A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e quem nos ouve pela Rádio Senado e nos acompanha pela TV Senado e também pelas mídias sociais, eu quero iniciar aqui parabenizando a minha cidade, a cidade de Curitiba, que hoje completa 324 anos. Eu até fiz uma brincadeira com a Senadora Lídice da Mata, porque Salvador também faz aniversário hoje, dizendo a ela, Senador Garibaldi, que as nossas cidades eram irmãs gêmeas, no sentido de terem nascido na mesma data, de terem sido fundadas na mesma data. Para mim, também é uma alegria muito grande comemorar o aniversário da minha terra natal.

    O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é o fato de que o Governo deve anunciar hoje, ou mais tardar amanhã, como pretende compensar o rombo extra que vai ter no Orçamento – um rombo de R$58 bilhões – para cumprir uma meta que já era negativa, uma meta de R$139 bilhões, o resultado fiscal do Governo, ou seja, nós estamos caminhando para ter um rombo fiscal de R$197 bilhões. Vocês se lembram aqui de que a grande discussão do impeachment que tirou a Dilma do poder era exatamente a política fiscal, em que diziam que a Dilma tinha causado um rombo fiscal, que tinha gastado mais do que podia, que não cumpriu a meta, que fez pedaladas para não cumprir a meta? Lembram-se disso? Pois é. O Governo que está aí, que assumiu no lugar da Presidenta Dilma, que foi um dos articuladores do processo de impeachment, exatamente este Governo, agora vai ter que propor uma meta para 2017 de R$197 bilhões – os 139 bilhões já previstos mais 58 bilhões. E vamos lembrar aqui que, em 2016, ano do impeachment, ano do golpe, a meta dele já foi negativa em R$160 bilhões. Então, o Ministro tem que informar, entre hoje e o mais tardar amanhã, como é que ele vai fazer para poder compor esses R$58 bilhões, que não estavam previstos no déficit inicial: se corta despesa, se aumenta tributo. Ele vai ter que fazer.

    Aliás, já devia ter feito isso antes, quando ele anunciou que vão ser 58 bilhões, mas não conseguiram fazer. Por que não conseguiram fazer? Porque eles não têm condições de avaliar as despesas e tomar as decisões. Era fácil criticar a Presidenta Dilma; agora, quando eles estão no Governo, eles não têm condições de fazer as contas rapidamente e dizer como vão resolver.

    Eles estão temerosos, temerosos. Por que, Presidente? Porque eles agrediram tanto a política fiscal, criminalizaram tanto a política fiscal, que agora o feitiço está se virando contra o feiticeiro. Eles têm que escolher onde cortar. E eles estão dizendo outra coisa, que eles criticaram muito com a Presidenta Dilma: eles vão compensar também com algumas receitas extras. Como é? Por exemplo, leilão ou concessões de três usinas hidrelétricas, pagamento de precatórios e, pasmem, aumento de tributos, Senador Paim. Lembra quando eles diziam que a Dilma não podia usar determinadas receitas por serem extraordinárias – eles e o sacrossanto mercado? Todos os analistas de política econômica diziam: “Não, isso não pode ser computado, porque essa é uma receita extraordinária, que só está recebendo agora” E eram as receitas das concessões, o que eles criticavam também. Pois pasmem: agora, o Sr. Meirelles, o chefe da Fazenda, junto com o Presidente Michel Temer, este ilegítimo que está aí, estão propondo a mesmíssima coisa, Senador Paim, a mesmíssima coisa. E ainda querem usar dinheiro de precatório e aumentar tributos. Lembra quando eles diziam: “Não! Aumentar tributos?” Nós fizemos uma discussão aqui sobre aumento de tributos, inclusive tributos que pegavam o andar de cima. Nós quisemos acabar com o juro sobre capital próprio, quisermos tributar lucros e dividendos, mas eles não deixaram. Pois agora estão querendo tributar o IOF, que parece ser do andar de cima, mas passa para a população através de consumo de aplicação financeira.

