O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, primeiro quero agradecer a V. Exª e ao Senador Cristovam Buarque, por terem permutado na lista de oradores.

    Venho hoje à tribuna para fazer um relato das atividades desta semana, do nosso trabalho, que visa ao desenvolvimento econômico e social do nosso Estado do Pará. Falo através da Rádio Senado e pelas imagens da TV Senado com todo o Brasil, mas em especial com os nossos amigos e amigas do nosso Estado.

    Tivemos, na reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, de 3ª feira, a aprovação do PLS 702, de 2015, de nossa autoria. Do que trata o PLS 702? Ele altera a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais, em relação às vias locais urbanas.

    O que significa isto: "segregação das rodovias federais"? Simplesmente construir, nos trechos urbanos por onde passam essas rodovias... Aí eu me refiro pontualmente à Rodovia Santarém-Cuiabá, a nossa famosa BR-163. Faltam 170km para o seu asfaltamento ser concluído, e teríamos todas as condições de fazê-lo até o ano de 2018. Bastaria que tivéssemos feito metade – 85km neste ano e 85km no próximo ano –, e teríamos evitado imagens e fatos como os de 15 dias atrás, muitos deles mostrados pelos jornais nacionais, em que o escoamento da soja lá de Mato Grosso, pela BR-163, com destino aos portos de Miritituba e Santarém, sofreu um contingenciamento do tráfego, produzido pelos atoleiros da 163.

    Mas agora, através do PLS 702, trago a obrigação, nas rodovias federais – a partir da aprovação e sanção desse projeto –, de se fazer vias laterais, paralelas à rodovia principal, garantindo maior segurança à população e preservando vidas humanas.

    Isso foi feito, Senador Raupp, na BR-163, no trecho urbano de Novo Progresso. Eu estive, àquela altura, com o Diretor do DNIT, para que, junto com a prefeita de então, Prefeita Madalena, de Novo Progresso, com o Pagot, que era o Diretor-Geral do DNIT, pedindo a ele que fizesse, já que estava passando o asfaltamento, naquele ano, por Novo Progresso, que ele autorizasse as vias laterais, para que se evitasse essas perdas de vida. E ele prontamente atendeu ao pedido, e o fez: Novo Progresso tem, hoje, as vias paralelas.

    Mas não precisa só em Novo Progresso, precisa em todos os trechos urbanos ao longo da BR-163 e ao longo de todas as rodovias federais. Nos países desenvolvidos, o trânsito local é segregado das vias de trânsito rápido, que são as BRs, por meio de vias paralelas, túneis ou viadutos. É isso o que a gente está propondo através desse PLS 702.

    Como disse, a partir de Novo Progresso, que foi feito àquela altura, nenhum Município mais, no seu trecho urbano, teve o privilégio das vias paralelas.

    Então, eu quero agradecer a relatoria do Senador Lasier Martins que, compreendendo o mérito da proposta ao procurar corrigir os efeitos negativos das rodovias sobre as comunidades urbanas locais, fez um parecer pela sua aprovação – favorável ao projeto.

    Então, nós vamos ainda votar – espero, semana que vem – em segundo turno o projeto, e, em seguida, ele será encaminhado à Câmara para que possa por lá tramitar e ser levado à sanção do Presidente Temer.

    Naquela mesma reunião da Comissão de Infraestrutura, fui relator de um outro projeto da maior importância: o PLS 291, do meu amigo, que passou aqui conosco no Senado Federal, deixou um trabalho de grande mérito para o desenvolvimento do nosso País e do seu Estado, que aqui representou muito bem, o Estado de Goiás, o Senador Cyro Miranda. A matéria do projeto do Senador Cyro Miranda pretende regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Compartilhamos com o autor, na medida em que compreendemos que a cobrança conjunta dos serviços desestimula a expansão da cobertura da rede de coleta de esgoto e o nível adequado de tratamento dos dejetos.

    O Governo Federal, Senador Valdir Raupp, lançou um programa pelo BNDES para atender todos os Estados que quiserem ao programa aderir, para que possam fazer, através do BNDES, parcerias público-privadas nas suas companhias de saneamento.

    Dezessete Estados já estão sendo estudados pelo BNDES. Os três primeiros que tiveram as inscrições feitas por solicitação do BNDES foram Rio de Janeiro, Pará e o seu Estado, Senador Valdir Raupp, Rondônia. É a solução para que possa o Brasil ter, nos seus 26 Estados e Distrito Federal, e nos seus mais de 5.500 Municípios, saneamento básico, ou seja, água tratada e esgoto devidamente recolhido e tratado.

