A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, novamente, Michel Temer volta a fazer terrorismo à população brasileira, sobretudo contra os trabalhadores brasileiros e as trabalhadoras, ao afirmar, referindo=se à reforma da previdência – abro aspas: "Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos, teremos que fazer. Senão, daqui a sete, paralisamos o País" – fecha aspas. Na conferência promovida pelo Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo, Temer disse que os estudos estatísticos mostram que, se não houver reformulação previdenciária, em 2024, o País só terá verbas para pagar servidores públicos, o que não é verdade. Ele disse que quer aproveitar o apoio que tem no Congresso para evitar que o Brasil chegue à mesma situação da Grécia, de Portugal e da França, onde foram feitas as reformas.

    Ora, Sr. Presidente, Michel Temer fala, fala, fala – aliás, fala muito, fala demais! –, mas, em nenhum momento, ele explica ou fornece dados capazes de comprovar o que está dizendo. Que estatística é essa que ele utiliza, dizendo que ou se faz a reforma ou o Brasil para? Além da estatística, a situação dos outros países que ele levanta deveria servir de exemplo exatamente para que ele pare de investir contra os direitos sociais dos trabalhadores do nosso País.

    Por exemplo, no caso da França, milhões de estudantes e trabalhadores foram às ruas para evitar que o Senado daquele país aprovasse também a reforma das aposentadorias. E 3 milhões de pessoas participaram de protesto contra o aumento da idade mínima da aposentadoria. Senador Paim, naquele país, a proposta de aumento era de 60 para 62 anos de idade. Vejam: isso na França, um país onde a expectativa de vida é de 82,7 anos, e as condições de vida da população são muito melhores do que as condições de vida da população brasileira. Mesmo assim, a reforma, naquele país, foi um duro golpe contra a população e os trabalhadores franceses.

    Ele deveria ter vergonha de fazer esse tipo de comparação. Ele quer impor no Brasil a idade mínima de 65 anos de idade – vejam – num País em que, diferentemente da França, não tem uma expectativa superior a 80 anos de vida. Não, no Brasil, a expectativa é de 75,5 anos, sendo que, em alguns Estados, ela é bem menor do que essa média nacional. Eu pego o exemplo do meu Estado do Amazonas. A expectativa de vida de um amazonense, de uma amazonense é de pouco mais que 71 anos – vejam as senhoras, vejam os senhores –, o que significa dizer que os amazonenses, se for aprovada a proposta da idade mínima de 65 anos com contribuição de 49 anos, morrerão antes de ter o direito à aposentadoria. Como definir a idade mínima de 65 anos numa sociedade que não emprega nem 65% da sua população com mais de 50 anos de idade? O que dizer da população jovem, que vive em dificuldade de encontrar emprego neste País?

    Temer deveria exercitar sua memória. Eu, há duas semanas, estive nesta tribuna e falei a respeito da decisão da Juíza Marciane Bonzanini, que suspendeu liminarmente todos os anúncios da publicidade paga, cara, do Governo Federal que fala que a reforma da previdência tem que ser aprovada ou, então, o País entra em falência. Ela levantou aspectos que correspondem à verdade. O que está sendo divulgado no País... E, posteriormente, houve outra decisão liminar, de outro magistrado, o Juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deferiu parcialmente o pedido de liminar formulado pela Fenajufe, que é federação dos servidores da Justiça Federal e do Ministério Público, dizendo que, da forma como a propaganda vem sendo veiculada, parece que eles trabalham com a verdade, parece que não há outro caminho para o Brasil senão o caminho que o Presidente escolheu, que é o de jogar toda a culpa de uma crise econômica sobre as costas dos trabalhadores, sobre as costas das trabalhadoras. E mais: o juiz deu um prazo de 15 dias para que o Sr. Temer encaminhe à Justiça brasileira dados que comprovem que a previdência, a seguridade social seja deficitária, Senador Paim.

    Aqui nós temos ouvido muito técnicos, estudiosos, membros, servidores da Receita Federal do Brasil, auditores que comprovam com números – e números são números, não há como maquiá-los – que não há déficit na previdência. O problema do Brasil é o tamanho da dívida, uma dívida que cresceu por conta dessas políticas irresponsáveis de elevadíssimas taxas juros. E, agora, chamar o trabalhador, única e exclusivamente, para pagar essa conta? Está errado isso.

    Este Presidente deveria se colocar no seu lugar e não desrespeitar os interesses da maioria da população brasileira. Não é à toa que, a cada dia, cresce mais a tal conversa do golpe no golpe. Esta é uma conversa presente em todas as rodas políticas do Brasil: Temer não chegará ao final do seu mandato. Hoje ele diz: "Ou o Congresso aprova a reforma da previdência ou o meu Governo acabou". Pois bem, Senhor Temer, o seu Governo acabou, porque o Congresso não aprovará essa reforma da previdência, que, além de absurda, é injusta e desnecessária.

