A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para registrar o transcurso hoje, 22 de março, do Dia Mundial da Água, data instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992. Temos nos defrontado, nos últimos anos, com sucessivas crises de abastecimento de água que vão além das já conhecidas dificuldades com as quais convive há séculos a sofrida população do semiárido do Nordeste.

    Até a capital do Estado mais rico da Federação - São Paulo - viveu seu drama de abastecimento nos últimos dois anos. Agora é a vez de Brasília, que está em pleno racionamento. Outras partes do País se ressentem da falta de chuvas, mas esses dois exemplos demonstram como a situação da falta d'água ganhou amplitude e, portanto, é necessária urgente intervenção do Estado para assegurar o abastecimento para a população.

    Muitas são as causas dos problemas de abastecimento como, entre outros, as mudanças climáticas, que tornam escassas as chuvas, assim como- o muito grave- desperdício de água. O Nordeste enfrenta o sexto ano de uma das piores secas de sua história. As principais bacias e reservatórios da região apresentam situação crítica que já compromete o abastecimento em várias localidades.

    Sr. Presidente, aqui no Brasil, dentre os problemas relacionados à questão dos recursos hídricos, gostaria de destacar dois pontos que, para mim, são as questões centrais da crise hídrica: a necessidade urgente de uma estratégia de proteção aos nossos rios; e a efetivação dos instrumentos de planejamento que já possuímos - e que não são colocados em prática -, assunto que voltarei a tratar mais à frente.

    Para se ter uma ideia da gravidade do problema, os reservatórios de Sobradinho, ltaparica e Três Marias, na Bacia do Rio São Francisco, apresentam índices de volume útil aproximado de 15%, 19% e 33%, respectivamente. O que é muito pouco!

    A média de 21% no conjunto do volume da Bacia do São Francisco, registrada anteontem, dia 20 de março, representa piora em relação ao mesmo período de 2016, quando o índice informado pela Agência Nacional de Águas (ANA) era de 32,77%.

    A situação da Bacia do São Francisco, no entanto, não é isolada. E a crise hídrica, além de devastar a produção rural do semiárido nordestino, ameaça também o abastecimento de água para consumo humano. Como exemplo, o volume de água armazenado na Barragem de Pedra do Cavalo, a maior da Bahia e que responde por mais de 60% do abastecimento de água de Salvador e Região Metropolitana, caiu para 23%, uma redução de 3,7% em apenas um mês. É o menor volume dos últimos 20 anos, resultante da pior seca da região da Bacia do Rio Paraguaçu desde fevereiro de 2008.

    O Governo do Estado da Bahia, inclusive, já desenvolve ações efetivas para mudar esta situação, como a aquisição de bomba de reversão para aumentar o volume de captação das barragens que compõem o sistema da Região Metropolitana de Salvador, além de campanhas de conscientização, fiscalização e combate ao desperdício.

    Ainda assim, é preciso que todos tenhamos cada vez mais responsabilidade para com nossos recursos hídricos.

    Atualmente, a Bahia se encontra com 217 cidades em situação de emergência, ou seja, mais da metade do Estado!!! Só no último dia 14 de março, o governador Rui Costa decretou a inclusão de mais 106 municípios, entre eles Abaíra, Brumado, Casa Nova, Guanambi, Juazeiro e até Feira de Santana, segunda cidade mais populosa do Estado. São 4 milhões de pessoas afetadas. Outras cidades estão em situação de racionamento ou em alerta.

    Mas a Bahia não é o único Estado com situação alarmante. Estamos com um volume total de apenas 47,6% dos reservatórios com água. Segundo o último Boletim de Acompanhamento dos Reservatórios do Nordeste, publicado ontem pela Agência Nacional de Águas, o Ceará encontra-se com 6,3%; Pernambuco com 7,4%; Paraíba com 8,4%; Rio Grande do Norte com 13%; Piauí com 48,8%; e o Maranhão com 59,2%.

    Na verdade, nos estados do Nordeste, em Minas Gerais e no Espírito Santo, mais de quatro milhões de pessoas, em 824 municípios, ainda necessitam da água que é transportada por carros-pipa, envolvendo uma operação que consome cerca de um bilhão de reais ao ano.

