O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o Governo autorizou, na última sexta-feira, um aumento no preço dos remédios no Brasil, um aumento de 4,76%. Eu tinha feito nesta Casa vários pronunciamentos, alertando sobre isso, cobrando que o Governo não autorizasse esse aumento, e que, sim, retirasse os impostos dos medicamentos no Brasil. Depois de vários pronunciamentos meus, o Governo autorizou este ano, ao contrário dos anos anteriores, em que autorizou um aumento no preço dos remédios acima da inflação do período – não sei se por causa das minhas falas, dos meus gritos –, autorizou um aumento abaixo da inflação do período. O IPCA, no ano passado, foi de 6,28%, e o aumento autorizado foi de 4,76%.

    Agora, algumas pessoas do Governo podem dizer que autorizaram o aumento abaixo da inflação, atendendo ao que eu queria. Mas eu não queria que autorizasse abaixo da inflação; eu queria que não autorizasse aumento, que se retirassem os impostos dos remédios. Se há problema de caixa, aumentem-se tributos em outros setores: aumentem-se no de automóveis; aumentem-se no de bebidas; aumentem-se no de cigarros, de lanchas, de aviões; mas não no de remédios, não no setor de algo que a pessoa compra, porque ela quer, mas porque precisa para viver.

    Em países, Sr. Presidente, como Inglaterra, como Canadá, como a Colômbia, não se cobram impostos sobre remédios, não existe cobrança de tributos sobre medicamentos. No Brasil 35,7% do preço de um remédio, Senador Dário, são apenas impostos. O correto seria o Governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população. Quando alguém precisasse de um remédio, teria um remédio. Mas, na impossibilidade financeira e orçamentária de o Governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer seria não tributar esses medicamentos.

    Aqui, nesta Casa, há uma PEC minha, uma Proposta de Emenda à Constituição minha protocolada na minha primeira semana como Senador aqui, a PEC 2, de 2015, que propõe exatamente isso, que proíbe a tributação sobre remédios de uso humano no Brasil. Não dá para aceitar isso!

    Então, digamos que foi menos pior, porque, na medida em que o Governo autoriza um aumento no preço dos remédios de 4,76%, aquém da inflação, depois de muitos anos aumentando sempre acima, autorizando aumentos acima da inflação, então, foi menos pior. Mas, mesmo assim, autorizar esse aumento para mim é algo que eu não consigo aceitar e não posso aceitar.

    O que esta Casa deveria fazer seria votar a minha PEC que proíbe a tributação sobre remédios no Brasil. E o que o Governo deveria fazer seria agilizar esse processo, abreviar esse processo, para que não se precisasse votar essa PEC aqui. O Governo, com uma caneta, pode tirar os tributos dos remédios, igual à Inglaterra, que não cobra impostos sobre remédios; igual ao Canadá, que não cobra impostos sobre remédios; igual à Colômbia, que não cobre impostos sobre remédios. E, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos.

    Eu tenho que ser repetitivo, eu tenho que ser chato de falar isso aqui, mas isso é algo absolutamente inaceitável. Existem famílias que gastam mais de R$3 mil por mês com medicamentos de uso contínuo. Isso é a vida real das pessoas. E o que o Estado brasileiro faz com relação a isso? Nada! Não dá para aceitar isso. É nossa responsabilidade aqui também. Isso é a vida real das pessoas, gente. Então, eu não tenho como concordar com isso.

    Fiz um requerimento formal de informações ao Ministério da Fazenda, solicitando o impacto orçamentário e financeiro de se retirarem todos os impostos sobre remédios no Brasil. Resposta formal do Ministério da Fazenda: custo de R$5 bilhões por ano. Aí o Governo deu uma isenção fiscal para as montadoras de automóveis de R$20 bi. Então, R$20 bi para as montadoras de automóveis podem; agora, R$5 bi para as pessoas comprarem remédios por um preço mais acessível aí não podem. E sem contar as disparidades de que já falei aqui, em outros pronunciamentos. Medicamento de uso veterinário, para animais, tem uma tributação de 14,3%; medicamentos de uso humano, 35,7%. Nada contra animais, pelo contrário. Mas é justo? Alguém pode me convencer que isso é justo?

    Medicamentos de uso veterinário, 14,3% de tributação; medicamentos de uso humano, 35,7% de tributação. Remédio? Ninguém compra remédio, porque quer, por lazer. Eu queria que o Governo ouvisse isso. Eu queria que o Governo não fosse surdo, que ouvisse o que estou falando aqui. Isso é algo sério.

    Senador Dário Berger, deseja um aparte?

