Discurso durante a 36ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Anúncio de realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça, para debater o Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade.

Anúncio de realização da celebração do Pessach, a Páscoa judaica, na Catedral Metropolitana de Porto Alegre (RS).

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Anúncio de realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça, para debater o Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade.
RELIGIÃO:
  • Anúncio de realização da celebração do Pessach, a Páscoa judaica, na Catedral Metropolitana de Porto Alegre (RS).
Publicação
Publicação no DSF de 04/04/2017 - Página 19
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > RELIGIÃO
Indexação
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, DEFENSORIA PUBLICA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), MOTIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, RENAN CALHEIROS, SENADOR, OBJETO, DEFINIÇÃO, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE.
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, EVENTO RELIGIOSO, JUDAISMO, APOIO, IGREJA CATOLICA, LOCAL, CATEDRAL, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL (RS), ELOGIO, RESPONSAVEL, EVENTO.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto, caros Colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, daqui a pouco, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa faz a primeira das audiências públicas requeridas, para debater o relatório do Senador Roberto Requião, que trata de um projeto de iniciativa do Senador Renan Calheiros, tratando da Lei de Abuso de Autoridade. Esta é uma matéria extremamente sensível neste momento da vida nacional, conflagrada que está por uma das mais agudas crises provocadas pelo que aconteceu com os resultados e desdobramentos da Operação Lava Jata, que demonstra claramente uma relação de grande promiscuidade entre o setor público e o setor privado, em particular, Parlamentares, partidos políticos, no bojo de uma legislação antiquada, relacionada à contribuição ou à doação para campanhas eleitorais. Além dessas, outras relações que não seguem o rito da ética, da moralidade também contaminam todo o debate que estamos hoje travando no âmbito institucional e no âmbito político. Por isso a relevância dessa audiência pública, que hoje traz representantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública, e amanhã vai repetir a dose, também com representação da OAB e de outras instituições.

    É claro que temos que tratar dessa questão não como uma ameaça às instituições. Seria um desserviço e será, se esta Casa acolher propostas que venham radicalizar o trato dessa questão de abuso de autoridade, podendo representar aí não apenas um risco à própria Lava Jato, mas especialmente uma fragilização das instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário.

    Não podemos criminalizar magistrados por interpretação que dão à lei, a famosa hermenêutica. Seria o mesmo que discutir aqui a nossa imunidade parlamentar quando usamos da palavra, e em relação a ela temos a inviolabilidade. Nós podemos, temos essa imunidade, que é podermos dizer, aqui na democracia, tudo o que queremos, tudo o que podemos, e podem ser as coisas mais graves, mas essa imunidade é a que temos que preservar, como a imunidade da hermenêutica, no caso da magistratura ou da própria procuradoria.

    Então, temos que tratar desse assunto com a serenidade, com a responsabilidade e com o equilíbrio que o assunto exige, para não sermos vistos pela sociedade lá fora, que já foi às ruas para reclamar e bradar contra a corrupção, que sejamos nós aqui aliados de uma iniciativa que eventualmente possa – possa – representar um risco de fragilização das nossas instituições. É preciso também que as instituições tragam aqui contribuições relevantes para esse processo. Não vamos fugir do debate, nem da discussão; mas não podemos aceitar qualquer tentativa, talvez, de intimidação a essas instituições.

    Dito isso, eu quero apenas justificar que, saindo daqui do plenário, irei a essa audiência pública, que está por começar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da qual eu faço parte.

    Vários Senadores estão envolvidos nessa causa, e aqui faço referência ao Senador Randolfe Rodrigues, ao Senador Alvaro Dias, ao Senador Ricardo Ferraço, ao Senador Lasier Martins, ao Senador Cristovam Buarque, ao Senador Ataídes Oliveira, a vários Senadores que estão nessa causa, Senador Moka, Senadora Simone Tebet. Estão trabalhando com o mesmo senso de responsabilidade. Posso ter omitido alguns colegas Senadores, mas é uma matéria que nós temos que continuar dando a ela... Senador Ronaldo Caiado, que tiveram atuação destacada na CCJ, especialmente Caiado, Randolfe e o Senador Alvaro Dias, da mesma forma nesse processo, e o Senador Ricardo Ferraço.

