A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho a esta tribuna para chamar a atenção para um programa do Governo que considero muito importante: Criança Feliz.

    A desigualdade é uma chaga: ela segrega; ela cria castas e distancia as pessoas; ela frustra o pleno exercício da cidadania e corrói o tecido social. Ela é um mal que deve ser combatido de forma obstinada e persistente.

    A desigualdade, no Brasil, remonta à nossa própria formação como país e isto não é mistério e nem causa surpresa. O que nos surpreende, de fato, é como ela consegue resistir, incólume, à passagem dos anos e dos governos. É uma realidade tão brutal, Sr. Presidente, e tão evidente que vem pautando a vida política, não só minha, mas de muitos outros Srs. Senadores e Deputados, emprestando-lhes um viés social; um viés em prol da igualdade de condições e de oportunidades; um viés em favor dos segmentos menos favorecidos da sociedade, das minorias, das mulheres, dos idosos, dos mais pobres e das crianças.

    Acredito que os poderes constituídos exercem seu papel mais sagrado e mais relevante quando atuam para reduzir as desigualdades e democratizar oportunidades. E esse papel atinge seu ponto culminante quando é exercido em favor das crianças. É no cuidado com as crianças que os princípios mais básicos da justiça social revelam sua face mais bela e cristalina. É ali, naquela fase da vida, na infância, que o País encontra seus filhos mais carentes e mais necessitados de atenção e de cuidados. E não se trata de mera figura de retórica: o próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já demonstrou que o percentual de crianças nos estratos mais pobres da população supera em muito o das camadas mais favorecidas.

    Ontem, aqui, Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de aprovar dois projetos importantíssimos em relação às nossas crianças. O primeiro projeto faz com que as nossas crianças tenham atenção especial e prioritária. O segundo projeto diz que, quando há conflito entre os pais, seja dada prioridade absoluta a esse processo, evitando que a criança sofra danos psicológicos com essa disputa entre os pais.

    A infância – em especial, a primeira infância, a fase da vida que vai do nascimento até os seis anos de idade – é amplamente reconhecida como o momento mais crítico na formação do ser humano. Uma enorme quantidade de estudos científicos já provou que os cuidados dispensados, ou negados, às crianças nessa fase da vida têm consequências indeléveis para seu futuro e para o futuro de uma nação.

    Os estudos econômicos também já demonstraram que os programas de atenção à primeira infância têm uma altíssima taxa de retorno do capital, algo em torno de R$17 para cada real investido. Nunca foi necessário, contudo, que algum economista ou neurocientista viesse nos convencer de que nossas crianças precisam de mais atenção.

    Bastaria, para isso, ouvir a voz do comprometimento cívico, do senso ético e moral; essa voz que, há muitos e muitos anos, repete a mesma mensagem.

    Ao longo desses muitos e muitos anos, o corpo normativo brasileiro, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Organização das Nações Unidas, vem se aperfeiçoando e se adaptando às necessidades de cuidar melhor de nossas crianças.

    Em 1988, nossa Constituição, no seu art. 227, já concedia absoluta prioridade aos direitos da criança e do adolescente. A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliou, explicitou e aperfeiçoou essa normativa. E, no ano passado, a Lei 13.257, de 8 de março de 2016, reconheceu a importância dos primeiros anos de vida e estabeleceu o chamado Marco Legal da Primeira Infância. Em seu art. 8º, essa lei determina que o atendimento pleno às necessidades da criança na primeira infância "constitui o objetivo comum de todos os entes da Federação, segundo as respectivas competências constitucionais e legais, a ser alcançado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios". A partir dessa determinação e com o objetivo de tornar efetivos esses direitos, tornou-se necessário pôr em movimento as engrenagens do Estado.

    O Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto 8.869, de outubro de 2016, veio para suprir essa lacuna e criar condições concretas para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam atuar, de forma positiva, em prol das crianças mais novas e mais carentes.

    O programa prevê que equipes multidisciplinares formadas por profissionais da área de saúde, educação, serviço social, direitos humanos e cultura, entre outros, visitem periodicamente as residências de gestantes e crianças até 3 anos de idade, quando atendidas pelo Programa Bolsa Família, ou de até 6 anos de idade, se integrantes do Benefício da Prestação Continuada.

