O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não copiei ainda do Senador Requião qual é a posição dele sobre o tema que vou discorrer, mas, com certeza, V. Exª, que está na Presidência, é contra, e tenho todo o respeito a isso.

    Quero falar sobre a reforma da previdência. Nós estamos aí assistindo a um intenso debate nas mídias sociais, na televisão, nos jornais, todo mundo analisa de uma forma ou de outra.

    Quero dizer que fui gestor público, Prefeito, Secretário de Estado, sou empresário, e qualquer Presidente da República que estivesse no mandato hoje, com certeza, estaria propondo que se fizesse uma reforma da previdência.

    O Presidente Michel Temer, se tivesse a intenção de se acomodar na cadeira como Presidente, de passar apenas o tempo dele, curtindo o tempo presidencial, se não tivesse um compromisso maior com o País, poderia ficar quieto e deixar essa bomba estourar para o futuro Presidente. E o futuro Presidente pode ser Lula, pode ser Blairo Maggi, pode ser o Deputado Jair Bolsonaro. Qualquer Presidente que vier a assumir a Presidência da República daqui a dois anos vai se sentar em cima dessa bomba chamada reforma da previdência e vai...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Blairo Maggi?

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu já citei o nosso presidenciável Blairo Maggi.

    E vai propor que se faça reforma, porque matemática é uma ciência exata, e dois mais dois são quatro, não são cinco.

    Nós vemos um intenso debate, mas nós temos as nossas colocações.

    Ontem o Presidente Michel Temer convidou um grupo de 14 Senadores para estar no Palácio – assim ele vai fazer com os 81 Senadores que tiverem disposição – para apresentar números, apresentar fatos. Dos Senadores que aqui estão, ontem estava lá eu e também o Senador Antonio Anastasia.

    O Presidente colocou, de forma muito clara e real, a situação da Previdência do País e democraticamente se colocou à disposição para fazer aquelas alterações que nós Senadores entendemos importantes, como a questão da agricultura familiar, do trabalhador rural, dos deficientes, do Benefício da Prestação Continuada, mas sempre pontuando que é de fundamental importância a questão da reforma da previdência para o Brasil retomar a sua economia, retomar a aceleração do emprego.

    Um aparte ao Senador Valdir Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Nobre Senador Cidinho, eu anunciei lá no meu Estado que não votaria na reforma da previdência. Eu acho que os governos que passaram deveriam ter feito reformas. Não fizeram. O Governo Temer, com todo o respeito, é do meu Partido, era meu companheiro quando eu presidi o PMDB nacional com ele, mas essa reforma está muito dura. Eu não tenho, Senador Paim, que preside neste momento o Senado Federal, a menor condição de, no meu Estado, numa tacada só, aumentar dez anos para as mulheres, tirar aposentadoria especial de professores e policiais, aumentar a aposentadoria do trabalhador do campo, colocar o trabalhador rural para contribuir, se é ele que está impulsionando o PIB. Se o PIB vai crescer de um ponto a um e meio – os mais otimistas colocam esse número –, é pelo impulso do agronegócio, é por conta daqueles que trabalham lá no campo, que queimam a testa, o coro no Sol e envelhecem mais rápido, pois está provado que quem trabalha na área rural envelhece mais rápido. E agora vão aumentar a idade e ainda colocá-los para contribuir? Então, está muito difícil. Sinceramente, eu já falei isso para os meus Líderes – para o Jucá, que é o Líder do Governo; já falei para o Renan, que é o Líder da Bancada; já falei para o Presidente Eunício, que é o Presidente do Congresso Nacional. Nos termos atuais, eu não voto, como representante do povo de Rondônia, onde sempre tive votações históricas – já bati recorde em cidade onde ninguém mais bateu. Na última eleição, eu bati o recorde do Senador mais votado na história do Estado, aliás, do político, não do Senador, mais votado na história de Rondônia, com mais de 56% dos votos para o Senado. Não posso agora sacrificar o povo do meu Estado. Então, nos termos atuais, não tenho a menor condição de votar nesta reforma. Para concluir, nobre Senador, já que o senhor falou no Ministro da Agricultura, eu queria dar uma boa notícia ao povo brasileiro, ao povo de Rondônia, de Mato Grosso, de todos os Estados. Hong Kong, que é um mercado exigente, já retirou o embargo e já voltou a comprar, a importar carne do Brasil e do meu Estado, o Estado de Rondônia. Então, eu queria anunciar isso ao povo de Rondônia. Eu falava lá recentemente, na última semana, que, daqui a 30 dias, todos esses países, na hora em que perceberem – e vão entender isso – que foram coisas pontuais tanto de fiscais quanto de plantas frigoríficas, vão voltar à normalidade. A nossa carne nunca foi e nunca será uma carne fraca; e, sim, uma carne forte. Obrigado, Senador Cidinho.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu que agradeço, Senador Valdir Raupp.

    O seu pensamento, em linhas gerais, está naquilo em que eu estava defendendo: na questão de se preservar o agricultor familiar, o trabalhador rural e também os beneficiários do Benefício da Prestação Continuada.

