O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, antes – porque eu sei que V. Exª está saindo daqui um pouco – eu queria cumprimentá-lo.

    Eu confesso que estranhei ontem. Nada contra a opinião dos jornalistas, mas V. Exª se dedicou, a sua esposa – eu sei e torno público. V. Exª não me autorizou, mas eu torno público: pegou próprios da sua família, pôs na residência oficial, fez o devido registro, num espaço onde, certamente, ocorrerão muitas reuniões. Então, se é notícia, nenhum problema. Agora, ficar parecendo que nós não vamos poder mais conversar... V. Exª falou: "Jorge, pode passar lá em casa." De quantas reuniões eu participo, com Senadores de vários partidos, discutindo o momento que nós estamos vivendo, a crise que nós estamos vivendo no País.

    O Senador Requião acabou de fazer um discurso firme e duro, como sempre faz, apontando o dedo para onde ele entende que estão os erros e apontando o caminho das saídas para o País. É a mesma coisa.

    Eu parabenizo V. Exª e acho que todos têm que sair desse sobressalto. Não há esquemas aqui – pelo menos eu não tenho conhecimento – montados. O que há aqui é a preocupação de Líderes de vários partidos com a crise que estamos vivendo.

    Então, eu faço essa ressalva. E é para falar sobre isso que eu vim à tribuna, Senador Requião.

    Vim para fazer uma leitura de parte de um texto do Veríssimo de hoje, esse gaúcho fantástico, que sempre escreve e passa grandes lições na sua fala. Ele faz uma mensagem para nós Congressistas hoje. Ele trata da medida do Trump lá – do que está ocorrendo, a influência do FBI nas eleições americanas, do Kremlin –, mas ele trata aqui do papel do Congresso. Eu faço uma breve leitura de pelo menos alguns pontos, porque acho que vale uma reflexão sobre o que nós estamos fazendo. Eu tenho sido crítico de que um Governo, com as características que tem, com a Base que tem, sem ter passado pelas urnas, dificilmente reúne as condições de fazer as mudanças importantes de que o Brasil precisa. Por que não um pouco de paciência, adotar algumas medidas na gestão pública, ter uma nova eleição, em que os candidatos apresentam as teses para o País, para a solução da crise? E o resultado seria a escolha de um governo que melhor representa a vontade que o povo tem de ver as mudanças acontecendo. E o Veríssimo diz: "Os projetos de terceirização e reforma da Previdência afetam justamente a maioria da população, a maioria que não está no Congresso" e nem no Governo. Ele faz aqui uma série de referências e diz: "Os projetos de terceirização e reforma da Previdência afetam justamente a maioria da população", a maioria que não está aqui para se defender. Eu acho que isso tem de ser motivo de reflexão nossa.

    Veríssimo diz, no seu artigo de hoje:

Li que a Lei das Privatizações vai ser mais "dura" do que sua versão original, que não agradou aos empresários. Os empresários pediram para o Temer endurecer. Os empresários têm o ouvido do Temer. O povo era um vago murmúrio, longe das conversas no Planalto.

Não há muita diferença entre o que acontece hoje e como era na Velha República [Senador Requião, ele faz um paralelo entre o que está acontecendo hoje, com essas tentativas de fazer mudanças atabalhoadas que afetam e mudam radicalmente a história e a vida do povo e do País, sem que se tenham as condições reunidas para pensar e promover medidas como esta], em que o país era governado por uma casta autoungida [V. Exª falou ainda há pouco da tal Ponte para o Futuro], que só representava a si mesma.

Agora é até pior, pois a aristocracia de então não se disfarçava. Hoje, temos uma democracia formal, mas que também representa poucos, e se faz passar pelo que não é.

Claro, sempre é bom, quando se critica o Congresso, destacar as exceções, gente que na sua briga para torná-lo mais representativo quase redime o resto. Que se multipliquem.