    Eu fico me perguntando: eles deram um golpe para isso? Por que eles não foram sérios em dizer que eles queriam tirar, porque eles não concordavam, porque aquele governo não era um governo que estava fazendo por eles, que estava fazendo pelo lado mais pobre da população? Eles estão propondo a mesma coisa.

    Gente, não sou eu que está dizendo. Isso está aqui no documento deles, Senador Paim, que eu sugiro que todo mundo possa ler: "Despesas Contingenciáveis na LOA 2017". Eles vão propor exatamente o que a Presidenta Dilma estava propondo em 2015, em um montante muito menor. Nós teríamos conseguido organizar o Orçamento, não precisaríamos estar com esse rombo e teríamos tido uma saída melhor. Desde o impeachment, houve uma criminalização da política fiscal, em especial quanto à obtenção do resultado primário. Foi por isso que tiraram a Dilma. E, agora, eles reconhecem.

    Olhem o que eles dizem na p. 4 do documento deles, que era exatamente o que nós dizíamos naquela época. Por isso, nós dizíamos que nós tínhamos que relativizar o resultado fiscal e que aquilo era momentâneo. Eles dizem o seguinte: "Em alguns casos, como o ocorrido no início de 2016" – e também em 2015 –, "um contingenciamento muito grande não é possível, sob pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a qualidade de oferta dos serviços públicos". Nós falávamos isso. Nós dizíamos: "Nós vamos deixar de pagar contratos, nós vamos deixar de oferecer os serviços à população para cumprir uma meta que claramente é resultado da queda de receita, da queda de arrecadação, não é resultado de um descontrole do governo?" Estava claro que o Produto Interno Bruto tinha caído, a economia estava em baixa, a arrecadação caiu. E é óbvio que a despesa continua. Você não faz ajustes, principalmente as despesas que são as despesas não contingenciáveis. Pois é. Agora, eles reconhecem também o que nós dizíamos lá: é resultado do negativo do PIB. Diziam: "Mas, não, era um descontrole da Dilma aquilo". E aí propuseram normas duríssimas. Agora, eles estão vendo como que é fazer o enfrentamento disso.

    Olhem o que eles falam na p. 8 do documento que eles têm aqui. Eles disseram que, mesmo com algum aumento de tributos, a arrecadação líquida do Governo Federal continuará inferior à média dos últimos três anos, que foi de 17,5% do PIB, e muito inferior ao valor de 2011, quando essa arrecadação foi de 18,9%. Eles estão dizendo que estão com um problema no Orçamento, porque a receita caiu. Era isso que nós dizíamos. Era isso que dissemos nos discursos, inclusive na discussão da Comissão de Impeachment. Era isto que eu disse inúmeras vezes quando subi a esta tribuna: "Estão fazendo um alarde para uma situação que é absolutamente conjuntural, não tem a ver com descontrole de gastos, tem a ver com crise econômica, com queda de receita". Pois bem, agora eles estão falando isso.

    Eles estão propondo medidas, que são usar receitas extraordinárias e precatórios e – pasmem – aumentar tributos. Vai aumentar tributos este Governo que está aí, do Meirelles, o Ministro da Fazenda, que disse que não podia aumentar tributos. Esse foi o mesmo que disse que era uma questão de confiança, que a fada da confiança, depois que a Presidenta Dilma fosse afastada, faria plim-plim sobre o Brasil, e tudo voltaria a ser cor-de-rosa. Pois nós estamos vendo que não era, porque não existe fada da confiança. O que existe são medidas para reatar, para fazer o crescimento econômico voltar.

