O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, eu quero agradecer a gentileza do Senador Humberto Costa, que acho que estava inscrito para falar agora.

    Eu não vou falar exatamente o que ele gostaria de dizer, mas o que quero dizer, aqui, da tribuna, é que respeito muito o Senador Paulo Paim, mas que essa cobrança que ele faz de que estejamos presentes às reuniões promovidas nos Estados... Eu tenho juízo, Sr. Presidente. Como vou para uma reunião promovida pelo Senador Paulo Paim? Ele disse que o Vice-Líder do Governo teve a coragem de ir – acabou sendo vaiado por 99% da plateia. Então, Senador Paim, tenha dó, não seja tão cruel e não me convide para uma reunião dessa – ele não está me ouvindo, não. Senador, não me convite para uma reunião dessa, porque você é meu amigo.

    Na verdade, eu queria dizer aos brasileiros que estão nos ouvindo, através da TV, ao Senador Cidinho, que está me dando a honra de me ouvir nesta hora, que é realmente um desafio muito grande esse da votação da reforma da previdência.

    Eu fui Ministro da Previdência durante quatro anos, no governo de Dilma Rousseff. Durante esse governo e durante a minha passagem pelo Ministério, há de se assinalar... Se outros não assinalam, pelo menos eu tenho que defender o que eu fiz, Sr. Presidente José Pimentel...

    O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Na época em que V. Exª foi Ministro, a...

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – V. Exª também foi.

    O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... previdência contributiva urbana, de 2011 a 2014, apresentou um saldo positivo de mais de R$30 bilhões. Com o que se arrecadava, dava para pagar todos os benefícios, e sobravam mais de R$30 bilhões. Isso foi de 2009 a 2014.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Eu agradeço ao Senador José Pimentel. Ele foi Ministro da Previdência – eu acho – por mais tempo do que eu. Afinal de contas, o tempo não baliza a atuação de cada Ministro, o que baliza é a oportunidade que se dá àquele Ministro de realizar aquela mudança ou de implementar aquela medida.

    O que eu pude fazer, Senador José Pimentel, que é do conhecimento de V. Exª, mas que pode não ser do conhecimento do Senador Cidinho e dos brasileiros que estão me vendo através da TV Senado... O trabalhador tinha um teto, como tem hoje ainda, o teto máximo de aposentadoria, que era de R$4.500, no meu tempo, se eu não me engano, mas havia a previdência do servidor público em que, simplesmente, o funcionário não tinha um teto como o trabalhador – para as aposentadorias, o céu era o limite, não havia um teto. Então, na nossa administração, na nossa passagem pelo Ministério, nós tivemos a oportunidade de fazer com que, através do Funpresp, que foi um fundo criado através de um projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, na verdade, o servidor público passasse a ter o mesmo teto do trabalhador da iniciativa privada. E, a partir dali, ultrapassando aquele teto, como é vigente hoje, o funcionário federal passa a contribuir, e o Governo também passa a contribuir.

    São medidas como essa que fizeram com que eu hoje pudesse dizer aqui – claro, foi uma reforma pontual, e é necessário que se faça uma reforma da previdência mais abrangente – em alto e bom som, da tribuna deste Senado, que essa reforma não pode tirar direitos do trabalhador nem tira direitos do trabalhador.

    Eu tenho um entendimento diferente do do Senador Paulo Paim. Se ele me convencer de que tira direitos, eu não direi mais que essa reforma é uma reforma necessária. O que eu sei – o Senador José Pimentel sabe, mas agora está mais ocupado assinando documentos – é que a previdência geral é implementada pela contribuição, como o Senador José Pimentel frisou aí, dos trabalhadores. Para quatro trabalhadores na ativa, precisa haver um trabalhador na inatividade, ou seja, para um trabalhador na inatividade – eu repito –, é preciso haver quatro trabalhadores na atividade. Essa é a relação ideal, mas, no Brasil, nós estamos hoje diante de uma relação em que são apenas – nem acho que sejam dois mais – dois trabalhadores da ativa contribuindo para a aposentadoria de um servidor na inatividade. Com o envelhecimento da população, o que vai se dar?