    Eu peço, Sr. Presidente, para constar nos Anais do Senado este artigo de hoje do Veríssimo. Ele não é dono da verdade, mas ele traz uma reflexão, de fora para dentro, do que está ocorrendo no País e do que está ocorrendo aqui na nossa Casa.

    Eu ouço o Senador Requião, com muita satisfação.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Jorge Viana, não é só isso. Eu, agora há pouco, lia pela internet – porque, afinal, onde se consegue notícia no Brasil, hoje, é na internet – que, dentro desse desvario de medidas autoritárias e não discutidas, dentro da visão "dependentista" do Brasil, o Governo fez dois acordos militares secretos com o Pentágono. Um desses acordos culminará com a entrega da Base de Alcântara. É a ideia da dependência absoluta! É o "dependentismo" do famoso livro do Fernando Henrique Cardoso, escrito junto com Enzo Faletto.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É pior do que na Velha República, então?

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – É o "dependentismo"! É o fim de um projeto nacional! É a dependência absoluta! E isso está sendo feito à sorrelfa, como quer o Moreira Franco, na sua Ponte para o Futuro – o fim do Estado nacional, o fim do Estado social, o Estado mínimo. O liberalismo econômico, vencido no mundo, pede socorro, asilo e encontra asilo no Brasil. É completamente irracional! E qual é o resultado disso? O Ipsos fez uma pesquisa para ver como está o Governo, e o Governo do Moreira Franco, do Meirelles e do meu amigo Temer tem 90% de rejeição. Será que eles não perceberam ainda o que eles estão fazendo com o Brasil? E eu não quero nem falar o que estão fazendo com o PMDB, porque assim acaba que o PMDB – que, numa reunião nacional, rejeitou a Ponte para Futuro – é o responsável por tudo aquilo que o Governo está fazendo. E nós aqui no Congresso não abrimos os olhos. Só o que vale é cargo e emenda? Não há consciência? Não há capacidade de raciocinar sobre o fim do Estado social e do projeto nacional brasileiro? Palmas para o Veríssimo! E os meus cumprimentos pela reprodução do artigo feita por V. Exª neste momento.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, senhor colega, Senador Requião.

    Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a participação e o aparte do Senador Requião, eu, na condição de Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, trago outra preocupação com a medida adotada pelo Presidente Trump que rompe, na prática, com o compromisso americano firmado no acordo do clima, em Paris, em 2015.

    O mundo inteiro celebramos o maior acordo entre as nações com o propósito de reduzir as emissões de gases que alteram a temperatura do Planeta, o que já é comprovado pela comunidade científica. Já estamos num processo de mudança do clima, mas, com as reduções, com as mudanças da matriz de transporte, com a mudança da matriz energética, com a redução do desmatamento, com a valorização dos recursos naturais, o mundo se comprometeu a evitar, com as mudanças todas, que a temperatura aumente mais do que dois graus. Nesta semana, o Governo Trump rompe com a espinha dorsal, com todos os fundamentos estabelecidos no governo Obama para o cumprimento do Acordo de Paris, o acordo do clima. E ele traz, Senador Requião, os argumentos – que nós discutimos hoje na Comissão de Relações Exteriores – mais absurdos! Ele defende a volta do incentivo à produção de carvão. Ele diz que o incentivo à intensificação do uso de base energética de combustível fóssil é que vai gerar emprego, é que vai fazer com que a economia possa ser retomada.

    Ledo engano. Qualquer um que se debruce a estudar sabe que o acordo do clima, que a busca do desenvolvimento sustentável, que a mudança nas matrizes de energia, de transporte são não uma obrigação, mas uma oportunidade, que nós vamos debater na Comissão, que os países têm – no caso do Brasil, sem nenhuma dúvida – de ganhar, inclusive, mais dinheiro e de gerar mais emprego com inovação. Quem acha que pode ser prejudicial para um País como o nosso mudar toda a sua matriz de transporte público para energia renovável, para energia elétrica, por exemplo? É claro que a nossa matriz energética tem uma composição muito boa diante do mundo, com a energia renovável, mas imagine se nós deixarmos de queimar combustível fóssil no transporte público, por exemplo?