    E todas as medidas que essa gente está tomando são medidas que vão na mão de o País quebrar. Não há jeito, gente, não há jeito. Como é que você recupera a economia sem haver dinheiro na economia? Nós estamos cortando despesas do Governo, nós estamos cortando benefícios sociais, nós estamos desmontando a indústria nacional. O que fizeram com a Petrobras? Hoje, o que a Petrobras tem de resultado negativo é infinitamente superior ao que eles dizem que a Lava Jato teve de impacto na Petrobras. E eu estou achando que tem que fazer, sim, a investigação, e esse dinheiro tem que voltar aos cofres da Petrobras e aos cofres públicos. O problema é que eles estão quebrando a Petrobras, estão vendendo o pré-sal para estrangeiros.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não estão mais fazendo as plataformas no Brasil. A indústria naval brasileira está quebrada. Nós tínhamos polo naval, por exemplo, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, Senador Romário, em Pernambuco. Nós não temos mais empregos. E onde é que estão sendo feitas as plataformas? Na China, em Cingapura. Nós já discutimos isso em 2003. O Presidente Lula já tinha internalizado. Por quê? Porque não têm compromisso nacional, porque não têm compromisso com a geração de emprego. Então, como é que vai crescer a economia? O conteúdo local, o conteúdo nacional, que era o nosso grande instrumento, foi totalmente desmontado.

    Agora, qual é o discurso do Governo? Não é o de que está recuperando; é o discurso ridículo do parou de piorar. Que parou de piorar, gente!? Tomem tento! Nós estamos vendo hoje a queda nos serviços. Os serviços caíram mais de 7% do PIB.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nós estamos chegando ao fundo do fundo, gente, ao fundo do fundo! Este Governo não tem preocupação com a economia brasileira. Não é possível que a gente continue assim. E aí eles veem com esse papinho de que tem que fazer contingenciamento, que tem que fazer aumento de arrecadação através de colocar mais tributos, que vão usar as despesas extraordinárias.

    Nós fizemos... Eu apresentei, inclusive, em 2016, uma proposta de que teríamos que rever a forma de analisar a política fiscal que foi implantada aqui na década de 90, que é, a cada Lei de Diretrizes Orçamentárias, definir qual vai ser o resultado fiscal do seu ano, e aquele resultado seria engessado, ou seja, aquele resultado não poderia ser mexido a não ser por decisão do Congresso Nacional ou, então, por corte de despesa. Nenhum país do mundo está usando isso mais. O que está fazendo a Europa? Está revendo esse conceito do austericídio.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – A própria Grécia. Aliás, o discurso que eles faziam para a Grécia. A Grécia parou de piorar, não melhorou, ficou pior do que estava e está com a economia quebrada. É esse o destino que nós queremos para o Brasil? É esse o destino que nós queremos para o povo brasileiro?

    Pois bem. No projeto que eu apresento e que está na Comissão de Assuntos Econômicos, o PPA (Plano Plurianual), que é feito a cada cinco anos, vai definir como as metas fiscais vão ser colocadas, como vão acontecer, e, em cada LDO, se faz o ajuste necessário. Mas há uma válvula de escape, Senador Paim: quando o crescimento do PIB for inferior a 1%, não há o que pensar. Você tem que tirar contingenciamento. Não tem que fazer superávit. Aí você faz déficit, porque PIB caindo quer dizer que nem empresa nem família estão investindo. Quem tem que investir? Quem tem que gastar? O Estado brasileiro.

    Então, a gente faz esse alerta,...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... porque esse discurso aqui era o discurso que nós já fazíamos na época do impeachment. Nós avisamos. Estão tirando a Dilma não por causa da Dilma, não por causa da corrupção, não por causa do PT. Estão tirando a Dilma, porque querem tirar direitos, porque querem fazer a reforma da previdência, a terceirização, a reforma trabalhista, porque queriam tirar dinheiro da educação e da saúde.

    E, agora, veem com esse papinho frouxo aqui de dizer ou usar os mesmos argumentos que usávamos corretamente lá atrás. Então, se estavam corretos os argumentos, por que tiraram a Dilma? Por que criminalizaram a política fiscal? É muito engodo deste Governo de quinta categoria.

    Realmente, Senador Paim, nós temos que fazer uma resistência firme e forte aqui no Senado da República, no Congresso Nacional, com muito povo na rua. Este Governo não dá conta, não dá conta de administrar o Brasil. Totalmente perdido e não tem um projeto nacional.

    Muito obrigada.