    Essas equipes devem auxiliar as famílias no que for necessário para que as crianças tenham suas necessidades integralmente atendidas. Elas devem apoiar as gestantes, estimular a realização do acompanhamento pré-natal, proteger as crianças em situação de vulnerabilidade, estimular e proporcionar atividades lúdicas e facilitar o acesso das famílias às demais políticas e serviços públicos que forem necessários.

    Este programa, Sr. Presidente, não é nenhuma novidade, não é nenhuma invenção da roda. A Pastoral da Criança, através da imortal D. Zilda Arns, inaugurou esse programa com resultados efetivos para as nossas crianças brasileiras. Foi a partir deste programa que tivemos o início da redução da mortalidade infantil, que hoje faz com que o nosso País se iguale aos países que combateram a mortalidade com efetividade.

    Um dos méritos do Programa Criança Feliz é que não se trata de uma ideia tirada de uma cartola qualquer. Trata-se, portanto, de uma estratégia que já foi empregada no País e que precisa ser realmente reativada, estimulada e, acima de tudo, essa iniciativa tem que ser contemplada com recursos, tanto da União, quanto do Estado e dos Municípios.

    Os benefícios sociais, cognitivos e emocionais desse programa são significativos. A saúde e o desenvolvimento das crianças atendidas melhoram muito. E o programa Pastoral da Criança, que tem hoje as suas limitações, pelos recursos financeiros, já provou isso com muita propriedade. E as próprias famílias também se beneficiam dessas intervenções.

    Para funcionar adequadamente, entretanto, o programa precisa dialogar com os demais programas sociais que já existem nos três níveis da Federação. Ele tem de se integrar às demais políticas públicas na área de educação, como a creche e a pré-escola. Ele deve ser entendido como complemento, e não como substituto de outras políticas públicas nas áreas de saúde e cultura. Os resultados precisam ser acompanhados, fiscalizados e monitorados. As intervenções realizadas devem ter sua qualidade efetivamente reiterada por meio de avaliações. Os profissionais devem ser treinados e capacitados. E as particularidades sociais e culturais de cada família devem ser respeitadas, sem julgamentos precipitados ou imposições de qualquer natureza.

    Esperamos que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal trabalhem em sinergia e coloquem os interesses da primeira infância acima dos outros, via de regra, mais imediatos e menos louváveis. Os interesses da primeira infância se confundem com os próprios interesses do País, e por isso é imprescindível que as políticas públicas voltadas às crianças sejam blindadas de quaisquer ameaças de descontinuidade, independentemente da justificativa orçamentária, política ou ideológica – não importa.

    E, a propósito, Sr. Presidente, hoje o Valor Econômico traz uma notícia que nos faz fazer este pronunciamento aqui. É uma notícia que, de certa forma, deixa o nosso País numa situação muito incômoda. A matéria diz o seguinte:

País tem quase 75% das crianças fora da pré-escola

Quase 75% das crianças com menos de quatro anos não estavam, em 2015, matriculadas em creche ou escola, segundo dados do suplemento ''Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade", baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Das 10,3 milhões de crianças nessa faixa etária investigadas na pesquisa, 7,7 milhões não estavam matriculadas na pré-escola. Ou seja, apenas 2,6 milhões – o equivalente a 25,6% – estavam na escola, segundo o IBGE.

    A comerciante Clarice Marinho, de 39 anos, decidiu não matricular o filho de 1,6 ano na creche. Depois que o mais velho, hoje com nove anos, ficou deprimido na unidade em que estudava, ela prefere levar o filho para o trabalho, uma loja localizada em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Lá, a criança fica sob os cuidados dos pais e do avô. Abro aspas: "não senti confiança em nenhum lugar que tenho visto", lamentou Clarice, que ainda planeja matricular o filho na creche no segundo semestre, se conseguir vaga no local que deseja.

    Portanto, eu gostaria de destacar aqui as matérias do Valor intituladas "Creche atende apenas 25% de crianças até quatro anos, aponta IBGE", "Metade dos pais com crianças pequenas estão desempregados, diz o IBGE" e "Quase 40% das crianças vivem em lar com renda per capita de meio salário mínimo".