    Reitero que o Presidente Temer ontem nos garantiu que ele não está impondo uma reforma da previdência da forma como o Governo quer – ele está aberto a que se façam sugestões, modificações e adequações, com vistas a melhorar o projeto de reforma da previdência –, mas essa reforma é essencial para que o Brasil possa equilibrar suas contas.

    No ano passado, só de déficit nas contas da previdência nós tivemos 180 bilhões. Eu fui um dos Senadores que assinou aqui o pedido da CPI da Previdência, apresentado no Senado Federal, justamente para esclarecer os números, porque uns falam que há superávit, outros falam que há déficit. Como eu disse antes, matemática é uma ciência exata, e, nesta CPI, nós vamos ter a oportunidade de discutir este tema: se realmente há déficit ou não. Hoje, o Governo apresenta os números e jamais seria irresponsável de apresentar uma situação que não é a realidade, mesmo porque essa realidade já vem do governo anterior também.

    É importante salientar, Senador Paim, que preside esta sessão, que, nesse projeto da reforma da previdência, muita gente pergunta: "E os políticos será que estão nessa reforma da previdência para participar do Regime Geral como todo brasileiro?" Eu não tenho problema com isso, porque, no dia em que assumi aqui pela primeira vez, eu já fiz a minha opção pelo Regime Geral. Eu nunca usei um plano de saúde do Senado Federal e fiz a opção, inicialmente, de me aposentar, um dia, pelo Regime Geral. Então, não tenho essa preocupação. Mas o projeto de reforma da previdência encaminhado pelo Presidente garante justamente isto: os políticos também serão tratados da mesma forma. E é isto que a população brasileira quer: que ninguém tenha aposentadoria diferente uma da outra.

    Concedo um aparte à Senadora Regina Sousa.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Cidinho. Senador, quando somos contra a reforma, nunca estamos dizendo que a previdência está a mil maravilhas – pode até haver déficit, e vamos ver isso na CPI –, o problema é nas costas de quem estão querendo tirar. Estão querendo tirar dos mais pobres. É isso que tem que se ver. Vamos cobrar dos devedores da previdência. Há uma reportagem aqui, que eu vou lhe emprestar para o senhor ler, de um trabalhador rural – um depoimento de um trabalhador rural – que, quando era pequeno, não sabia o que era café nem açúcar; ia para a roça, em jejum, plantar. Agora, ele tem a aposentadoria dele. Com essa aposentadoria, ele conseguiu ter um poço artesiano, pagando em não sei quantas vezes, e tem água agora para cultivar o que ele precisa. Então, é um depoimento. Nessa reportagem da UOL, há depoimento do prefeito da cidade, do trabalhador rural, das mães, das mulheres, das crianças. Então, o problema é que toda a reforma está direcionada para os mais pobres, para as mulheres, que têm tripla jornada. Como é que se pode igualar, se nós ainda não conquistamos igualdade? Mulher não conquistou igualdade. Se é preciso mexer em alguma coisa, vamos mexer nos maiores. Nós temos um monte de aposentadorias grandes; não é só de político, não. Agora, não podem os mais pobres pagar a conta. Essa reforma que está aí é direcionada só aos mais pobres. Nós somos contra isso!

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu agradeço o seu aparte.

    Evidentemente, há discordância entre o seu ponto de vista e o meu.

    Essa reforma da previdência não mexe em nada com os direitos adquiridos. No momento, nós temos uma regra de transição, que, com certeza, será aumentada. Daqui a 20 anos é que vão se mudar as regras, se a reforma for aprovada.

    O que nós vemos também, Senadora Regina, é que há devedores. O Governo está em cima. Agora há, inclusive, um plano de recuperação tributária para que viesse a cobrar.

    Mas nós também temos, como a senhora colocou, artistas. Esses dias, eu recebi um vídeo no WhatsApp de uma atriz que foi contratada por um sindicato para fazer todo um drama como trabalhadora rural, e ela nunca esteve na roça. É uma atriz que se colocou nessa posição para enganar as pessoas. Então, até esse subterfúgio é usado.

    Eu entendo – não sou político de carreira – que nós temos que ter maturidade. Não podemos pensar em ideologia político-partidária. Devemos pensar no País e trabalhar um projeto de reforma da previdência que seja bom para todos e que garanta principalmente aos jovens que estão entrando no mercado de trabalho agora que futuramente estarão aposentados, porque, senão, eu já falei antes, daqui a pouco, corremos o risco de, em dois anos, um novo presidente – que pode ser até do Partido dos Trabalhadores – estar aqui fazendo a mesma proposta de reforma da previdência, e vocês estarem aqui fazendo a defesa desse mesmo projeto.

