A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Pimentel, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero, primeiro, fazer aqui coro com as palavras do Senador Pimentel sobre a questão do desmonte do Estado ou o equilíbrio das contas públicas à custa dos mais pobres.

    A gente está percebendo isso. A população está percebendo isso também, tanto que, domingo, foi aquele fiasco aquilo que era para ser a maior manifestação pública de apoio ao Governo, de apoio às políticas do Governo, à reforma da previdência. E não foi, porque a população está começando a entender o que, de fato, está acontecendo. Vai aos pouquinhos desmontando: já foi o Ciências sem Fronteiras, a Farmácia Popular, os ataques ao Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida está voltando timidamente, muito aquém das necessidades.

    A gente vê que cresce a rejeição à reforma da previdência. Por onde eu tenho andado, as câmaras municipais estão fazendo audiência pública e tirando, por unanimidade, a rejeição à reforma da previdência. E mais: os vereadores estão dizendo para os seus Parlamentares que, se eles votarem essa reforma, eles não podem contar com os vereadores nas eleições do ano que vem.

    Então, eu acredito que o Governo está percebendo isso, por isso está apostando nas outras reformas, apostando na terceirização – que é um vai e vem, pois já voltou atrás na história: ia deixar votar primeiro aqui, mas agora já vai sancionar o que foi votado na Câmara, porque levou uma pressão do empresariado.

    E trabalhador tem que ficar cabreiro: quando o empresariado diz que uma coisa é boa, o trabalhador já fica preocupado. Quando é bom para eles, geralmente é muito ruim para os trabalhadores, porque nós não temos, no Brasil, salvo algumas exceções, um patrão civilizado. Existe ainda gente que faz trabalho escravo em pleno século XXI.

    Então, é preciso que a gente tenha cuidado, mas eu acho que, quanto à reforma da previdência, está aumentando, cada vez mais, a resistência. Ele fica querendo amenizar, disse que ia tirar Estados e Municípios, e hoje já voltou atrás, dizendo que Estados e Municípios estão dentro – até porque têm que estar mesmo: foi assim com todas as emendas que aconteceram na Previdência Social.

    Hoje, eu queria, mesmo, era fechar o mês de março, fazendo um balanço do que aconteceu no Legislativo para as mulheres. Então, eu queria dizer que, neste mês de março, aprovamos vários projetos importantes de interesse das mulheres que vivem no meu Piauí e no Brasil.

    O objetivo da Bancada Feminina foi colocar em pauta matérias com mecanismos para coibir a violência contra a mulher, mas também propostas que possam garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho, no âmbito público e no privado.

    Um ótimo exemplo disso foi o projeto que finalmente aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça e que vai ser votado na Câmara, o de nº 112, de 2010, que define um percentual mínimo de participação das mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, subsidiárias e outras empresas da União. E nós queremos que isso chegue também às empresas privadas – por que não?

    Esse projeto, de autoria da Senadora Maria do Carmo, finalmente incorpora as mulheres aos órgãos de direção das empresas estatais. Atualmente, as mulheres estão presentes em apenas 6,4% dos cargos nesses conselhos das cem maiores empresas da América Latina.

    No plenário do Senado, aprovamos projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática de uso de algemas durante e logo após a presa dar à luz.

    O PLC 23, de 2017, da Deputada Angela Albino, torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial editado em 2016. A inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. A limitação no uso de algemas também estava prevista na súmula vinculante editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto segue para sanção presidencial.

    O plenário do Senado também aprovou dois projetos voltados à amamentação: o PLC 25/2017, do Deputado Diego Garcia, que garante às mães o direito a acompanhamento e orientação sobre amamentação; e o PLC 24/2017, da Deputada Dulce Miranda, que transforma o mês de agosto no Mês do Aleitamento Materno – um mês para educar, para capacitar as mães na questão do aleitamento.

    Conseguimos aprovar a inscrição do nome de Zuleika Angel Jones, a estilista Zuzu Angel, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Também foram sancionadas e publicadas nesta quarta-feira leis que inscrevem os nomes de mais duas mulheres no Livro dos Heróis da Pátria: a Clara Camarão, que combateu os holandeses na Batalha dos Guararapes, e a Jovita Feitosa, voluntária do Exército na Guerra do Paraguai.

    Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também aprovamos outras importantes propostas que agora seguem para votação na Câmara dos Deputados: o PLS n° 547, de 2015, que institui o programa Patrulha Maria da Penha, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, Líder da Bancada petista no Senado. Essa patrulha tem o objetivo de realizar visitas periódicas às casas das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A partir dessas visitas, os agentes poderão verificar in loco se as medidas protetivas adotadas contra o agressor estão sendo cumpridas e, caso contrário, reprimir novos atos de violência.