    Nós vemos artigos e mais artigos sendo publicados, geralmente por aqueles que defendem o capital rentista no Brasil, em que está o grande problema da economia – é no rentismo, é no lucro, é na renda exacerbada para o capital rentista, sem que o dinheiro seja canalizado efetivamente para a produção –, dizendo ela é necessária e que quem é contra a reforma da previdência trabalha defendendo interesses corporativos. Não! Nós não estamos defendendo os interesses corporativos. Nós estamos defendendo os interesses da maioria da população brasileira.

    Na semana passada, eu estive no T1 da minha cidade de Manaus – o T1 é o Terminal 1 do centro da cidade, um terminal de ônibus. Lá eu discuti com as pessoas, tive a possibilidade de debater com elas. As pessoas sabem exatamente o que significa essa reforma da previdência e, por isso mesmo, a repudiam.

    Aliás, hoje, eu li, salvo engano, um comentário na coluna de Mônica Bergamo, dizendo, Senador Lindbergh, que aqueles gatos-pingados que estiveram nas ruas no último domingo – aqueles gatos-pingados chamados por entidades que não existem e que eles criaram somente para tentar viabilizar o golpe contra a Presidenta Dilma – foram pesquisados e que a grande maioria daqueles que estavam ali, vejam, são contrários à reforma da previdência.

    E não é verdade o que o Temer disse: que a reforma só vai atingir o que ganha mais. Não! Ela atinge o agricultor e a agricultora que estão lá no campo; o professor que ganha mal, mas que está lá na sala de aula, ensinando as nossas crianças e a nossa juventude. É essa a parcela da população que ela atinge, é a maioria da população, como já atingiu quando fez e permitiu que a Câmara aprovasse – e ele deverá sancionar – o projeto de lei que muda a terceirização, ampliando a terceirização, e que o ex-Presidente desta Casa, Renan Calheiros, diz que é a lei do boia-fria, o que é verdade. É a lei do boia-fria.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Junto com isso, há o trabalho temporário estendido para nove meses. É claro que é a lei do boia-fria.

    Eu lhe concedo um aparte, Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É só um minuto, Senadora Vanessa. É só um minuto mesmo. Estão dizendo que a reforma só vai atingir os grandes ou principalmente os grandes. Não é verdade! Nós aprovamos aqui, nesta Casa, a lei do teto que hoje é para todo mundo. Para todos os servidores públicos, o teto é em torno de 5,5 mil. Dali para cima, quem entrou no sistema mais recentemente vai ter que fazer um fundo complementar, que eu posso fazer na área privada, ele pode fazer na área pública ou pode fazer outra opção. Então, não vai atingir ninguém dos altos salários. Isso só vai atingir até o teto. Hoje, o teto do servidor público e do Regime Geral é o mesmo – é 5.580, se eu não me engano. Ele é igual para todo mundo. Então, vai atingir, como nós falamos sempre, da classe média para baixo, a classe média e os mais pobres. Não há como explicar isso. "Não, vamos pegar o salário de 30 mil, 40 mil, 50 mil". Não vão! Não vão pegar! Vão pegar aqueles que ganham de 5,5 mil para baixo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte de V. Exª.

    É importante que nós repitamos muito isso, porque o próprio Presidente, em atitude que eu considero irresponsável – eu já o ouvi falando isto –, diz que só fala contra a reforma da previdência quem ganha muito bem, quem vai ter os seus privilégios cortados. Lemos, hoje, na Folha de S.Paulo, artigos de grandes articulistas e economistas dizendo que é o privilégio do servidor público que está sendo acabado. Não! O servidor público não aposenta mais com o salário integral. Essa mudança já foi feita lá atrás. Ele diz, de forma irresponsável, que...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... ou se muda a previdência agora ou o Brasil vai trabalhar só para pagar servidor público, querendo, com isso, jogar servidor público contra trabalhador da iniciativa privada.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois bem, nunca, Senador Paim, os trabalhadores estiveram tão unidos como agora.

    No dia 31, será a próxima grande manifestação da educação, Senadora Fátima – nós duas tivemos a alegria de participar desse movimento –, e, no próximo dia 28, greve geral. O Brasil vai assistir à sua primeira greve geral – primeira greve geral –, porque o trabalhador e a trabalhadora não vão aceitar essa barbaridade que o Governo quer impor contra a maioria da população brasileira. Eu digo aos trabalhadores: estarei na rua, junto com todos eles, nessa luta em defesa das pessoas e do Brasil.

    Muito obrigada.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Antes disso, Senadora Vanessa, no dia 31 de março...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dia 31, a da educação.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Grandes e novas mobilizações no dia 31 de março.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – No dia 31, é a da educação.