O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as críticas e o repúdio à reforma da Previdência estão acontecendo em todos os cantos do país.

    Grandes órgãos e entidades já se posicionaram contra a PEC 287/2016, como OAB, DIEESE, IPEA, Conselho Federal de Economia, Associação dos Magistrados Brasileiros, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, entre muitos outros.

    Hoje, quero registrar nesta tribuna o posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

    A nota é assinada pelo Arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, Cardeal Sergio da Rocha, pelo Arcebispo de São Salvador da Bahia e Vice-Presidente da entidade, Dom Murilo Krieger e por Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da CNBB.

    Segundo a nota, os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são contrários dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo.

    Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias.

    É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil.

    Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

    O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética.

    Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres.

    Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários.

    Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

    Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios.

    Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

    A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC.

    Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência.

    Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social - Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

    O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses.

    Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

    A nota ainda pede: às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco:

    “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.

    Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente.

    Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres!

    Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho.

    Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito -- a aposentadoria é um direito! -- porque disto é que se trata.”

    No mesmo documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam “os cristãos e pessoas de boa vontade, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

    A Nota da CNBB termina com o seguinte apelo: "Deus nos abençoe".

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar artigo de minha autoria que foi veiculado em vários portais, entre eles o do Jornal do Brasil, Vermelho e Brasil 247.

    Divide et impera? Nem sempre! Aqui é Brasil.

    O presidente Michel Temer excluiu da reforma da Previdência os servidores dos estados e os funcionários públicos municipais.

    Não que ele não tenha razão. Pelo contrário, oxalá ele exclua todas as categorias de trabalhadores do campo e da cidade, e acabe de vez com essa proposta de reforma que só vai trazer prejuízos grandiosos ao povo brasileiro.

    É obvio que o objetivo dessa tática é enfraquecer o poder de mobilização da sociedade e dos movimentos sociais.

    Porém, fica mais obvio ainda que o presidente Temer não tem certeza dos votos da sua base governista, além de se mostrar totalmente contraditório a essa proposição.

    Aliás, apenas para lembrar, ele já havia deixado de fora as Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.

    Pois bem, observem só a lambança que está para acontecer: suponhamos que a reforma como está sendo proposta pelo governo seja aprovada.

    A questão surgente da hora é como ficarão os professores e os policiais, apenas para dar esses dois exemplos.

    Teremos professores e policiais vinculados aos estados e municípios que manteriam a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição; e, do outro lado, professores e policiais do âmbito federal tendo que alcançar a idade mínima de 65 anos e 49 de contribuição para se aposentar.

    Isso não tem explicação... Uma anarquia com sistemas diferentes e injustos.

    É certo que a voz das ruas do nosso país está consciente e combatendo com as armas da boa luta as reformas previdenciária e trabalhista. Não há possiblidade alguma de recuo.

    Pela primeira vez, depois de muitos anos, o Palácio do Planalto conseguiu unir a grande maioria dos brasileiros.

    Ademais, foi graças a mobilização de toda a sociedade e das redes sociais que alcançamos 62 assinaturas de senadores, de 81 possíveis, para a criação da CPI da Previdência.

    Em breve ela será instalada e o país saberá o que há dentro dessa verdadeira caixa de pandora.

    Ao longo dos séculos, vários governantes, para alcançarem seus objetivos políticos e militares, utilizaram a tática do dividir para conquistar.

    Ou seja, separar e fragmentar as forças adversárias para enfraquecê-las.

    Entres eles, podemos citar César, Filipe da Macedônia e Napoleão. Mas por si só esse método não é sinônimo de sucesso ou vitória.

    Divide et impera? Nem sempre! Aqui é Brasil.

    Era o que tinha a dizer.