    O projeto do Senador Ciro Miranda, então preocupado com relação a que o serviço de esgoto fosse oferecido e não houvesse meios de se fazer a cobrança, ele propõe a questão da cobrança conjunta dos dois serviços. Para evitar que a instalação de novos medidores pudesse acarretar custos adicionais aos usuários do serviço.

    Propusemos uma emenda substitutiva, não exatamente como propôs o Senador Ciro Miranda, de fazer uma cobrança conjunta. Faremos o cálculo do valor dos serviços prestados tanto no fornecimento de água como no tratamento do esgoto, feito o cálculo em separado, mas a cobrança em conjunto. Por quê? Porque, no caso de ocorrer uma inadimplência do usuário, do consumidor, não haveria como a companhia de saneamento de cada Estado cortar o esgoto se não pagasse, se fossem contas separadas. Então, só pode fazê-lo se cortar o sistema de fornecimento de água. Mas eu espero que não haja necessidade disso, que não haja inadimplência.

    Então, o projeto foi motivo de bastante debate e foi solicitada vista pelo Senador Roberto Muniz, da Bahia. Propusemos ao Senador Roberto Muniz que ele fizesse um requerimento para que nós pudéssemos fazer uma audiência pública e já debatêssemos, inclusive, trazendo o BNDES, trazendo essa proposta do Governo Temer de fazer as parcerias público-privadas para o sistema de saneamento de todos os Estados.

    Ontem tivemos uma reunião muito produtiva com o Ministro Zequinha Sarney, do Meio Ambiente.

    Senador Raupp, todo o Brasil assistiu, duas sextas-feiras atrás, à Operação chamada de Carne Fraca, que trouxe ao Brasil um desgaste e um prejuízo, eu diria, até incomensurável, porque não será só US$1,5 bilhão que o Ministro Blairo Maggi... E eu quero aqui parabenizar o Ministro pela forma de ação imediata, contestando aquilo que foi mostrado de forma incorreta para o Brasil e para o mundo, que resultou no cancelamento da compra de carne, seja ela bovina ou suína, por parte desses países. E o Ministro Blairo Maggi mostrou, se postou de forma firme dizendo que não, a carne brasileira, sim, tinha uma inspeção federal que garantia a qualidade.

    Mas nós não fomos contra o mérito da operação, que era punir funcionários do próprio Ministério da Agricultura que cometiam desvio de conduta. É correta a operação. Incorreta foi a forma, a forma como foi feita, alardeando para o mundo todo algo que poderia ter sido feito de forma corretiva, punitiva, mas pontual em cada um dos frigoríficos que foram visitados. O Brasil tem quase 500 plantas e foram colhidos, nessa operação, 21. Então, é realmente difícil de entender.

    Mas não bastasse a Operação Carne Fraca, quando foi na segunda-feira, no meu Estado, o Estado do Pará e no Estado vizinho do Tocantins, foi feita uma operação, pelo Ibama e a Polícia Federal, de carne fria, carne fria. Eu tenho dito em todas as reuniões que, além da queda pela Carne Fraca, foi o coice pela Carne Fria.

    Estivemos com o Ministro Zequinha Sarney que, de pronto, quando conversamos com ele na própria segunda-feira, ele se mostrou indignado com a operação: que deveria ser feita, mas não nas circunstâncias em que o setor estava passando através da Operação Carne Fraca. E ontem ele repetiu isso. Tivemos, como estou relatando, uma reunião bastante extensa com o Ministro, com a presença do Ibama, a Presidente do Ibama ouvindo o que o Ministro estava dizendo e que já tinha dito a ela, como foi colocado na reunião.

    Então, a Carne Fria, no Pará, foi feita, Senador Raupp, porque o Ibama estava obstruindo os frigoríficos, fechando a operação dos frigoríficos, bloqueando os frigoríficos, porque tinha suspeitas de que esses frigoríficos estavam comprando gado de fazendas que estavam embargadas por desmatamento.

    Eu disse à Drª Suely, que nos trata muito bem, e eu quero aqui também registrar isso, mas ela precisa ter mais pulso firme com os seus funcionários do Ibama que são irresponsáveis, irresponsáveis na forma como agem no meu Estado – e acredito no Brasil inteiro, acredito que no Brasil inteiro. Então, a Drª Suely disse, quando eu liguei para ela na segunda-feira, dia da operação, pedindo que ela sustasse a operação, e ela me disse que não poderia sustar, porque essa operação já tinha sido, estava sendo gestada há um ano – imaginem, há um ano estavam fazendo a operação – e ela não sabia da Operação Carne Fraca. E, digo: "Não, a senhora não sabia até sexta-feira; na sexta-feira tomou conhecimento". Então, suspendia a Operação Carne Fria que foi segunda. "Não, mas os fiscais, os delegados da Polícia Federal já estavam se deslocando para a operação", mas a senhora podia sustar. Mas não quis, a realidade é que não quis. E, diferentemente do que foi alardeado lá no Estado do Pará, diferentemente do que foi alardeado lá no Estado do Pará: que teriam conseguido a imediata suspensão da operação. Eu nunca disse isso, porque não era correto, não foi verdadeiro.