    No Ceará, apesar das últimas chuvas, o abastecimento de Fortaleza pode ser comprometido já que o Açude do Castanhão, que abastece a Região Metropolitana, está com apenas 5,4% da capacidade total de armazenamento. Já na Paraíba, a esperança da população de alguns municípios reside na chegada das águas da transposição do São Francisco, pois, até o final do ano passado, 118 cidades do Estado sofriam com a carência de água, sendo que em 30 houve pleno colapso.

    Mas Sr. Presidente, eu preciso deixar claro uma coisa: foi somente depois que um nordestino-sertanejo, como o ex-presidente Lula - que sabe o que é a seca e que teve a coragem e audácia de colocar em prática um projeto tão polêmico como a transposição -, é que a água começa a chegar a esses municípios, região mais seca e com maior número de pobres do País.

    E aí, quando se fala na transposição como estratégia de esperança para a chegada da água em algumas regiões do semiárido, eu quero me juntar ao meu amigo e colega de bancada, Senador Otto Alencar, que tem pautado sua atuação nesta Casa na discussão da revitalização deste importante rio, não somente para a Bahia, como para todo o País. A revitalização do Velho Chico é de fundamental importância, pois, sem ela a água no semiárido num futuro próximo não será mais possível.

    Mas para a água não faltar totalmente, há outras questões a serem resolvidas:

    - o Rio São Francisco e seus inúmeros afluentes precisam ser preservados;

    - as matas ciliares têm de ser recuperadas;

    - atuar no saneamento básico nas cidades da área do rio, bem como na coleta e tratamento de resíduos sólidos;

    - ampliar a fiscalização ambiental na área do rio;

    - e criar novas unidades de conservação.

    Foi por disso que apresentei um projeto, que já está na Câmara dos Deputados, para transformar a revitalização em política pública, instituindo normas gerais para dar ao Rio essas garantias.

    Com a previsão de que o aquecimento global continuará se agravando nas próximas décadas, torna-se evidente a necessidade de que sejam ampliadas as ações de infraestrutura hídrica no semiárido nordestino, para evitar colapsos ainda maiores no futuro.

    Mas tem outro ponto, Sr. Presidente, estamos vivendo um enorme desafio, ainda mais no atual governo, que está literalmente desmontando instituições históricas de planejamento e desenvolvimento regional, tais como DNOCS e Sudene. E mais: muitos planos setoriais federais sequer conseguem diagnosticar corretamente o que se propõem a resolver. Ontem mesmo, a professora Bete Santos, da Universidade Federal da Bahia, em artigo no jornal A Tarde, escreveu: "... tais instrumentos de planejamento têm se mostrado incapazes de combater a escassez e universalizar o acesso à água".

    E ela está absolutamente certa. Apesar de o problema ser secular, mesmo com todos os planos, lamentavelmente ainda não possuímos planos de ações efetivas.

    Por isso, tenho expressado frequentemente minha inconformidade com esta situação. Buscando colaborar com o debate sobre segurança hídrica, apresento hoje dois novos projetos.

    O primeiro estabelece a obrigação, para os prestadores de serviços de abastecimento de água potável, de dar informações constantes e atualizadas aos consumidores sobre os volumes disponíveis nos reservatórios, projeções de consumo, planos de expansão e cronogramas de obras em andamento, entre outras. Uma população informada fica mais consciente da situação hídrica do País e pode contribuir mais!

    O segundo altera a Lei n° 9.433, de 1997, e inclui o conceito de segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, transformando-o em um de seus pilares. Além disso, propõe como diretriz geral a articulação dos órgãos de recursos hídricos com os de proteção e defesa civil.

    Espero que estes projetos recebam o apoio de todos os parlamentares, especialmente da bancada nordestina, que bem conhece esta dura realidade.

    E só para concluir, também é preciso contar com a liberação, urgente, de mais de 30 milhões de reais para a Operação Carro-Pipa. Na Bahia, só para citar um exemplo, no auge da crise hídrica, o município de Vitória da Conquista teve reduzido de 37 para 18 o número de carros-pipas que lá atendem. E não é só lá! Outras cidades da Bahia e do Nordeste estão passando pela mesma situação.

    A hora é de agir, com rapidez e perseverança, para resolver problemas que nosso País enfrenta e que cuja solução só será possível com a efetivação do Plano Nacional de Segurança Hídrica que se encontra na Agência Nacional de Águas. Este plano, que já tem seu diagnóstico concluído, tem que sair do papel com urgência! Muito obrigada!