O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós estamos observando um cenário de profunda alteração da correlação de forças na sociedade brasileira. A gente viu, desde o dia 8 de março, o crescimento das mobilizações populares contra a retirada de direitos. O dia 15 foi uma grande vitória: no dia 15, houve paralisação em todo o País, e não foram só daqueles militantes da esquerda do movimento sindical; as manifestações foram expressivas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na maioria das capitais do País, no interior, contra essa proposta que acaba, praticamente, com a previdência rural.

    E eu vi o fracasso dessa manifestação de domingo que tentaram fazer, a dos coxinhas, dos chamados coxinhas pelo País afora. Porque está prevalecendo uma narrativa: a de que esse golpe foi dado para tirar direitos do trabalhador. Nós dizíamos isso lá atrás; agora, as pessoas estão sentindo que é verdade.

    A discussão da PEC do teto dos gastos era de difícil compreensão, Senador Paulo Paim, mas, quando a gente coloca a reforma da previdência, não; está todo mundo fazendo conta. A pessoa sabe que, para ter aposentadoria integral, tem que começar a trabalhar com 16 para se aposentar aos 65, mas todo mundo sabe que ninguém trabalha 49 anos de forma ininterrupta. O IBGE diz que, em média, as pessoas ficam sete anos, em determinado período, desempregados ou trabalhando na informalidade. Então, a verdade é a seguinte: quem começa a trabalhar com 16 anos se aposenta com 72.

    É um pacote de maldades. Veja bem, na questão assistencial, o Benefício de Prestação Continuada. Nós estamos falando de deficientes, idosos acima de 65 anos, muito pobres, que têm uma renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo. Estão desvinculando do salário mínimo; querem pagar menos; e querem aumentar a idade para 70 anos. É perversidade.

    Previdência rural. Eu estive, Senador Humberto, no Nordeste, no seu Nordeste, você é de Pernambuco, em Monteiro. Eu que sou paraibano e tenho muito orgulho de ser nordestino também, e vi lá uma seca de cinco anos no Nordeste. Pela primeira vez, não está havendo saque nem migração. Por quê? Porque há Bolsa Família e porque há previdência rural. Se essa proposta deles passar, nós vamos voltar ao mapa da fome.

    Concedo um aparte ao Senador Humberto Costa.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Quero primeiramente registrar o meu integral apoio ao tema que V. Exª traz e, ao mesmo tempo, à abordagem que faz. E queria reforçar exatamente o seguinte aspecto: além de medidas extremamente nocivas, que retiram direitos da população brasileira, direitos conquistados há muito tempo, há a questão da tempestividade dessa matéria. Como fazer uma reforma da previdência, por exemplo, num momento em que nós temos crescimento do desemprego, queda da renda do trabalhador? Hoje em dia, muitas famílias em que havia duas, três pessoas que trabalhavam estão vivendo exclusivamente a depender da aposentadoria de um dos seus integrantes. Então, é uma maldade total, completa. E eu tenho absoluta convicção de que nós teremos uma grande vitória aqui, derrotando essa proposta de reforma da previdência.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Humberto, V. Exª tem razão no seu aparte, porque V. Exª sabe que há um estudo – eu sempre cito isso –, economistas do Ipea fizeram um estudo para tentar descobrir quais seriam as causas daquele grande mercado de consumo de massas no governo do Presidente Lula, aquela inclusão toda. E eles falam, claro, de formalização do emprego, uma política de crédito, falam da política de valorização do salário mínimo, mas eles dizem o seguinte: nada foi tão importante quanto o peso do salário mínimo na previdência. Foi aquele dinheiro na mão dos aposentados. O que o Lula dizia, é aquele dinheiro na mão do pobre, que vai para o consumo, que estimula a economia.

    Então, essa reforma da previdência vai ter um efeito perverso para a economia. Nós vamos aprofundar a recessão. Nós vamos aprofundar a situação de depressão da economia, porque nós vamos tirar dinheiro da mão dos pobres. Eu fico impressionado.

    Vou passar para a Senadora Lídice.

    Eu acho o seguinte: o grande debate que deveria existir no País seria sobre crescimento econômico e proteção dos empregos. Eles, não; estão numa maluquice, porque nós estamos numa depressão de 8% do PIB, e eles só falam em ajuste, ajuste e ajuste. Mesmo assim, Senador Humberto, é um ajuste cretino, porque é todo em cima dos mais pobres. Não há nenhuma medida para os bancos; não há nenhuma medida para os multimilionários do País; não há taxação de grandes fortunas. É só em cima do pobre que ganha uma aposentadoria de salário mínimo. Não vai pegar essa reforma da previdência os altos salários do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, não. Estão mexendo com aqueles que recebem benefício de prestação continuada. É uma reforma criminosa.

    Concedo um aparte à Senadora Lídice.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senador, para aplaudir V. Exª na sua fala, concordando integralmente e destacando dois aspectos de que V. Exª já falou: a valorização do salário mínimo, e destaco que essa reforma é tão cruel que ela atinge justamente isso. O Benefício de Prestação Continuada perde a relação com o salário mínimo. E a aposentadoria rural também perde a relação com o salário mesmo. Ou seja, se atingem no coração aqueles que mais precisam neste País. Por isso que digo que é a reforma da previdência mais cruel já apresentada pelo República brasileira.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senadora Lídice.