    Portanto, o Plano Nacional de Educação prevê ampliar a oferta da educação infantil em creche, de forma a atender, no mínimo, metade das crianças de até três anos até 2024. O ensino é obrigatório apenas para as crianças a partir de quatro anos.

    E este ano, Sr. Presidente, na Comissão de Educação, nós vamos acompanhar atentamente o orçamento da educação. Sabemos das dificuldades financeiras do País, sabemos das necessidades de cortes no orçamento, para atingir a meta do superávit, mas não vamos aceitar corte na educação e, principalmente, vamos buscar, determinadamente, atingir as metas preconizadas pelo Plano Nacional de Educação.

    Portanto, eu quero aqui cumprimentar o Governo pelo Programa Criança Feliz, mas quero também desejar que esse programa não fique apenas no papel e que ele seja entendido pelos prefeitos, pelos governadores, pelas primeiras-damas, pelas entidades filantrópicas como uma necessidade, para que, juntos, possamos construir um País melhor e, principalmente, olhar as nossas crianças nesse período inicial de vida, quando a sua capacidade cognitiva é desenvolvida através da motivação, principalmente com o atendimento e os brinquedos lúdicos que podem auxiliar nessa cognição.

    Portanto, deixo aqui esse meu apelo, no sentido de que esse programa seja atendido pelos prefeitos, pelos governadores, pelas primeiras-damas. E eu vou trabalhar no meu Estado, para que o programa seja estendido a todos os Municípios.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, por esse belíssimo discurso, trazendo ao povo brasileiro e a todos nós informações preciosíssimas.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Por meio de permuta com o Senador Cristovam Buarque...

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas, Senador, acho que eu havia trocado um aparte.

    Eu só vou fazer um aparte, Senadora. Permite-me um aparte?

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sem problema, mas V. Exª está inscrito aqui como orador.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não... Então eu cedo a minha vez para o Senador Flexa.

