O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, todos que me acompanham pela Rádio e TV Senado, antes de tratar do assunto que trago do Acre, de preocupação com a BR-364, a BR-317, a falta de investimento e o abandono do atual Governo com obras que são federais, no Acre, trazendo grandes prejuízos para a população, eu queria também falar de algo que amanhã vou tratar, quando ocupar a tribuna, que é a morte do Programa Ciência sem Fronteiras.

    É inacreditável como alguns que criaram uma expectativa, que satanizaram o trabalho que o Presidente Lula fez, mudando e melhorando o Brasil e a vida dos brasileiros – o que depois seguiu com a Presidente Dilma –, assumem a Presidência da República, elevam o desemprego a 13,5 milhões de desempregados, aumentam o déficit público, criam um programa que danifica a atividade industrial, fazem com que o PIB tenha um crescimento negativo, e agora, lamentavelmente, o Ministério da Educação, depois das ameaças que nos cercam com a precarização do trabalho, com o projeto da terceirização, da maneira como tem sido apresentado o projeto de reforma da previdência, agora o Governo anuncia a morte de um programa que era esperança para milhares de jovens no Brasil: Ciência sem Fronteiras.

    Amanhã eu vou vir aqui e vou trazer exemplos concretos de jovens que mudaram sua vida, que estão prontos para servir ao País, por conta da oportunidade que tiveram no Ciência sem Fronteiras.

    Eu participei, há poucos dias, de uma solenidade, junto com o Governador Tião Viana, em que ele implantou um programa de escola nova, a escola integral para jovens – não é integral para crianças; é para jovens. São sete escolas, com mais investimento na educação. Mais investimento não é mais gasto. Mais investimento na educação significa combater a corrupção, combater o pessimismo, combater a violência. Pensei que isto era um consenso neste País: que o orçamento da educação não é despesa, é investimento. Parece que os que estão no poder hoje no nosso País esqueceram as críticas que faziam aos nossos governos, cobrando mais investimento na educação. Agora, danificam de morte o Fies e enterram ou tentam enterrar o Ciência sem Fronteiras. É um absurdo! Amanhã eu vou tratar desse assunto.

    Mas o que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente – e eu fui eleito também para isto –, é ser um pouco a voz de quem hoje sofre na BR-364, daqueles que querem ir e vir e não conseguem, por conta do completo abandono em que a estrada se encontra hoje.

    Fui Governador por oito anos. Nós tínhamos a estrada aberta, com muito sacrifício, por quatro, cinco meses por ano. Começamos a pavimentar, com muita dificuldade. No Acre, não há pedra, o solo é muito ruim, chove muito. Imaginem construir uma estrada nessas condições! Usamos os rios para levar materiais. Fizemos a estrada de trás para frente, mas fizemos. O Governador Binho deu sequência e fez os maiores investimentos na época, durante quatro anos de governo. O Governador Tião Viana se dedicou, trabalhou, e conseguimos ter a estrada pavimentada. Obviamente, tendo em vista essas características de solo, de chuva, dos custos, é uma estrada que não pode prescindir de permanente manutenção.

    Eu fico vendo hoje, porque fiz um levantamento, com minha equipe, de Cruzeiro do Sul a Rio Branco; de Rio Branco a Xapuri, a Brasileia, a Epitaciolândia, a Assis Brasil, na BR-317, até a divisa com o Amazonas; e lá, em Assis Brasil, na fronteira com a Bolívia e com o Peru.

    Tenho um relatório na mão. Estou fazendo um estudo minucioso de tudo que foi investido na BR-364, ano a ano – que empresa trabalhou, quanto cada empresa tem de contrato. Temos empresas que tiveram 300 milhões de contratos.

    Agora, o que nós não podemos fazer é pegar algo que é tão importante para o nosso povo e transformar, como alguns transformaram durante décadas, num debate político eleitoreiro – não vou nem chamar de eleitoral –, porque essa é uma causa que tem que unir todo o povo do Acre.

    Mas o que fazer? Eu tenho, por exemplo, aqui, uma cópia do ofício assinado pelo então Secretário Gilberto Siqueira, que tanto me ajudou, que trabalhou com o Binho, que trabalhou com o Governador Tião Viana. O ofício é de 12 de dezembro de 2007, fazendo a entrega do trecho entre Tarauacá e o Rio Liberdade – entrega para o Governo Federal. O DNIT começou a estudar, a estudar, e já se vão dez anos. E só recentemente, há pouco tempo, é que oficialmente o DNIT recebeu a estrada. Lamentavelmente, alguns tentam fazer fiscalizações hoje para cobrar o que tínhamos há dez anos. É óbvio que isso não tem sentido.

