O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é com grande satisfação – quero cumprimentar também os nossos ouvintes da Rádio e TV Senado – que venho hoje, na qualidade de 2º Vice-Presidente Comissão de Energia e Minas do Parlatino, informar que participei das reuniões plenárias da Junta Diretora do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), que aconteceu na Cidade do México, entre os dias 23 e 25 de março próximos passados.

    Nesse evento, Sr. Presidente, foi feito o balanço dos trabalhos realizados em 2016 e uma proposta de programação de trabalhos do Parlatino para o ano de 2017. Participamos, ainda, do IV Encontro de Meios Legislativos de Comunicação da América Latina e Caribe, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino.

    Na condição de representante do Senado brasileiro, desejo compartilhar com as Srªs e os Srs. Senadores hoje aqui presentes um pouco da experiência vivida nesse fórum internacional e um pouco da alegria e orgulho que senti de ver que nossos meios legislativos de comunicação operam de forma séria e profissional, Sr. Presidente, de forma a contribuir com o melhoramento de nossas instituições democráticas. Esta foi a tônica do evento: a qualidade dos meios legislativos de comunicação e o aperfeiçoamento da democracia, nobres Srªs e Srs. Senadores.

    O Parlamento brasileiro pode se orgulhar da área de comunicação legislativa que possui. Diferentemente dos antigos parlamentos, que tradicionalmente representavam os interesses dos nobres e dos aristocratas, hoje, nas modernas democracias, as casas legislativas são a casa do povo, um lócus privilegiado onde a população, por meio dos seus representantes eleitos, pode efetivamente participar da elaboração de leis e fiscalizar os atos governamentais, Sr. Presidente. Acompanhar de perto os trabalhos legislativos é um direito fundamental de todo cidadão e uma condição essencial para o efetivo exercício da democracia.

    Nos últimos anos, com o acelerado avanço das tecnologias de comunicação, tem sido possível implementar ferramentas virtuais que permitem às cidadãs e aos cidadãos monitorar, em tempo real, as atividades do Parlamento, o que eleva a discussão sobre transparência a outro patamar.

    Todavia, a simples disponibilidade dessas tecnologias não garante a sua aplicação concreta. Se não houver pressão popular, se não houver vontade política e, especialmente, pessoal qualificado nas casas legislativas, muitas iniciativas podem nem sair do papel ou, se saírem, podem não ser levadas a termo, por uma série de fatores.

    Por isso, antes de qualquer coisa, acredito que seja fundamental, Sr. Presidente, a formação de uma massa crítica de servidores habilitados para as áreas de comunicação legislativa.

    No âmbito do Senado brasileiro, há cerca de 20 anos, foi criado o Programa Interlegis, feito inicialmente em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que passou, com grande sucesso, a desenvolver iniciativas de intercâmbio, integração e modernização legislativa com parlamentos de outros países e também com as casas legislativas subnacionais.

    O Programa Interlegis é hoje, seguramente, a maior referência da comunidade legislativa brasileira, sendo gerenciado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que é a Escola de Governo do Senado, um verdadeiro think tank, ambiente de onde saem as grandes ideias do Legislativo brasileiro. Lá são formuladas e implementadas diversas ações estratégicas para o desenvolvimento, modernização e integração das nossas casas legislativas. O ILB, Sr. Presidente, oferece cursos de capacitação presenciais e virtuais para toda a comunidade legislativa e para a população em geral. Também oferece, há alguns anos, cursos em nível de pós-graduação nas áreas de comunicação legislativa, administração legislativa, direito legislativo e orçamento público. Por essa razão, inclusive, o ILB já dispõe de farto material de pesquisa acadêmica na área legislativa, produzido por seus próprios alunos, professores e pesquisadores.

    Mas por que estou falando tanto de educação, Sr. Presidente? Ora, porque acredito que, sem essas iniciativas educacionais, o Senado não teria logrado êxito nos seus projetos de comunicação legislativa.

    O compromisso do Senado brasileiro com a transparência e a participação popular vem de longa data. Em 1996 e 1997, respectivamente, foram criadas a TV Senado e a Rádio Senado, ambas com alcance nacional e hoje já bastante conhecidas e reconhecidas pela população brasileira.

    Nobres Srªs e Srs. Senadores, desde a sua fundação, tanto a TV como a Rádio Senado, enquanto emissoras institucionais, preocuparam-se, em primeiro lugar, com sua missão precípua: transmitir o cotidiano dos trabalhos legislativos no Plenário e nas comissões temáticas da maneira mais imediata, clara e essencial para a população.

    Sua grade também conta com entrevistas e debates sobre temas da atualidade, além de programas muito edificantes sobre a história e a vida cultural. Hoje, a TV Senado, Sr. Presidente, tem espaço na TV aberta e em canais pagos, enquanto a Rádio Senado já possui uma estação FM. Isso é um avanço muito grande.

    Nobres Senadores, senhoras e senhores, inclusive servidores do Senado, por trás da TV Senado, da Rádio Senado e do Jornal do Senado, existe a Agência Senado, e quero homenagear todos neste momento. Uma agência de notícias completa, criada em 1995, que cobre notícias de todos os eventos da Casa e acompanha de perto a atuação parlamentar de cada um dos nossos Senadores, disponibilizando conteúdo em diversas mídias para todos os cidadãos, a mídia em geral e outras agências de notícias.

    Até agora, senhores, falei sobretudo de transparência. Mas os órgãos de comunicação legislativa do Senado brasileiro possuem outros canais com a sociedade, mais voltados para a participação cidadã.