    Eu estou chamando uma reunião da Comissão de Mudança Climática para quarta-feira da semana que vem, às 14h30, no auditório da Comissão de Relações Exteriores. Estamos trazendo autoridades – eu conversei com o Fernando Bezerra, com outros colegas – da área: o Embaixador Marcondes, que é quem faz a negociação do Brasil, para que ele possa dar uma panorâmica sobre como fica a implementação do acordo do clima diante deste novo cenário, para que se possa vislumbrar o que vai ocorrer em Bonn, na COP 23, neste ano; o Prof. Viola, da Universidade de Brasília, que já aceitou o convite; o Observatório do Clima; e especialistas que podem nos ajudar a ter uma melhor compreensão do impacto que vamos ter a partir dessa decisão do Governo Trump.

    Antes de encerrar, Sr. Presidente, eu queria ressaltar que o jornal The New York Times de ontem fez um editorial exclusivo sobre essa postura do Governo Trump,

28 de março de 2017

Não demorou muito [Olhem como é a imprensa nos Estados Unidos].

Somente 10 semanas na presidência, e provocando grande risco para as gerações futuras, Donald Trump ordenou a demolição da maioria das políticas do presidente Barack Obama para combater as mudanças climáticas, reduzindo as emissões de combustíveis fósseis.

A briga começou com a promessa do Sr. Trump em Detroit de reverter os padrões de eficiência de combustível para carros e caminhões, continuou com um mesquinho plano de orçamento que terminaria com o financiamento de programas científicos relacionados ao clima e atingiu o ápice nesta infeliz terça-feira com a ordem executiva para que, entre outras coisas, acabe com a peça central da estratégia de energia limpa de Obama, uma regra que desligaria centenas de antigas usinas de carvão e congelaria a construção de novas. [Era a proposta americana. Aqui no Brasil não é diferente. Temos grupos defendendo que se ande para trás, que se caminhe para o século XX e não para o século XXI.]

Nada disso foi inesperado de um homem que descreveu a mudança climática como um embuste inventados pelos chineses para destruir a indústria americana e que se cercou de oficiais de gabinete e assistentes que conhecem ou se importam pouco com a questão do aquecimento global e suas consequências. Em muitos casos, esses devem seu sucesso político à generosidade das empresas de petróleo, gás e carvão.

Ainda assim, a reunião na Agência de Proteção Ambiental na terça-feira foi profundamente desalentadora – e não apenas por causa das cansadas queixas do Sr. Trump sobre a regulamentação de trabalho [vejam que é a mesma agenda do Brasil: desregulamentar as relações de trabalho]. Ou suas falsas promessas de gerar mais postos de trabalho para os trabalhadores do carvão, cuja indústria está em declínio irreversível por causa do gás natural mais barato e pela decisão de triplicar as fontes de energia mais limpas como a eólica e solar.

[...]

    Eu vou pedir também para constar nos Anais do Senado Federal este editorial e faço aqui a ressalva de mais alguns pontos.

É desalentador porque desconsidera o apoio público generalizado para a proteção ambiental – incluindo os apelos dos executivos de centenas de grandes corporações americanas. Eles temem que, sem inovação energética, seus custos vão subir e sua vantagem competitiva sobre as empresas estrangeiras serão perdidas.

Talvez o mais importante, a ignorância do Sr. Trump despojou a América de seu papel duramente conquistado como líder global em questões climáticas.

[...]

Mas a verdade é que o Sr. Trump, para todos os efeitos práticos, repudiou Paris. As iniciativas que ele ameaça desmantelar são as mesmas que apoiam a promessa expansiva de Obama em Paris de reduzir até 2025 as emissões de gases de efeito estufa da América em mais de um quarto abaixo dos níveis de 2005.

