O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, nobre Senador Paim.

    Queria, antes de iniciar as minhas manifestações, cumprimentar V. Exª pela sua trajetória. V. Exª, na verdade, é um símbolo daquilo que representam as ações sociais deste País. Então, cumprimento V. Exª pelas manifestações, pelo seu discurso e pelos seus comentários a respeito de todas as matérias, porque os fez muito bem.

    Sr. Presidente, na tarde de ontem usei a tribuna do Senado para fazer um apelo ao Presidente Michel Temer, ao Ministério da Integração, para socorrer aquilo que é da maior importância para o Nordeste brasileiro, que é o Rio São Francisco.

    Na noite de hoje, volto a esta tribuna para tratar de um assunto que é muito relevante e está sincronizado com a falta de recursos hídricos para aquela região.

    Eu me lembro, nobre Presidente, Senador Paim, de que, não faz muito tempo, quando chegava o momento da seca no Nordeste e o Governo Federal estabelecia ou determinava as emergências, as pessoas de outros Estados – autoridades, inclusive – diziam que tinha chegado o momento de se utilizar a seca para tirar vantagem do Governo Federal.

    O que aconteceu, Presidente? Esse fato hoje não está exclusivamente no Nordeste, a deficiência hídrica. Ela chegou até São Paulo. Recentemente, tivemos a oportunidade de ver e ouvir as dificuldades por que passava o paulistano pela falta de água para a sobrevivência da população. Estamos vivendo esse momento aqui no Distrito Federal, onde há um racionamento de água porque as fontes de abastecimento estão chegando ao seu final.

    O Nordeste vive essa crucial situação mais recentemente, nesses últimos cinco anos. É uma das piores secas que já aconteceram, ou que acontecem, melhor dizendo, naquela região.

    Pois bem, Presidente, afetados pela intensa falta de água, 23 milhões de pessoas do Semiárido nordestino veem o seu desespero crescer a cada dia. Os reservatórios pequenos secaram e os grandes seguem o mesmo caminho. O reservatório de Sobradinho, o maior do Nordeste, tinha menos de 16% de seu volume útil na última segunda-feira – foi feita a sua aferição.

    Por causa da escassez de chuva, o número de cidades em situação emergencial só aumenta, Sr. Presidente. Tomo como exemplo o meu Estado, o Estado de Alagoas. De seus 102 Municípios, 77 já tiveram a emergência decretada pelo Governo do Estado. E é provável que já tenha aumentado esse número, porque hoje não temos mais regiões que têm deficiência de água. Era o Sertão, o Agreste. Agora, é o Sertão, o Agreste, a Zona da Mata, o Baixo São Francisco, chegando em direção à região norte. Temos muita água na região norte – é o oceano Atlântico –, mas água potável é cada dia mais deficiente.

    Pois bem, Sr. Presidente. A terra rachada, as plantações torradas e os animais esqueléticos são a paisagem predominante no Semiárido nordestino. É um cenário desolador.

    Sr. Presidente, em meio a esse quadro tenebroso, há aqueles que vivem da atividade pecuária, pequena, mas atividade pecuária, principalmente a atividade leiteira, a pecuária leiteira, que é o local ideal para a sobrevivência daqueles que vivem dessa atividade produtiva no campo.

    Em 15 de fevereiro próximo passado, o Presidente Michel Temer tomou a decisão de se reunir, no Palácio do Planalto, para anunciar a venda ou a entrega de 140 mil toneladas de milho do estoque da Conab.

    Pois bem, Sr. Presidente, o Presidente, no momento em que fazia a manifestação em ter a satisfação de assinar a autorização para que a Conab pudesse fazer o remanejamento do milho do estoque do Mato Grosso para o Nordeste, acrescentou que não eram 140 mil toneladas, mas, sim, 200 mil toneladas. Isso realmente encheu os olhos, não só os nossos, que estávamos presentes, na presença do Ministro da Agricultura, do Ministro da Fazenda e de outros ministros, bem como de um número considerável de Parlamentares – da Região Nordeste, particularmente. A cerimônia do anúncio, no Palácio do Planalto, contou com essas presenças.

    Na ocasião, o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que, com o prolongamento da seca, os pequenos criadores e agricultores do Nordeste estão definhando, por isso foi necessária a decisão de destinar 200 mil toneladas de milho para a Região. Em sua fala, o Ministro ainda informou que a saca de milho para o pequeno produtor dessa Região seria vendida por cerca de R$33, através do Programa Vendas em Balcão, da Conab, e que o milho utilizado seria transferido dos estoques do Mato Grosso para o Nordeste. A venda do milho a preços menores significa mais tempo para manter o trabalho vivo, enquanto a chuva não retorna.

    Infelizmente, Sr. Presidente, o alívio surgido com o pronunciamento presidencial foi substituído até agora por uma frustração. O compromisso do Chefe do Executivo, anunciado há mais de um mês e meio, ou seja, há mais de 45 dias, não foi cumprido até agora. A razão da demora não é que o Presidente não tenha determinado a ação, mas é, infelizmente, a burocracia – a burocracia, Presidente! Não é possível que esse termo possa até prejudicar aqueles que estão na dependência dessa ação governamental.

    Pois bem, essa portaria, que deverá ser assinada não só pelo Ministro da Agricultura mas, principalmente, pelo Ministro da Fazenda, se encontra ainda no Ministério da Fazenda. Aguardando o quê? Ministro Meirelles, eu faço um apelo aqui a V. Exª: determine aos seus auxiliares, área técnica ou especialidade, que coloquem essa portaria à disposição da Conab, para que ela cumpra a determinação presidencial e para que ela faça honrar aquele ato solene!