     É o caso, por exemplo, da Procuradoria da Mulher e do Observatório da Mulher, que bem foram dirigidos pela nossa nobre Senadora Grazziotin, que possuem canais especializados de participação e comunicação com a sociedade.

    A preocupação sistemática da Procuradoria da Mulher, criada em 2013, é a luta e o incentivo à participação feminina na política, visando equilibrar a representação de gênero nas arenas decisórias do País, zelando, fiscalizando, controlando e incentivando o respeito aos direitos da mulher, bem como criando mecanismos de empoderamento, sobretudo em situações de desigualdade de gênero.

    Já o Observatório da Mulher é uma plataforma eletrônica criada com o objetivo de tornar-se referência nacional e internacional em dados, pesquisas, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes na temática da violência contra as mulheres.

    Temos também o Instituto DataSenado, criado em 2005, para registrar e monitorar, por meio de pesquisas, enquetes e análises, os movimentos da opinião pública sobre diversos assuntos em discussão no Senado e temas de interesse dos cidadãos.

    Desde a sua criação, Sr. Presidente, o DataSenado já ouviu mais 4 milhões de cidadãos, já realizou mais de 130 enquetes e pesquisas on-line e já foi citado em mais de 400 trabalhos acadêmicos. Ele funciona como um barômetro da opinião pública, subsidiando Senadores e servidores em seus trabalhos e decisões. Então, é um trabalho muito importante aqui do Senado para o Brasil e para o mundo.

     Desde 2011, também o Senado brasileiro mantém uma Ouvidoria para receber da população sugestões, reclamações e esclarecer dúvidas acerca dos seus próprios serviços e atribuições.

    Tenho convicção, Sr. Presidente, de que todas essas notáveis iniciativas do Senado brasileiro certamente ampliarão a transparência das suas atividades, o controle e monitoramento das ações governamentais e a capilaridade dos seus mecanismos de interação com o cidadão.

    Dentre todas elas, no entanto, eu preciso destacar, nobre Sr. Presidente, o Programa e-Cidadania, que eu, particularmente, vejo como uma das medidas mais ousadas e certamente a mais contundente para dar total efetividade à participação política do cidadão brasileiro.

    No Portal e-Cidadania, o cidadão tem três maneiras de participar diretamente do processo legislativo: 1) enviando ou apoiando uma Ideia Legislativa; 2) participando de Eventos Interativos; e 3) opinando sobre proposições abertas à Consulta Pública.

    A ldeia Legislativa pode ser apenas uma ideia mesmo, não precisa ser um projeto de lei já esboçado. Caso essa ideia receba mais de 20 mil apoios, torna-se uma Sugestão Legislativa, que será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado brasileiro para receber um parecer.

    Somente em 2016, Sr. Presidente, foram cadastradas quase oito mil Ideias Legislativas, de mais de 6 mil autores, as quais receberam quase 400 mil manifestações de apoio.

    Já os Eventos Interativos permitem ao cidadão participar de audiências públicas, sabatinas de autoridades e outros eventos abertos. Para cada um desses eventos, o Senado brasileiro cria uma página específica, com transmissão ao vivo, espaço para comentários e perguntas, além de notícias atualizadas e documentos do evento.

    Desde 2012, nobres Srªs e Srs. Senadores, houve mais de mil eventos interativos, com 9.420 participações diferentes, somando quase 30 mil comentários.

    A terceira forma, Srªs e Srs. Senadores, de participação popular no e-Cidadania é a consulta pública, aberta a todas as proposições e discussões na Casa. Desde 2012, algo em torno de 5 mil proposições receberam no Senado mais de 5 milhões de opiniões de cidadãos.

    Com essa breve apresentação, quero crer que pude dar aos Parlamentares do Parlatino uma visão panorâmica do estado da arte da comunidade legislativa no Brasil, notadamente no Senado brasileiro, que é minha Casa de origem. Ainda temos muito a aprender sobre as experiências de outros países. Muitas novidades, muitas experiências e boas práticas que talvez ainda não tenham sido pensadas ou implementadas por aqui.

    Desejo, sinceramente, nobre Sr. Presidente, nobres Srªs e Srs. Senadores, que possamos nos reunir muitas vezes no futuro para trocar novas experiências, estabelecer grandes e promissoras parcerias, sempre no intuito de fortalecer a democracia e os valores republicanos em nosso cotidiano, em nosso Continente.

    Então, Sr. Presidente, esse pronunciamento foi feito no Parlatino, registrando esse trabalho excepcional, maravilhoso, que o Senado brasileiro, através do ILB, através dos seus portais de participação, tem feito, contribuindo com o nosso País.

    Agradeço imensamente a oportunidade que me foi concedida e quero reiterar a grande honra que é para mim participar desse tão valoroso fórum, o Parlatino.

    Tenho muita esperança no Brasil e em todos os países da América Latina e do Caribe, terra de uma gente humilde e sofrida, mas também muito alegre e aguerrida, que não se rende fácil.

    Trouxe desse evento a forte impressão de que estamos no caminho certo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Juntos, somos fortes.

    Era o que eu tinha a dizer, nobre Presidente, sobre essa importante atividade ocorrida no Parlatino, onde pudemos discutir e apoiar esse trabalho maravilhoso que o nosso antecessor na Presidência, Senador Renan Calheiros, Presidência agora ocupada pelo Senador Eunício Oliveira, de dar sequência aos trabalhos do ILB, ao portal e-Cidadania e às várias formas de participação popular no dia a dia do Senado Federal.

    Um forte abraço, Sr. Presidente. Muito obrigado, pela tolerância.