? Nada! Então, você tem culpa, companheiro. Então, você tem culpa, companheiro. Isso é muito sério.

    Com relação a esse projeto do abuso de autoridade, que V. Exª colocou, Senador Reguffe, eu vim à tribuna naquela tardezinha, ao anoitecer daquela quarta-feira maluca, com aquele requerimento de urgência que foi botado em votação, mas o meu, o das dez medidas, até então, não foi colocado, como também o pedido de urgência do foro privilegiado também não foi votado, mas aquele foi votado naquela tarde. Mas, graças a Deus, eu vim a esta tribuna desequilibrado, é bom que se diga, desequilibrado, e disse que, se aquela coisa fosse aprovada naquele dia, Presidente Thieres, não poderíamos sair na porta deste Senado Federal, porque o povo iria quebrar tudo. E graças a Deus, nós tivemos êxito naquela tardezinha, naquele anoitecer, e foi derrubado aquele requerimento de urgência. Isso, porque, se passa o abuso de autoridade, Reguffe, a Lava Jato tinha acabado, a Lava Jato tinha acabado, a Operação Lava Jato não existiria hoje.

    Eu quero debater o projeto de abuso de autoridade. Viu, Presidente? Eu quero, eu topo discutir esse projeto. Agora, com calma, com muita prudência, com muita cautela, ouvindo todo o Judiciário, o Ministério Público, etc., etc. Não é fazendo uma simples reunião, porque a coisa é de uma gravidade muito grande.

    O foro privilegiado – nós temos que acabar com esse troço. Temos que acabar com essa coisa. Olha esta informação, Senador Reguffe: de 30 anos para cá... E eu gosto muito de números – e V. Exª também é economista –, eu gosto muito de números. Eu não sou economista. Eu vim da contabilidade, do Direito Tributário. Amo números. Nesses 30 anos de foro privilegiado, mais de 500 processos; desses 500 processos,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... só 16 foram julgados. Dos 500 processos, 16 foram julgados. Desses 16 julgados, só 8 estão cumprindo penas, só 8 estão cumprindo penas no Brasil. Um terço desses 500 processos caducou, prescreveu, ou seja, mais de 150 desses processos junto ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, isso está errado. Agora chegou a hora de consertar tudo isso.

    Eu dei um exemplo muito chulo esses dias. Mas eu vou repeti-lo aqui. A corrupção, no Brasil, Presidente, virou um tumor, um tumor, aquela coisa fedorenta, virou um tumor. E nós só vamos acabar com essa praga dessa corrupção no Brasil se a gente meter a faca nesse tumor, cortá-lo, jogar toda essa coisa podre para fora, desinfetar com álcool, com detergente, com soda cáustica e depois, então, fechar esse tumor, lamentavelmente, chamado Brasil. Não há outra saída.

    Mas eu estou vendo que a coisa está acontecendo. Um dia eu estive com o Juiz Sergio Mouro, não sei se ele se lembra, eu disse: olha, não esqueça que você não é o cara – eu disse para o juiz –, você não é o cara. Olha, você é um enviado de Deus, você é um enviado de Deus! E é um enviado de Deus mesmo. O cara, com todo o respeito, é o nosso Senhor Deus. As coisas estão acontecendo no Brasil, e eu fico feliz.

    A respeito das indicações de cargo técnico, eu cometi uma falha, porque, lá em Tocantins, nós temos um problema fundiário gravíssimo. Eu indiquei o Presidente do Incra, um moço que veio também da contabilidade, extremamente competente, extremamente competente, que está fazendo um trabalho extraordinário. Eu o indiquei, e eu já disse aqui que eu não deveria ter indicado. Então, esses cargos técnicos são uma porta para a corrupção, e nós vamos fechá-la, Senador Reguffe, nós temos que fazer isso.

    Sobre essa PEC que você colocou aí, PEC 45, desses projetos de iniciativa popular, hoje nós temos mais de 2,5 milhões de assinaturas dessas dez medidas. Então, esse projeto de iniciativa popular tem que ter um rito diferente.

    Eu quero parabenizar, mais uma vez, V. Exª. Nós temos que aprovar esse projeto, porque não é simplesmente um projeto que eu acho que é bom para o País. E entro com ele aqui, como diversos que tenho aqui, como dezenas que tenho aqui. Não, esse não!

    Apesar de nós estarmos aqui, o povo que nos colocou aqui e disse: "Olha, faça a coisa direitinho; faça leis boas; proíba coisas ruins!" Mas eles fizeram mais agora, Senador Reguffe. Agora mandaram quase 3 milhões de assinaturas para cá e falaram: "Olha, é isso que nós queremos!"

    E digo mais: a PEA (População Economicamente Ativa) no Brasil é de 101 milhões de brasileiros, 101 milhões de brasileiros. Se a gente pegar 3 milhões de brasileiros dessa PEA, dá o quê? Serão 3%, serão três ponto qualquer coisa por cento da População Economicamente Ativa. Aqui, não há assinatura de menino, não. São pessoas esclarecidas e pessoas economicamente ativas. Tem que haver realmente um rito diferenciado.

    E eu vou, então... É a PEC 45. Não é, Senador? Então, eu já vou, imediatamente, observar...

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – PEC 8, de 2016, da iniciativa popular.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Excelente!

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Excelente, excelente! É só assim que nós vamos mudar o que está aí, Senador Reguffe.

    Então, as dez medidas, as indicações, essa história de foro privilegiado. Quem tem que ter foro privilegiado, Reguffe... Eu venho da pobreza, eu mexo com construção civil, com edificação de prédios. Um servente de pedreiro, lá no Tocantins – hoje quem está à frente é meu filho, e espero que ele continue –, ganha R$1,2 mil para trabalhar oito horas, num sol de 45 graus;...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – R$1,2 mil.