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Senador Reguffe, obrigado pelo aparte. Realmente, o pronunciamento de V. Exª faz com que eu escute de maneira objetiva um dos pleitos que julgo dos mais justos possíveis. Nós vivemos num país pobre e, se V. Exª analisar hoje, nós temos 13 milhões de desempregados, mais 8 milhões de subempregados – se nós somarmos isso, chega a 20 milhões de pessoas aproximadamente. Se multiplicarmos por três ou por quatro, que é uma família média do Brasil, nós vamos chegar a uma conclusão, através de uma aritmética simples, talvez não exata, de que metade da população hoje está vivendo ou na pobreza ou com enorme dificuldade. E, na medida em que V. Exª aborda esse tema, que acho extremamente importante, haja vista até que políticas governamentais do passado tenham contribuído na distribuição de medicamentos à população, acho que nós temos ainda um longo caminho a percorrer para trazer a dignidade que nós desejamos à população brasileira, sobretudo à população de baixa renda, que são aqueles que não têm recursos para comprar o seu medicamento e continuar o seu tratamento. Invariavelmente, nós temos assistido pela televisão, nos jornais de maior audiência do País, a pessoas que, inclusive, morreram porque tiveram que interromper o tratamento por falta da continuidade sistêmica do oferecimento de medicamentos. É muito triste para mim, como Senador da República, como representante do meu Estado, e muito triste para V. Exª também nós termos que ouvir aquilo e utilizar a nossa força. Praticamente, a nossa força é a nossa voz neste momento. Que ela possa ecoar pelos caminhos do Senado e possa chegar, então, até à Presidência da República para que se faça uma reforma. Nós precisamos reformar aquilo que precisa ser reformado – eu tenho dito aqui – e corrigir aquilo que precisa ser corrigido. Nós precisamos criar uma situação de justiça mais racional para o povo brasileiro, sobretudo porque o maior bem das pessoas é a vida, é a sua saúde. E as pessoas querem viver mais e viver melhor. Nós não podemos poupar recursos para que, efetivamente, isso possa acontecer. Então, nós temos que, de repente, reanalisar os nossos orçamentos, reconduzir políticas públicas que possam vir ao encontro dos anseios da população. E esse projeto de V. Exª é um projeto extremamente sublime, essencial, importante, fundamental, que toca na saúde das pessoas. E saúde, na minha opinião, não tem preço. Portanto, eu quero me associar à voz de V. Exª e cumprimentá-lo mais uma vez por essa iniciativa, que eu acho extremamente louvável.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Dário, e obrigado pelas palavras, pela solidariedade, porque não é a mim, é a uma série de pessoas neste País que precisam comprar um medicamento e que muitas vezes deixam de comprar, porque não têm dinheiro para isso. E isso é um dever do Estado, isso é um papel do Estado.

    Volto a dizer: o correto seria o Governo distribuir os remédios gratuitamente para toda a população, mas, na impossibilidade financeira disso, o mínimo que o Governo deveria fazer é não tributar esses remédios.

    Então, o que o Governo deveria fazer com o preço do remédio? Eu usei aqui a comparação com automóveis. Existe ainda uma coisa que distingue bem ambos: quando o Governo deu a isenção fiscal para automóveis, preço de automóvel não tem controle de preço no Brasil, e, então, uma parte da isenção fiscal foi para o preço do automóvel sim, mas uma parte foi para o lucro das montadoras. Com remédio, não. Com remédio, existe controle de preço no Brasil. Tanto que o Governo autorizou o aumento no preço dos remédios na última sexta-feira.

    É só o Governo reduzir o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor final de cada remédio na mesma proporção da isenção, que nós ainda vamos ter a garantia de que toda isenção vai ser revertida diretamente para o consumidor final.

    Agora, o que que o Governo fez? No site da Anvisa existem lá o nome de todos os remédios e, do lado, o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor final de cada um. Não dá para aceitar assim. Agradeço pelo Governo ter autorizado um aumento menor do que a inflação e não acima da inflação, igual aos outros anos, mas é muito pouco. O que tinha que fazer era tirar os impostos dos remédios.

    Eu fiz um pronunciamento aqui, na semana passada, cobrando isso e pedindo que o Governo não autorizasse um aumento acima da inflação. Tudo bem: não autorizou um aumento acima da inflação, mas não tirou os impostos dos remédios. Continua ganhando dinheiro da sociedade com venda de remédio. A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, com a vida das pessoas.

    E volto a dizer: que coisa maluca é esta que medicamento de uso veterinário é 14,3% de imposto e medicamento de uso humano, 35,7%? Não dá para aceitar. E, aí, não tem que aumentar o de uso veterinário, não – porque Governo gosta disso. Tem é que baixar o de uso humano, tirar os impostos dos medicamentos de uso humano. Então, é essa a reflexão que eu queria falar aqui.

    O projeto está na CCJ – está lá na CCJ a minha PEC –, e acho que seria uma grande contribuição desta Casa para o País, para a vida real de milhões de pessoas neste País que têm que comprar remédios todos os dias se nós aqui votássemos o fim da tributação sobre remédios. Se há problemas de caixa, aumentemos em outras áreas, mas não com remédio. Não se pode cobrar impostos sobre algo que ninguém compra porque quer, e sim porque precisa para sua saúde, e sim porque precisa para viver.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.