O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Senador Pimentel, que preside esta sessão, Senador Humberto Costa, Senadora Ana Amélia, Senadora Lúcia Vânia, eu, neste fim de semana, fui a dois Estados, fui à Paraíba e também ao Rio Grande do Norte, a dois grandes eventos. Eu e a Senadora Fátima Bezerra estivemos juntos. E, como falamos na expressão popular, era gente saindo pelas janelas! Um telão na rua, o local totalmente lotado, gente sentada, de pé, tanto num Estado como no outro.

    Eu diria que as iniciativas do atual Presidente conseguiram unir os trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, da área privada, policiais, professores, todos estão juntos. Eu estou muito impressionado! E não entendo como é que o Governo parece que enfia a cabeça na areia para não ver a tempestade passar, como diz o ditado popular. É uma revolta! A revolta contra o Congresso, porque há o medo de que no Congresso passe, e contra o Executivo é algo alarmante. Alarmante! Chamam de santo para baixo, digamos, para não usar nenhuma expressão indevida aqui na tribuna do Senado. Mas também reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma no campo da terceirização, que não é uma reforma, é um projeto de 1998 ainda, que desarquivaram, aprovaram e querem sancionar...

    Neste momento, está havendo uma reunião das centrais aqui com o Presidente da Casa. Eu tenho certeza de que as centrais vão pedir a ele que peça para o Presidente da República que vete essa proposta, já que o Presidente do Senado tem muito prestígio junto ao Palácio, e que discutamos aqui e deliberemos sobre o projeto em que nós, Senador Humberto, depois de viajar 27 Estados, construímos um relatório, tendo como base uma proposta que a Anamatra mandou para a Casa. E ali nós garantimos que não haja terceirização na atividade-fim. Nós garantimos a responsabilidade solidária.

    Nós garantimos que tem que haver um fundo que assegure, no caso de demissão ou de falência da empresa terceirizada, como é comum neste País, que eles indenizem o trabalhador com tudo o que ele tem de direito. Nós fortalecemos a relação sindical, nós garantimos efetivamente que o terceirizado terá todos os outros direitos que tem o trabalhador da empresa matriz, desde que ele atue na mesma função.

    Nós proibimos essa ideia maluca de "quinteirização", em que não há limite: um pega, passa para o outro, passa para o outro, e ninguém paga ninguém. Nós botamos um limite na tal "pejotização". Nós garantimos a responsabilidade solidária. Nós trabalhamos, inclusive, com uma proposta que veio do TCU, para que a empresa, para se estabelecer, tenha de ter capital próprio. Não dá para se chegar a uma esquina, montar um escritório, começar a fichar trabalhador e mandar professor para um lado, bancário para outro, metalúrgico para outro, cada dia mudando, inclusive, o local de trabalho.

    Nós garantimos todos os direitos da empregada doméstica. Até isso estava em risco! Nós fortalecemos a representação sindical. Nós garantimos, com certeza absoluta, que essa terceirização não poderá ocorrer também no serviço público. Calculem! Vamos pegar essa história da carne fraca. Tivemos uma grande audiência pública hoje, pela manhã. Calculem! Os fiscais têm que acompanhar toda a produção de alimento, e você terceiriza, entrega para um escritório qualquer, para começar a acompanhar a fiscalização. Hoje, pela manhã, Senador Pimentel, os próprios fiscais denunciaram que, em Santa Catarina, estão fazendo isso já. Entregam para qualquer picareta a fiscalização de toda a produção de carne do Estado. Por isso, estoura, como estourou agora.

    Senador Humberto Costa, sempre é uma alegria receber de V. Exª, que é Líder da Minoria, um aparte a este Senador.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senador Paulo Paim, primeiro, aqui, quero me solidarizar integralmente com o teor do discurso que V. Exª faz. Segundo, quero dizer que V. Exª tem toda a autoridade para apresentar esse relatório no que diz respeito àquela proposta que veio da Câmara sobre terceirização, diferentemente da que foi aprovada. Ontem, tive oportunidade de ver num blogue que 23 dos Senadores que votaram naquela proposta, quando ela surgiu aqui, já morreram, simplesmente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Morreram!

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Imagine a atualidade que aquela proposta que foi aprovada tem e, acima de tudo, os danos que ela provoca, que ela produz para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Primeiro, é uma terceirização indiscriminada.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exato!