    Então, nós temos que pensar mais no País e menos em política. É isso que eu defendo.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – A nossa proposta para os pobres é a mesma. Houve proposta de reforma no nosso governo, e nós fomos contra. Fomos lá discutir e brigar. Tanto que conquistamos a fórmula 85/95 para substituir a reforma que estava aqui. Nós também temos coerência.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador José Medeiros, um aparte.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Cidinho, na verdade, a política, de vez em quando, traz alguns termos que acabam sendo grafados no dicionário. Quem não se lembra do Rogério Magri, que disse o termo imexível, que foi grafado no dicionário. Daqui uns tempos, eu não tenho dúvida de que os dicionários trarão, quando colocarem Partido dos Trabalhadores e incoerência, assim: sinônimos. Eu coloco aqui, para que V. Exª possa ouvir (Reprodução de áudio do celular):

Acho que a Dilma já criou, há uns três ou quatro meses atrás, uma comissão tripartite entre trabalhadores, empresários e governo para discutir a previdência. Acho que essa comissão deve apresentar, quando estiver pronto, um projeto para a Presidenta. Acho que a Previdência, de vez em quando, tem que ser reformada. Eu sei que é advogado... Quando a Lei Eloy Chaves foi feita, em 1923, se não me falha a memória, a gente morria com 60 anos de idade, com 50 anos de idade. Hoje, a gente está morrendo com 75 – eu já estou quase lá, estou com 70. Mas é preciso, na medida que avance cientificamente a...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, por favor. Luiz Inácio Lula da Silva não é Senador da República. O Senador não tem autorização para fazer isso.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – A senhora respeite. A senhora respeite.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O senhor respeite o Presidente da República. O que é isso?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só um minutinho, Senadora.

    O Senador está com a palavra.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu não queria causar constrangimento.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por favor, Senador, para ajudar no encaminhamento.

    O Senador Cidinho está com a palavra.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Mas eu estou com o aparte.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Pode concluir o aparte.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu entendo a agonia e a raiva da Senadora e por que a Senadora ficou nervosinha: é por causa da incoerência. O Lula não estava errado, e ninguém está defendendo aqui. O Senador Paim foi um dos que, no mesmo governo da Presidente Dilma, subiu ali e falou: "Olhe, eu estarei com os trabalhadores." E ninguém aqui defende que afrontem, que acabem com os pobres. Meu Deus, ninguém quer isso. Mas a Presidente Dilma defendia que fosse feita uma reforma. E a reforma ia ser para todos. E o Lula aqui disse o seguinte: "A reforma da previdência, de vez em quando, precisa ser feita, até porque, se aumentam os que estão recebendo e na base não há quem pague, isso fica insuperável." É preciso fazer. Agora, não posso concordar que quem defendia ontem seja hoje totalmente contra e venha com esse discurso de defesa dos pobres. Algumas pessoas desse Partido usam o pobre como biombo, eu não tenho dúvida. Você usa gravata de grife, comprada na França, e vai defender isso dentro dos assentamentos.

    Então, é o seguinte: é incoerência sim, e a Senadora ficou nervosa porque ficou provado, aqui, que é uma tremenda de uma incoerência. O PT não detém o monopólio da defesa dos pobres...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... neste País. Defende o monopólio da pobreza: quer que todo mundo fique pobre, para eles dominarem. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem.) – V. Exª me permite um aparte, Senador Cidinho?

    Por favor, porque eu gostaria...

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Meu tempo está acabando aqui, Senadora Gleisi. Eu já fui...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Então, eu quero pedir aqui pelo art. 14, no momento em que V. Exª terminar.

    Sr. Presidente, eu fui citada. Eu quero, pelo art. 14...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não foi citada, eu não citei. Eu não citei.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu fui citada sim. Art. 14.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente, V. Exª poderia acrescentar mais três minutos, para eu encerrar o meu pronunciamento aqui, pois concedi vários apartes?

    Só para encerrar, Presidente, eu queria dizer aqui a minha posição, que eu coloquei ao Presidente Temer ontem também, sobre a questão da terceirização.

    Nós não temos que ter essa questão de ciúme porque a Câmara aprovou ou o Senado aprovou. Há muito tempo se espera uma lei sobre terceirização, que, na prática, já existe. E, para mim, a terceirização, quando está colocado que está aprovado o projeto para todos os meios...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... atividade-fim ou não, mas se garante tudo que está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante-se a responsabilização também de quem está terceirizando sob o terceirizado e se permite uma flexibilização do trabalho, é bom para o País. No momento em que nós estamos, é bom para o País. Não interessa saber se foi a Câmara que aprovou ou se foi o Senado que aprovou.

    O Presidente tem que sancionar imediatamente essa lei da terceirização, para que não haja, como está havendo aqui, pessoas distorcendo os fatos, já usando as redes sociais – os mesmos artistas que eram contratados para fazer esse trabalho –, dizendo que a terceirização vai gerar desemprego, vai gerar isso ou vai gerar aquilo. Uma total desinformação que se leva à população, pois a terceirização, na prática, já existe, inclusive no Poder Público. O que está se fazendo é regularizando, e eu sou a favor que o Presidente Temer sancione o projeto aprovado pela Câmara, que já havia sido aprovado aqui no Senado em 1998.

    Obrigado, Presidente.