O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, prometo que não ocuparei os 20 minutos para fazer o registro de que, na última quinta-feira, estivemos em Porto Velho, na posse da nova diretoria do SINDSEF, de cuja presidência saiu Daniel Pereira, atual Vice-Governador, e assumiu o Dr. Abson Praxedes, do Município de Jaru, juntamente com o Vice-Presidente Mário Jorge, do PDT, parceiro nosso, grande professor, atuante dentro do sindicato, principalmente do SINDSEF, que defende os servidores federais do Estado de Rondônia.

    Então, meus cumprimentos ao Presidente Abson Praxedes.

    Meus cumprimentos também ao Vice-Presidente, Mário Jorge. Contem com o nosso apoio, nós continuaremos trabalhando aqui, da mesma forma em que quando o Daniel Pereira era Presidente e hoje ele continua atuando como Vice-Governador, mas dando total apoio ao SINDSEF.

    Outro registro, Sr. Presidente, é sobre a nossa querida BR-364. No sábado, nós fomos, aliás, na sexta-feira, nós fomos até Pimenta Bueno. Na volta, fomos a Alta Floresta e encontramos a BR-364 completamente danificada. Um serviço que foi feito no ano retrasado que foi refeito no passado, entre Pimenta Bueno e Riozinho está praticamente intransitável. É uma situação delicada.

    Nós já denunciamos por várias vezes, fizemos diligência enquanto a empresa estava refazendo aquele trecho. Nós apontamos, naquela época, que o serviço que estava sendo feito era um serviço malfeito e que não aguentaria uma chuva. E não aguentou: uma chuva, a estrada entre Pimenta Bueno, Riozinho e Cacoal, e entre Cacoal e Presidente Médici está completamente esburacada. Foram gastos ali milhões de reais e o problema continua: cheio de buracos, e a chuva ainda não terminou.

    Ontem, nós saímos de Ji-Paraná, fomos a Porto Velho e, da mesma forma, entre Ji-Paraná e Ouro Preto, e entre Ouro Preto e Jaru está um desastre: não dá para andar. É um problema seriíssimo: um buraco atrás do outro, e buracos no acostamento, esperando espaço para entrar na BR.

    Da mesma forma, um trabalho que foi feito no ano passado, entre Ariquemes e Porto Velho. O trevo de Ariquemes está quase ou praticamente intransitável. Daqui a pouco, vai interditar o trânsito na BR-364 – por um serviço que foi feito no ano passado, que está completamente esburacado. No Município, na cidade de Itapuã do Oeste, onde foi duplicado, existem trechos em que temos que sair da BR, entrar na cidade, para poder passar.

    Então, eu espero que o DNIT tome providência, pois é a nossa BR que está com problema. É a única BR do Estado de Rondônia, é a nossa espinha dorsal, é a nossa única BR para dar o escoamento à nossa produção, e também os rondonienses podem sair do Estado somente através da BR-364.

    Hoje, de manhã, eu já estive no DNIT, mas infelizmente não encontrei nenhum diretor lá, para conversarmos sobre a recuperação e a restauração da BR-364. E é nesse sentido que nós marcamos um debate, uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura, para o dia 28 de abril, na cidade de Porto Velho. Nós convidamos a ANTT, o DNIT, a EPL para debatermos a concessão da BR-364 com a sua duplicação. Tivemos a parceria do nosso Presidente, Eduardo Braga, da Comissão de Infraestrutura, que nos apoiou incondicionalmente.

    Vamos realizar, então, esta audiência pública no Palácio do Governo em Porto Velho, junto com o Governador, Confúcio Moura, junto com o Vice-Governador, Daniel Pereira, e junto com o Deputado Airton, para discutir o modelo de concessão e como vai ser feita não somente a restauração emergencialmente, mas também a duplicação da BR-364, assim como o Contorno Norte de Porto Velho, para que os caminhões não precisem atravessar o centro da cidade para embarcar o seu transporte nas balsas que vão a Itacoatiara e lá, em Itacoatiara, façam um transbordo para grandes navios e sigam viagem.