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Serve, inclusive, para a atividade-fim. V. Exª, no seu projeto, corrige essa, entre outras coisas também. Outra questão extremamente grave é o não impedimento da terceirização plena no serviço público, o que vai fazer com que, naquelas atividades que não são consideradas atividades essenciais do Estado, possa haver a terceirização.

    Isso significa que concurso público para médico, para professor, para qualquer outra categoria profissional do serviço público deixará de existir na prática, além de outras coisas, como não utilizar a responsabilidade solidária, quando uma empresa que presta serviços, uma terceirizada, vai à falência ou deixa de pagar os funcionários. A partir de agora, com essa decisão que foi tomada, aquela empresa, aqueles trabalhadores, só poderão responsabilizar o contratante depois que o processo contra a terceirizada estiver avançado e não for resolvido, no sentido de atender às demandas. Então, acredito que a proposta que V. Exª traz vem corrigir essas coisas. Sabemos que não poderia ser mais do que isso, porque ela também não é essa maravilha, pois já veio da Câmara com vários equívocos também, mas vamos cobrar hoje do Presidente Eunício Oliveira, que inclusive deu declarações de que poderia colocar em votação, e do Presidente da República que vete aquele verdadeiro absurdo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Muito obrigado a V. Exª

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu é que agradeço, Senador Humberto Costa.

    Tenho aqui um resumo do nosso projeto e do que vem da Câmara. Eu e V. Exª já falamos de quase todos, mas existem alguns outros aqui.

    Qual é a diferença entre responsabilidade – para a população entender – solidária e subsidiária? Na subsidiária, a responsabilidade da empresa contratante será subsidiária e não solidária. Isso significa que o trabalhador só poderá acionar a empresa tomadora do serviço após executar a empresa terceirizada. Pois bem. Ele executa a terceirizada, só que a terceirizada vai protelando, vai protelando, vai protelando, usa todos os recursos que o Judiciário permite e, a essa altura, passam-se um, dois, três, quatro, cinco, seis, dez anos, e depois ainda decreta falência. Aí, você vai ter que começar a mover um outro processo contra a empresa principal, que poderá demorar mais dez anos. É para não receber!

    E parece que a moda para esse tipo de empresário é a seguinte: dívida antiga a gente não paga; e dívida nova, não paga também, porque espera envelhecer, daí não paga. Quer dizer, espera caducar. Esse é o princípio que eles têm adotado. Sempre tenho dito que, só aqui na Casa, Sr. Presidente – Secretário e hoje Presidente da Mesa –, houve oito empresas que não pagaram. Queremos é regulamentar, garantindo aos terceirizados os mesmos direitos de outros trabalhadores, claro, na mesma função, no mesmo salário, que naturalmente dará a mesma produção, e não aceitar essa situação que eu diria que é praticamente de trabalho escravo.

    A esses 27 Estados que fui, e recebi carta, por unanimidade, dos 27, contra essa forma que está nesse projeto aprovado na Câmara, muito semelhante ao de nº 30 que eles querem aprovar, todos os Estados, mas todos – Piauí, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio, Rondônia, Rio Grande do Norte, não importa o tamanho do Estado – se posicionaram – todos, todos, todos – contra esse projeto de terceirização.

    Além disso tudo, é tanta coisa que eles estão fazendo de maldade que tu chegas a esquecer um pouco, mas como é que eu não vou falar de novo da reforma da previdência? A reforma da previdência é um caso de polícia. Primeiro, disseram o seguinte: "olha, agora, os servidores municipais e estaduais não serão mais atingidos". A gente mostrou a contradição maluca que seria. Numa cidade como a divisa de um rio – vou pegar Canoas e Porto Alegre – : numa, o professor na mesma função, com a mesma qualidade vai se aposentar com 25 anos de contribuição e, na outra, com 50, porque é 49. Ele estava ali beirando para que cada Município fizesse o que bem entendesse e no Estado é a mesma coisa. Vamos pegar o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A divisa é uma linha. Então, do lado de lá se aposenta com 50 de contribuição; do lado de cá com 25, ou vice-versa, como cada Estado bem entendesse, na mesma função principalmente se for uma professora federal. Ela vai ser penalizada porque estudou mais, trabalhou mais, fez mestrado, passou no concurso e, daí, dizem: "não, você não pode, você estudou demais. Quem estuda demais nós temos que dar ferro". É mais ou menos isso que me passa na cabeça que esse Governo pensa.