    Nós temos que enfrentar esse problema da previdência. Nós temos que partir para um debate menos radicalizado, um debate mais moderado, mais sereno. Nós não podemos dizer: "Não, a previdência pode continuar assim". Senador José Pimentel, se a previdência continuar do jeito que vai, com esse déficit que ela tem de R$150 bilhões, ela não vai poder pagar os benefícios ou vai ter – e aqui vou apelar para um discurso muito conhecido – que fazer como Portugal e Grécia, que chegaram, aí, sim, a cortar benefícios, aí, sim, a fazer com que o trabalhador fosse sacrificado, como o foi.

    A reforma da previdência ainda está na Câmara. E eu não quero catucar o cão com vara curta, Senador José Pimentel. Não é que eu esteja chamando ninguém aqui de diabo, não, mas...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Garibaldi.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Senadora Ana Amélia, ouço a senhora com muito prazer.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O que eu gosto muito nos seus discursos é a leveza que o senhor usa, mesmo num tema tão complicado, complexo como o da reforma da previdência, exatamente pela confrontação que há. Quando o confronto aumenta, fica mais difícil uma solução lógica e racional dos problemas. Então, é aquela história: quando não se quer enxergar a verdade, fica difícil debater com quem não aceita sequer seu argumento. Esse é um dado. Esta expressão que o senhor diz "não quero cutucar onça com vara curta" se usa muito também no meu Estado.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – É o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul convergindo.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Somos muito próximos. Eu queria dizer ao senhor, que foi ex-Ministro da Previdência, assim como o foi o Senador José Pimentel, que os dois tiveram um papel extraordinário. Eu preciso até reconhecer aqui ao senhor e ao Senador Pimentel, que está presente, que conversei muito com Carlos Eduardo Gabas, seu Secretário Executivo no Ministério da Previdência, quando foi introduzido o sistema de modernização e foi aplicada a meritocracia para os servidores da Previdência Social.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Que começou com José Pimentel.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero fazer justiça, porque acho que precisamos ter exatamente respeito à verdade. Fui a um almoço lá, convidada pelo senhor, e conversei muito com Carlos Eduardo Gabas. Fiquei impressionada pela forma como foi montado esse programa de modernização administrativa e foi aplicada a meritocracia na produção. E foi possível, Senador Pimentel – aquilo me impressionou muito –, reduzir o tempo do trabalhador que saía da atividade para a inatividade; ele marcava a hora: de vários dias, às vezes um mês, para uma hora, para meia hora. Então, eu reconheço isso, e nós precisamos ter respeito à história e à verdade. O que foi feito nós devemos a esse programa que foi aplicado. Então, parabéns ao senhor, Senador José Pimentel, e ao Senador Garibaldi Alves pelo que fizeram para melhorar o atendimento aos trabalhadores que foram para a aposentadoria. Reconheço também a forma de controle para evitar fraudes, porque também a Previdência Social foi vítima de muitos fraudadores e continua sendo, Senador. Isso nós temos que combater pesadamente, duramente, porque a fraude prejudica não só o agente público que trabalha na Previdência, no Ministério, mas também o aposentado, especialmente o do Regime Geral da Previdência Social.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nós temos que ter clareza nesse debate, racionalidade e respeito às posições e a tudo que é colocado aqui. Agora, se formos para uma confrontação, para uma radicalização, quem vai sair perdendo serão os aposentados e o País. Por isso, quero dizer também aqui, rapidamente, que eu assumi, no ano passado, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul, um compromisso. A atividade rural desse trabalhador rural e da trabalhadora rural, Ministro – e o senhor é do Nordeste; como o Senador Pimentel é do Ceará, o senhor é do Rio Grande do Norte –, não pode ser comparada com a atividade de quem trabalha na indústria, de quem trabalha numa loja do centro de uma cidade. É diferente. Ele não tem dia-santo, não tem feriado, não tem folga, não tem nada. Faça chuva... E lá no Rio Grande do Sul, que tem um inverno rigorosíssimo, ele tem que trabalhar, ele e ela, o trabalhador e a trabalhadora. Então, eu assumi um compromisso com a Fetag, presidida por Carlos Joel da Silva, de que não votarei nada que venha a tirar direitos desses trabalhadores da agricultura familiar do meu Estado. Fiz uma audiência pública com mais de 3 mil participantes de todo o Estado do Rio Grande do Sul, reafirmando esses princípios. Então, nós temos que discutir essa questão com a clareza, com a racionalidade que ela merece. É o meu compromisso, e a minha palavra está empenhada. Então, quero cumprimentá-lo, cumprimentar o Senador Pimentel pelo que fizeram para melhorar a Previdência Social em nosso País.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Agradeço, Senadora Ana Amélia. O depoimento de V. Exª me deixa realmente muito sensibilizado, porque todos nós conhecemos a atuação da Senadora Ana Amélia. É uma Senadora que debate com serenidade, mas com firmeza, com clareza, como a senhora diz. E nós não vamos marchar para aprovar uma reforma que venha prejudicar os trabalhadores. Eu acho que nós precisamos dar um tom, como a senhora disse, de racionalidade nesse debate.