    Aprovamos também alterações na própria Lei Maria da Penha. O Projeto nº 195, de 2014, de autoria da Senadora Ângela Portela, estabelece a obrigatoriedade de se colher provas e fatos e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar. Isso porque muitas crianças e adolescentes presenciam a violência contra a mãe, quando não são vítimas também. A medida garantirá proteção maior também para eles.

    Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PLS nº 244, de 2016, da Senadora Simone Tebet, que muda a Lei nº 12.681, de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Profissionais e sobre Drogas.

    Srªs e Srs. Senadores, na Comissão de Assuntos Sociais, aprovamos projeto da Senadora Lúcia Vânia que estabelece que mulheres entre 40 e 49 anos poderão ter acesso à ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde. Pela proposta, o SUS fica obrigado a realizar o exame entre mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação. Em qualquer caso, é necessário que o exame seja indicado por um médico.

    Feito esse balanço do que conseguimos aprovar no mês de março referente às mulheres aqui no Senado e na Câmara, quero elogiar uma iniciativa do governo do Piauí, que lançou recentemente o aplicativo de celular Salve Maria. O Salve Maria é parte de uma política adotada pelo governo do Estado de combate à violência contra a mulher. É um dos Estados mais avançados em políticas públicas para as mulheres, em relação à violência. A ferramenta foi desenvolvida por meio de uma parceria da Secretaria de Segurança Pública e a Agência de Tecnologia da Informação do Piauí. O objetivo desse projeto é facilitar o modo de denúncia de violência praticada contra a mulher e, principalmente, salvar vidas através da tecnologia. Para tanto, o aplicativo Salve Maria conta com o botão do pânico, que pode ser usado pela vítima no momento da agressão, ou por parentes, vizinhos ou qualquer outra pessoa que perceba alguma situação de ataque à integridade física de mulheres e crianças – diferentemente do botão do pânico, que é aquela pulseira que a mulher usa, aqui é no celular. Então, até o vizinho pode fazer a denúncia. O botão do pânico é uma iniciativa moderna que funciona de forma silenciosa e sigilosa, enviando um comunicado à central ou à delegacia policial mais próxima de onde a denúncia foi enviada sem que o agressor perceba.

    Isso acontece porque quando o botão é acionado, no celular, o Salve Maria indica com precisão o local de onde partiu o chamado. Desta forma, o operador ou operadora repassa a denúncia para alguma viatura da região, que atenderá o caso evitando uma possível morte e autuando o acusado da agressão em flagrante.

    Vale ressaltar que essa ferramenta também funcionará como uma rede de proteção feminina, convocando toda a sociedade piauiense a denunciar qualquer tipo de hostilidade contra as mulheres e crianças, tornando assim a população parte importante e ativa do sistema de segurança pública do Estado do Piauí no combate à violência.

    Infelizmente, estudos realizados pelo Núcleo de Pesquisa de Violência de Gênero da Secretaria de Segurança do Piauí apontaram que a maioria das mortes de mulheres vítimas de violência doméstica acontece no período da noite, entre a madrugada de domingo e segunda-feira, por seus companheiros e esposos.

    O objetivo desse aplicativo Salve Maria é salvar todas as marias, todas as mulheres do Piauí da violência doméstica, cotidiana, física, psicológica, entre outras, com apoio e uso da tecnologia de que dispõe o Estado.

    Posso dizer que conseguimos avançar nas matérias de interesse das mulheres neste mês de março, mas precisamos continuar na luta.

    A reforma da previdência, enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, por exemplo, atinge mais diretamente as mulheres. É danosa, é perversa, pois, entre outras maldades, quer igualar a idade de aposentadoria e o tempo de contribuição entre homens e mulheres.

    Sr. Presidente, estabelecer os mesmos critérios previdenciários para homens e mulheres significa aumentar a desigualdade entre os sexos. A realidade mostra que é impossível partir do pressuposto de que homens e mulheres têm direitos iguais no Brasil. Sabemos que não têm; portanto, cobrar os mesmos deveres é injusto.

    Números do IBGE mostram a diferença no mercado de trabalho. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015, as brasileiras trabalham mais, ganham menos e ocupam vagas piores. A aposentadoria da mulher cinco anos mais cedo é um jeito de amenizar essas diferenças – sem falar na tripla jornada que a mulher tem, porque quando chega em casa vai fazer comida, vai passar roupa...

    Temos de debater esse assunto, temos de ouvir as brasileiras e principalmente temos de impedir que essa reforma da previdência seja aprovada!

    É conhecida por todos a posição mais vulnerável da mulher no mercado de trabalho, e mexer na previdência não é a melhor forma de atenuar essas disparidades.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.