O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente, Senador Paim.

    Boa tarde a todos! Boa tarde, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos ouvem, todos que nos veem! Hoje a minha fala aqui vai diretamente sobre o medicamento da doença rara chamada AME (Atrofia Muscular Espinhal) e à decisão do STF.

    Mas, antes, eu não poderia deixar de fazer um registro para parabenizar a seleção brasileira pela classificação antecipada para a próxima Copa do Mundo, de 2018, na Rússia. Fico feliz como brasileiro com o fato de o nosso futebol ter voltado a ser o futebol como aquele de que tanto nos orgulhávamos há alguns anos. Foi a primeira seleção que carimbou a sua ida para esse mundial. Parabéns a todos da seleção brasileira; ao treinador Tite, pelo brilhante trabalho que vem fazendo; ao Neymar e companhia! Parabéns!

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em dezembro do ano passado as pessoas acometidas pela AME, a Atrofia Muscular Espinhal, receberam uma ótima notícia, que também se tornou uma fonte de aflição. A boa notícia é que o FDA, o órgão do Governo dos Estados Unidos que equivale à nossa Anvisa, aprovou o uso do medicamento Spinraza para o tratamento de crianças e adultos acometidos pela Atrofia Muscular Espinhal.

    Essa doença, Sr. Presidente, é bastante rara. Ela se manifesta em uma pessoa a cada 10 mil, e não tem cura conhecida. A doença afeta o neurônio motor, causando a perda progressiva dos movimentos. É realmente uma tristeza. A AME tipo 1, que aparece em crianças antes dos seis meses de idade, faz com que elas não consigam sentar, andar e até mesmo deglutir ou respirar, causando muitas mortes.

    O Spinraza é o primeiro medicamento aprovado para a AME no mundo e tem mostrado resultados promissores na redução e controle dos sintomas da doença. Nos testes clínicos, evitou as mortes de muitas crianças que têm AME infantil. Então, Sr. Presidente, uma luz de esperança se acendeu para todas as pessoas que sofrem dessa doença tão perversa.

    A aflição de que falei vem por causa dos custos do tratamento e do tempo que leva para disponibilizá-lo no Brasil. Uma única injeção de Spinraza custa hoje US$125 mil. Seis injeções são necessárias no primeiro ano de tratamento, levando o custo para mais de R$2,5 milhões. Nos anos seguintes, o custo por paciente é de mais de R$1 milhão por ano. O tratamento dura a vida inteira.

    São valores impossíveis para a maioria das famílias. E, por isso, apenas a saúde pública pode salvar essas vidas. O papel dos planos de saúde privados para quem possui esse tipo de assistência também precisa ser debatido.

    Infelizmente, Sr. Presidente, é uma corrida contra o tempo, já que muitas crianças com AME tipo 1 morrem antes dos dois anos de idade. Os sintomas em jovens e adultos também se agravam com o tempo, e, por isso, a questão do registro do medicamento na Anvisa é tão importante. Segundo a própria agência, o tempo de registro de um medicamento varia de 8 a 12 meses, podendo ser estendido em função da complexidade.

    Sr. Presidente, por iniciativa do Senado, o PLS 727/2015, do Senador José Serra, foi transformado na Lei 13.411, promulgada em dezembro passado. Essa lei estabelece prazos para a análise do pedido de registro de medicamentos na Anvisa, em função da complexidade e da urgência. Só que, mesmo antes da lei, já havia prazos vigentes, que simplesmente não eram cumpridos. Então, o apelo que eu faço é que a Anvisa se empenhe na revisão de seus processos, para garantir celeridade e segurança nessas análises.

    Sabemos que para isso são necessários recursos e pessoal, e este Congresso tem a obrigação que garantir que isso não falte. Registrado o medicamento, o Sistema Único de Saúde precisa aprovar a sua inclusão entre os medicamentos de alto custo distribuídos pela assistência farmacêutica, de acordo com um protocolo clínico. Novamente, volta a questão dos custos.

    O direito à saúde ocupa lugar de destaque na nossa Constituição. Custa caro, custa muito caro. Mas quanto vale uma vida, Sr. Presidente? Esta é a grande pergunta. É esta a pergunta que surge com os processos judiciais que buscam garantir o acesso aos medicamentos que ainda não foram registrados na Anvisa, mas que já foram registrados em seus países de origem, como é o caso do Spinraza.

    A questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal em um processo relatado pelo Ministro Marco Aurélio. Neste momento, o processo está no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, por um pedido de vista. Por isso eu queria pedir a todos os Ministros do STF que analisem essa questão com muito discernimento, mas também com muita sensibilidade. Este País é muito grande, e, quando se analisa um caso no Supremo, que está ali na forma de uma pilha de papel, muitas vezes, não dá para visualizar o impacto que isso tem na vida das pessoas.

    Sr. Presidente, as pessoas com doenças raras me escolheram para defender as suas causas, e, por isso, eu posso trazer o testemunho de tantos relatos que ouvi de perto. São pessoas que já passam pelo terrível drama de ter a sua vida abalada por uma doença que lhes tira a possibilidade de trabalhar, de cuidar de seus filhos e de ter uma vida comum. O que eles querem é o direito de continuar vivos, Presidente.

    Nossa Constituição garante o direito à vida e o direito à saúde. O que fazer para reduzir os custos? É uma importante questão que precisa ser estudada com afinco, mas isso não deve determinar se alguém vai viver ou morrer.

    A negociação de preços para compra em lote e a fabricação local podem ajudar muito, e o Ministério da Saúde precisa trabalhar nessa direção. Mas os custos de medicamentos novos só serão reduzidos drasticamente quando eles forem desenvolvidos no Brasil. E só se chega a esse patamar através da pesquisa científica e tecnológica. Por isso, Sr. Presidente, apresentei uma emenda ao PLS nº 226/2016, que visa melhorar a Lei de Inovação e retirar algumas travas do nosso modelo de desenvolvimento científico e tecnológico.

    Discutir medicamentos de alto custo não é um assunto fácil num País com uma saúde pública tão precária, mas não podemos virar as costas a essas pessoas. Por isso, peço a todas as Senadoras e Senadores que nos ajudem a promover o debate e a buscar soluções para essa questão tão grave e urgente no nosso País.

    Muito obrigado, Presidente.