DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, neste dia 22 de março comemoramos o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas há 25 anos, como forma de conscientizar-nos sobre o uso razoável desse recurso indispensável à vida. O mundo tinha então pouco menos de 5 bilhões e meio de habitantes. Na atualidade, já passamos de 7 bilhões e meio, e esse número continua a crescer exponencialmente. Hoje mais do que nunca se tornou imperativo aprofundar essa consciência sobre o uso racional dos recursos finitos de nosso planeta, sem o quê estamos condenando as próximas gerações - e talvez já esta nossa - a um futuro de escassez e de sofrimento.

    Como sabemos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, temos em nosso País uma situação privilegiada: 12% da água doce disponível no mundo está em nosso território. Temos o maior aquífero do planeta, que, sozinho, poderia abastecer a humanidade durante mais de duas centenas de anos. Mas esse privilégio, Sr. Presidente, vem com uma cláusula restritiva, porque essa abundância toda está mal distribuída. A maior parte da água doce está na região menos populosa do País e não atende nem às localidades onde há mais escassez, como o semiárido nordestino, nem às mais populosas, como o Sudeste, onde vivem mais de 40% dos brasileiros. Isso já sugere como a questão do acesso à água pode ser complexa, mesmo em uma situação de abundância. O que dizer, então, de uma situação de efetiva escassez, a que virtualmente nos dirigimos?

    Vimos, até recentemente, a maior cidade da América do Sul, São Paulo, lutar contra uma crise hídrica que deixou a todos em suspenso durante dois anos. Vemos agora a capital do País passar por algo semelhante. São sinais, Sr. Presidente, que não podemos de forma nenhuma ignorar. Se não quisermos ver essas crises se multiplicarem ano após ano, é preciso que nos preparemos para o futuro. E podemos fazê-lo, Srªs e Srs. Senadores, adotando novas atitudes de consumo, redobrando a atenção com o meio-ambiente e utilizando a tecnologia para tratar e reutilizar as águas usadas, contribuindo positivamente, com nossa atuação, para o ciclo natural da água.

    Água residual, aliás, é o tema proposto pela ONU para o Dia Mundial da Água deste ano, que marca também o lançamento da campanha "Por que desperdiçar água?" Hoje, segundo dados da ONU, mais de 80% da água residual é despejada de volta na natureza sem tratamento ou reutilização, o que representa um duplo problema: risco de contaminação do ambiente e desperdício de um recurso que poderia ser reutilizado, uma vez tratado, para atividades que não exijam água com qualidade excelente, como alguns tipos de irrigação e resfriamento de equipamentos industriais, por exemplo.

    É preciso, portanto, não apenas instalar sistemas de saneamento, como também complementá-los com sistemas de distribuição para a reutilização dessas águas já usadas, mas que constituem ainda recursos valiosos, antes de serem devolvidas ao ambiente. Sem falar que a água residual adequadamente tratada pode ser fonte de outros recursos, como energia, materiais recicláveis e até mesmo nutrientes. Em suma, água residual não é um dejeto, e deve ser vista como um recurso a ser explorado.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho de um Estado que sofre constantemente com a falta d'água. No meu Piauí, 214 municípios estão no Polígono da Seca e ficam, portanto, sujeitos a períodos longos de estiagem, em que a água se torna rara. Para uma boa parte dos piauienses, crise hídrica é uma experiência cotidiana da vida toda. Encontrar meios de combater o desperdício, nesse contexto, é um imperativo vital, sem dúvida. Antes disso, no entanto, precisamos encontrar formas de garantir a oferta e o acesso regular a fontes de água. Além do mais, precisamos de ações permanentes que façam frente a esse desafio imposto pela falta d'água.

    Em regiões onde a água já é naturalmente escassa, o cuidado com o meio-ambiente deve ser redobrado para preservar as fontes existentes. Foi pensando nisso, Sr. Presidente, que apresentei, há alguns anos, a Proposta de Emenda à Constituição que recebeu o número 51, de 2011. Essa PEC propõe instituir o Fundo para, a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba, cuja finalidade será investir, em um período de 20 anos, 2 bilhões de reais em ações voltadas para o desenvolvimento socioambiental sustentável do rio e de seus afluentes.

    O Rio Parnaíba vem morrendo lentamente, Sr. Presidente. Ano após ano sua vazão segue enfraquecendo. Desmatamento nas margens, assoreamento, poluição provocada por despejo de lixo e esgoto não tratado, diminuição da piscosidade - uma série de problemas vêm acumulando consequências negativas para o rio e para a sua bacia, sem que medidas compensatórias sejam previstas. Necessitamos urgentemente, antes que seja tarde, de um programa que preveja recursos para ações constantes, e não apenas pontuais, durante um período suficientemente longo para garantir a recuperação e a futura sobrevivência do rio.

    A Proposição encontra-se atualmente na CCJ, aguardando ser incluída na pauta. Já conta com o relatório do nobre Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação. Aproveito esta ocasião, em que a comemoração do Dia Mundial da Água nos conclama a refletir sobre a questão do uso das águas, para chamar a atenção das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores para esta minha proposta, para que retomemos sua tramitação e possamos, enfim, aprová-la - antes que seja tarde demais para o nosso Parnaíba.

    Sr. Presidente, até 2030, segundo previsões da ONU, a demanda por água vai crescer 50%. Se hoje o fantasma da escassez já ronda cotidianamente nossas cidades, como estaremos preparados para esse futuro? Precisamos urgentemente recuperar e garantir a sobrevivência saudável das fontes que temos de água, protegendo o mais possível as condições que sustentam o seu ciclo natural - e isso, não custa lembrar, em um contexto em que as mudanças climáticas lançam uma sombra de incerteza em direção ao futuro, que ainda não temos condições de apreciar adequadamente.

    Ao lado disso, é necessário aplicar e aprimorar os meios tecnológicos de que dispomos para tratar e reutilizar esse recurso hoje amplamente desperdiçado, que é a água residual. Com o crescimento da população e da urbanização (espera-se que, em 2050, cerca de 70% da população mundial viva em cidades), essa capacidade de reutilização da água residual será decisiva para a própria sobrevivência da humanidade. E é hoje, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quando ainda temos condições de agir e reagir, que devemos começar.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.