O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Ministro Meirelles é surpreendente.

    É inadmissível, num período de crise que se aprofunda a cada passo, anunciar aumento de impostos.

    Fica a impressão de que a única alternativa que este Governo encontra é a de colocar a mão grande, braço longo, mão grande, no bolso do contribuinte brasileiro para tapar os buracos abertos pela incompetência e pela corrupção.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Alvaro Dias, permita-me só uma frase?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Pois não.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero só lhe cumprimentar pela coerência. V. Exª fazia essa crítica no passado e faz no presente. Há alguns que faziam essa crítica no passado e calam-se no momento. É só essa frase que eu queria. Meus cumprimentos pela coerência.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Eu agradeço a V. Exª, porque esta é uma preocupação recorrente: a da coerência. Acho fundamental, em respeito a quem representamos, adotar sempre uma postura de coerência, de sinceridade e de transparência absoluta na nossa postura no Parlamento brasileiro.

    Eu não entendo como pode, numa hora como esta, se anunciar aumento de impostos para tapar um rombo de mais de R$58 bilhões no orçamento de 2017, que vai nos levar a um déficit de R$139 bilhões neste ano.

    É bom observar que esse rombo de R$197 bilhões é menor do que o valor que o Governo reservou a mais do que em 2016 para pagamento de juros e amortização da dívida.

    O Governo fala em aumentar impostos mais uma vez, mas não apresenta nenhuma alternativa para uma administração mais competente da dívida pública brasileira. Nós estamos falando de R$367 bilhões a mais do que o ano passado, neste ano, para o custeio da dívida pública. Vinte e sete por cento a mais do que gastou em 2016!

    Eu não ouso afirmar que o Meirelles é mais Ministro da Fazenda do sistema financeiro do que do País, mas essa é uma realidade que nos choca, porque, até este momento, nós ouvimos sugestões do Governo de reformas da previdência, de reforma trabalhista e não ouvimos em nenhum momento qualquer alternativa proposta pelo Governo para uma administração mais competente da dívida pública brasileira, uma dívida que consome neste ano 52% do que o Governo arrecada – 52%! É impossível atender às demandas. É impossível resolver os problemas existentes no País.

    Não é a reforma da previdência que vai tapar todos esses buracos abertos pela incompetência. O que se faz é uma inversão de prioridades. O que se pretende é cobrar um preço salgado demais daqueles que nada devem em relação à crise existente hoje. Não é o trabalhador, não é o aposentado, não é o empresário que paga impostos. Não. Não são responsáveis pela crise que se aprofundou no Brasil. Não são fracassados os brasileiros. Fracassados são os que governam e que levam o País a uma crise monumental como esta que nós estamos vivendo.

    Nós anunciamos, lá por volta de 2010, que o Governo estava preparando uma bomba relógio de efeito retardado que, inevitavelmente, explodiria na economia do País. E essa explosão ocorreu.

    Hoje, nós estamos antevendo repetição desse fato em relação à área social, sobretudo educação e saúde. Se medidas competentes não forem adotadas pelo Governo, nós teremos, sim, a explosão dessa bomba relógio de efeito retardado na área social, atingindo especialmente os mais pobres deste País. Exatamente agora, quando nós temos uma queda de 3,6% no PIB brasileiro, o Governo aumenta 27%, em relação ao ano anterior, do que gastará para a rolagem dessa dívida pública monumental, que hoje passa de R$3 trilhões. Aliás, o Governo está gastando, por dia, mais de R$1 bilhão no pagamento de juros e serviços da dívida pública brasileira – R$1 bilhão por dia.

    Portanto, o responsável pelo rombo no orçamento não é a Previdência Social nem os gastos de custeio do Governo, o rombo no orçamento decorre desse monumental aumento de recursos para o pagamento dos serviços da dívida pública, que é o grande problema das finanças públicas, que o Governo Federal e o Ministro Henrique Meirelles insistem em ignorar.

    É por essa razão que nós aprovamos, aqui no Senado Federal, um requerimento de minha autoria que pede ao Tribunal de Contas da União auditoria da dívida pública brasileira. Nós precisamos saber que dívida é essa, quanto realmente devemos, se parte dessa dívida já não foi paga. Precisamos saber quais são os privilegiados com essa dívida. Obviamente, os bancos e os banqueiros são os únicos beneficiados com dívida pública, que cresceu de forma irresponsável nos últimos anos no Brasil.

    De acordo com o portal SIGA Brasil do Senado Federal, a previsão – como eu disse – de pagamentos de juros e encargos da dívida é de R$280 bilhões; amortização e refinanciamento da dívida, R$1,075 trilhão, somando em 2016 R$1,355 trilhão. Neste ano, nós chegaremos a R$1,722 trilhão. Portanto, esse é o acréscimo de 27% na previsão orçamentária.

    Olha, falar em aumentar impostos para tapar esse rombo deliberadamente construído é uma falta de seriedade com a população brasileira – para não dizer falta de retidão –, população que já paga carga de tributos exorbitantes para a manutenção do Governo.

    Alguns exemplos: 48% da conta de luz que cada cidadão paga é imposto; 46% da conta de telefone que cada um paga é imposto; 53% do preço da gasolina é imposto; 41% do preço das rações para cães e gatos é imposto; 46% do preço do refrigerante é imposto; dos preços dos cremes de beleza e de barbear, 57% de impostos; 34% do preço do gás de cozinha é imposto.

    Os governos descobriram, e faz tempo, que a abrangência e o consumo massivo dos itens acima os colocavam como veículos espetaculares de arrecadação. Sempre que pretendem retirar mais dinheiro do bolso dos brasileiros, diluem pequenos aumentos nessas contas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – ... que, uma vez incorporados, nunca mais saem. A conversa de imposto temporário é balela, é lábia para enganar os brasileiros.

    A população não está disposta a pagar mais impostos. A população exige profissionalismo na gestão, e não um engano patrocinado por prepostos de grupos poderosos que olham para o orçamento brasileiro como se olhassem para uma saborosa bola de presunto.

    Sr. Presidente, aumentar impostos agora é semear o infortúnio entre os brasileiros que trabalham, porque é ameaçar um desemprego ainda maior. Aumentar impostos agora é uma trombada na realidade do nosso País, que exige investimentos, que exige alavancagem do processo de crescimento econômico para a geração de empregos. Hoje, o desemprego é o grande drama da família brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.