    Então, será importante, e já convido aqui a população para assistir a essa audiência pública, que vai ser transmitida ao vivo pela TV Senado e também pela Rádio Senado, para que possamos discutir este tema: BR-364, a sua restauração emergencial, a sua duplicação e de que forma está pensando a EPL, a ANTT e o DNIT com relação à sua concessão, e para que possamos ver essa novela se encerrar e termos uma 364, de fato, dando condições para a nossa população que ali trafega – não só a população, mas também a produção do Estado de Rondônia e a produção do Estado do Mato Grosso que passa por Porto Velho, que passa por Rondônia.

    Nós teremos neste ano a dragagem do Rio Madeira, que se iniciará logo após o término das chuvas, o que já deve ser neste mês de abril. A partir do fim da dragagem, a tendência é dobrar a quantidade de produtos transportados na hidrovia do Madeira. Automaticamente, esse produto vai ser transportado também pela BR-364. Portanto, é importante a restauração imediata e emergencial da BR-364, assim como a sua duplicação.

    Outro tema que trago, também, nesta tarde, Sr. Presidente, é o Brasil que nós estamos vivendo hoje: essa verdadeira cruzada contra a corrupção. E isso não pode parar. Esse combate à corrupção tem que continuar, tem que avançar e tem que ser mais firme. Nosso trabalho aqui, no Congresso Nacional, é aperfeiçoar a legislação e os mecanismos de combate à corrupção. A aprovação da PEC do fim do foro privilegiado que está tramitando aqui, no Senado Federal, será um grande golpe na impunidade e uma demonstração de que este Parlamento quer mesmo combater a corrupção.

    A PEC 10, de 2013, apresentada pelo Senador Alvaro Dias e que também contou com a minha assinatura e com a assinatura de mais 30 Senadores, é a que tem prioridade de tramitação. Porém, destaco que também apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC nº 18, tratando do fim do foro privilegiado. Nessa PEC proponho a extensão do fim do foro privilegiado para todos os agentes públicos, eleitos ou não, que cometerem crime contra a Administração Pública, sejam eles políticos, ministros, diretores de estatais ou autarquias, promotores, procuradores, desembargadores, juízes ou militares, ou seja, para todos.

    Portanto, esperamos que... Assim como assinei o requerimento com o pedido de urgência para a votação da PEC 10, também já encaminhei ofício à Mesa Diretora. E solicito ao Relator da matéria, Senador Randolfe Rodrigues, que a PEC de minha autoria, a PEC 18, seja apensada ou incorporada à PEC nº 10, de autoria do Senador Alvaro Dias. Ou seja, para que elas transitem juntas, pois se completam. Assim, teremos uma lei mais completa, em que todos os níveis de cargos da Administração Pública ficarão sem foro privilegiado.

     Precisamos aprovar essa PEC sem meio-termo. Devemos discutir amplamente cada uma das emendas apresentadas, mas não podemos criar subterfúgios para manter nenhum privilégio.

    Nesse sentido, também precisamos aprovar todos os projetos de lei que tratam de combate à corrupção. Só assim vamos combater a corrupção com todas as forças.

    É isso o que precisa ser feito, para que o Brasil supere esse momento de crise política e econômica, a fim de que possamos reduzir a corrução e punir corruptos e corruptores. Isso porque a corrupção, Sr. Presidente, rouba a escola dos nossos filhos, a moradia das nossas famílias; rouba melhores hospitais e melhores serviços para a população; rouba o presente e o futuro do nosso País. Mais uma vez, solicito à Mesa Diretora, ao Colégio de Líderes e aos nobres Senadores que avancemos nessa agenda.

    Eu, particularmente, vou continuar cumprindo com a minha responsabilidade, para com a Nação brasileira, de blindar a gestão pública contra a corrupção e de eliminar as chances de atuação dos corruptos, pois a corrupção afeta a todos, e o Brasil inteiro tem que tomar para si a responsabilidade de participar dessa luta, pois enquanto houver um cidadão que se cale, na espreita de obter alguma vantagem, existirá o vírus da corrupção.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.