    Eu queria, no tempo que me falta, fazer coro ao Senador Humberto Costa, porque quero aqui destacar um documento assinado por nove Senadores do PMDB: Renan Calheiros, Marta Suplicy, Kátia Abreu, Eduardo Braga, Elmano Férrer, Rose de Freitas, Hélio José, Simone Tebet e Waldemir Moka, pedindo que não seja sancionado aquele projeto de lei de terceirização irrestrita, que, na verdade, Senador Paulo Paim, não é só terceirização irrestrita. É muito mais. É uma mudança muito radical no mundo do trabalho.

    Veja bem, terceirização irrestrita a gente sabe o que vai significar: redução de salário. Hoje um trabalhador terceirizado recebe em média 24% a menos que outro que é contratado diretamente, e faz a mesma função e trabalha três horas semanais a mais. Mas, não, Senador Humberto. V. Exª falou antes. Há aqui quarteirização. O PL permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para contratar, remunerar e dirigir os trabalhos dos seus empregados, "pejotização".

    O PL permite também à pessoa física contratar serviços terceirizados. Exemplo: muitos empregadores rurais deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregatícios para forçar que se constituam como pessoas jurídicas. Essa "pejotização" já acontece atualmente em poucas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O PL legaliza e amplia a "pejotização" para todos os setores da economia.

    Mais grave: é pior que o projeto aprovado por Eduardo Cunha, que veio para cá, cujo Relator é o Senador Paim. Sobre responsabilidade subsidiária. A responsabilidade da empresa contratante será subsidiária, e não solidária. Isso significa o quê? O trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviço após executar a empresa terceirizada. Isso aqui é um absurdo.

    Mais: nós entramos na discussão sobre trabalho temporário. Eles não precisam mais ser de serviços extraordinários. E você amplia o prazo, amplia o prazo do trabalho temporário sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria. Ele passa de 90 para 180 dias, prorrogável por até 90 dias – 270 dias.

    Pior, Senadora Lídice: esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o indivíduo pode virar pingue-pongue, sendo disponibilizado para diferentes empresas, a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com elas. Como ter férias aqui? Como preservar os direitos? Vão ser contratos temporários de nove meses. E manda embora. E contrata outro.

    Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh, eu não poderia deixar de fazer um aparte pelo brilhantismo tanto do seu pronunciamento como do Senador Humberto Costa. De cada 100 ações na justiça, 80 são de empresa terceirizada – 80%! Nem vou dar os dados aqui de acidente de trabalho com morte, que é 90% em relação à empresa matriz, e nem vou falar de acidente com sequela, que é também 90% em relação à empresa matriz, mas quero dar outro depoimento que tenho a vincular com o seu pronunciamento: a Previdência. Se terceirizar-se tudo, aí, sim, acabam com a Previdência. Parece que é por gosto que eles estão fazendo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Verdade.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tira-se o direito de o cidadão se aposentar, e ele vai não querer pagar mais, porque sabe que não vai se aposentar. A média é esta mesmo: de 72 anos para 80 anos; não é de 65 anos, devido ao desemprego. Então, o cidadão, sabendo que não vai se aposentar, não vai querer pagar. Mas vamos voltar à terceirização: os dados estão aí; nós vamos colocá-los. De quem não paga a Previdência e nem o Fundo de Garantia, 70% são empresas terceirizadas. Não pagam, não pagam nada. Aqui, no caso do Senado, há oito empresas que fecharam as portas e não pagaram ninguém. É só um aparte para cumprimentar V. Exª pelo brilhante pronunciamento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou concluir.

    V. Exª está corretíssimo, Senador Paulo Paim.

    Na verdade, o golpe aconteceu por isso. Esse golpe foi perpetrado pela grande burguesia brasileira que nunca teve interesse verdadeiramente democrático. Foi assim com Getúlio, com Juscelino, com João Goulart...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... e agora foi porque, em um momento de crise econômica, eles quiseram segurar os seus privilégios, manter a margem de lucro apertando o trabalhador ao máximo, rasgando tudo. Nós estamos rasgando a CLT de Vargas, a Constituição cidadã de Ulysses, as políticas sociais dos governos Lula e Dilma; essa foi a motivação do golpe.

    Eu só encerro, Senador Cássio, agradecendo a V. Exª pela tolerância e chamando a atenção para a decisão do Ministro Celso de Mello ontem, que pediu explicações à Câmara dos Deputados.

    Temos que dizer que esse projeto de terceirização veio do governo Fernando Henrique Cardoso, mas, em 2003, o Presidente Lula apresentou um requerimento pela retirada de pauta desse projeto de terceirização. O que houve na votação na Câmara dos Deputados, em um golpe construído pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia? Eles não respeitaram; eles tinham que ter votado, primeiro, o requerimento do Presidente Lula.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Na minha avaliação, aquele processo de votação vai ter que ser anulado, mas eu queria aqui muito saudar a posição dos nove Senadores do PMDB. É um ataque muito violento contra os trabalhadores a aprovação desse projeto de terceirização, e a gente quer fazer aqui valer e avançar o projeto relatado pelo Senador Paulo Paim, porque – volto a dizer – esse aqui não é um projeto apenas de terceirização, mexe em todo o mundo do trabalho.

    Muito obrigado a V. Exª, Presidente.