    A mesma coisa é com o trabalhador do Regime Geral. Então, quem, com 16 anos não assinou a carteira porque foi estudar, foi fazer um bico ali, foi trabalhar, chegou à universidade, começou a trabalhar com 20 – é aquele cálculo que já mostramos na tribuna – vai se aposentar sabe com que idade? Com 80 anos, porque a cada 12 meses de emprego, em média, no Brasil é 9,1. Então tu tens que somar o dia que iniciou a trabalhar com mais 64,6; aí você vai achar, em média, a idade de se aposentar. Isso é razoável?

    Tem um vídeo muito interessante que tem um senhor com 80 anos. Ele está sentado na cadeira com a bengalinha dele e pedindo: "alguém tem um emprego para me dar?" Ele não conseguiu os 49, porque se ele começou a trabalhar com 21 ou 22, não consegue.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É tão desumano que tem que ter alguma coisa por trás disso. Não é só entregar a previdência para os banqueiros da área privada que estão fazendo isso. Não pode ser só isso, deve ter algo como mais um golpe, sei lá o que é, que eu não estou entendendo, eu não estou entendendo. Um Governo não pode – desculpem a expressão – primeiro chamar o povo de idiota, e idiota o povo não é; e eu também acho que eles não são tão idiotas, senão não tinham chegado lá. Então, tem alguma coisa, Senador Pimentel, que eu não consegui decifrar, qual é o tipo de sacanagem que alguma quadrilha deve ter montado. Dizem: "não, vamos deixar assim, que o povo se revolta, a gente vem depois e, quem sabe, dá um golpe, sei lá de que forma". Sei que não vão contar com os militares; os militares não entraram nessa, mas alguma coisa tem por trás disso.

    É muita maldade para um Governo único e tem a reforma trabalhista ainda. Se alguém o que é o trabalho intermitente que eles querem aprovar, que é o trabalho por hora.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tu não tens mais Fundo de Garantia, não tens Previdência, não tens licença-maternidade, paternidade, não tens hora extra, não tem décimo terceiro, porque ele vai te pagar as horas as horas que tu trabalhares. Está aí o projeto. Eu pedi vista e estou com ele em vista. Para alguém achar: "não, mas eles vão...". Não é que vão mandar, já mandaram. Tem 80 projetos mais ou menos nessa linha aqui na Casa, 80. É só ver a origem. São todos da Base do Governo. Eles vão mandando um para cá, um para lá como isso que fizeram: mandaram, em 1998, um; depois aprovaram outro na Câmara, veio para nós. Nós fizemos um amplo debate com a sociedade. E agora disseram: "Não, nós vamos desarquivar o de 1998." E fizeram isso. E aprovaram na Câmara.

    A cabeça dos Deputados que o aprovaram eu não consigo entender. Eu duvido que um desses volte em 2018, ainda mais se fizer a maldade da reforma trabalhista e ainda mais a reforma da previdência e ainda os outros projetos que estão na fila. Tudo é para revogar a Lei Áurea. O conjunto é isso. A luta aqui no Congresso é a seguinte: abolicionistas contra escravocratas. Eu sou abolicionista, com muito orgulho. Eu não entro na linha dos escravocratas. Os escravocratas voltaram. No passado, Rui Barbosa mandou queimar os papeis desta Casa, do Congresso, porque ele tinha vergonha do que eles fizeram. Alguns dizem que é para não indenizar os escravos. Outros dizem que não, que foi para apagar da história o nome do escravocrata. Então, quem aprovar essas reformas – aí não há indenização, infelizmente –, o Governo decente que entrar em 2018 tem que mandar queimar. Mandar queimar não é queimar as pessoas – senão acham que estão agredindo –, é queimar os papeis onde consta o nome deles, para que o brasileiro diga: "Olha, isso não vai acontecer nunca mais", tanto que, mais uma vez, os escravocratas sumiram da história.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu só acredito que é isso. Não pode, não pode!

    Querido Pimentel, que preside esta sessão, eu tenho ido a todos os Estados. Não há um deles que vá. Vá para se contrapor a gente. No único Estado a que foi um, ele não conseguiu falar, porque virou unanimidade, o plenário lotado, centenas, centenas de pessoas. Foi um Vice-Líder do Governo. Ele tentou falar e me disse: "Paim, não me leve a mal, mas eu vou ao banheiro e já volto". Entrou no banheiro, deu um jeitinho e sumiu. Não vou citar o nome dele, porque a questão aqui não é pessoal, mas estou dando um exemplo. Como ele representava o Governo, teve que sair pela porta dos fundos, acabou alegando que ia ao banheiro. No debate ele falou – falou para ele mesmo, porque 99% do tempo foi vaiado. Daí eu falei, peguei a cadeira vazia e falei, claro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu disse o que está acontecendo aqui no Congresso e falei um pouco do que é este Governo.

