A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, primeiro só para reforçar o convite a V. Exª, aos demais Senadores e Senadoras, especialmente da Bancada nordestina, para a audiência pública que nós realizaremos amanhã, na Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo. Já temos confirmada a presença do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, caravanas estão vindo do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará. E vamos lá, Sr. Presidente, amanhã, claro, tratar de um assunto muito importante para nós nordestinos, especialmente para o Rio Grande do Norte, Ceará e parte da Paraíba, que são as águas do São Francisco, especialmente no que diz respeito às obras do Eixo Norte, porque é através do Eixo Norte que o Rio Grande do Norte, assim como o Ceará e parte da Paraíba, serão contemplados com a integração das bacias do Rio São Francisco.

    Então, a partir das 8h30, a audiência pública nossa, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que vai ser coordenada por mim e pela Senadora Lídice, que é a nossa Vice-Presidente.

    Por fim, Sr. Presidente, parabenizo V. Exª pela decisão que anunciou hoje de remeter o projeto de lei que trata do tema da terceirização para as comissões da nossa Casa, decisão muito oportuna e sensata. Vamos fazer o debate na perspectiva inclusive de que possamos aprovar aqui o Substitutivo do Senador Paim, que, em sendo aprovado, corrigirá esse equívoco, esse retrocesso brutal que foi a aprovação do PL 4.308, na Câmara dos Deputados.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Projeto flagrantemente inconstitucional, tanto é que o Partido dos Trabalhadores e outros partidos estão ingressando – aliás, já ingressaram – com ações diretas de inconstitucionalidade sobre a matéria aprovada, o projeto de lei aprovado na Câmara.

    E é isso, Sr. Presidente. Esperamos aqui fazer, repito, o bom debate e que o projeto de lei do Senador Paim venha a ser aprovado pelo quanto...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... ele vai impedir, repito, esse retrocesso brutal que foi a aprovação do projeto de lei na Câmara, à medida que ele proíbe...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... a terceirização para atividades-fim, resgata a questão da responsabilidade solidária e, sobretudo, o projeto de Paim vem na direção daquilo que o Brasil quer, que os trabalhadores terceirizados querem, que é garantir a eles os direitos previstos na CLT, bem como na Constituição, e não o que está acontecendo hoje...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... com a aprovação da matéria na Câmara, que está rasgando a CLT, portanto, precarizando as relações de trabalho para o grupo dos mais de 12 milhões de terceirizados que a gente tem no País.

    Parabéns a V. Exª.