    Eu fui catucar o cão com vara curta, mas o Senador José Pimentel não é a encarnação do diabo. Pelo contrário, o bem que ele fez à previdência merece todos os elogios e registros.

    Eu queria apenas contar à Senadora Ana Amélia, que se referiu a Carlos Gabas, rapidamente. Quando eu fui convidado pela Presidente Dilma Rousseff para ser Ministro, o então Ministro Antonio Palocci pediu uma conversa reservada comigo e disse: "Olha, você vai ser nomeado Ministro, mas o seu Secretário Executivo vai ser Carlos Eduardo Gabas." Bem, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

    Aí eu fui para o Ministério, chamei Carlos Eduardo Gabas e disse: olha, Gabas, você está aqui para me vigiar, mas eu quero lhe dizer uma coisa, eu vou trazer dois do Rio Grande do Norte para tomar conta de você, para vigiá-lo. Viu? E vai ser o Lindolfo Sales, que foi o Presidente do INSS, e antes foi Chefe de Gabinete, e também o Jaime Mariz, que é também conterrâneo, Secretário da Previdência geral.

    Mas eu dou o aparte ao Senador José Pimentel, pedindo desculpas, se eu o retirei da Presidência. V. Exª que estava na Presidência, encastelado na Presidência, agora temos o Senador Cidinho, veio para a planície para me apartear. Eu não poderia deixar de conceder o aparte.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Garibaldi, eu vim para cá para melhor ouvi-lo. Segundo, logo após a sua fala, eu estou inscrito, e o Cidinho gentilmente assumiu a Presidência, para que eu possa ouvi-lo e, em seguida, me conceder a palavra. Mas eu queria, Ministro Garibaldi Alves Filho, registrar que, até 2007, a previdência contributiva urbana do INSS era deficitária. O que era isso? O que nós arrecadávamos era menor do que o que nós pagávamos. E, em 2007, faltaram R$22,8 bilhões. Em 2007 nós aprovamos o Simples Nacional e aprovamos, em seguida, o Empreendedor Individual, e tivemos uma política de ganho real no salário mínimo e em toda a massa salarial. O fato é que, a partir de 2009, essa previdência, que era deficitária, passou a ser financeiramente equilibrada, o que nós arrecadávamos dava para cobrir tudo o que se pagava, e sobraram R$2,4 bilhões. Esse processo continuou positivo. Entre 2011 e 2014, entre o que nós arrecadávamos e o que nós pagávamos, sobraram, em média, R$30 bilhões por ano. Em 2015, veio a chamada pauta bomba, foi feita a desoneração da folha, transferindo para o faturamento. Até aí não havia problema, o problema foi o percentual. Esse percentual deveria ser, no mínimo, 2,5% sobre a folha, e foi reduzido para 1 e 1,5. Esses R$30 bilhões, de saldo positivo, foram transferidos para, mais ou menos, quatro grandes mil empresas, sem nenhuma contrapartida social. E aí, essa previdência, já em 2015, caiu para 5,8 mil, continuou positiva. Em 2016, após o afastamento da Presidenta Dilma – ela foi afastada no dia 12 –, no dia 13 de maio o Ministério da Previdência foi extinto e as suas atividades foram transferidas para o Ministério da Fazenda, a parte de arrecadação, e a parte de serviços foi para o Ministério do Desenvolvimento Social. Ou seja, desmontaram a previdência e, em 2016, deram um rombo de R$46,8 bilhões numa previdência em que, até o ano anterior, sobravam R$30 bilhões. É por isso que todos nós estamos instalando a CPI do INSS, para deixar claro para a sociedade que foi um crime que fizeram ao extinguir o Ministério da Previdência e ao provocar esse rombo em 2016. Quero registrar, também, que na previdência pública do regime próprio foi feito um planejamento, em 2003, com a Emenda Constitucional 41, sobre dois grandes grupos. Os militares, a exemplo de todo mundo, não pagam para a sua previdência. No Brasil, eles contribuem, como o senhor sabe e todos nós sabemos, para o plano de saúde e para os seus dependentes. Isso era em torno de 0,9% em 2003, quando o Tesouro investia no regime próprio dos militares.