    Mas veja só, Senador Pimentel, eu quero só mostrar aqui, porque ele diz: "Mas é São Paulo, é Porto Alegre, é Fortaleza, é Recife, enfim!" Fala das capitais. "Levante do Cariri, contra a Reforma da Previdência. Ato em praça pública, cidade de São João do Cariri." Olhe aqui, pessoal. Não é ficção, ficou lotado isto aqui, lotado, lotado. Lá no interior, Santa Rosa, lá no Rio Grande do Sul, cidade semelhante a essa, houve 15 mil pessoas; depois Santa Cruz, mais 15 mil. Isto aqui é em todo o País que está acontecendo, pessoal. Não se enganem em achar que é só nas capitais. Não é só nas capitais. Em um outro Estado, fizeram uma carreata espontânea. Havia no Município em torno de 30 mil pessoas, toda a população...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Havia 500 carros na passeata. Eram muitos carros. A gente que já fez carreata em campanhas políticas tem noção disso. Vou mostrar isto aqui, que já é outro movimento. Isto aqui são os estudantes: "Nós, da Associação Brasileira de Gerontologia, agradecemos muito, em nome de todos os estudantes e dos graduados da Universidade de São Paulo, pelo vídeo que nós mandamos falando da realidade aqui no Congresso". Fizeram questão de tirar fotos agradecendo pelo vídeo, em que nós falamos o que dissemos aqui.

    E aqui há foto para todo lado. A foto que quiserem multiplicamos. Centenas e centenas de fotos em todo o Brasil.

    É isso, meu querido Presidente. Peço que V. Exª considere na íntegra os meus pronunciamentos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui há outra carta. Olhem aqui: Carta das Mulheres com Deficiência do Rio Grande do Sul – do meu Estado. Fizeram um grande encontro das mulheres que têm algum tipo de deficiência, mostrando a sua indignação, mas a sua coragem de escrever o que escreveram aqui – não vou ler, mas vou deixar nos Anais – sobre o banditismo que estão fazendo com o pessoal da Loas, que pega idoso e pessoas com deficiência. Está aqui e vai ficar nos Anais, na íntegra, o que elas estão dizendo, o que pensam daqueles que querem fazer esse tipo de reforma.

    Não respeitam ninguém, ninguém, mesmo aquele que tinha direito a um salário mínimo depois dos 65 anos, pois essa idade virou 70; o recurso mínimo, que era 15, virou 25; e a aposentadoria por tempo de contribuição foi para 65 anos, que é 80 anos com 49 de contribuição.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, por fim, ainda quero registrar aqui a demissão nos Correios. São milhares de funcionários dos Correios, uma companhia que era idolatrada, amada por todos nós, que chegava a qualquer parte do mundo. Estão desmontando também os Correios. Está aqui o documento que os trabalhadores me mandaram, falando das demissões em massa. Vão demitir 25 mil trabalhadores. Está aqui. Parece que é em nome do mercado, em nome da avareza, do lucro.

    Em disse outro dia e repito: será que pensam aqueles que estão agindo assim que, quando morrerem, vão levar com eles, lá para o alto, tudo que sacanearam, roubaram, assaltaram e tiraram do povo?! Não vão levar. E eles vão sofrer, porque dizem os estudiosos que, se você roubou bastante e ficou muito rico, quando morre, fica tão agarrado, tão apegado...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... aos iates, aos aviões, às fazendas, às casas, aos edifícios que a sua alma não se libera. Assim dizem os estudiosos. Você fica agarrado aqui, sofrendo. Claro, se liberar, o capeta pega. É isso, porque é maldade demais. Eu nunca falei isso. Nesta idade em que estou, nunca falei as expressões que estou usando aqui, mas nunca achei também que, com esta idade, eu ia ver tanto terrorismo. Isso já é terrorismo em cima dos mais fracos, em cima dos mais pobres.

    Estou encerrando, para permitir, claro, que o Senador Garibaldi possa usar... Eu já usei bem mais que dez minutos.

    Presidente, obrigado.

    Considere na íntegra o meu pronunciamento.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)