    Eu vi um noticiário, farto noticiário. O Ministro dos Transportes e o Diretor Geral do DNIT – por quem eu tenho respeito, mas estou aqui para cobrá-lo –, Dr. Valter Silveira, estiveram no Acre acompanhados de políticos que apoiam o atual Governo. Foram lá no dia 23 de março, fizeram um estardalhaço inaugurando a Superintendência Regional do DNIT – nada contra, é importante até –, que é hoje dirigida pelo engenheiro civil Thiago Caetano, que eu tenho em boa conta; conhece o assunto. Estive em muitas reuniões com ele discutindo, aqui no DNIT, a importância da conservação, da manutenção.

    A BR-364, Porto Velho-Cuiabá, já foi refeita mais de dez vezes, porque há uma carga de caminhões diária. Hoje, na Comissão de Infraestrutura, o Senador Acir fazia essa denúncia, apresentava requerimentos, assim como o Senador Wellington Fagundes.

    Agora, o DNIT... O Ministério dos Transportes anuncia recursos pelos quais o Governador Tião Viana batalhou ainda desde o governo da Presidente Dilma, e o relatório que nós fizemos, o relatório que nós trazemos, é o relatório do abandono. São fotografias. Eu peço que possam ser mostradas, porque eu estou aqui falando em nome das pessoas que andam de ônibus de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, de Rio Branco a Sena, de Sena Madureira a Manoel Urbano, de Manoel Urbano a Feijó, de Feijó a Tarauacá. Nunca esteve tão ruim. Eu trabalhei naquele trecho; fiz há mais de dez anos. Quinze anos atrás, fizemos a obra. E ficam pondo defeito no que foi feito quinze anos atrás, quando só há um defeito a ser trazido: a falta de manutenção. Isso tem de nos unir.

    A defesa da estrada tem de ser feita, mas de forma séria. Vejo alguns políticos tentando tirar proveito da desgraceira que estamos vivendo. A BR-364 é hoje de inteira responsabilidade do Governo Federal; já foi nossa. Quando era de responsabilidade do nosso governo, nunca ficou no estado que estamos vendo hoje – essa é a realidade. Parece que alguns querem voltar a viver em função dessa tragédia.

    Aqui são os ônibus tentando passar na BR-364, que já não deve, em alguns trechos, ser chamada de BR-364. Fiz questão de pegar esse relatório – este é no trecho de Feijó para Manoel Urbano –, pedindo aos usuários, aos motoristas de ônibus, aos caminhoneiros, aos moradores que fotografassem e me reportassem. É isso que eu trago aqui, um trabalho feito pela equipe que me apoia em Rio Branco, no escritório do meu mandato em Rio Branco.

    Essa é a situação que nós estamos vivendo. E qual é o problema mais grave? É que nós pegamos todos os trechos da BR, e não há máquinas trabalhando. Alguém vai dizer: mas é o período de chuvas. É verdade que é o período de chuvas, mas, enquanto a BR estava na guarda do Governo do Estado, sempre montávamos equipes que permanentemente socorriam os usuários nos trechos mais difíceis.

    Então, nós não podemos aceitar que tanto investimento feito nos últimos 15 anos seja abandonado, que dinheiro seja jogado fora. Vêm os espertos, os espertalhões, com cifras de investimentos na BR que não retratam a realidade. Estou juntando os dados, os dados oficiais, atualizados e vou trazer para a tribuna do Senado, vou distribuir no meu Estado, porque a verdade tem de se contrapor à mentira. A mentira tem pernas curtas. Agora, o que não dá é para chegar à população e não haver uma resposta devida.

    Em breve estarei de novo na BR, passando por lá, fotografando para vir fazer audiência no Ministério dos Transportes, chamar a bancada para ir ao DNIT e, com o Governador Tião Viana, lutar para que tudo o que foi feito, o sacrifício que fizemos não tenha sido em vão.

