O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias eu tenho recebido dezenas de e-mail de trabalhadores dos Correios, que estão alertando e pedindo socorro para o que vou relatar.

    Segundo eles, o governo federal prepara uma grandiosa operação para demitir cerca de 25 mil trabalhadores dos 117 mil funcionários de carreira.

    Aliás, o atual quadro de funcionários é insuficiente para a demanda de todo o país.

    O governo alega prejuízo de aproximadamente 500 milhões de reais.

    Os funcionários já foram avisados da suspensão das férias. O clima na estatal é de tensão e os sindicatos já começam a articular protestos e paralisações.

    Conforme matéria do Valor Econômico:

“Sob o argumento de que a situação financeira é extremamente grave, o departamento jurídico da estatal foi acionado para verificar se há meios de driblar a estabilidade dos empregados e fazer "demissões motivadas", com o objetivo de reduzir o quadro de pessoal.”

    Os trabalhadores, repito aqui, prometem reagir com paralisações, inclusive com greve por tempo indeterminado.

    Para a Federação dos Trabalhadores da Categoria (Fentect), "a empresa está se aproveitando do argumento de crise financeira para impor uma estratégia de sucateamento, o mecanismo das demissões motivadas está em linha com outra medida tomada recentemente: o fechamento de 250 agências próprias em todo o país. Isso afetará a qualidade na prestação dos serviços e sobrecarregará os trabalhadores. Estão se mexendo para fazer a abertura de capital."

    Senhoras e Senhores, estou encaminhando ofício ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Sr. Guilherme Campos, solicitando urgentemente informações atualizadas sobre o assunto.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Movimento das Mulheres com Deficiência do Rio Grande do Sul lançou um manifesto contra a reforma da Previdência.

    A carta, oriunda de um grande seminário realizado no dia 8 de março, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, revela os impactos que a reforma do governo Temer causará na vida das mulheres brasileiras.

    As principais mudanças que atingem a todas as trabalhadoras, do campo e da cidade, dizem respeito à idade mínima para aposentadoria, que passará para os 65 anos de idade para mulheres e homens e o aumento do tempo de contribuição para 49 anos para ter direito à aposentadoria integral.

    A Carta diz o seguinte:

“No Brasil, as mulheres com deficiência somam mais de 25 milhões, residentes no campo e na cidade, sendo que a maioria habita e trabalha nas zonas urbanas.

A Reforma da Previdência suprime o direito concedido às mulheres de se aposentarem com cinco anos a menos do que os homens, em todos os casos, tanto na idade quanto no tempo de contribuição.

Esta proposta não está considerando as especificidades das mulheres, muito menos da mulher com deficiência, pois estas são as mais desfavorecidas no mercado de trabalho, possuindo maiores dificuldades nos acessos aos serviços públicos e privados e nas mais diversas áreas: saúde, educação, qualificação profissional, etc.

Segundo estudos científicos, as mulheres trabalham 54,7 horas semanais, que somam 73 dias a mais que os homens em um ano.

Até os 65 anos, quando a mulher já teria a idade mínima para se aposentar com a nova reforma, ela trabalharia 9 anos a mais que os homens.

A reforma da previdência desconsidera completamente o dia a dia de uma mulher com deficiência que cria seus filhos, estuda e trabalha 44 horas semanais no ambiente de trabalho e tem de continuar sua jornada em casa, diante dos afazeres domésticos, cumprindo, assim, uma dupla jornada.

Enfrentamos inúmeras barreiras sociais que vulnerabilizam a mulher com deficiência. Essa desigualdade social não pode ser ignorada!

A eliminação da diferença de cinco anos de idade para a aposentadoria da trabalhadora rural, igualando as condições com as da trabalhadora urbana é outra perversidade da PEC 287.

A mesma reforma ainda propõe a proibição em receber aposentadoria e pensão conjuntamente, tendo a mulher com deficiência optar pela mais "vantajosa", quando a percepção das duas rendas é imprescindível para a manutenção da qualidade de vida, até então garantida pelo recebimento dessas rendas.

A aposentadoria, com esta reforma, se torna "parcial" e teria patamar inicial de 76%; mas, para alcançar a "aposentadoria integral" será preciso combinar 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.

Todos estes impactos serão mais pesados sobre a mulher com deficiência, e pior para àquelas de baixa renda, como as trabalhadoras rurais que dependem da aposentadoria com a pensão deixada pelos seus cônjuges para continuar mantendo a família.

Observa-se que a reforma da Previdência acaba, praticamente, com as atuais garantias da aposentadoria especial da pessoa com deficiência, garantida pela Lei Complementar 142/2013.

Entre outras medidas, a atual aposentadoria especial garante às mulheres com deficiência sua percepção aos 20 anos de contribuição, sem o critério de idade mínima, ou por idade, aos 55 anos desde que com a contribuição de 15 anos.

Outro caso importante para a mulher com deficiência é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que hoje beneficia 4 milhões de famílias, 16 milhões de pessoas, tanto para mulheres com deficiência como para mulheres idosas, com mais de 65 anos, garantindo renda mensal de um salário mínimo.

Na Reforma da Previdência, a idade mínima da mulher com deficiência para receber o BPC, que não possui os 15 anos de contribuição, sobe para 70 anos, lembrando que este benefício é para os idosos e pessoas com deficiência socialmente mais vulneráveis (renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo).

Com isso, idosas com deficiência que aos 65 anos não conseguirem se aposentar precisarão sobreviver até os 70 anos sem qualquer benefício que lhes garanta renda justa. Além disso todos os benefícios serão desvinculados do salário mínimo.

Manter estas diferenças de idades para a aposentadoria é uma questão de justiça social.

O artigo 194 da Constituição Federal assegura os direitos de acesso à saúde, à previdência e à assistência social.

A falta destas políticas atinge diretamente as mulheres com deficiência que estão mais vulneráveis ao não ter acessos a estes serviços.

Por tudo isso, se essa reforma for aprovada, nós mulheres com deficiência sofreremos um retrocesso sem precedentes dos nossos direitos, e, embora pagantes da contribuição previdenciária por todo o tempo de trabalho, perderemos nosso dinheiro também, pois dificilmente vamos poder gozar de uma vida digna com uma aposentadoria justa.”

    Assinam a Carta:

    * Marcha Mundial das Mulheres

    * Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos

    * Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública

    * Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

    * Comitê Sindical e Popular contra a Reforma da Previdência e Trabalhista

    * Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil - Fetraf-Sul

    * Levante Popular da Juventude - LPJ

    * Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

    * Movimento dos Atingidos Por Barragens - MAB

    * Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Era o que tinha a dizer.