A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, o primeiro registro que eu quero fazer aqui é sobre uma reunião de que participei ontem, lá em Natal, quando estive com representantes de 400 comunidades indígenas lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte, ocasião em que eles me entregaram inclusive um manifesto intitulado "Manifesto dos povos indígenas do Rio Grande do Norte contra o Decreto 9.010, de 23 de março de 2017, que reforça o desmonte da Funai".

    Diz o manifesto, Sr. Presidente:

Os povos indígenas do Rio Grande do Norte, das aldeias Sagi-Trabanda/Baía Formosa, Catu/Canguaretama-Goianinha, Tapará/Macaíba-São Gonçalo do Amarante, Mendonças do Amarelão, Serrote de São Bento e Assentamento Santa Terezinha/João Câmara, Caboclos/Assu e Apodi, pertencentes às etnias potiguara, [...], tapuia [e outras] [...], manifestam sua indignação e repúdio contra o Decreto nº 9.010, de 23 de março [agora] [...], do Governo Federal.

Esse Decreto [na verdade] legitima mais um ataque do Governo ANTI-INDÍGENA de Michel Temer, em concordância com o então Ministro da Justiça, Osmar Serraglio [...], reforçando o claro objetivo deste Governo em desmontar a FUNAI e acabar com a política indigenista no País.

    Sr. Presidente, eu quero aqui, portanto, prestar toda solidariedade aos representantes, a toda a comunidade indígena do meu Estado do Rio Grande do Norte, que, em decorrência desse decreto, sofre um ataque muito duro. Simplesmente, com a publicação desse decreto, no último dia 23, ficam extintas a unidade da Funai no Rio Grande do Norte bem como a do Estado do Piauí. E o mais grave, Senador Elmano, é que simplesmente o Governo Federal, de cima para baixo – característica do próprio decreto –, publica esse decreto sem nenhuma consulta prévia, sem nenhum debate, sem nenhuma discussão com os servidores e com as comunidades indígenas. É um absurdo isso. É um insulto, é uma falta de respeito, é uma vergonha!

    Eu estive lá ontem. Inclusive, os servidores da Funai, que praticamente não existe, porque foram esvaziando cada vez mais... Mas os representantes das comunidades indígenas estavam lá na sede da Funai, no Rio Grande do Norte, inclusive a ocuparam, e me diziam da sua apreensão e da falta de respeito, por causa do método que o Governo adotou. Através de decreto, simplesmente extinguiu as unidades da Funai no Rio Grande do Norte e no Piauí, com todas as consequências, Senador Elmano, que isso trará para que nós possamos garantir a efetividade de políticas públicas voltadas para a promoção e a defesa dos interesses das comunidades indígenas.

    V. Exª sabe o quanto desafiador é ainda avançar na questão da demarcação das terras indígenas, no nosso País. V. Exª sabe que isso, inclusive, é motivo de conflito no Congresso Nacional, porque infelizmente boa parte da Bancada Ruralista tem feito uma trincheira aqui contra...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... a legislação em debate no Congresso Nacional, que visa a proteger os direitos da comunidade indígena.

    Então, quero dizer que, conforme falei ontem, no Rio Grande do Norte, fiz contato com a Senadora Regina, que é do Piauí, Estado que também está sendo afetado, porque a unidade da Funai ali também foi extinta através do decreto. Fiz contato com ela, que preside a Comissão de Direitos Humanos, e no dia 24, Senador Elmano, vamos ter uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, onde trataremos do tema da política voltada para as comunidades indígenas, e esperamos a presença do Governo, para que façamos esse debate.

    Ao mesmo tempo em que já solicitamos formalmente, através de ofício, tanto eu como a Senadora Regina, uma audiência, o mais urgente possível, com o Dr. Antonio, que vem a ser o atual Presidente da Funai. Nós queremos tratar desse assunto, repito, do desrespeito com que essa medida está sendo tomada, sem nenhum debate, sem nenhuma consulta prévia às comunidades indígenas. E queremos sair de lá, Senador Elmano – inclusive convido V. Exª –, com uma alternativa concreta que possibilite ao Governo rever imediatamente essa decisão.

    Nós não podemos aceitar que o Rio Grande do Norte e o Piauí fiquem sem a mínima estrutura do ponto de vista administrativo para cuidar, repito, de uma agenda que requer tanto, que é a agenda que trata da cidadania dos povos indígenas. É inaceitável isso! É inaceitável! Quer dizer, por que o Rio Grande do Norte e o Piauí vão ser discriminados? Nós não vamos aceitar isso.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, esperamos, repito, que possamos reverter essa situação o quanto antes. Para tanto, temos audiência pública já marcada para o dia 24, mas, antes da audiência pública, nós queremos, o mais breve possível, estar com o Presidente da Funai.

    Por fim, Senador Elmano, permita-me aqui só fazer o registro da nota que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou hoje rebatendo as declarações do Ministro Gilmar Mendes, que afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho é um laboratório do Partido dos Trabalhadores.

    Diz a nota, Sr. Presidente:

A Anamatra repudia o discurso de ódio, não só contra os ministros do TST [o discurso de ódio do Ministro Gilmar Mendes], mas contra a instituição como um todo, além de lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações irresponsáveis como as que tem proferido, que estimulam episódios de acirramento de ânimos em vários pontos do país.

    Eu peço a V. Exª que a nota da Anamatra, repito, repudiando as declarações infelizes do Ministro Gilmar Mendes...

    Aliás, não é de hoje, não é? Vez por outra, quando ele abre a boca, presta um verdadeiro desserviço ao Brasil e à democracia. E é interessante isso, porque trata-se justamente do Ministro Gilmar Mendes, que, em muitos momentos, em vez de vestir a toga de um magistrado, tem vestido muito mais o uniforme de advogado militante de determinado partido político, algo que o Brasil inteiro sabe.

    Então, repito: é lamentável que um ministro da mais alta corte do País...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Volto a dizer: é lamentável que um ministro da mais alta corte do País, um magistrado que hoje, inclusive, preside o Supremo, dirija-se a outra instituição, o Tribunal Superior do Trabalho, dessa forma que é não só deselegante, mas agressiva, ofensiva e caluniosa. Portanto, toda a nossa solidariedade à Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, e peço que essa nota seja publicada, na íntegra, nos Anais da nossa Casa.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Nota pública da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).