A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho, com muita alegria, informar que, no último domingo, ontem, foi comemorado, em todo o mundo, o Dia da Conscientização sobre o Autismo. E eu me sinto extremamente realizada, gratificada, porque o meu projeto já foi aprovado aqui no Senado Federal e foi aprovado, quarta-feira passada, na Câmara dos Deputados. Ele trata exatamente da proteção às nossas crianças com dificuldades intelectuais, com problemas que comprometem o seu desenvolvimento normal, e tem esse viés do cuidado com as crianças que têm autismo.

    Então, Sr. Presidente, o meu projeto, aprovado aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, deve ser em breve sancionado. Ele obriga a aplicação de exame para mensurar risco ao desenvolvimento infantil.

    De acordo com a minha proposta já aprovada, esse protocolo atenderá às crianças de até 18 meses pelo Sistema Único de Saúde.

    Esse projeto é uma demanda dos especialistas no Transtorno do Espectro Autista, que defendem o diagnóstico precoce como forma de melhorar as chances de desenvolvimento das crianças. Também é defendido pelos especialistas em muitas outras configurações que possam afetar o futuro desenvolvimento intelectual das nossas crianças.

    O meu objetivo, ao elaborar a proposta, foi promover o diagnóstico efetivo dos riscos de enfermidades que poderão afetar uma criança com o passar do tempo. Nada mais justo que implantar, dentro dos sistemas públicos de saúde, à luz do princípio da atenção integral, um instrumento voltado para auxiliar a detecção de anormalidades no desenvolvimento infantil.

    O exame, tecnicamente chamado de Protocolo Clínico de Risco para o Desenvolvimento Infantil, é aplicado em consultas simples, pelo médico. Ele é composto de 31 indicadores que possibilitam acompanhar o desenvolvimento infantil de bebês de zero a 18 meses. Esses indicadores reúnem aspectos corriqueiros da vida de um bebê, como a análise de suas reações a pequenos estímulos externos, das formas de expressão de suas necessidades, da resposta ao olhar da mãe durante a amamentação e dos gestos que a criança faz.

    Sr. Presidente, o Dia Mundial do Autismo é uma das formas que pais e profissionais de saúde encontraram para chamar a atenção para o Transtorno do Espectro Autista, também conhecido pela sigla TEA. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas, em 2008, e o azul foi definido como cor símbolo, já que o transtorno atinge três vezes mais os meninos do que as meninas. TEA é o termo utilizado pelos especialistas para agrupar indivíduos que apresentam distúrbios de desenvolvimento normalmente relacionados com a dificuldade na comunicação, na integração social e no comportamento.

    Em certos casos, o transtorno afeta também as capacidades motora e sensorial. Por se tratar de um espectro que engloba diversos níveis de comprometimento, os números sobre a incidência do autismo na população ainda não são exatos. No entanto, em uma estimativa conservadora, há 2 milhões de autistas no Brasil. Para se ter uma ideia da abrangência do problema, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, há mais crianças dentro do espectro do que com aids, câncer e diabetes, todos juntos. O autismo representa desafios médicos e educacionais para milhares de famílias brasileiras.

    É bom frisar que a intensidade dessas dificuldades varia de autista para autista. Ou seja, cada indivíduo necessita de um atendimento personalizado e especializado, para que possa desenvolver, ao máximo, suas potencialidades, incorporar-se à vida produtiva e profissional, sempre que possível, e proporcionar tranquilidade e qualidade de vida às suas famílias.

    Isso tudo tem um custo que não pode ser arcado de forma isolada pelas famílias afetadas. O Estado precisa se fazer presente nessa questão. Nesse sentido, é fundamental a elaboração de legislação de proteção que ajude a afastar o preconceito e facilite a vida dos autistas e de suas famílias.

    Foi o caso do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovado no Congresso e que entrou em vigor no ano passado. A lei tem como objetivo central garantir a inclusão, na medida de suas possibilidades, das pessoas com deficiência. Também incluo nesse rol meu projeto, que foi aprovado já aqui, no Senado; na quarta-feira passada, foi aprovado na Câmara dos Deputados; e deverá ser sancionado em breve.

    Aproveito, inclusive, para agradecer aos Deputados lá na Câmara, aos Parlamentares, em especial ao Relator, que foi o Deputado Francischini, que lutou muito para que essa proposta fosse aprovada na Câmara.

    Portanto, é motivo de comemoração o fato de que o Legislador brasileiro já entende que as pessoas com deficiência, em posição de vulnerabilidade, não podem viver à margem da sociedade, e que o Poder Público e a coletividade devem contribuir para o acolhimento de todos. Esse parece ser também o sentimento do Poder Judiciário, que tem assumido posição de vanguarda na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

    Em outra frente, é fundamental também que o Estado se conscientize da necessidade de prover condições de atendimento para as famílias dos autistas. É urgente a criação de centros de referência na atenção aos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Com os mais diversos especialistas reunidos em um só local, esses centros, a exemplo do que já ocorre no Reino Unido e nos Estados Unidos, são a forma mais adequada e moderna de tratamento do autismo.

    Infelizmente, os governos ainda não atentaram para essas necessidades; e as famílias já começam a se mobilizar exigindo algo que não é um favor, mas um direito: o direito constitucional à saúde integral das nossas crianças.

    As causas do autismo ainda são desconhecidas, mas a pesquisa na área é cada vez mais intensa e indica para fatores genéticos. Os esforços dos pesquisadores se concentram em determinar que genes estão envolvidos no transtorno, para então trabalharem no desenvolvimento de terapias eficazes. Para isso, são necessários recursos públicos e privados para estimular a pesquisa científica. A expectativa é de que, em um futuro não muito distante, possam ser produzidos medicamentos que atuem nas conexões nervosas do indivíduo autista.

    Há muito sendo feito e há muito a ser feito ainda. O caminho é árduo, é longo, mas sociedade e Poderes Públicos precisam estar conscientes e apoiar esta causa, seja com legislação adequada, seja com recursos para o atendimento especializado e para a pesquisa científica.

    Portanto, com muita satisfação, informo a aprovação do meu projeto de lei que beneficia as crianças com dificuldades, com anormalidades intelectuais – e aqui cito o caso do autismo por ter sido domingo, ontem, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

    Sr. Presidente, quero aqui também registrar, com muita satisfação e com muita alegria, os festejos de São José – 71 anos de festejo de São José –, lá na região do nosso Surumu, do Município de Pacaraima. Houve lá o lançamento da revista comemorativa de 71 anos desses festejos, que foi uma parceria da Universidade Federal de Roraima, do Reitor, o Prof. Dr. Jefferson – que é filho da terra, que é filho da região do Surumu –, em parceria também com a Secretaria Estadual de Cultura, com a Profª Selma, da Secretária de Cultura de Roraima, que também é de família tradicional lá da região do Surumu. Essas famílias receberam a edição de uma revista que resgata os costumes e os valores desse povo pioneiro, dessas famílias tradicionais indígenas e dos pioneiros da região do Surumu.

    Queria aqui parabenizar, em especial, os idealizadores da elaboração dessa revista, registrar a presença do Senador Telmário Mota, que lá estava também por ser de família tradicional da região do Surumu.

    Então, Senador, é muito gratificante ver, na região do Surumu, na região do Município de Pacaraima, as famílias reunidas no intuito de preservar seus costumes, valores e tradições. Foi uma festa muito bonita, que envolveu a integração de famílias indígenas e de famílias brancas tradicionais.

    Queria parabenizar o Prefeito e o Vice-Prefeito, o tuxaua Rodolfo, do Município de Pacaraima na região de Surumu.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.