Pronunciamento de Tasso Jereissati em 04/04/2017
Questão de Ordem durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de Questão de ordem acerca do procedimento a ser adotado em relação ao Projeto de Lei nº 30, de 2015, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, que regulamenta a terceirização, uma vez que foi sancionada a Lei nº 13.429, de 2017, que versa sobre o mesmo tema.
- Autor
- Tasso Jereissati (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: Tasso Ribeiro Jereissati
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de ordem acerca do procedimento a ser adotado em relação ao Projeto de Lei nº 30, de 2015, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, que regulamenta a terceirização, uma vez que foi sancionada a Lei nº 13.429, de 2017, que versa sobre o mesmo tema.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/04/2017 - Página 60
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, QUESTIONAMENTO, APLICAÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERENCIA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), LOCAL, COORDENADORIA DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), OBJETO, REGULAMENTAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, EMPRESA, SERVIÇO PUBLICO, OCORRENCIA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI, IGUALDADE, MATERIA.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Senador Eunício Oliveira, nosso Presidente, eu gostaria de fazer uma consulta a essa Mesa sobre um projeto que chegou à CAE esta semana. É um projeto sobre terceirização que chegou à mão da Presidência da CAE.
Como V. Exªs e todos sabem, o Presidente da República, Presidente Temer, acabou de sancionar o projeto de terceirização vindo da Câmara. Eu fiquei, realmente, consultando algumas pessoas, eu fiquei em dúvida sobre qual procedimento adotar, em virtude de eu saber que não se pode votar duas vezes na mesma legislatura o mesmo projeto. Enfim, se nós deveríamos ou não dar procedimento ou avaliar melhor qual o procedimento.
Por isso, estou fazendo esta consulta à Mesa. Evidentemente, eu gostaria que ela fosse feita com o maior cuidado possível. Não precisa ser hoje – se for hoje, melhor ainda –, de maneira que nós não tenhamos questões amanhã em função da nossa decisão. É esta a questão que eu gostaria de colocar, Sr. Presidente, para que nós possamos adotar as medidas necessárias.