    Já que estamos falando nessas questões relacionadas à crise que vivemos, na questão dessas propostas, fiquei extremamente confortada, caros colegas Senadores, quando tomei conhecimento, neste final de semana, que na minha capital, Porto Alegre, um fato inédito e extraordinário acontecerá no dia 11 de abril, às 19h30 – 11 de abril, na próxima semana, às 19h30. E que episódio inédito é esse? Simples e tão somente uma grande celebração, uma celebração que trata, antes de tudo, de respeito, de tolerância e de liberdade. Trata também de solidariedade religiosa, social e institucional.

    O que vai acontecer no dia 11, às 19h30, na Catedral Metropolitana de Porto Alegre, a capital do nosso Estado? A Catedral Metropolitana, católica, vai abrir suas portas para que a comunidade judaica, através da Sinagoga Sibra (Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência), leve ao conhecimento dos católicos cristãos a celebração do pesar, que é a Páscoa dos judeus. E, nessa noite, na Catedral Metropolitana, os cânticos serão em aramaico, a língua que antecedeu o hebraico; em hebraico, cantos do ritual da Páscoa judaica. Também nessa noite, será servido um jantar da Páscoa que os judeus celebram.

    Qual é o objetivo dessa cerimônia que une judeus, católicos cristãos, católicos, porque é a Catedral Metropolitana de Porto Alegre? Fazer aquilo que Papas já fizeram, como João Paulo II, Bento XVI e agora o Papa Francisco, que visitaram a Sinagoga em Roma, visitaram, inclusive, Auschwitz, local de um dos mais célebres horrores da História contemporânea, o Holocausto. E aquilo que vai acontecer no dia 11, no salão nobre da Catedral Metropolitana, é uma proposta inédita, porque não há nenhum registro de ter acontecido algo igual no Brasil ou no mundo, uma comunidade judaica se deslocar até uma catedral, que abre suas portas e acolhe para celebrar a Páscoa dos judeus.

    Essa ideia surgiu de uma conversa com o Bispo Auxiliar de Porto Alegre, Dom Leomar Brustolin, quando judeus e católicos estavam tratando de criar o calendário das comunidades para discutir ações conjuntas com palestras e momentos de estudo. Cada um conhecendo o outro saberá entender melhor, derrubando barreiras, inclusive preconceitos. Surgiu, portanto, a ideia de fazer o jantar da Páscoa judaica na Catedral, para que os católicos pudessem conhecer essa celebração. Começaram a conversar para juntar as duas comunidades e fazer esse jantar.

    Havia, sem dúvida, um receio: como as comunidades aceitariam essa ousada proposta desse entendimento e dessa respeitosa relação religiosa também cultural?

    Pois, para a surpresa do Bispo auxiliar de Porto Alegre e também do rabino que está liderando este processo pelo lado da Sinagoga, Guershon Kwasniewski, a resposta foi a mais positiva que eles poderiam ter imaginado. E o evento, que deveria reunir 200 pessoas no máximo, já tem pedidos para 300 pessoas. Ou seja, é realmente um fato inédito. E pode-se dizer que a resposta animou os líderes desse movimento, que ali estarão reunidos exatamente para isso.

[...] a possibilidade de sentar entorno de uma mesa é um exemplo de civilidade [disse o Rabino Guershon]. Será a celebração da Páscoa judaica. Queremos que nossos irmãos cristãos possam entender e compartilhar conosco o Pessach. Nós estamos transferindo para dentro da catedral o que o judeu faz em sua casa. Será uma noite pedagógica. Nossos irmãos [prossegue ele] irão aprender um novo ritual. O fato de conhecer também possibilita derrubar barreiras. Às vezes criticamos e temos preconceito porque não entendemos o que se faz. Temos costumes, cânticos, livros e alimentos próprios que serão todos levados para dentro da catedral [lembrou o Rabino]. Estaremos celebrando a liberdade. É disso que se trata [eu acrescentaria: a tolerância, o respeito e uma convivência fraterna entre religiões].

