Discurso durante a 32ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da participação de S. Exª em reunião do Parlasul, em Montevidéo, Uruguai.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Registro da participação de S. Exª em reunião do Parlasul, em Montevidéo, Uruguai.
Aparteantes
João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 29/03/2017 - Página 43
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, ASSUNTO, DEBATE, INTEGRAÇÃO, MEMBROS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), COMENTARIO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, GESTÃO, GOVERNO FEDERAL, RETIRADA, DIREITOS, TRABALHADOR.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu acabo de chegar, juntamente com o Senador João Alberto Capiberibe e com mais quatro Deputados – e a outra parte da nossa comitiva estará chegando agora, até o final da tarde, com o Senador Requião, com o Senador Antonio Carlos Valadares, entre outros – da reunião do Parlasul, reunião que ocorre sempre em Montevidéu e que, na data de ontem, tomou decisões importantes.

    Na área da educação, a Senadora Fátima Bezerra, representando-nos a todos, conseguiu a aprovação para a realização de um seminário sobre educação que possa avaliar o desenvolvimento da educação nos países no Mercosul e que possa também avaliar as medidas, os retrocessos conservadores ocorridos na legislação da educação no âmbito desses países. Esse seminário será realizado em junho, em Montevidéu.

    Na nossa Comissão, pude participar do debate sobre a situação das barreiras alfandegárias entre os países do Mercosul e ainda sobre alguns obstáculos existentes, como, por exemplo, quando se trata da fronteira seca, saindo de Uruguaiana para outra cidade na Argentina, as dificuldades que encontram as cargas brasileiras para poderem seguir caminho e, às vezes, atravessar a Argentina para chegar com nossos produtos até o Chile.

    Diversas outras comissões se reuniram, Senador Capiberibe. V. Exª participou da reunião da Mesa, em que também houve um rico debate a respeito da decisão tomada, entre outros países, também pelo Brasil, de afastamento da Venezuela do Mercosul. Houve uma posição praticamente de unanimidade, com apenas quatro votos contrários. De um lado, o Parlasul condenou o afastamento da Venezuela do Mercosul pelos países que assinaram e que tomaram essa posição, ao tempo em que também exigiu a garantia, por parte da Venezuela, das condições necessárias para que os Deputados eleitos pela Venezuela para participarem do Mercosul pudessem exercer seus mandatos, com a garantia das viagens indispensáveis para que eles pudessem participar das reuniões.

    Como V. Exª sabe, esse foi um debate acalorado, que tomou conta de uma parte importante do tempo em que estivemos em plenária, mas que afirmou o posicionamento muito claro do Parlasul, de não entrar nas questões de cunho ideológico e de assegurar o princípio democrático da garantia da imunidade parlamentar para os Parlamentares da Venezuela, ao tempo em que condenava a posição de afastamento da Venezuela do Mercosul.

    Creio, Sr. Presidente, que o Mercosul vive momentos de dificuldade, que estão claros na nova situação política gerada na América Latina e também nos novos movimentos da economia globalizada, mas se faz necessário afirmar a importância da continuidade desse espaço de negociação econômica e de troca de experiência democrática entre os países que fazem parte do Mercosul.

