O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar nosso Presidente, Senador Dário Berger, da minha querida antiga Desterro, Florianópolis, São José e região, afinal Dário Berger é um homem de Santa Catarina. Obrigado pela sua presidência.

    Quero cumprimentar também o nosso antecessor, Senador Roberto Muniz, da Bahia de todos os santos e também cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio e da TV Senado.

    Quero dizer que eu não podia deixar de falar hoje, aqui desta tribuna, para homenagear a Abraço, a associação brasileira das rádios comunitárias, e também a Abert, a associação brasileira das rádios comerciais, pela sanção importante que o Presidente Temer fez hoje do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 747, que permite que quase 1,3 mil rádios comunitárias, que são as rádios que mais comunicam neste País, saiam de uma situação de total impossibilidade de continuar funcionando para uma situação de normalidade – grande parte delas estavam vencidas e agora, em 60 dias, poderão ser renovadas; outras, que estavam vencendo, não tinham uma forma para serem renovadas. Com essa medida, com essa lei sancionada hoje, todas essas 1,3 mil rádios comunitárias poderão continuar comunicando por este Brasil afora. Eu, como Vice-Presidente da frente parlamentar mista das rádios e TVs comunitárias, jamais poderia deixar de vir aqui fazer essa consideração importante neste dia importante, em que foi sancionada essa lei, e também cumprimentar pela questão das rádios comerciais.

    Então, meu nobre Presidente, Srªs Senadoras, Srs Senadores, é com enorme satisfação que comunico à Casa e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado que estive, mais cedo, em cerimônia de sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2017, oriundo da Medida Provisória nº 747, de 2106. Tenho a convicção de que a nova lei faz o Brasil caminhar em direção a uma melhor gestão das políticas de outorga e de renovação das concessões de serviços de radiodifusão. E falo isso, meu nobre Presidente, porque, como Vice-Presidente da comissão de ciência, tecnologia, telecomunicação e informação do Senado Federal nesses últimos dois anos, atuei muito para ajudar esse setor e sei o quanto esse setor é importante para o nosso País, porque quem comunica lá no bairro, no pequeno Município, hoje, são as rádios comunitárias, que muitas vezes têm até dificuldade de sobrevivência.

    Inclusive, quero convidar V. Exª e todos que nos ouvem, pois, no próximo dia 27 de abril, vou realizar uma audiência pública no âmbito da CCT, da comissão de ciência, tecnologia e telecomunicação do Senado, para discutir três assuntos importantes: a sobrevivência das rádios comunitárias; a ampliação da frequência; e a segunda frequência, para evitar o sombreamento. Você pega uma cidade – sou Senador de Brasília – como Riacho Fundo 2, lá tem a Riacho FM; pega Recanto das Emas, outra cidade vizinha, que tem a Rádio Líder FM: como as duas são 98.1, fica havendo sombreamento, prejudicando toda a situação. Se houvesse duas frequências, as duas rádios comunitárias poderiam funcionar sem uma prejudicar a outra. Então, nós precisamos debater e transformar em realidade essa segunda frequência para as rádios e TVs comunitárias.

    De início, eu gostaria de congratular-me com o Presidente Michel Temer por enviar tão relevante matéria para o Congresso Nacional, estimulando e aprofundando o debate de um tema caro e urgente às rádios nacionais. Agora, com a sanção do projeto, temos um importante instrumento legal que conferirá racionalização, simplificação e, sobretudo, maior segurança jurídica às rádios do nosso País.

    Meu nobre Líder Lindbergh, hoje foi o dia da sanção da lei que permite a renovação das 1,3 mil rádios comunitárias, que estavam correndo o risco de fechar, e também das rádios comerciais. Então, foi um dia importante para os meios de comunicação do nosso País. V. Exª, que é um comunicador nato, sabe da importância disso, sabe da importância das rádios comunitárias lá na Baixada Fluminense, onde V. Exª foi Prefeito de Nova Iguaçu, sabe o quanto as rádios comunitárias são importantes nas comunicações, principalmente dos bairros.

    Destaco que, entre as modificações trazidas pelo novo dispositivo, está a determinação de que as entidades que desejarem a renovação do prazo de concessão ou permissão de serviços de radiodifusão deverão solicitá-la durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga, ampliando o período que variava entre os seis e os três meses anteriores ao fim do prazo. Além disso, nobre Presidente, vale mencionar a possibilidade de manutenção da outorga, ainda que em caráter precário, na eventualidade de os órgãos técnicos não apreciarem o pedido de renovação até a data de expiração da permissão. Isso evita que eventual morosidade na análise comprometa a continuidade e o funcionamento dos serviços de radiodifusão.

