DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a revelação da operação Carne Fraca, de que havia um esquema de corrupção na fiscalização em cerca de 30 frigoríficos brasileiros, caiu como uma bomba no mundo político e na economia do país.

    De acordo com a Polícia Federal, uma possível organização criminosa, formada por fiscais agropecuários, agia no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), facilitando a produção de mercadorias adulteradas, com certificados sanitários, sem nenhuma fiscalização.

    Aparecem na operação, cerca de 30 frigoríficos, alguns deles, detentores de marcas famosas, tais como Sadia e Perdigão, da gigante BRF, e Seara e Big Frango, da JBS. De acordo com a PF, os frigoríficos exerciam influência direta no Ministério, escolhendo servidores para fiscalizar seus produtos.

    Internamente, o escândalo causou enorme estrago na já arranhada imagem do governo Temer, não só pelo fato de vir a público mais uma denúncia na estrutura de governo, envolvendo, inclusive seu partido, o PMDB. Mas, também, por envolver o ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

    O titular do ministério, empossado há cerca de um mês, apareceu em ligações interceptadas pela Polícia Federal, conversando com o ex-superintendente do MAPA no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, apontando como “líder da organização criminosa”.

    Posto em posição delicada, Serraglio expôs o governo, levando setores da oposição a pedir a vinda do ministro Serraglio ao Senado, para se explicar à sociedade. Pedido muito procedente. Afinal, ninguém pode se achar acima de qualquer suspeita.

    Sinceramente, senhoras e senhores, o governo precisa esclarecer à sociedade, a denúncia vinda a público por meio de uma operação que mobilizou 1.100 policiais em seis estados brasileiros - Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás - além do Distrito Federal, e emitiu 309 mandados judiciais.

    Afinal, o presidente Temer não pode simplesmente se dar ao direito de achar que está tudo bem, quando tem sobre suas costas, a acusação de que existia um esquema em um setor estratégico da economia, que se beneficiava de propinas em troca da prática de ilícitos, para repassar dinheiro a partidos políticos. Urge, da parte do governo, ilegítimo e sem nenhuma popularidade, uma ação enérgica e corajosa, que seja convincente aos olhos do Brasil e do mundo.

    Mas convenhamos, Srs. Senadores e Senadoras, a mega operação, que levou a Justiça Federal a determinar o bloqueio de até R$ 1 bilhão de contas bancárias de cerca de 46 pessoas investigadas que, em tese, recebiam propinas para liberar licenças sem fiscalizar os frigoríficos, não passou de uma ação equivocada, que causou sérios prejuízos à economia do país.

    Verdade seja constatada, a irresponsabilidade da operação, com consequências danosas à indústria nacional, foi mais uma ação de espetacularização midiática, do que o cumprimento de um dever oficial. 

    Antes tais revelações da Carne Fraca, a Comissão Europeia chegou a pediu às autoridades brasileiras suspensão de negócios com as empresas investigadas. Os produtores da Irlanda, um dos maiores concorrentes da carne brasileira na Europa, pediram à Comissão Europeia, embargo imediato da importação de carne do Brasil. Por sua vez, a China, segundo maior importador de carne brasileira no mundo, ameaçou suspender, temporariamente, os desembarques de carnes no país asiático, até tomar conhecimento das informações sobre a operação Carne Fraca.

    O esquema de venda de carnes adulteradas, por frigoríficos brasileiros, se comprovado, é, sem sombra de dúvidas, uma afronta aos poderes constituídos e um descaso com vidas humanas. Mas falamos, obviamente, da ação de um número muito pequeno de agentes públicos que, certos da impunidade de seus atos, se prestavam ao trabalho de atender aos interesses de grupos empresariais desonestos e criminosos. Estes, precisam ser exemplarmente punidos.

    Para tanto, faz-se necessária a ação dos agentes políticos e judiciais, de enfrentamento ao que foi revelado pela Carne Fraca. De nossa parte, temos a obrigação política e ética de contribuir com as investigações de tão grave denúncia. Afinal, temos, a prerrogativa de fiscalizar a coisa pública.

    Era o que tinha a dizer hoje.

    Muito obrigada.