    O Senador Capiberibe me pede um aparte.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Obrigado, Senadora Lídice da Mata. Eu tive a oportunidade de acompanhar como observador essa sessão do Parlamento do Mercosul e pude observar que estamos retrocedendo à era dos extremos. Há posições extremadas na política e, quando essas posições se extremam, o prejuízo é para toda a sociedade. Eu observei que tivemos uma boa parte da sessão tomada pelo debate político e ideológico envolvendo o caso da Venezuela que também é um caso interno, é uma questão interna de posições extremas que levaram o Governo inclusive a prender passaportes de Parlamentares, o que é uma decisão grave que atinge a imunidade parlamentar dos representantes da Venezuela no Mercosul, uma situação profundamente lamentável, que não deveria ocorrer e me fez lembrar muito o Brasil de um ano atrás. O debate que presenciei em Plenário me fez lembrar o Brasil da escalada da crise política no Brasil, com posições extremadas, antagônicas, inconciliáveis, que levou ao afastamento da Presidente Dilma e definitivamente afundou o País numa crise sem precedentes. A minha preocupação é que, não havendo uma intermediação, não havendo uma posição de centro e, nesse aspecto, eu gostaria de destacar o papel do Senador Requião que conseguiu, depois de meio de muita argumentação, chegar a um consenso do Parlamento para que mantivesse a representação da Venezuela no Parlasul. Então, essa é minha grande preocupação. Eu sinto que uma posição de centro, uma posição negociadora está faltando na América Latina como um todo, não foi só no Brasil. No Brasil nós tivemos dificuldades de não termos essa conciliação, porque o confronto não é a melhor das estratégias – está provado. O Brasil está vivendo uma crise que pode nos levar a um conflito social. Os indicadores são os piores possíveis. A gente vê uma tentativa de pantomima, em alguns meios de comunicação, de mostrar que há alguns sintomas de melhoria na crise econômica, mas a verdade é que nas ruas as empresas estão fechando, o desemprego continua crescendo e isso foi resultado do conflito, resultado das posições extremadas tomadas aqui no Parlamento, que afastaram a Presidente eleita pelo voto do cidadão, pela autonomia que a sociedade tem de escolher seus dirigentes e terminou nos levando a esse beco sem saída. Nós precisamos nos preocupar com a América Latina e também colocar o Brasil dentro desse contexto, criar um espaço de debate político para sair dessa agenda que está retirando direitos conquistados desde a redemocratização do País. Nós estamos mergulhando no fundo do poço dos direitos sociais. Portanto a minha observação é de que é preciso, sim, uma boa vontade de um grupo parlamentar, e que a sociedade deseja isso para conciliar esses extremos e buscar um caminho para a solução das crises no Brasil e também na América do Sul.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Muito obrigada, caro Senador João Alberto Capiberibe. Eu incorporo totalmente o seu aparte ao nosso pronunciamento.

    V. Exª destaca muito bem aquilo em que nós insistíamos há um ano atrás quando se iniciou esse debate que resultou num golpe parlamentar midiático da retirada da Presidente Dilma do comando do País, da administração do País.

    O que nós estamos vendo é justamente um Governo que não tem a legitimidade de intermediar os interesses do povo brasileiro. E este Congresso, o Congresso que é justamente o espaço de intermediação e de negociação dos interesses da sociedade, foi cooptado para o projeto do golpe e, portanto, não tem hoje a legitimidade política de intermediar este momento político, Sr. Presidente. O Congresso Nacional se encontra hoje muito mais aprisionado na necessidade de manter o Governo e as propostas que vêm do Governo – porque este Governo nasceu do equívoco da sua posição – do que na de intermediar no Parlamento os interesses legítimos da sociedade brasileira, dos trabalhadores e até do capital, daqueles que representam o capital, mas buscando o interesse comum da sociedade brasileira.

    Hoje, algo me chama muito a atenção, porque sou uma política já de anos, de mais de 30 anos de atuação parlamentar e de vida política, de militância política. No tempo em que iniciei a minha vida política, o comum era que o Deputado, o Parlamentar, o vereador ou a liderança política, Senadora Regina, sempre se dissesse defensora dos interesses do povo, da sociedade, em especial dos trabalhadores brasileiros. Hoje, a maior parte das falas se dirige muito mais...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... de forma objetiva a defender o interesse dos empresários deste País. Não tenho nada contra os empresários do País. No entanto, não é possível não estabelecer claramente essa dissociação. É preciso que os interesses da maioria do povo – e a maioria do povo são os trabalhadores deste País – sejam respeitados.

    Este Governo que está aí continua indo para uma agenda extremamente nociva aos interesses dos trabalhadores brasileiros. Acaba a Câmara de aprovar uma terceirização sem nenhuma medida de negociação, de intermediação do Parlamento. O Parlamento acata uma proposta de 1998, que é uma proposta extremamente destruidora dos interesses dos trabalhadores do nosso País.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – E tudo permanece em silêncio.

    Esta Casa e também a Câmara dos Deputados – já vou finalizar, Sr. Presidente – se preparam, agora, para dar mais um golpe, um golpe nos interesses da população mais sofrida, daqueles que sustentam a economia da Nação e que amanhã vão estar sem condições de fazê-lo. Esses vão receber o golpe de uma reforma da previdência extremamente nociva e cruel ao interesse daqueles que constroem a riqueza nacional.

    Muitas falas aqui ocorrem praticamente para ressaltar que os grandes empresários e os rentistas do País são os responsáveis pela riqueza nacional, esquecendo-se da mão daqueles que constroem, no dia a dia, a riqueza real desta Nação.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/03/2017 - Página 43