A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro quero agradecer a V. Exª, que falaria neste instante para uma comunicação inadiável e que me cedeu o tempo em decorrência de uma reunião importante da Medida Provisória nº 757, da qual sou Relatora. Então, que minhas primeiras palavras sejam de agradecimentos a V. Exª, Senador João Alberto.

    Venho à tribuna, obviamente para falar dessas reformas trabalhistas que já estão em curso no Brasil, afinal de contas o que a Câmara dos Deputados votou na semana passada nada mais é do que o primeiro de tantos outros passos que eles pretendem dar – esse Governo – no sentido da flexibilização e da precarização do trabalho em nosso País.

    Mas, antes disso, Sr. Presidente, quero aqui registrar que, no último sábado, dia 25, o meu Partido comemorou 25 anos de fundação. São 95 anos do Partido Comunista do Brasil. Fizemos a comemoração através de dois atos. Houve atos em todos os Estados brasileiros, atos estaduais, mas nacionalmente foram dois atos, duas manifestações.

    Na primeira delas, no último dia 22, quarta-feira passada, aqui na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, tivemos a alegria e a satisfação de contar com a presença de vários representantes de partidos políticos, vários Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras também. Então, eu aqui quero fazer esse registro. Inclusive, lá esteve o Senador Humberto Costa, que aqui está, para levar o seu abraço, sobretudo, de incentivo a esse Partido que, apesar de completar 95 anos, viveu grande parte da sua existência na clandestinidade.

    E, no último sábado, exatamente no dia do aniversário, dia 25, estivemos na cidade de Niterói. Lá organizamos, no Teatro Popular de Oscar Niemeyer – não podia ter lugar melhor, visto a militância comunista de Oscar Niemeyer –, um outro ato político, mas também cultural. Naquele momento, foi anunciado e comunicado pelo Prefeito da cidade de Niterói, que é o Prefeito Rodrigo Neves, que é do Partido Verde (PV), que será desapropriado um terreno – não há mais casa, mas há um terreno –, sob o qual não há nenhuma edificação, onde era a casa em que foi fundado, por 11 bravos companheiros, entre eles, Astrogildo, o Partido Comunista do Brasil, no ano de 1922, exatamente, com esse nome: Partido Comunista do Brasil. Naquele lugar, naquele terreno, que fica bem no centro da cidade, será construído um museu, um memorial não só do Partido Comunista, mas um memorial de todas as lutas sociais em defesa da democracia, da justiça social, travados em nosso País.

    Então, fica aqui o meu reconhecimento. Apresentarei voto de aplauso ao Vereador da cidade que apresentou o projeto de lei de desapropriação e ao Prefeito que, de forma sensibilizada, sancionou a lei, e assim será feita uma utilização que considero extremamente correta e justa para aquele terreno, Sr. Presidente. Minhas homenagens à Câmara de Vereadores e ao Prefeito da cidade de Niterói, por tão importante decisão, que, obviamente, impacta e é positiva não só para o PCdoB, mas para todos os movimentos populares e democráticos deste País.

    O segundo registro que faço, antes de entrar na reforma da previdência, na questão da terceirização, Senador Paim, é que no dia de ontem, aproveitando minha estada no Rio de Janeiro, cumpri uma importante agenda com a Marinha do Brasil. A convite da direção do comando da Marinha, estive visitando o Cefan, que é o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, na Marinha. É um centro muito importante, Presidente. Seria fundamental que todos os Parlamentares brasileiros, Senadores e Senadoras, pudessem ter a oportunidade de conhecer aquele centro. Afinal de contas, lá são desenvolvidas não apenas atividades de educação física – é um espaço importante que garante a manutenção, o treinamento de desportistas de alto rendimento no Brasil, medalhistas, inclusive, olímpicos –, mas onde também se desenvolvem programas sociais importantes.

    Neste único espaço que é o Cefan, na cidade do Rio de Janeiro, que fica lá na Avenida Brasil, na Penha, eles desenvolvem programas que agregam e congregam a comunidade, crianças e jovens de bairros vizinhos da comunidade, uma vez que essa unidade, o Cefan, está localizada muito próxima ao Complexo da Maré, onde existem várias comunidades carentes. Então, naquele espaço, a Marinha desenvolve esse belo trabalho social, agregando e congregando meninos, meninas e jovens com atletas de alto rendimento.

    Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, na última Olimpíada, Senador Humberto Costa, houve algo que nos chamou muito a atenção. Na última Olimpíada, que foi organizada aqui no Brasil, o time do Brasil de todas as modalidades era composto por 465 atletas do Brasil todo; desses, 145 treinados em estabelecimentos militares, ou seja, militares incorporados à Marinha, à Aeronáutica ou ao Exército; e, desses, 55 especificamente da Marinha. Então, a Marinha tinha um percentual de 11,82% da totalidade dos atletas brasileiros que competiram nas Olimpíadas. E, das 19 medalhas que o Brasil ganhou, 6 foram de jovens atletas da Marinha, o que significa dizer 32% das medalhas da Marinha. Se levarmos em consideração as medalhas de ouro, que me parece que foram 7, a Marinha foi responsável por 4 dessas medalhas. Foram atletas da vela, do vôlei de praia, de judô e do jiu-jítsu. Por exemplo, a Rafaela, uma menina que se destacou muito nas Olimpíadas, em decorrência do que já havia sofrido anteriormente, veio exatamente da Marinha.

    É um projeto muito importante que eles desenvolvem com muita dificuldade, mas com muita competência, buscando a parceria privada e a parceria com Parlamentares, inclusive, com a apresentação de emendas.

    Esses projetos são projetos que nós precisamos valorizar e o Brasil precisa reconhecer. Então, aqui quero deixar os meus cumprimentos a quem dirige aquele estabelecimento, o Comandante Chagas, e, através dele, deixar o meu abraço a todos eles que não apenas me recepcionaram muito bem, mas me deram a oportunidade de conhecer tão importante projeto.

    Nesses minutinhos que me restam, Presidente – eu não me prolongarei –, falarei da reforma da previdência. São duas questões ocorridas no dia de ontem, Senador João Alberto.

    A primeira é que as centrais sindicais se reuniram e decidiram conjuntamente – vejam, conjuntamente: a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); a CUT; a Força Sindical; a Nova Central; a União Geral dos Trabalhadores; a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; a Intersindical, a Conlutas, todas as centrais – chamar um ato unificado para o próximo dia 28 de abril. É uma paralisação geral contra as reformas trabalhistas, especialmente contra a reforma da previdência...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... que não é uma reforma, Sr. Presidente, é o fim da Previdência para a grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras. Então, está havendo uma unidade entre os trabalhadores brasileiros contrários a essa medida absurda.

    O segundo fato, ocorrido no dia de ontem, que quero destacar – para concluir – é a nova decisão anunciada por este Governo ilegítimo do Senhor Michel Temer, ou seja, ele voltou atrás naquilo que havia anunciado há menos de uma semana. Ele voltou atrás na volta atrás, ou seja, ele também desfez o que havia feito, porque, há alguns dias, comunicou que estariam de fora dessa reforma da previdência servidores estaduais cujos Estados tivessem regime próprio de Previdência, entre eles, professores e policiais, tudo com o objetivo – eu concluo, se V. Exª me der uns dois minutinhos – de...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... diminuir a pressão contrária ao projeto. Pois, vejam, ontem voltou atrás, e novamente servidores estaduais e municipais estão incluídos na reforma previdenciária, porque decidiram, através de uma reunião com o conjunto de Líderes de sua Base de Apoio aqui no Congresso, incluir um dispositivo determinando um prazo de seis meses para que esses Estados e Municípios aprovem a sua própria reforma e que, caso não o façam, estarão incluídos na regra desse projeto que eles pensam em aprovar, mas que tenho certeza absoluta de que não será aprovado, porque aí há uma falha. É a mesma coisa, Sr. Presidente, Senador Pimentel – se V. Exª me der um minutinho, eu concluo –, que combinarem o time, a organização do time, mas não...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... acertarem com os adversários.

    O Senador Romero Jucá, numa gravação histórica, disse que seria importante a posse de Temer, porque somente um governo ilegítimo, não eleito, não democrático, portanto, teria condições de encaminhar propostas tão danosas ao conjunto dos trabalhadores e, principalmente, aos aposentados, mas esqueceu ele que o Presidente não toma essa decisão sozinho. Quem toma essa decisão, Senador Paim, é o Congresso Nacional: Senadoras, Senadores, Deputados e Deputadas, todos eleitos pela população brasileira. Então, eu quero é ver quem é que vai ter coragem de atropelar os interesses populares e colocar o dedo a favor da reforma da previdência.

    Em relação à terceirização, que foi aprovada na semana passada, hoje escrevi e publiquei um artigo que trata desse assunto.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agora vou concluir (Fora do microfone.) ... efetivamente.

    O objetivo não é a regulamentação da terceirização; é ampliar a terceirização para todos os setores laborais, para todos os trabalhadores e trabalhadoras, precarizando as relações de trabalho, prejudicando os trabalhadores brasileiros mais ainda. Se juntarmos a possibilidade ampla da terceirização com o aumento do trabalho temporário de três para nove meses, o que percebemos é que eles querem transformar o trabalhador e a trabalhadora em bibelôs que eles jogam de um lado para o outro. Dizer que isso melhora a produtividade e aumenta a estabilidade é mentira, não é verdade. Pelo contrário, os dados mostram que a totalidade dos trabalhadores terceirizados tem uma permanência no trabalho bem inferior a dos demais.

    Espero que o Senado tenha juízo e que votemos...

(Interrupção do som.)