    Desde o primeiro instante da operação, na segunda-feira, a Drª Suely disse que não seria suspensa. E o Ministro também disse que não ia fazer a suspensão, mas ia acelerar a liberação do bloqueio desse frigorífico, como foi feito.

    Conversei, já na quarta-feira, com o Dr. Berg, Superintendente do Ibama, em Marabá, para onde a Drª Suely disse que encaminhou os processos, para que, em entendimento com o Dr. Berg, ou seja, com o Ibama de Marabá, esses frigoríficos fariam uma relação das fazendas de onde teriam comprado o gado e se comprometeriam, num TAC, a não comprar mais esse gado.

    Aí eu disse para a Drª Suely e para o Ministro, na reunião de ontem – e já tinha dito ao telefone –: esse TAC no Pará existe desde 2009. Feito pelo Estado do Pará, pelos frigoríficos, com o Ministério Público Federal, com o Ibama, e está sendo cumprido por todos os frigoríficos.

    Eu até disse ontem, e já havia falado também, que o Ibama só tem um jeito para resolver esse problema: colocar tornozeleira eletrônica no gado, em cada boi, porque aí ele vai saber onde está o boi, para onde foi o boi, se passou por área de desmatamento.

    É ridículo isso, mas de forma... Até para tirar...

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Senador Flexa, na verdade, deveria existir mesmo o chip.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Chip.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Aquele chip que o Ministério da Agricultura implantou e que depois não deu seguimento. Afrouxou, relaxou, ninguém mais usou esse tal... Montaram escritórios, mas escritórios para fazer o boi rastreado, que seria o chip. O boi teria até um preço a mais – na arroba do boi que estivesse com esse certificado, com esse chip.

    Só que o Ministério da Agricultura relaxou e não aconteceu mais, ninguém levou à frente esse programa. Se tivesse levado, evitaria esse tipo de coisa. Com certeza, absoluta, evitaria esse tipo de problema.

    Outra coisa também – acho que é só o Brasil, pelo menos não vejo outro país fazendo isto sistematicamente –, nenhuma investigação, nenhuma busca e apreensão, uma prisão, não acontece mais de uma forma assim... Como acontecia antigamente. Agora tudo é operação, qualquer coisa é uma operação. Para prender ou fechar um frigorífico ou notificar um fiscal é uma operação, uma operação de grande monta. Então, não se faz mais uma investigação.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Midiática.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Chega lá, pune os responsáveis ou até prende, fecha uma planta frigorífica aqui outra ali, uma empresa. Não, tudo é operação. Não há mais nenhum procedimento desses que não sejam operações. Operações, operações. Toda semana tem que haver operações midiáticas. Toda semana tem que haver uma operação num Estado ou outro; num lugar ou outro, tem que haver uma operação.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Eu não sei onde vai parar isso. Eu nunca vi, na minha vida, tanta operação.

    No meu Estado, no primeiro mandato do Governador Confúcio Moura, fizeram 22 operações – 22 operações –, todas com o Ministério Público, a Polícia Federal, a Polícia Estadual, mas todas operações. Parece que só têm que ser operações. Para levar uma pessoa para ouvir coercitivamente, faz-se uma operação, dá-se o nome de uma operação: operação tal para levar uma pessoa, duas ou três, coercitivamente, para depor. Tudo é operação. Então não se faz... É a mídia. E a operação é em busca da mídia. Não há outra coisa, é em busca da mídia. São operações midiáticas.

    Obrigado, Senador.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Agradeço, Senador Raupp, é exatamente isso. O próprio Ministro Zequinha Sarney disse ontem que ele fazia questão, e ele tinha pedido ao Ibama, de que ele nem tomasse conhecimento dessas operações. Mas pela forma como essa foi feita, sem que houvesse o cuidado de se fazer a Carne Fria em cima da Carne Fraca, ele alterou a sua ordem de que agora ele quer tomar conhecimento antecipado de qualquer operação para que ele possa, dentro da sua responsabilidade, que é total e a sua sensibilidade, ajustar quando e de que forma a operação será feita.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Desculpe. Perdão, só um reparo. Como eu falei que o Governo do meu Estado sofreu essas operações, é porque foi uma espécie assim de uma perseguição. O Governador Confúcio Moura é um homem sério, responsável, foi Deputado Federal três vezes, Secretário de Estado da Saúde, Prefeito por duas vezes da terceira cidade de Rondônia e hoje é Governador cumprindo o segundo mandato e fazendo "o mandato". Vai ficar na história como o melhor Governador – olha que eu fui Governador – do Estado de Rondônia.

