O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a última decisão do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira à noite, por seis votos a cinco, foi no sentido da cobrança do Funrural baseada na renda bruta do setor agropecuário brasileiro.

    Depois da Operação Carne Fraca, que fez desabar o mercado de commodities – a soja, de R$80, é comercializada hoje a R$52; quanto ao milho, o Governo provavelmente não terá sequer capacidade de manter o preço mínimo, porque a perspectiva é que o preço chegue rapidamente a R$19, um colapso completo; a arroba do boi, de R$146, vem a patamares de R$122 –, é uma decisão que, caso o Governo deseje implantá-la sem modular os efeitos, vai exigir, no mínimo, 25% ou mais da fatura bruta de cada agricultor brasileiro. É exatamente a inviabilização de todos, porque estarão todos inadimplentes e impedidos de tomar crédito de custeio ou de investimento no País.

    Sr. Presidente, é um momento extremamente delicado. O que nós pedimos nesta hora ao Governo é que abra o diálogo para mostrar que o Ministério da Fazenda ou a Receita Federal não pode emitir cobrança sobre o setor do agronegócio, principalmente sobre o produtor rural, porque vai promover a inviabilização completa do único setor que sobreviveu e que foi superavitário, com mais de 200 milhões de toneladas na safra 2016/2017. É preocupante o momento.

    Nós estamos, junto com a Frente Parlamentar da Agricultura, em sintonia com a Comissão de Agricultura do Senado Federal e com várias lideranças, buscando, em caráter de urgência, um texto para que o Funrural seja optativo, no sentido de o produtor poder optar pela folha de pagamento ou pela receita bruta.

    Podem dizer: "mas porque essa exceção ao setor?" Não é exceção: O Governo, na medida provisória da desoneração, já apresentou exatamente esse critério da opção, Senador Moka, pela folha de pagamento ou pela receita bruta. Então isso deve ser dado ao setor para que ele tenha, pelo menos, a perspectiva real de sobrevivência, e para que cada setor saiba como é que deverá enfrentar mais uma nova taxação, diante de tantas outras que estão por vir. Mas o momento agora é de pedir ao Governo que realmente não atropele um setor que hoje está totalmente anestesiado diante desse impacto na última quinta-feira. A gravidade é tamanha, Senador Dário Berger, que nós temos, na cidade de Rio Verde, em Goiás, o maior evento do Centro-Oeste brasileiro que é uma feira de tecnologia e também de difusão das técnicas mais modernas...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... com os maquinários mais modernos que existem. V. Exª podia transitar sem nenhuma dificuldade porque não existia nenhum produtor rural ali interessado ou sequer encorajado em adquirir novas tecnologias ou novos implementos agrícolas.

    Foi realmente uma decisão que criou, no setor da agropecuária brasileira, um sentimento de insegurança completa. E o Governo precisa ser rápido para dizer que vai achar uma maneira para que os últimos cinco anos possam ser negociados de uma maneira que não venha a penalizar sempre aquele que é o produtor rural, que, ao final, é o único que sofre todas as consequências...

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... da Carne Fraca, até agora, nessa nova interpretação do Supremo Tribunal sobre o Funrural.

    Um minuto só, Presidente, para ouvir o Senado Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Sr. Presidente, muito obrigado. Eu sei que...Senador Caiado, queria apenas e tão somente me somar ao vosso pronunciamento e me colocar à disposição. Comprometi-me, publicamente, no meu Estado – eu, a Deputada Tereza Cristina e toda a Bancada –, com o que V. Exª, para não ser repetitivo, acabou de dizer. Eu quero dizer que estou com V. Exª, nós estamos juntos nessa luta e haveremos de sensibilizar o Governo naquilo que V. Exª hoje, da tribuna, reivindica para um setor que é a locomotiva da economia deste País.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Muito obrigado.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Senador Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Sr. Presidente, não poderia deixar de ouvir a voz de Santa Catarina.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Caiado, o tema é extremamente relevante. Apenas...

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Tudo bem.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ...estamos nos aproximando da Ordem do Dia e o Senador Caiado fala como Líder, e, naquele espaço, o Regimento não prevê apartes. Mas é óbvio que não vou cometer a grosseria de impedir o aparte.

    Vou apenas conceder mais dois minutos para que os apartes sejam feitos e para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento, uma vez que temos outros oradores inscritos.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Obrigado.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Senador Caiado, vou tentar resumir em um minuto a minha observação. Quero apenas cumprimentar V. Exª por levantar esse tema tão importante, tão atual, que está trazendo uma preocupação extremamente danosa, vamos dizer, ao agronegócio brasileiro. Santa Catarina tem recebido também manifestação de que um setor está se organizando para fazer um grande movimento no dia 1º de maio, o que é muito ruim para o Brasil, haja vista que o agronegócio exerce papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País. Ele é responsável por cerca de 25% do nosso Produto Interno Bruto, por cerca de 40% ou mais das exportações e por 30% da força de trabalho. No momento em que é alvejado como está sendo alvejado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ... o Brasil, que já caminha muito mal, vai alvejar um dos vetores importantes e fundamentais na nossa economia. Então, quero aproveitar para cumprimentar V. Exª, que é um expert nesse assunto e que levanta essa bandeira. Quero emprestar a minha voz a V. Exª para fazer coro a essa justa e legítima reivindicação do setor agropecuário do País.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Obrigado, Senador Dário Berger.

    Para concluir, Sr. Presidente, quero agradecer. E tenho certeza de que conseguiremos ir para frente, ou seja, regulamentar essa matéria pelo projeto de lei. Acredito que os Líderes estarão sensibilizados a dar um caráter de urgência a essa matéria.

    Em relação aos cinco anos passados, pedimos o bom senso e o equilíbrio do Governo para que não leve todo o setor rural brasileiro às ruas, porque o momento é de total inquietação e preocupação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que V. Exª me concedeu a mais.