    Eu sei o tanto que a sua São José se comunica em rádio comunitária e o tanto que V. Exª apoia esse setor. Então, é muito importante, porque esse é o setor que se comunica principalmente com os mais pobres, com os menos favorecidos da sociedade, que permite que o pequeno mercadinho da rua, a quitanda, possa ter uma forma de divulgar algumas notícias importantes. Por isso é que nós vamos regulamentar essa forma de funcionamento das rádios comunitárias.

    E sobre o assunto, Sr. Presidente, eu gostaria também de ressaltar a sensibilidade e a visão correta do Congresso Nacional em incluir as rádios comunitárias no texto da medida provisória, porque, inicialmente, ela só falava em rádios comerciais. Graças a uma grande mobilização que eu, como Vice-Presidente da frente parlamentar mista das rádios comunitárias, tive a honra de liderar aqui, junto com a Abraço, a associação brasileira das rádios comunitárias, que fez um trabalho hercúleo aqui, nós conseguimos.

    E o apoio também do nosso Senador Cidinho Santos, que foi o Presidente da comissão; e do nosso sobre Deputado Nilson Leitão, do PSDB, que foi o Relator da medida provisória; e também do nosso Líder, Romero Jucá, que ajudou muito – tenho que reconhecer isso aqui. Nós conseguimos colocar as rádios comunitárias nesse texto que foi aprovado, e foi sancionado hoje pelo Presidente da República.

    Em minha trajetória nesta Casa, sempre deixei claro o meu posicionamento favorável à democratização da cultura e da informação, além do fortalecimento da identidade das inúmeras comunidades de nosso País. Nesse contexto, creio que as rádios comunitárias exercem um papel social central. São entidades fundamentais para a transmissão de informações locais e para a difusão de culturas regionais.

    Para se ter urna ideia, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a maioria das rádios comunitárias encontram-se em Municípios com menos de 20 mil habitantes e, não raro, são o único meio de comunicação da localidade. Essas emissoras constituem um verdadeiro contraponto à massificação da informação e à comercialização excessiva dos meios de comunicação.

    Por isso, Sr. Presidente, gostaria também de elogiar o trabalho da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que diuturnamente esteve no Congresso Nacional, mobilizando Parlamentares, esclarecendo e buscando um consenso em torno da demanda das rádios comunitárias.

    Para se ter uma ideia, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, apresentado pela Abraço, aponta que 542 emissoras comunitárias estavam praticamente extintas, e outras 688 encontravam-se em processo de extinção, o que significava o fim de quase 1.300 rádios comunitárias, ou seja, cerca de 25% de todas as emissoras comunitárias do País. Isso foi evitado graças a Deus e graças a essa lei, que foi sancionada hoje. Motivados por essa grave situação, é que, creio, conseguimos a união do Governo e oposição em torno da aprovação do Projeto.

    Quero inclusive agradecer, nobre Senador Lindbergh, à oposição, que também foi bastante participativa nessa questão da aprovação da lei das rádios comunitárias. Viu, nobre Senador Lindbergh, a oposição também foi bastante contributiva e participativa.

    Concluindo meu pronunciamento, Sr. Presidente, mais uma vez gostaria de parabenizar esta Casa e o nosso Presidente Temer por responderem às demandas das rádios nacionais. E quero ressaltar que, mais do que uma conquista das rádios comunitárias, a nova lei é uma importante vitória da democratização da informação e da difusão da cultura nacional.

    Isso era o que tinha a dizer, meu nobre Presidente, louvar esta lei, que hoje passa a ser uma realidade em nosso País e que garante que as nossas rádios comunitárias, que pegam a pobreza desse País afora para dar informação correta e rente, continuem sobrevivendo.

    Muito obrigado e um forte abraço, meu caro Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Senador Hélio José, parabéns pelo seu pronunciamento. A cada dia que passa V. Exª me impressiona mais, pelo seu desempenho, pela vontade de produzir resultados reais e concretos. E parece que o senhor é daqueles Senadores que está em dois lugares ao mesmo tempo.

    Então, meu prezado e querido vizinho, mais uma vez, meus parabéns pelo seu pronunciamento e pela conquista desse meio de comunicação que foi contemplado hoje, com a sanção do Presidente da República, do qual V. Exª participou.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Muito obrigado, Presidente, Senador Dário Berger.