O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Paim.

    Eu venho hoje a esta tribuna, na verdade, para fazer um registro. Hoje pela manhã, Senador Requião, eu vi uma reportagem no Bom Dia Brasil a respeito do aluguel passivo do Governo Federal – quanto o Governo está pagando por ano de aluguéis. Uma grande reportagem hoje, no programa Bom Dia Brasil. O Governo hoje paga R$2 bilhões de aluguéis – isso com milhares de prédios desocupados –, mas essa fatura não é do Presidente atual.

    O que me chamou a atenção nessa reportagem de hoje são quatro prédios alugados pelo Governo Federal – e é bom que se diga, pelo governo anterior – para a DPU e para a PGFN. O que me chamou a atenção, Presidente Paim? Essas quatro torres alugadas para o Governo Federal, Senador Requião, por mais de R$50 milhões por ano, esses quatro prédios, são do Sistema S. Os quatro prédios são do Sistema S – aqui estão os prédios, alugados por mais de R$50 milhões. Qual é o problema? O problema é que esse dinheiro que o Sistema S – Sesc, Senac – usou para fazer essas quatro torres é dinheiro público, é dinheiro de tributo. Repassou-se esse dinheiro público para essas duas entidades, que fizeram as quatro torres e alugaram para o Governo Federal, por cinquenta e tantos milhões por ano, ou seja, pegou o dinheiro do povo, construiu os quatro prédios, agora, então, pega os quatro prédios e aluga para o povo.

    Eu já tinha dito isso aqui há dois anos e eu tinha dito que, em 2011, a CNC construiu sete torres aqui em Brasília, incluindo essas quatro, sem licitação, por R$750 milhões. Eu estou a falar isso aqui, Presidente Paim, há longa data. Eu sou a favor do Sistema S. Eu quero proteger o Sistema S. Agora, está tudo errado lá dentro, e nós temos que consertar. Esse dinheiro, que é para qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde para o povo, está construindo prédio para alugar para o povo! Isso é um tremendo de um crime, isso é extorsão e isso não pode continuar acontecendo no Brasil.

    Eu vim aqui hoje, Presidente, só para mostrar mais uma vez os quatro prédios que apareceram hoje no Bom Dia Brasil. São prédios do povo brasileiro que estão sendo alugados para o povo brasileiro por apenas R$50 milhões! Então, isso está errado.

    É bom que se diga que o Ministro Dyogo já tomou providências anteriormente para vender esses prédios, que hoje não estão sendo locados pelo Governo, e também outras providências a mais com relação a esses alugueis.

    Eu passo a palavra, em aparte, com todo o prazer, ao Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Ataídes, eu gostaria que V. Exª discorresse acerca da informação que me passou ontem aqui, no plenário, sobre o valor das contribuições do Sistema S e o que as contribuições significam em relação ao déficit da previdência.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Perfeito. Eu cheguei, Senador Requião, em 2012, ainda suplente nesta Casa, a escrever um livro: Caixa-preta do Sistema S. Eu venho denunciando, há longa data, mas o lobby deles é uma coisa espetacular. Para isso, eles são extremamente competentes. Volto a repetir o objetivo deles: qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde para o trabalhador. É tudo o que eles não fazem e, quando fazem, é minimamente, para enganar. A arrecadação do Sistema S, em 2012, foi de R$21 bilhões; em 2013... Eu não estou com o papel na mão e não quero cometer aqui pecado, porque respeito muito números. Resumindo, em 2105, foi de R$32 bilhões. A arrecadação do Sistema S, incluindo Sesi, Senai, Sesc, Senat, ABDI, a Apex-Brasil, foi de R$32 bilhões. Eles hoje têm mais de R$28 bilhões aplicados no mercado financeiro. Eu lembro que, quando da gestão do Ministro Levy, estive no seu gabinete e disse para ele pegar 30% desse dinheiro, pois, todo ano, sobram 10 bi no caixa do Sistema S, e levar para a seguridade social. Ele até tentou, na época, mas não conseguiu por causa desse lobby.

    Respondendo a V. Exª, em 2016, no ano passado, eu dei entrada em um projeto, o Projeto nº 386, que designa 30% dessa arrecadação para a previdência social, em especial para a aposentadoria rural, que é onde está o rombo. Eu tive o prazer de colher mais de 60 assinaturas ontem, neste plenário, inclusive a assinatura de V. Exª, Senador Requião, e do Presidente Paulo Paim, para que esse projeto tramite nesta Casa em regime de urgência. O Sistema S não precisa desses R$10 bilhões que todo ano sobra em seu caixa. Se nós usarmos, então, esse dinheiro para cobrir o rombo da aposentadoria rural, isso vai resolver em grande parte. Eu espero, realmente, que isso seja aprovado. E, na segunda-feira, eu vou trazer a esta tribuna, novamente, números sobre o Sistema S.

    Encerrando, Presidente Paim, eu vejo aqui a posição e os discursos da oposição dizendo que o País está pior que antes. Eu respeito profundamente o discurso da oposição. É função da oposição – não é, Senador Flexa? – mostrar o lado ruim, mas os números não dizem isso.

    Eu já fiz algumas prestações de contas aqui e não vou fazer essa prestação de conta hoje. Nós estamos tendo alguns problemas políticos no Governo de Michel Temer? Estamos tendo, é claro. Ele vai ter que fazer as correções? Sim. Ele as está fazendo, vai ter que fazê-las e vai fazê-las, eu tenho certeza disso. Agora, apesar de tudo isso que está acontecendo no nosso País, apesar de toda a turbulência política, moral das operações – Operação Carne Fraca, Operação Lava Jato –, a nossa economia está andando. Eu já fiz aqui uma prestação de conta, e os números estão aqui. Só que, agora, com o andar do tempo, eu vou precisar de mais tempo. Então, vou deixar para a semana seguinte.

    Eu só queria deixar aqui esta informação para o povo brasileiro: vocês colocaram dinheiro para o Sistema S construir quatro prédios aqui, em Brasília, e, agora, vocês estão pagando cinquenta e tantos milhões por ano por esses quatro prédios.

    Era só isso que eu queria, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.