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Nós fizemos esse ajuste para reduzir para 0,5%, e chegamos, em 2014, a 0,56. Basicamente o planejamento estava cumprido. Em 2015/2016 houve uma pequena oscilação. Já o regime próprio do servidor civil da União foi planejado para que em 2040 tivesse zero de participação da sociedade nesse regime próprio. Ele tinha em torno de 2,2, 2,3 lá em 2003, porque uma série de pessoas passaram a se aposentar com o salário do mês, por conta do Regime Jurídico Único do início dos anos 90. Foi definido que haveria um fundo de previdência próprio, que V. Exª teve o privilégio de implementar, que é o Funpresp, e, a partir disso, nenhum servidor público tem mais subsídio da União. Portanto, o único sistema que seria subsidiado por toda a sociedade é o dos militares, do trabalhador rural e do pescador artesanal. Todos os demais sistemas são financeiramente equilibrados. Essa é a divergência com a proposta encaminhada.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Senador José Pimentel, é evidente que eu tenho as minhas divergências com relação à formulação de V. Exª. V. Exª mesmo atribuiu a desoneração, vamos dizer assim, à queda da arrecadação da Previdência Social.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – É verdade, a retirada de R$30 bilhões. Qual seria o correto? Seria nós estarmos corrigindo isso da pauta bomba, e não elevando a idade da mulher trabalhadora rural de 55 para 65 anos.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Mas o que eu quero dizer a V. Exª é que eu também discordo, porque eu acho que a grande crise que se abateu sobre o País fez com que o trabalhador passasse a viver dias de desemprego. Não houve, não está havendo contribuição, o déficit está aumentando de uma forma crescente, e nós não podemos ficar contemplando apenas esse cenário. Nós temos que atuar no sentido de fazer com que o trabalhador possa restaurar a sua situação empregatícia e, ao mesmo tempo, pagar a Previdência Social, sob pena de essa situação ir se agravando.

    Mas são pontos de vista divergentes. V. Exª é um homem muito mais organizado do que eu. Eu tenho uns papéis aqui, mas não usei nenhum. V. Exª já usou aí... (Risos.)

    Vamos ter a oportunidade de debater isso com V. Exª, que é um homem de uma clarividência muito grande, de uma serenidade e de um conhecimento de causa muito grande. V. Exª conhece bem os assuntos da previdência. Não vou tapar o sol com a peneira, não vou negar isso. Agora, a formulação política de V. Exª é uma, e a minha é outra. E nós só podemos dizer que seremos fiéis aos números. Vamos levantar a situação...

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – ... e vamos ser fiéis aos números. Isso é que é importante.

    Eu queria agradecer o aparte de V. Exª e pedir a compreensão do Presidente para encerrar, dizendo que, na verdade, eu vim aqui abordar uma situação que é a situação da segurança pública, diante de uma pesquisa do Ibope que foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. E essa pesquisa é das mais preocupantes. Por quê? Porque, de cada dez brasileiros, quatro já foram vítimas de assalto ou de ameaça de assalto.

    Mas eu fui levado a falar sobre previdência. Eu vou deixar a segurança. Inclusive, no meu Estado – acho que não é apenas no Rio Grande do Norte, mas no Brasil inteiro –, o cidadão está se sentindo amedrontado, sem o direito assegurado pela Constituição de ir e vir. Mas eu não quero tomar o tempo com isso, inclusive do Senador Pimentel, a quem não vou ouvir, porque, graças a Deus, tenho uma reunião do PMDB e não vou poder debater com ele.