    Mas é um aparte apenas.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Sr. Presidente, eu queria aproveitar também a oportunidade – não para pedir um aparte –, ao tempo em que parabenizo a Senadora pelo pronunciamento que eu estava ouvindo pelo rádio, quando estava vindo para cá, e que ela já está concluindo... Eu estou inscrito também, mas o que for primeiro: pela Liderança do PMDB – porque sou o Vice-Líder – ou pela inscrição. O que for primeiro. Mas pode ser depois do Senador Flexa, que já está aqui também aguardando.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – V. Exª será atendido, Senador Raupp.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Muito obrigado.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, eu fico triste com a realidade que o jornal expressa e feliz que a senhora traga essa realidade para aqui, porque ultimamente nós só falamos de previdência e, às vezes, de terceirização. E não estamos falando da chave de tudo – inclusive da previdência –, que é a boa educação das nossas crianças. Se este País tivesse uma alta produtividade, nós não teríamos a crise da Previdência no nível que está aí. Haveria por algum desperdício, por injustiça, porque a reforma da previdência é para corrigir injustiça e garantir sustentabilidade. A sustentabilidade depende da produtividade na economia. A produtividade, o PIB por trabalhador, depende da educação que o trabalhador recebeu quando criança. Quando nós negamos, como a senhora trouxe aqui, a crianças com menos de quatro anos um atendimento, estamos prejudicando a previdência daqui a 30, 40 anos, a economia daqui a 30, 40 anos. Nós precisamos enfrentar o problema estrutural deste País – que provoca todos os outros problemas –, que é a educação. E a senhora felizmente o fez, e com a credibilidade de ter sido uma pioneira em tudo isso, quando coordenou o PET, lá atrás, de apoio para tirar as crianças da rua, para tirar as crianças do trabalho, para colocar as crianças na escola. Nós precisamos não perder a perspectiva de longo prazo deste País por causa da crise atual. E a pior maneira de perder essa carreira para o futuro é desperdiçarmos nossas crianças, os cérebros deste País. E é na escola e na pré-escola que evitaremos isso, porque é aí, como a senhora disse em seu discurso, que começa tudo. A escola não recupera o cérebro perdido de uma criança que não teve, nos seus primeiros anos, duas coisas: alimentação e brinquedos pedagógicos – e afeto também, claro. Dito isso, eu quero dizer que nós precisamos mudar a maneira como fazer, Senador Flexa. O Governo Federal financia prédios, e os pobres prefeitos financiam o funcionamento. Começamos pelo lado contrário. Eu me pergunto até se esse negócio de construir tanta creche é para atender às crianças ou para servir de propina para empreiteiras – pequenas, em geral – que constroem os prédios. O fundamental não é o prédio. Temos que mudar a concepção da pré-escola. A pré-escola não pode ser apenas essa visão de um prédio construído pelo Governo Federal, com funcionários estatais do Município. Não funciona. Primeiro, porque os Municípios não têm dinheiro; segundo, porque a concepção da estatização da pré-escola pode não funcionar. Toda a carreira de magistério exige uma relação de afeto entre alunos e professores, mas, lá na universidade, não se precisa disso. Às vezes, até atrapalha. Quando abaixa para o ensino médio, já é menos, a relação já é mais profissional. Quando vai para o fundamental, precisa-se, mas já não é muito. Quando vai baixando a idade, é mais o afeto do que a formação pedagógica. E eu me pergunto se...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... no concurso público, nós identificamos a capacidade de amar as crianças – eu me pergunto – ou nós vamos terminar contratando pessoas pelo emprego – ponto –, e não pelo afeto. Se concurso público escolhesse pessoas com afeto, nós arranjaríamos namorada por concurso público, para não ser machista, e as mulheres, namorados. Aliás, para estar em dia hoje, independentemente do gênero, do sexo, as pessoas buscariam afeto por concurso público. Houve um tempo em que se buscava por declaração de renda, o chamado "golpe do baú", mas por concurso público eu nunca vi. E a relação entre quem cuida – veja bem que é eu coloquei cuida, não ensina – de crianças, nos primeiros anos, e a criança é uma questão, sobretudo, de afeto. De afeto, bons brinquedos, prédios confortáveis, e de ausência de greve, por exemplo. Então, é uma relação...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Nós precisamos mudar o próprio conceito de como nós queremos cuidar das nossas crianças na chamada pré-escola. Não está certo como está aí, e a senhora traz um dado que mostra... É assustador, eu diria, quando eu vejo essas crianças que – não estão fora da pré-escola – estão desassistidas, porque os pais têm que trabalhar hoje em dia. E, aí, ficam jogadas. Ou a mãe fica, mas não tem o brinquedo, não tem a orientação. Precisamos mudar a concepção. O programa do Governo tem características positivas, eu acho, e o Governo está apanhando tanto – o Governo Temer –, por conta da Previdência, que não está sabendo mostrar as coisas boas que ele faz. Aliás, quanto a este Governo, eu nunca vi tão incompetente em matéria de comunicação. Ou é porque despreza a opinião – aí não faz comunicação –, ou é por incompetência de não saber como fazer. Eu espero que ele corrija as duas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... coisas. Uma: respeitar a opinião pública. Não basta aprovar lei aqui; é preciso que o povo entenda que essa lei é boa. Este Governo não está sabendo explicar isso. E, segundo, ser competente para mostrar isso. A senhora trouxe um problema fundamental, mas é uma pena que esse problema esteja em segundo plano nas discussões de hoje. E é preciso que uma Senadora, com a sua experiência de trabalho, desperte para uma matéria de jornal que é tão ou mais importante do que as notícias sobre os déficits, sobre os cortes de verba, sobre a economia, inclusive. Parabéns! E eu, como eu disse, fico triste que essa realidade exista. Fico feliz que o jornal mostre, porque outros jornais não ligam para isso, mas fico muito mais feliz porque a senhora trouxe essa realidade aqui para a tribuna. Muito obrigado.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço ao Senador Cristovam.

    E quero dizer, Senador Cristovam, que o aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento.

    V. Exª levanta uma questão que, eu acho, nenhum de nós aqui tivemos a capacidade de levantar. Acho que essa colocação, quando o senhor fala que a questão fundamental da pré-escola é o afeto, é uma coisa muito importante para ser refletida, neste momento em que o País fala de tudo, menos de afeto, menos de amor, menos de generosidade. Portanto, muito obrigada pelo seu aparte e muito obrigada por colaborar com a Comissão de Educação, em que V. Exª é a nossa referência.

    Muito obrigada.