A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente Cássio Cunha Lima.

    Caros colegas, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, tivemos hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, um avanço no debate, que se instalou nesta Casa, relativamente à questão do projeto de lei do abuso de autoridade.

    A visita do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a esta Casa revelou a disposição de as instituições, de forma madura, responsável e respeitosa, conversarem sobre temas que são de interesse comum das lideranças das instituições, seja do Congresso Nacional, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

    O encaminhamento dado foi um entendimento da maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça em torno da questão relacionada a abuso de autoridade e, depois, também ao que já estamos debatendo aqui, o fim do foro privilegiado. Tenho me manifestado insistentemente sobre essa matéria.

    Caro Presidente, estou chegando de um encontro, um almoço oferecido pelo Chanceler, nosso colega Senador, Aloysio Nunes Ferreira ao seu colega homólogo, o Chanceler do Uruguai, Rodolfo Novoa. Ele, como o Chanceler Aloysio, é também Senador do Partido da Frente Ampla e ex-prefeito de uma cidade uruguaia chamada Cerro Largo.

    Queria também dizer que, nesse encontro, ficou ratificada uma matéria de grande interesse para o meu Estado do Rio Grande do Sul e, acredito, para relações bilaterais, no que tange às questões relacionadas à integração regional.

    E essa questão regional...

    O plenário está quase vazio, mas...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...parece que está cheio.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Só um minuto.

    Senadores, Senador Lindbergh, eu vou pedir só um pouquinho... Há uma oradora na tribuna. O colóquio é natural e compreensível...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É o entusiasmo do Senador Lindbergh com o apoio que dez Senadores do PMDB deram à causa do Partido...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu peço desculpas, Senadora Ana Amélia. Desculpe-me atrapalhar V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não, não, tudo bem; é o entusiasmo. Eu estava ouvindo o discurso de V. Exª aqui na tribuna. Eu estava acompanhando, então sei que é natural, Senador Lindbergh.

    Como eu dizia – quero que o Presidente me desconte os minutos –, a relevância dessa relação, eu diria, muito intensa entre o Brasil e o Uruguai impacta diretamente o meu Estado do Rio Grande do Sul, que tem uma fronteira muito viva, muito ativa, muito atuante com o Uruguai. E um dos temas muito significativos diz respeito à questão da infraestrutura e da integração aérea.

    Há uma demanda da Comissão do Mercosul, na Assembleia do meu Estado, presidida pelo Deputado Frederico Antunes, e também, com nosso empenho, da Bancada Federal, no sentido de agilizarmos a utilização, em caráter binacional, do Aeroporto Internacional de Rivera, no Uruguai, para uso também da aviação que poderia ser considerada doméstica, saindo de Porto Alegre para Rivera, com a cobrança de uma tarifa como se local fosse, Senador Cássio Cunha Lima. Isso daria um ativismo extraordinário à relação, porque integração só se entende quando o cidadão se beneficia dela. Fora disso, é só papel e é só burocracia.

    Sobre essa integração, o Chanceler Rodolfo Novoa – como o Embaixador do Uruguai aqui, no Brasil, Carlos Amorim, que também tem um ativismo muito grande na defesa dos interesses do seu país e uma relação de amizade com o Rio Grande do Sul – também defende essa tese. O chanceler foi muito, digamos, aberto e muito receptivo ao estudo continuado – com o Chanceler Aloysio Nunes Ferreira – de que o aeroporto de Rivera enfim possa ter um uso de aeroporto binacional, para que ali operem companhias uruguaias e companhias brasileiras, sendo a tarifa a ser cobrada da taxa aeroportuária equivalente à tarifa local. É a única maneira de se entender a integração.

    Nessa visita – a primeira visita depois da do Presidente –, o Chanceler Aloysio Nunes Ferreira renovou o convite que o Presidente Michel Temer fez para que o Presidente do Uruguai venha, em uma visita oficial, ao nosso País. Foi um encontro muito amistoso, com a presença, inclusive, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Senador Fernando Collor, e também da Deputada Bruna Furlan, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal. Foi muito agradável essa possibilidade.

    Queria agradecer também ao Embaixador do Brasil em Montevidéu, Hadil Fontes Vianna, pelo trabalho que também está fazendo nessa direção, sintonizado com o interesse não apenas do Rio Grande do Sul, mas com o interesse do nosso País no reforço dessa integração.

    Não menos importante, meu caro Presidente Cássio Cunha Lima, é a questão do Proex. Para um Estado exportador como o meu e para vários Estados brasileiros, há uma certa frustração com a morosidade, com a falta de definição do Banco do Brasil ou do Governo Federal – da área econômica, da área financeira. E aí é um apelo ao Ministro Henrique Meirelles, porque um dos programas mais importantes para o comércio exterior brasileiro e para os exportadores brasileiros – de modo especial, falo em nome dos exportadores gaúchos – diz respeito ao Proex. É um programa de estímulo à exportação, operado pelo Banco do Brasil, mas que precisa ter uma interlocução com organizações financeiras internacionais. Não está funcionando; esse fluxo de relação não está sendo feito adequadamente.

    Então, é o apelo que eu faço: eu sei que o Banco do Brasil está trabalhando para resolver o problema, porque ele é o agente operador do Proex, o agente financeiro, mas é preciso também que o Governo tome uma decisão em relação a essas questões burocráticas. Isso não fica muito bem para a imagem do nosso País, porque diz respeito a relacionamento financeiro com instituições financeiras internacionais que operam nesse programa de financiamento à exportação.

    O Brasil, no momento em que está precisando dar um reforço ao crescimento econômico, às exportações, precisa desses instrumentos. E o Proex é um dos mais importantes, senão o mais importante, mecanismo de financiamento para o estímulo às exportações, com, claro, taxas de juros especiais. Eu penso que é necessário e oportuno que o Governo tome as rédeas dessa questão para resolvê-la.

    Encaminhei à Secretária Ana Paula Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, um pedido de informações a respeito das razões desses problemas, mas, até este momento, não recebi manifestação da Secretária do Tesouro Nacional. Espero que tenha condições de responder a essa questão, porque os recursos não são liberados dentro do prazo, e as empresas estão sendo obrigadas a contratar outros tipos de financiamento à exportação em outras instituições financeiras, inviabilizando o fluxo de caixa e as operações, em muitos casos eliminando empregos de quem atua nessas empresas exportadoras.

    Aliás, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inclusive deve emitir, em breve, um parecer jurídico sobre essa questão. Por isto solicitei as informações: para poder tranquilizar os exportadores brasileiros, de um modo especial do meu Estado do Rio Grande do Sul.

    Queria renovar agora também o agradecimento ao Chanceler José Serra pela oportunidade que tive de reafirmar ao Chanceler uruguaio, Rodolfo Novoa, o interesse nessa integração logística.

    Ele também falou muito de uma questão que nos interessa que é a revitalização da Ponte Mauá. A Ponte Mauá, não só pelo nome, pelo simbolismo, é a mais bonita das pontes na integração entre os dois países. Está sobre o Rio Jaguarão, unindo a cidade de Jaguarão, no Brasil, e a cidade de Rio Branco, do lado uruguaio.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, essa obra é extraordinariamente relevante, está correndo sérios riscos, por isso o interesse dos uruguaios e também dos brasileiros naquela região, para que o projeto da Ponte Mauá seja revitalizado e retomado com urgência para evitar maiores prejuízos. Senão, os caminhões com cargas do Uruguai para o Brasil e vice-versa terão que fazer um percurso maior passando por outras regiões, encarecendo aí o custo logístico. Por isso, o apelo que faço também em nome dos interesses do nosso Estado.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.