    Mas, como houve um período com um presidente da Assembleia adversário, com o Ministério Público também, de uma certa forma, com um pouco de perseguição, é que aconteceram todas essas operações. Já neste segundo Governo, praticamente nada. Faz um Governo tranquilo, em harmonia os Poderes, Poderes Legislativo... E é dessa forma que tem que ser, inclusive a União.

    Eu sempre falo que, se os Presidentes da República, seja quem for, tiverem um pouco mais de diálogo, de entendimento com os outros Poderes, com o Legislativo e com o Judiciário, porque a Constituição já diz que os Poderes têm que ser independentes; porém, harmônicos... Se não houver harmonia, quem paga é a população. É isso em parte o que está acontecendo com o nosso País, o que aconteceu com o nosso País.

    Obrigado, Senador.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senador Raupp, eu quero aqui registrar essa fala de V. Exª no encaminhamento da gestão lá do Estado de Rondônia e registrar o trabalho do Senador Valdir Raupp, do Senador Ivo Cassol, do Senador Acir Gurgacz, toda a Bancada trabalhando em prol do Estado de Rondônia. Parabéns a V. Exª!

    Mas, como eu dizia, a reunião lá no Ministério do Meio Ambiente foi uma reunião que foi solicitada por mim, mas para a Bancada do Estado do Pará. E lá estiveram comigo o Deputado Hélio Leite, o Deputado Lúcio Vale, o Deputado Beto Salame e a Deputada Simone Morgado. E todos eles fizeram a sua interpretação do que estava ocorrendo no Estado, mostrando que o Estado não poderia passar por isso; estava já fazendo o TAC, de que o Ibama falava, desde de 2009.

    Além dos Deputados, nós tivemos lá o Secretário Justiniano Netto, do Programa Municípios Verdes, ou seja, a presença do Governo; o Secretário Adjunto de Meio Ambiente do Estado do Pará, o Thales Belo; e mais representantes do setor produtivo, dos frigoríficos, para que pudessem também participar da reunião, como fizeram.

     E, ao final, eu quero aqui festejar. Desde o ano passado, nós tínhamos solicitado ao Ministro Zequinha Sarney que instalasse um grupo de trabalho com a participação do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio, junto com o Governo do Estado do Pará, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento, Senado Federal, Câmara Federal, Assembleia Legislativa, segmento produtor, para que nós pudéssemos discutir as questões ambientais do Estado...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... e evitar esse tipo de coisa.

    Só que esse grupo de trabalho, naquela altura, nós pedimos para o segmento madeireiro, da cadeia da madeira. E agora eu vou, na primeira reunião que o Ministro marcou para instalação do grupo, na próxima quinta-feira, às 10h da manhã, ao ser instalado o grupo, eu vou pedir ao Ministro que esse grupo possa estender também a discussão não só para o segmento da madeira, a indústria madeireira, os planos de manejo, mas também para as outras atividades produtivas do Estado do Pará, ou seja, frigorífico, pecuária, pesca. Enfim, todo aquele setor produtivo que tem, tenho certeza absoluta, vontade e faz isso de trabalhar dentro da legalidade.

    Mas, às vezes, Senador Raupp, é o próprio Governo Federal que leva à ilegalidade, pelas dificuldades que tem o produtor rural, em especial de pequeno porte, de ter regularizadas as suas terras, a regularização fundiária, que não anda; Terral Legal não funciona. Então, ele não tem nem condições de tomar um financiamento para melhorar a sua produtividade. Isso tudo tenho certeza de que nós vamos discutir nesse plano do grupo de trabalho.

    Na reunião também do Ministério do Meio Ambiente, nós tratamos e conseguimos, graças a Deus, resolver um problema que não é só do Pará, que é a questão da Portaria 445. Essa Portaria 445 trazia a proibição de pesca de diversas espécies, quatrocentas e tantas espécies. E isso estava acarretando um engessamento do setor. O período de defeso da gurijuba termina hoje, o do pargo termina daqui a pouco, início de abril. E os pescadores artesanais ou industriais não tinham condição de colocar os seus barcos para pescar, porque estavam proibidos por essa portaria.