    Faço aqui um apelo ao Ministro dos Transportes e ao Dr. Casimiro, Diretor Geral do DNIT: empresas foram contratadas; que se faça um planejamento adequado, porque já vamos ter o fim das chuvas, que é o que nós chamamos de inverno, mas não vi nenhuma movimentação nesse sentido. Se imediatamente as empresas, com as condições necessárias e adequadas, começarem a trabalhar, nós vamos ter uma oportunidade de recuperar os trechos destruídos da BR-364.

    Estão deixando ser destruído também o trecho da BR-317 entre Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia; o anel viário de Rio Branco, que eu fiz, quando governador, com tanto amor e carinho; o acesso ao aeroporto, que eu também fiz, quando governador, com minha equipe, com tanta responsabilidade e sacrifício. Os motoristas, os taxistas pedem que se faça a manutenção devida, sob pena de os acidentes se multiplicarem, de vidas se perderem e de os prejuízos também se multiplicarem.

    Eu faço esse apelo porque é minha obrigação, porque sou acriano, porque sou usuário dessas estradas, porque trabalhei nelas e sei que estou emprestando a minha voz para cada um que sofre quando passa na BR-364, para cada pessoa de Feijó que precisa ir a Rio Branco, que precisa ir a Tarauacá; para cada morador de Tarauacá que precisa ir a Cruzeiro do Sul, a Feijó, a Sena Madureira ou a Rio Branco.

    Eu sei que estou aqui hoje sendo a voz de quem mora em Manoel Urbano, que fica impedido de ir e vir pelas condições da nossa BR-364; eu sei. E empresto a minha voz aqui para todos os moradores do Juruá, de Cruzeiro do Sul, de Mâncio Lima, de Rodrigues Alves, Thaumaturgo e Porto Walter, porque eu sei que, se pudessem, eles estariam aqui gritando, protestando, pedindo, requerendo uma ação responsável do Governo Federal com a nossa BR-364 – enquanto há tempo, porque a BR-364 está da maneira como está não por conta de quando foi feita, há quinze, dez, cinco anos, três anos: é por conta da falta de investimento, especialmente nos últimos dois anos. Isso é o que nós cobramos do Governo Federal. Eu sempre falei: essa BR feita em uma terra que não tem pedra, onde o solo é de tabatinga, onde chove 2 mil milímetros por ano, que é muito precário – é por isso que eu defendo a ferrovia –, essa BR, bastam dois ou três anos sem manutenção que ela vira uma BR-319, que é o caso clássico, ou a 174, a BR entre Porto Velho e Manaus ou Manaus e Boa Vista.

    Então, Sr. Presidente, eu queria encerrar agradecendo.

    Sei que há vários colegas, vou encerrar antes do prazo, mas quero dizer que, lamentavelmente, a chegada da Superintendência do DNIT ao Acre, no Governo Temer, não significou nenhuma melhora para as rodovias do meu Estado. O que nós temos no Acre foi fruto de trabalho duro que nós fizemos desde a época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que me ajudou, mas especialmente do Presidente Lula, que fez com que o Acre vivesse um período de muita prosperidade, que pudesse trazer esperança e fé ao coração de cada acriano, implantando programas sociais, o Luz para Todos, os programas de rodovias, que o Governador Binho levou em frente e o Governador Tião Viana, com tanta dedicação, tem procurado levar em frente também, mesmo em um período de crise econômica, de crise política, e tendo um Governo que praticamente parou com os investimentos no Brasil, especialmente no Norte e no Nordeste.

    É um crime o que estão fazendo com a BR-364. É por isso que eu faço este apelo, e não é só um apelo: vou pedir à Bancada que imediatamente, com requerimento, vamos ao DNIT, ao Ministro dos Transportes exigir, em nome do povo do Acre, a imediata retomada dos trabalhos agora, em abril, maio, para que a gente possa recompor o direito de vir do povo do Acre, iniciar um programa que respeite o dinheiro investido na BR-364 e garantir a cada cidadão do Acre a integração que, no caso do Juruá com a capital Rio Branco, só pode ser feita, do ponto de vista rodoviário, pela BR-364. O mesmo faço em relação à Estrada do Pacífico, que sai de Rio Branco, ou sai da divisa do Amazonas, e vai até Assis Brasil.

    Até mesmo o comércio de mercadorias, o intercâmbio econômico – recebemos lá ontem o Cônsul do Peru no Brasil – está prejudicado por conta das condições precárias da BR-317, que encarecem o transporte, deixam as mercadorias mais caras e rompem com a relação comercial do Brasil com o Peru.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento a todos que me acompanharam pela Rádio e TV Senado.