O Pessach é a festa em que celebramos a saída do Egito, e isso aconteceu há mais de 3.300 anos [lembrou o Rabino Guershon]. Estamos falando de liberdade, um valor que o judeu aprendeu no deserto e que ainda hoje a sociedade moderna tem como valor fundamental para qualquer sociedade. Vamos celebrar a liberdade com respeito e com valores.

    O próprio Bispo auxiliar Dom Leomar lembrou que Dom Jaime Spengler, que é o Arcebispo metropolitano de Porto Alegre, é um entusiasta dessas relações. E Dom Leomar, o nosso Bispo auxiliar, lembrou que, em Buenos Aires, o Cardeal Jorge Mario Bergoglio – quem não se lembra do Papa Francisco? – tinha uma proximidade muito grande com os judeus. Ele lembrou também que o Papa Bento XVI visitou a Sinagoga de Roma em 2010 e depois foi a Auschwitz, deixando uma mensagem que até hoje é muito polêmica. Ele fala do silêncio de Deus diante do sofrimento:

Como um teólogo alemão, eu recordo que, quando termina a Segunda Guerra, os teólogos alemães cristãos e protestantes se questionavam: "Como falar de Deus aos olhos que viram Hiroshima, Nagasaki e Auschwitz diante de tamanha crueldade do silêncio de Deus e do silêncio do ser humano em ouvir a voz do Criador?" E os mesmos teólogos diziam: "Como não falar de Deus para uma sociedade que está nesse estado?"

    Então eu queria festejar, como Senadora do Rio Grande do Sul, a iniciativa liderada pelo Arcebispo metropolitano de Porto Alegre, D. Jaime Spengler, também pelo Bispo auxiliar D. Leomar Brustolin, e também, especialmente, pelo Rabino Guershon Kwasniewski, da Sociedade Israelita Brasileira de Cultura e Beneficência, por essa integração, que é, sobretudo, uma demonstração de tolerância, de liberdade e de respeito.

    Tive a oportunidade de, a convite da Conib (Confederação Israelita do Brasil), visitar Israel e também conhecer, por essas entidades que são de interesse privado – não são estatais –, Ramala, que é a sede da administração da Autoridade Palestina. Lá pudemos compartilhar estes valores: valores de liberdade, de democracia, de tolerância e de grande respeito.

    Então, eu, como gaúcha, Senador Thieres, fico extremamente feliz de ver essa celebração na Catedral Metropolitana de Porto Alegre, uma celebração da Páscoa. Talvez seja exatamente esse exercício de liderança, esse exercício de tolerância, esse exercício de respeito – eu diria de respeito à liberdade de crença de cada um –, mas também conhecer mais essa tradição, conhecer mais esses valores dessas religiões e nada mais do que conhecer a tradição de um rito que é a Pascoa dos judeus, para entender um pouco mais. Quanto mais nós conhecemos, mais temos informação e mais temos capacidade de compreender essas diferenças, que são pequenas, porque, no fundo, todos querem a mesma coisa: a paz, a boa vontade, os homens de boa vontade, como pregou Cristo. É exatamente nesse sentido.

    Para quem esteve em Jerusalém, berço das religiões do islamismo, do judaísmo e do cristianismo, como eu e outros colegas Senadores tivemos esse privilégio, dá para avaliar bem o significado dessa cerimônia que vai ser realizada na Catedral Metropolitana de Porto Alegre, no dia 11, às 19h30, que é a celebração do Pessach, que é a Páscoa dos judeus, junto, unindo com os católicos.

    Então, eu fico muito feliz de fazer este registro aqui nessa tarde, porque começamos uma semana também desafiadora e que vai exigir de cada um Senador e de cada uma Senadora também um senso de respeito, de responsabilidade e de equilíbrio.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/04/2017 - Página 19