    Pois bem, Sr. Presidente, eu tive uma informação recente de que o que estava motivando segurar a portaria era que a área técnica do ministério estava fazendo a avaliação de preço. Ora, se for preço de mercado, não precisava da ação do Governo! Lá no meu Estado, por exemplo, existe o milho nas casas especializadas, mas é que o pequeno produtor não tem como chegar a esse milho – e o Governo tomou a decisão de comprar 200 mil toneladas para mandar para o Nordeste.

    Então, é preciso que os técnicos do Ministério da Fazenda – que, na verdade, não sabem o que é uma hora de fome, tampouco precisam de uma gota d'água para beber, porque têm em quantidade, gelada e potável – não façam isso com aqueles que dependem dessas ações para continuar sobrevivendo!

    Por isso, Sr. Presidente, é que eu creio ser desnecessário dizer que cada minuto conta, porque cada dia de atraso resulta em mais sofrimento para quem vive da criação de animais no Sertão do Nordeste brasileiro.

    Conheço a sensibilidade do Presidente Temer, sei das suas intenções. E ele não fez segredo disto: declarou publicamente lá que era paulista – e todos nós sabemos –, mas que iria ser o melhor Presidente para o Nordeste brasileiro. Que o senhor seja, Presidente! Agora, que os seus ministros, principalmente o Ministério da Fazenda, não fiquem criando esse tipo de dificuldade para atender aqueles que precisam dessa ação governamental.

    Estou aqui agora para cobrar o prometido e para pedir as ações necessárias à resolução do problema. Estou aqui apelando a todos os ministros envolvidos nessa questão, para que a resolvam. Porque era para ontem e não para amanhã!

    E quero me dirigir especificamente – e agora diretamente – ao Ministro Henrique Meirelles, titular da pasta da Fazenda, para dar celeridade nos trâmites burocráticos do seu ministério, de modo a resolver esse problema.

    Sr. Presidente, por último, recorro ao Presidente Temer. Por ter ciência do seu caráter e da sua honradez, peço ao Chefe da Nação que não deixe a palavra empenhada cair no vazio, que não é a sua intenção – nunca foi. Apenas gostaria de manifestar essa minha preocupação.

    Os criadores de frangos, suínos, caprinos e os trabalhadores da atividade leiteira do meu Estado e dos outros Estados do Nordeste estão à espera há 45 dias. Não precisava esse tempo. No momento em que o Presidente determinou e assinou, no dia seguinte já deveria estar sendo a Conab notificada para adotar as providências e transferir o milho para a Região que está carecendo dessa ação governamental.

    Eu espero, Sr. Presidente, que nós não aguardemos mais 45 dias, porque, se assim for, não precisa mais mandar, porque não existirá mais a atividade leiteira. Aqueles que criam frangos, suínos, caprinos já não existirão mais. Essa semana nós vimos um quadro triste, que assusta os olhos de qualquer pessoa: nos vales do Nordeste, as carcaças dos animais mortos. Que coisa triste, Sr. Presidente, um animal morrer de sede, morrer de fome! Isso, infelizmente, a gente só vê no Nordeste brasileiro. Por isso, mais uma vez eu quero... Aliás, Ministro Meirelles, se alguém do seu gabinete estiver ouvindo ou assistindo à TV Senado, determine àqueles que estão segurando a portaria que a devolvam, para o gabinete civil publicar e determinar à Conab fazer a transferência do milho e vender o milho ao preço que foi acertado e assumido pelo Presidente da República e pelo Ministro Blairo Maggi.

    Eu queria, Sr. Presidente, considerando a crise que nós ainda estamos vivendo no que diz respeito a essa Carne Fraca... Pelo amor de Deus, Sr. Presidente, imagine o senhor o prejuízo que este País teve devido a essa ação desenvolvida pela Polícia Federal! A ação imediata do Ministro Blairo Maggi evitou uma catástrofe maior, mas eu tive a oportunidade de ouvir uma manifestação sua quando ele disse, há uma semana, que o País, àquela hora, já tinha tido um prejuízo de mais de US$1,5 bilhão. Como é que isso pode acontecer? Como é que isso continua a acontecer? Mas a ação imediata adotada pelo Ministro e pelo Governo está abrindo os horizontes para que a gente volte àquela pauta de exportação. O único setor deste País que dá oxigenação à balança comercial é o agronegócio. É a exportação de proteínas animais que realmente tem dado sustentabilidade à economia deste País.

    Por isso, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Ministro Blairo Maggi pelas ações imediatas que adotou para minimizar essa dificuldade e cumprimentar aqueles que, ao lado dele, também usaram da mesma agilidade para evitar um mal maior.

    E, mais uma vez, para encerrar, Sr. Presidente, agradecer a V. Exª pela tolerância. Mais uma vez, eu apelo ao Ministério da Fazenda, mais precisamente ao Ministro Meirelles, porque eu sei da sua sensibilidade. Talvez ele não esteja sabendo que a sua área técnica está segurando a portaria, que precisa ser assinada por ele, pelo Ministro da Agricultura, pelo Ministro do Gabinete Civil, para ser publicada, a fim de que a palavra do Senhor Presidente possa ser, na verdade, eficaz e tornada viável, atual e que atenda às necessidades daqueles que estão na dependência dessa ação governamental.

    Muito obrigado, Presidente, e um grande abraço a V. Exª pela manifestação e pelas manifestações que tem feito do plenário desta Casa em defesa dos interesses maiores da população brasileira.

    Muito obrigado.