    Os Estados Unidos assumiram um compromisso, assim como o Brasil também assumiu, e agora, ao invés de dar uma satisfação no cumprimento desse compromisso assumido em Paris, em 2015, vem o Governo dos Estados Unidos fazendo exatamente o contrário. Então, eu queria aqui que constasse dos Anais do Senado Federal esse editorial do The New York Times que retrata, com um nível importante de detalhe, os riscos que o mundo corre a partir das primeiras medidas que o Governo Trump adota.

    Eu comecei falando dos problemas do nosso País. Presidente, V. Exª já foi Governador, Prefeito, eu também fui. Para quem trabalha na política, se credencia para isso ou tem a delegação do voto para isso, sendo governo, uma das melhores maneiras de fazer a inclusão social e gerar emprego é sendo governo. Quando um governo acerta, a situação muda para melhor, mas, sendo governo, também tem-se o risco de errar; e, quando o governo erra, afeta gerações inteiras. O Governo do Brasil não pode tratar os aposentados da maneira que querem tratar, com desprezo, fazendo uma mudança da lei para atender ao mercado, para atender à elite empresarial, que sempre foi a grande beneficiária deste País. O Governo brasileiro não tem autoridade para mudar e desmantelar todas as garantias trabalhistas, num mundo que está dinâmico, que precisa ter a sua legislação trabalhista atualizada, mas não destruída. Ela tem que ser atualizada para o século XXI e não levada para uma era pré-Vargas, como estão fazendo no Congresso ou como ameaçam fazer neste período.

    Então, Presidente, me restam dois minutos. Eu queria fazer aqui, primeiro, uma manifestação de pesar. Hoje, perdemos um acriano ilustre, de família tradicional, um grande amigo, o Sr. João Moura, que faleceu. Ele tinha uma empresa de transporte, trabalhou comigo quando eu era prefeito. Tem uma família muito querida.

    À sua esposa, Sílvia, e aos seus filhos eu quero aqui prestar minha solidariedade, minhas condolências, lamentando não estar no Acre hoje para poder estar junto da família e dos amigos.

    O Sr. João Moura é um exemplo de amor pelo Acre, de empresário, de pioneirismo. Daqui a pouco, vou fazer, na minha rede social, uma manifestação à memória dele, à sua família. Vou me solidarizar com a família.

    Por último, quero também registrar que hoje é o aniversário do Município de Plácido de Castro, terra em que minha mãe nasceu, que leva o nome do nosso herói, do herói da Pátria. Quero cumprimentar todos os placidianos, como eles são chamados. Gosto muito. É um Município próximo de Rio Branco, a 90km de Rio Branco. Estive recentemente lá, já neste ano, e voltarei...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... porque, no meu caso, Presidente Cássio, são 22 Municípios, e posso ir pelo menos duas vezes por ano aos Municípios, apesar da distância. De Rio Branco a Cruzeiro do Sul é muito longe; para Thaumaturgo e Porto Walter é mais longe ainda.

    Mas a parte que me alegra muito na política, além de a gente se sentir útil, podendo trabalhar, defender os interesses do cidadão, da sociedade, é também vivenciar a realidade do Estado, da terra da gente.

    Eu vou retomar agora as agendas no interior, que tinha começado. Parei por conta dos problemas de saúde e pelo falecimento do meu pai, mas vou retomar o trabalho de visitas agora, com a agenda, que é o que gosto muito de fazer: parar nos lugares, tomar café, comer a comida caseira, ter boas conversas, ouvir. Quando faço isso, volto para cá me sentindo com um pouquinho de autoridade de poder falar com mais conexão com a verdade, com os desejos do cidadão brasileiro sobre os temas que o Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que o Congresso discute.

    Então, agradeço a todos que me ouviram pela Rádio e TV Senado, cumprimento, e fica aqui o meu voto de pesar pelo falecimento desse querido e grande acriano, amigo, o Sr. João Moura.

    Obrigado, Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Artigo de Luis Fernando Verissimo - Representação

     – Editorial do The New York Times - Presidente Trump arrisca o planeta