    "Mas, se você é o patrão, por que que você não paga três?" "Porque eu não posso pagar três. É 1,2 mil mesmo; lamentavelmente, é 1,2 mil." Esse merece um foro privilegiado, esse merece. Nós não merecemos foro privilegiado.

    Que história é essa de foro privilegiado? Isso é para país de Quinto Mundo; isso é coisa para a Venezuela; isso é coisa para a Espanha – e, graças a Deus, a Espanha está saindo dessa –; isso é coisa para o Brasil. Mas nós vamos conseguir mudar esse quadro, e, eu espero, muito em breve.

    Encerro, Sr. Presidente. Eu não vinha a esta tribuna, repito. Imaginei que o Senador Alvaro voltaria, e aí ocupei esta tribuna, para aguardar o lugar dele. E falei, então, sobre o caso da prisão domiciliar da esposa do ex-Governador Sérgio Cabral.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – É um assunto o qual, eu repito, não corresponde à minha área, essa área penal.

    Agora, o Superior Tribunal de Justiça do nosso País vai ter que deixar todas essas senhoras hoje – pobres, miseráveis, mães que ganharam neném dentro da cadeia... Vai ter que liberar todas elas também, para cumprirem pena em casa. Eles vão ter o que fazer, porque um rico, inclusive um rico desonesto, um rico desonesto... Por que ela tem esse benefício, Sr. Presidente? E essa coitada dessa mulher que cometeu, também, crime, mas crime pequeno, hoje teve que ganhar neném algemada; essa mulher que amamenta com as algemas, e não tem um absorvente para usar dentro da cadeia.

    Também, o Supremo Tribunal Federal vai ter que soltar muitos Brunos, Brasil afora – muitos Brunos, Brasil afora!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Quarenta por cento até hoje estão presos, e não há (Fora do microfone.) decisões judiciais. Então, a nossa Suprema Corte, o Superior Tribunal de Justiça, os nossos Superiores Tribunais têm que ter muito cuidado, porque a coisa é muito grave. E nós estamos aqui e temos que fiscalizar isso. Nós temos que cobrar, porque estamos aqui representando o povo. Por isso, estou tocando num assunto que não me diz muito respeito, que é a área penal. Mas a coisa é tão esdrúxula, tão absurda, que não há como não falar sobre um assunto desse.

    Outra coisa interessante, Sr. Presidente, aproveitando, só para encerrar: um bando de ladrão quebrou este País, de fora a fora. Há políticos honestos no Brasil? Muitos – muitos! Eu, inclusive, sou político e sou honesto, e muitos outros políticos. Mas quebraram esses Estados, Brasil afora...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Quebraram os Estados. Roubaram, mas roubaram tudo o que poderiam roubar e mais um pouco.

    Repito: é o caso do Rio de Janeiro. Acharam, na conta daqueles dois laranjas do ex-Presidente, algo em torno de quatrocentos e poucos milhões de reais. Se fossem 4 milhões... Mas foram R$400 milhões! Meu senhor, que barbaridade! Que rio de dinheiro! Quantas pessoas, naquele Rio de Janeiro, não morreram nas filas dos hospitais; não morreram nas ruas, porque não havia segurança? Não morreram, porque não havia leitos hospitalares, porque esse dinheiro tinha sido roubado?

    Espero que a União, espero que o Presidente não venha socorrer esses Estados, como aí está a dizer. "Ah!, no Rio, já colocamos 2,9 bilhões." O.k. "Na época das Olimpíadas,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ...roubaram tantos bilhões. Vamos chegar lá e colocar mais outros bilhões lá dentro, para socorrer o Estado. Vamos colocar mais uns bilhões lá no Tocantins para socorrer o Estado." Enquanto houver ladrões, incompetentes e irresponsáveis, não adianta colocar dinheiro. Não adianta.

    É necessário penalizar esses maus políticos, esses maus gestores. É isso que tem que ser feito no Brasil. E o povo de cada Estado que elegeu essas pessoas desonestas tem que pagar o preço também.

    Agora, o povo brasileiro vai pagar pelo estrago, pelo roubo, pelo rombo que esse ex-Governador fez no Rio de Janeiro? Por que o povo do meu Estado, do Tocantins, tem que pagar a conta dos malfeitores do Rio de Janeiro? A minha pergunta é esta: por quê? Por que eles têm de fazer isso?

    Então, é o seguinte: elegeram? Elegeram. Então,...

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... Então, povo do Tocantins, você paga, porque você elegeu! Foi você que elegeu? "Foi." Então, paga! Pronto e acabou. Espero – estou terminando, Sr. Presidente – que a União não coloque o povo brasileiro como um todo para pagar a conta desses malfeitores.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado mesmo pela sua tolerância, nesta tarde de segunda-feira. É bom que a gente... Aproveitei aqui para dar uma descarregada, Presidente, porque, às vezes, a indignação vai tomando conta de uma forma tamanha, que, se a gente não vier e jogar isso para fora, faz mal, muito mal.

    Mas nós temos bons políticos. E o povo já sabe quem são os bons e quem são os maus políticos. O povo sabe.

    Espero que, em 2018... Lá no Tocantins, dos 139 prefeitos, só 35 foram reeleitos. Houve gente boa que não foi reeleita também, muita gente boa, mas o povo queria mudança. E isso foi no Brasil afora. Dos 139, 105 são novatos; são jovens, advogados, médicos.

    Então, está havendo uma transformação muito grande neste País, porque – eu repito – o povo agora acordou. Agora, acordou. Graças a Deus!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.