    E o Ministro ontem, atendendo a uma solicitação do Senador Flexa Ribeiro, da Deputada Simone e do Deputado Hélio, Deputado Lúcio e Deputado Salame, ele concordou e autorizou encaminhar a proposta para o jurídico. E, segunda ou terça-feira, ele fará, autorizado evidentemente pelo juiz, a prorrogação por um ano da Portaria 395, que vai resolver não todos os problemas da 445, mas vai resolver grande parte deles e vai possibilitar a retomada da atividade da pesca não só no Pará, mas no Amapá e evidentemente em outros Estados em que aquelas espécies pudessem estar proibidas.

    Então, eu quero festejar aqui e parabenizar as lideranças do setor da pesca. Quero fazer justiça para todos, mas quero fazer justiça com o Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá, Cláudio Botelho, que enfrentou essa luta e ontem esteve conosco colhendo os frutos da sua determinação com a prorrogação da 395, que libera o problema da pesca das espécies proibidas pela 445.

    Por fim, Senador Raupp, na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia de ontem, tivemos o Ministro Kassab fazendo, com todos os seus auxiliares das diversas secretarias do Ministério, uma exposição na CCT, presidida pelo Senador Otto Alencar. Nessa ocasião, fiz observações na questão da telefonia móvel, da banda larga de internet, que, na nossa região, é horrível: não temos nem telefonia móvel, nem internet na maior parte dos nossos Municípios.

    A legislação, quando é feita, temos que nos atentar – e o Governo Federal tem que ver isto – para o fato de que o Brasil não é um só, não é igual em todas as suas regiões. A Amazônia tem que ser tratada, como outras regiões, separadamente. Quando fizeram leilão do 4G para a telefonia móvel, a obrigação da vencedora, que, no caso do Pará, foi a Claro, era colocar a telefonia móvel na sede do Município, que já era obrigação pelo 3G, e levar essa obrigação para comunidades num raio de até 30km da sede. Eu disse para o Ministro: "Trinta quilômetros podem resolver no Estado do Sergipe, podem resolver no Rio Grande do Norte, em outros Estados em que você, com 30km, atravessa vários Municípios, mas, na nossa Amazônia, 30km é fundo de quintal!"

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – E dei como exemplo, o Município de Altamira: da sede do Município para o Distrito de Castelo dos Sonhos, são 1,1 mil quilômetros. Então, tem que haver uma legislação em separado.

    Mas pedi também ao Ministro Kassab algo que eu venho pedindo há seis anos, e disse a ele: "Ministro, a cada novo Ministro eu faço esta solicitação, que é a instalação de um núcleo do CBPF, para que possamos fazer a parte de Física no Estado Pará, que já tem, na Universidade Federal do Pará, o curso de mestrado e doutorado em Física." Então, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas precisa se instalar na Amazônia, e os...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... diretores do centro são favoráveis. (Fora do microfone.)

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – O Ministro Kassab, na hora, encaminhou uma reunião com o Diretor do Departamento de Políticas e Programas de Ciências do Ministério de Ciência e Tecnologia, reunião essa de que vai participar o Diretor do CBPF, com sede no Rio de Janeiro, o Reitor da Universidade Federal do Pará, Tourinho. E, evidente, faremos também convite para que a Bancada possa participar dessa reunião.

    Para terminar, Senador, quero dizer aqui aos meus amigos do sul e sudeste do Pará que o Reitor da Unifesspa, Maurílio, esteve comigo para que pudéssemos...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... dar apoio para que a Unifesspa pudesse lançar um concurso, promover um concurso, para trazer os professores e servidores necessários para a manutenção dos cursos em vários polos: Xinguara, Rondon, vários Municípios do meu Estado. Colhemos as assinaturas da Bancada. Estamos já com 16 assinaturas, dos 20 Parlamentares da nossa Bancada. Vamos buscar colher essas outras que faltam. Já solicitamos uma audiência com o Ministro Dyogo, do Planejamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Vamos juntos, todos os Parlamentares da Bancada do Pará, pedir ao Ministro Dyogo que ele atenda esse pleito e libere o orçamento para que a Unifesspa possa fazer o concurso para a contratação desses professores e servidores.

    Senador Raupp, quero agradecer a V. Exª, que liberou o tempo para que nós pudéssemos fazer essa – eu diria até – prestação de contas dessa atividade que fizemos nesta semana, e que faço semanalmente. Vou partir agora, também, daqui para a frente, para fazer uma prestação de contas, um balanço de tudo aquilo em que a gente atua em defesa do Pará, ao longo da semana e ao longo do nosso mandato.

    Muito obrigado.